Uma parceria entre a Prefeitura de Petrolina e o Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) permitirá a formação de 95 novos empreendedores em Petrolina. A iniciativa faz parte do programa federal ‘Qualifica mais Progredir’.

Para dar o pontapé inicial nesta capacitação, os alunos do curso de Empreendedorismo tiveram a aula inaugural na noite desta quarta-feira (10), na sede da Secretaria de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade (SEJUDHMA). Com uma carga horária de 160h, as aulas irão ocorrer na Escola Social de Qualificação Profissional e na Escola Municipal Santa Terezinha.

De acordo com a secretária executiva de Juventude, Rosarinha Coelho, o curso tem como objetivo contribuir com a empregabilidade de jovens e adultos em condições de vulnerabilidade social, por meio da oferta de qualificação profissional. “A gestão Simão Durando se preocupa com o futuro dos petrolinenses e, por isso, tem implementado no município diversas capacitações para o público de todas as idades”, destacou.

“Essa capacitação tem o intuito de impulsionar a inserção e reinserção das pessoas no mercado de trabalho. O prefeito Simão Durando tem realizado uma série de ações para ajudar quem deseja conquistar um emprego ou empreender em Petrolina”, salientou a gestora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), Doriane Secchi Mascarelo.

Também estiveram presentes na aula inaugural o prefeito Simão Durando e a coordenadora do ‘Qualifica mais Progredir’ em Petrolina, Valdelúcia Félix. (Ascom)

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades.

O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal (não foi recepcionado). Na sessão virtual que se encerra à meia-noite desta sexta-feira (31), todos os votos apresentados até o momento seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem não há justificativa razoável, com fundamento na Constituição Federal, para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica.

O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 295, inciso VII, do CPP, que prevê esse tratamento a “diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”. Segundo a PGR, a discriminação por nível de instrução contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de justiça criminal e reafirma “a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação”.

Tratamento diferenciado

Em seu voto pela procedência do pedido, o ministro Alexandre de Moraes explicou que o instituto da prisão especial, na forma atual, não é uma nova modalidade de prisão cautelar, mas apenas uma forma diferenciada de recolhimento da pessoa presa provisoriamente, segregada do convívio com os demais presos provisórios, até a condenação penal definitiva.

A regra processual, que existe na legislação brasileira desde 1941, para o relator, dispensa um tratamento diferenciado, mais benéfico, ao preso especial. “Apenas o fato de a cela em separado não estar superlotada já acarreta melhores condições de recolhimento aos beneficiários desse direito, quando comparadas aos espaços atribuídos à população carcerária no geral – que consiste em um problema gravíssimo em nosso país, podendo extrapolar em até quatro vezes o número de vagas disponíveis”, ressaltou.

Situação mais vulnerável

De acordo com o ministro, a Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP) legitimam o tratamento diferenciado na forma de recolhimento de determinados presos em razão de circunstâncias específicas. É o caso da diferenciação em razão da natureza do delito, da idade e do sexo da pessoa condenada e a segregação de presos provisórios de presos definitivos de acordo com a natureza da infração penal imputada.

Nesses casos, a medida visa evitar, por exemplo, violências decorrentes da convivência de homens e mulheres na mesma prisão, a influência de presos definitivos contra pessoas ainda presumidamente inocentes e, ainda, proteção a crianças e adolescentes que tenham cometido atos infracionais. “Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, observou.

Medida discriminatória

Contudo, a seu ver, esse raciocínio não se aplica à prisão especial para quem tem diploma universitário. “Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade”. Ou seja, “a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”.

Bacharelismo

O ministro lembrou o fenômeno do bacharelismo no Brasil, em que a posse de um título acadêmico legitimava o exercício da autoridade. A seu ver, ainda persiste, na sociedade brasileira, um ranço ideológico desse fenômeno. “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, concluiu.

Até o momento, o voto do relator foi seguido pelas ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

CF//AD

Na luta pelos direitos dos profissionais da enfermagem, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma mobilização com duração de 24h nesta quarta-feira (28), na sede da Secretaria Municipal de Saúde. A ação cobra a liberação dos recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A enfermeira e diretora de política sindical do Sindsemp defende a celeridade no processo de liberação dos recursos para os municípios, para que o piso salarial chegue o mais rápido possível aos servidores.

“Sempre que se fala em implantação do piso, se fala em recurso, e a gente conseguiu uma Emenda Constitucional que traz o recurso, que foi aprovado na Câmara, no Senado e foi sancionada. Então, o que está faltando agora é fazer o repasse. É preciso que o Ministério da Saúde faça esse repasse, porque aí não haverá mais desculpas para que esse dinheiro não chegue no contracheque do servidor”.

A técnica em enfermagem e 1ª secretária de Sindsemp, Luciedna Batista, também pontua que a gestão municipal de Petrolina precisa apresentar urgentemente o esboço do Projeto de Lei que será votado na Câmara Municipal de Vereadores, após a liberação do pagamento.

“Devemos cobrar o secretário de saúde, porque ele nos disse que tinha feito o esboço do Projeto de Lei, mas nós queremos isso concretizado para que, quando o recurso chegar, o PL vá direto para votação”.

O presidente do Sindsemp, Walber Lins, também fala sobre a importância da liberação dos recursos, além das ações do Poder Executivo Municipal, para que o pagamento do piso salarial da enfermagem se concretize.

“O Sindsemp participou desde a sugestão do PL do Piso, perpassando pela aprovação da Lei e a garantia dos recursos para o Piso Nacional da Enfermagem, lutas envidadas em busca do reconhecimento e de condições dignas destinadas aos trabalhadores e trabalhadoras desta categoria. Hoje não seria diferente! Mais uma vez, não nos furtamos a lutar pela conquista e aplicação do tão esperado Piso. Nossa proposta de Minuta de Projeto de Lei já foi apresentada ao Executivo Municipal, e por conseguinte, aguardamos a chegada dos recursos para o seu pagamento, não acataremos um posicionamento distinto disto! A Mobilização de 24 horas de duração, tendo como ato inicial a Assembleia Setorial dos servidores da Enfermagem de Petrolina, foi o primeiro passo para mostrarmos que a categoria permanece unida, forte e na luta por seus direitos! Cabe agora à gestão ter a motivação política em realizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem de acordo com a lei! Estamos na luta, mais mobilizações virão, até conseguirmos a almejada conquista para todos da Enfermagem”. (Ascom)

O atacante da Seleção brasileira, Neymar, havia feito a promessa de dedicar o primeiro gol na Copa do Catar ao presidente Jair Bolsonaro (PL)

O futebol brasileiro conheceu 15 campeões estaduais neste fim de semana. Em vários estados do Brasil, entre novos e velhos vencedores, um time levantou a taça. Abaixo, veja a lista de quem se consagrou e a situação dos campeonatos que ainda estão em andamento.

Anselmo Ramon comemora o sétimo gol no Alagoano de 2024 — Foto: Francisco Cedrim/ASCOM CRB

Jogadores do Vitória comemoram título de campeão baiano 2024 — Foto: Tiago Lemos

              Cuiabá campeão mato-grossense 2024 — Foto: Gil Gomes/FMF

 Mineiro – Atlético-MG campeão

Hulk e Paulinho com a taça de campeão mineiro com o Atlético-MG — Foto: Fernando Moreno/AGIF

Está disponível a lista de contemplados do Auxílio Brasil no mês de janeiro e Juazeiro já conta com mais de 39 mil famílias recebendo o benefício.

O número de novos beneficiários é definido pelo Ministério da Cidadania, órgão executor do programa, e a mediação com as famílias é feita pela Prefeitura de Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes).

Para ter acesso ao auxílio, o responsável familiar contemplado deve procurar a Caixa Econômica Federal, respeitando a sua data de pagamento, indicada pelo último dígito do NIS.

CadÚnico com agendamento online

A Prefeitura de Juazeiro, através da Sedes, agora disponibiliza agendamento online para o Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, basta acessar www.juazeiro.ba.gov.br e clicar no banner ‘O Cadastro Único agora está com agendamento online’. A iniciativa da gestão municipal tem como objetivo agilizar e melhorar o atendimento.

A sede do CadÚnico funciona na Rua do Paraíso, nº 253, no bairro Santo Antônio. O prédio é moderno e conta com mais acessibilidade e conforto para a comunidade. O órgão funciona de segunda a quinta-feira das 08h às 17h, e na sexta-feira das 08h às 14h. Os telefones para contato são: 3611-2763 ou 3611-8916.

Acompanhe a relação dos beneficiados:

• 16515300809 MARIA RAFAELA DIAS GUERRA
• 20095590395 AURELINA FERREIRA BORGES
• 20474899661 LEOPOLDINO ANDRADE DE MORAIS
• 16465059305 MARCELINA DE LIMA
• 20637080119 ADAILTON DA SILVA LUNA
• 21393662287 AILTON LUAN SILVEIRA BATISTA
• 10727669572 JOAO BATISTA DA SILVA
• 23889923611 ADELMA BESERRA DA SILVA
• 16013312738 ANDRE ARAUJO DE CASTRO
• 12043878540 ALVARO SOUZA DE CARVALHO
• 16500223501 MARIA LUIZA DE CARVALHO FERREIRA
• 12858486087 OSVALDINO ARNALDO DE SOUZA
• 12730042069 VILANETE DE SOUZA RIBEIRO
• 16420702446 MARIO EDSON RODRIGUES DE SOUZA
• 20146135649 REINALDO MOREIRA DOS SANTOS
• 16267473741 FABIO RODRIGUES DA SILVA
• 22001213769 GABRIELA CONCEICAO SANTOS
• 16337925786 JOSE DIOGO DE FREITAS DE JESUS
• 20637004269 VALDENIZA DOS SANTOS PINHEIRO
• 12930527074 JOSE FRANKLIN RODRIGUES MOURA
• 16514465626 MARIA EDUARDA SOUZA DOS SANTOS
• 12601862086 JOVENOR ANDRE DE SA
• 12323700210 ANTONIO DA CONCEICAO SILVA
• 16699589564 RAFAELA CONCEICAO SANTOS
• 13091965456 ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SILVA
• 21397610354 VITORIA DAIANE DOS SANTO

Programa de Residência em Enfermagem do Hospital Dom Malan em Petrolina forma novos especialistas e se torna referência entre estudantes e profissionais da saúde do Nordeste

 Libna Helen de Melo Lima, de 25 anos, veio de Natal, no Rio Grande do Norte, onde ouviu falar da excelência do programa de residência em enfermagem por uma aluna formada no HDM Ismep. “Me apaixonei pelo relato dela, de como era a residência no Hospital Dom Malan, a metodologia de estudos, principalmente a utilização da metodologia ativa nas disciplinas teóricas. Ao chegar aqui, me surpreendi com a qualidade da residência, com a alta demanda de pacientes, a autonomia e capacidade da Enfermagem Obstétrica desse hospital, que com certeza tem uma carga enorme de experiência profissional no atendimento a gestantes de alto risco, além disso elas puderam nos repassar parte desse conhecimento, e eu fiquei encantada com o empenho de todos em fazer o que é melhor pelo paciente”, contou Libna.

Libna é uma dos 7 enfermeiros e enfermeiras especialistas em obstetrícia e 2 em saúde da criança, formados pelo Programa de Residência em Enfermagem do Hospital Dom Malan, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Esse grupo termina a formação até o mês de março deste ano.

Natural de Recife, Marta Firmino, 36 anos, concluiu a residência em enfermagem em obstetrícia. O HDM Ismep  foi escolhido pela enfermeira por ser referência em gravidez de alto risco obstétrico, única unidade do tipo no sertão pernambucano. “Eu levei em consideração o porte do hospital, porque sabia que me permitiria um crescimento ímpar. Aqui nós temos muito aprendizado com toda a equipe multiprofissional, a demanda de pacientes é alta, o que permite um número expressivo de atendimentos nos levando a desenvolver várias habilidades para nos tornar bons enfermeiros obstétricos. A experiência da residência foi indescritível, aprendi e cresci muito com toda a equipe do hospital e saio daqui com a certeza de que se voltasse no tempo, escolheria mais uma vez o Hospital Dom Malan como casa durante esse período, ” ressaltou Marta.

Angela de Souza Cajuhi,  29 anos, fez  residência em enfermagem em saúde da criança. O HDM Ismep foi escolhido por fazer parte da história de vida da enfermeira. “Eu nasci no Hospital Dom Malan e me sinto ligada a ele. Eu tenho amigas minhas da universidade da qual sou egressa, que foram residentes do HDM e são excelentes profissionais. Principalmente, a vivência foi totalmente diferente do que conhecia de residência que já vivi noutra instituição. Aqui, eu escolhi a pediatria, foi uma área que sempre foi um chamado na minha vida, cuidar de crianças. Aqui nós somos desafiados, ” relatou Angela.

O programa

Com duração de dois anos, o programa de residência em enfermagem foi implantado em 2012. “ A gente fica muito feliz com a formação desses profissionais. Quem passa pela nossa residência sai daqui preparado para trabalhar em qualquer lugar. Atendemos pacientes de alto risco e nós aceitamos mulheres de 54 municípios. Imagine a quantidade de patologias que nossos residentes têm oportunidade de receber? Nossa certeza é de estar formando especialista de qualidade, ” frisou a coordenadora da residência em enfermagem do HDM Ismep, Djenane Cristovam.

Assessoria de Comunicação do Hospital Dom Malan – Ismep

O presidente se referiu a Jair Bolsonaro como “coisa” e criticou a postura beligerante adotada pelo governo com as instiuições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que as universidades saírão das trevas, em referência à turbulência vivida pelas instituições durante o governo de Jair Bolsonaro. Em encontro com reitores no Palácio do Planalto, Lula se comprometeu a respeitar a autonomia das universidades e retomar investimentos no ensino superior

– Então, nós estamos começando um novo momento. Eu sei do obscurantismo que vocês viveram nesses últimos 4 anos e eu quero dizer que estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo.

Durante o discurso, o presidente se referiu a Jair Bolsonaro como “coisa” e criticou a postura beligerante adotada pelo governo anterior no trato com as universidades.

– Precisam saber que o encontro com vocês é o encontro da civilização. Eu nunca consegui compreender qual era a dificuldade de um presidente da República tinha de se encontrar com reitores uma vez por ano.(Ascom)

Não deixe acumular água em latas, embalagens, pneus, vasos de plantas, garrafas, caixas d´água, tambores, latões e outros recipientes.

AJUDE A COMBATER A DENGUE!

1 – Mantenha bem tampados: caixas, tonéis e barris de água.

2 – Coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira sempre bem fechada.

3 – Não jogue lixo em terrenos baldios.

4 – Se guardar garrafas de vidro ou plástico, mantenha sempre a boca para baixo.

5 – Não deixe a água da chuva acumular sobre a laje.

6 – Encha os pratinhos ou vasos de planta com areia até a borda.

7 – Se guardar pneus velhos, retire toda a água e mantenha-os em locais cobertos, protegidos da chuva.

8 – Limpe as calhas com frequência, evitando que galhos e folhas possam impedir a passagem da água.

9 – Lave com frequência, com água e sabão, os recipientes usados para guardar água, pelo menos uma vez por semana.

10 – Os vasos de plantas aquáticas devem ser lavados com água e sabão, toda semana. É importante trocar a água desses vasos com frequência.

Expectativa era de que começasse esta semana. Mas voto ainda não está fechado e corte terá alterações, com a troca de juízes

O julgamento da ação do PT e do PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, deverá levado ao plenário do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) somente em fevereiro. Havia a expectativa de que começa a ser analisada nesta semana, mas o relator do caso, juiz Luciano Carrasco Falavinha de Souza, não concluiu o voto. O processo que pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava-Jato ainda não foi pautado.

Além da saída de Paiva Santos, os mandatos dos juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior se encerram no próximo sábado. Tais desfalques prejudicam os trabalhos da corte, o que dá mais algum tempo para a defesa de Moro elaborar seus argumentos.

Mas o senador tem pela frente uma preocupação e uma ameaça concreta a seu mandato de senador. A indicação do substituto de Paiva Santos no TRE-PR cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal Superior Eleitoral elabora uma lista tríplice e a encaminha ao Palácio do Planalto para que o nome seja escolhido. O TSE, por sua vez, só retoma as atividades no início do próximo mês.

Moro é acusado, tanto pelo PT como pelo PL — os dois partidos são os autores da ação — de ter realizado gastos irregulares ainda na pré-campanha, quando o ex-juiz pretendia disputar a Presidência da República. Ele teria feito gastos milionários com a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, veículo blindado e consultoria jurídica, entre outras despesas.

Os dois partidos têm interesse na cassação do mandato de Moro, uma vez que, caso ele perca o mandato, uma nova eleição terá de ser realizada. O PL pretende lançar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à disputa, assim como o PT avalia indicar a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffman.

No depoimento que prestou ao TRE-PR, em dezembro, o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro disse que as ações contra ele são um “castelo de cartas” e que, quando se esmiúça o processo, trata-se de um “monte de nada”.

“Quando se vai ver os detalhes deste caso, o que você tem é um monte de nada. É um grande castelo de cartas que começamos a desmontar hoje. Todos os gastos que foram feitos são gastos declarados”, afirmou o senador, à época.

Pelas redes sociais, Moro se mantém na ofensiva contra o governo com posts que ligam Lula à corrupção e aos resultados da Lava-Jato. O mais recente se refere aos comentários do presidente durante o relançamento das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, na semana passada.

“Os velhos erros de sempre: Lula retoma suas acusações infundadas contra a Lava-Jato, adota uma postura desvinculada da realidade e, seguindo a cartilha do populista latino-americano, culpa os Estados Unidos”, publicou no X (antigo Twitter). (Correio Brasiliense)