Ministro também disse que o STF está sobrecarregado. Flávio Dino participou do 9º Congresso Pernambucano de Municípios

Durante sua palestra para prefeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o “Supremo não vai resolver todos os problemas do Brasil”. Dino participou de um painel sobre emendas impositivas, nesta segunda-feira (27), no 9º Congresso Pernambucano de Municípios, no Recife. Na ocasião, o ministro afirmou que o STF está sobrecarregado e que precisa decidir temas que “poderiam e deveriam” estar sendo decididos em outras instituições.

“Para exemplificar, a Câmara de Aliança tem 11 vereadores, seis apoiam o prefeito e cinco são contra. Um voto altera a governabilidade da cidade. Nesse nível de conflito, onde é que o problema de alocação de recursos vai parar? Quase é certo que vai parar no terceiro poder: o judiciário. Isso aconteceu no caso das emendas em todo o Brasil”, explicou o ministro.

Segundo Dino, em 2025, ele deu mais de sete mil decisões, sendo mais de 80% de forma monocrática. “Por quê? Porque são demandas repetidas ou são demandas de pequena complexidade jurídica. Se fosse levá-las para o colegiado, aí mesmo não acabava. Nunca mais”, disse. E brincou: “tem gente achando que dá voto falar mal do Supremo. Não dá. […] Eu garanto para vocês que quem está achando que falar mal do Supremo dá voto, está fazendo conta eleitoral errada”.

Emendas Impositivas

Dino foi convidado para participar do painel Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal, com coordenação do presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas.

De acordo com o ministro, os embates envolvendo as emendas impositivas começaram em 2022, em decisão de relatoria da ministra Rosa Weber, que antecedeu Dino. Na decisão colegiada, foi definido que as emendas parlamentares poderiam existir, mas que deveriam seguir critérios.

Dino contou que quando chegou ao Supremo, em 2024, notou que com a decisão de 2022, os critérios normativos haviam melhorado, mas não o suficiente. Foi a partir dali que, segundo Dino, “houve uma sequência de decisões sempre na direção da transparência e da rastreabilidade”.

“Nos últimos anos, o que mudou é que o montante das emendas se elevou. Além do montante das emendas se elevar, nós tivemos o surgimento das emendas impositivas”, disse o ministro. Segundo Dino, o volume de emendas saltou de R$ 10 bilhões para R$ 60 bilhões anuais.

“Primeiro, nós procuramos consolidar os critérios federais. No final de 2025, quando havia, portanto, mais segurança, eu disse que esses critérios têm que ser cumpridos pelos estados e municípios. Só é possível nós avaliarmos que isso está no caminho certo, conversando com os municípios”, declarou o ministro.

Os interessados em disputar uma vaga no curso de Medicina da Faculdade de Petrolina (Facape) devem ficar atentos: as inscrições para o vestibular seguem somente até esta terça-feira (28). Ao todo, estão sendo ofertadas 13 vagas para ingresso no segundo semestre de 2026, ampliando as oportunidades para quem deseja cursar Medicina sem sair do Sertão.

O processo seletivo será realizado por meio de prova presencial e é voltado a candidatos dos 53 municípios que compõem a macrorregião de saúde dos estados de Pernambuco e Bahia, fortalecendo o acesso regional ao ensino superior na área médica.

Além da oferta de vagas, o vestibular contempla ações de inclusão social com três bolsas integrais no curso. Uma delas será destinada a servidores efetivos de Petrolina ou seus dependentes, vinculados à Administração Direta e Indireta. As outras duas vagas serão para candidatos com baixa renda pertencentes a grupos como pessoas negras, quilombolas, indígenas, transexuais, transgêneros ou com deficiência, conforme previsto em lei.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.facape.br. A prova está marcada para 10 de maio, com abertura dos portões às 8h. O resultado será divulgado no dia 29 de maio, e o início das aulas está previsto para 3 de agosto de 2026.

Comunicação da Facape    – Contato: (87) 98875-7339

Especialista alerta sobre os principais cuidados na aquisição de um imóvel do Minha Casa, Minha Vida; expectativa sobre as novas regras é de aquecimento do mercado imobiliário

Novas regras podem beneficiar mais de 87 mil famílias, segundo o Governo Federal (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que começaram a valer na última quarta-feira (22), aumentam os valores de faixas de renda e ampliam o alcance do programa para imóveis de até R$ 600 mil. Segundo o advogado Amadeu Mendonça, especialista em Negócios Imobiliários e Planejamento Patrimonial, as mudanças devem aquecer o mercado imobiliário e aumentar o acesso das famílias a juros mais baixos.

Para Mendonça, a ampliação dos limites do programa aproxima muitas famílias da realização do sonho da casa própria, principalmente para quem estava fora desse alcance. “Mais famílias passam a se enquadrar nas faixas de financiamento, com acesso a juros subsidiados que o mercado convencional não oferece. Segundo o governo, a mudança pode beneficiar mais de 87 mil famílias”, aponta.

O ajuste nas faixas de renda permite que o comprador seja beneficiado em uma faixa com juros menores, mesmo que sua renda tenha crescido desde que entrou no programa. Na prática, isso impacta no planejamento patrimonial das famílias e pode refletir em uma diferença no custo total do financiamento ao longo dos anos. “O aumento no valor do imóvel financiado permite que o adquirente compre um imóvel melhor, tanto em localização quanto de padrão do empreendimento”, destaca o especialista.

Cuidados na aquisição do imóvel

O advogado alerta que o primeiro cuidado do comprador deve ser com a escolha do empreendimento. As principais orientações são verificar a reputação da incorporadora e o histórico de obras entregues, já que problemas na execução ou atraso na entrega do imóvel podem comprometer o financiamento e frustrar o planejamento familiar.

Além disso, antes de assumir qualquer compromisso com a compra do imóvel, Mendonça também alerta sobre a importância de fazer uma simulação junto à Caixa Econômica Federal. Com isso, o comprador consegue confirmar qual o seu enquadramento no programa e o crédito disponível de acordo com o seu perfil de renda.

“Vale também verificar se o comprador se enquadra no Programa Morar Bem Entrada Garantida, do Governo de Pernambuco. Quem se qualifica recebe um subsídio complementar de R$ 20 mil, que pode reduzir o valor financiado e o custo total da aquisição”, ressalta.

Quem já faz parte do programa também pode manter o benefício, pois a ampliação dos limites de renda também garante que quem teve aumento de salário continue enquadrado no programa. “Com os novos tetos, essas famílias continuam tendo acesso às condições subsidiadas em vez de migrarem para o crédito convencional, que é significativamente mais caro”. Segundo Amadeu Mendonça, as taxas do Minha Casa, Minha Vida variam entre 4% e 10% ao ano, dependendo da faixa. Já no mercado convencional, a taxa média gira em torno de 11,5% ao ano.

Faixa 4 atende demanda da classe média

Entre as principais mudanças no programa, o advogado enfatiza a inclusão da Faixa 4, destinada a famílias com renda de até R$ 13.000 e imóveis de até R$ 600 mil. Para o especialista, essa categoria atende a uma demanda da construção civil e da classe média. Antes, esse segmento ficava sem acesso ao subsídio público e contava apenas com o mercado convencional para financiar o imóvel.

A tendência é que o mercado receba o efeito das novas regras em cadeia. Na concepção de Mendonça, com mais famílias enquadradas no programa e tetos de financiamento mais altos, cresce também a demanda por imóveis nessa faixa. “Isso estimula novos lançamentos por parte das incorporadoras, gera contratos para construtoras e aquece o mercado de trabalho na construção civil. Além da questão social de combate ao déficit habitacional, há também um estímulo econômico concreto para o setor”, aponta.

A medida implica na proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e uso de medicamentos que tenham a substância Clobutinol na composição

SÃOPAULO,SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão no Brasil de medicamentos que tenham a substância Clobutinol em sua composição.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União hoje e já passa a valer. A medida implica na proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e uso.

O Clobutinol é um fármaco geralmente utilizado para tosse. Ele é um antitussígeno de ação direta no sistema nervoso central, utilizado para tratar tosse seca e irritativa.

Agência, no entanto, alerta para que ele pode causar arritmia grave. Em justificativa, o órgão explica que a substância pode aumentar o intervalo QT, que é a medida usado no eletrocardiograma para mostrar o tempo de contração e relaxamento dos ventrículos cardíacos.

Decisão ocorreu após um parecer da Gerência de Farmacovigilância, que entendeu que seus riscos superam os benefícios. “Sendo tal situação suficientemente grave para justificar a suspensão dos medicamentos contendo esta substância”, concluiu.

A suspensão vale para todos os remédios com o princípio ativo, independente do fabricante. Por isso, a Anvisa não detalha as marcas a serem afetadas, já que até os genéricos dele serão suspensos.

                                     Evento é hoje(28)

Petrolina realiza, nesta terça-feira (28), o 1º Fórum da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes. O encontro acontece a partir das 8h, no auditório da Faculdade de Petrolina (Facape), e será um momento de diálogo e troca de experiências para fortalecer o cuidado com crianças e adolescentes no município.

Promovido pelo Comitê de Gestão Colegiada, o fórum vai reunir profissionais de diversas áreas, como Assistência Social, Saúde, Educação, Sistema de Justiça, Conselho Tutelar e representantes da sociedade civil. A proposta é alinhar ações e melhorar o fluxo de atendimento, garantindo mais organização e eficiência no cuidado com esse público.

A iniciativa segue o que determina a Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que orienta como deve ser o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é garantir uma escuta mais sensível, segura e sem causar novos sofrimentos.

Além de fortalecer a atuação conjunta entre os serviços, o fórum reafirma o compromisso de Petrolina com a proteção da infância e adolescência. A expectativa é que o encontro contribua para um atendimento cada vez mais humanizado, integrado e atento às necessidades de cada criança e adolescente.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome

Fotos: Prefeitura de Petrolina

Portaria libera 3.147 vagas em órgãos federais e inicia convocações

O Governo Federal autorizou a nomeação de 3.147 candidatos aprovados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU 2). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3.356, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (22).

As vagas contemplam cargos de níveis médio e superior, distribuídos entre 36 ministérios, autarquias e órgãos federais. A iniciativa faz parte do esforço do governo para recompor o quadro de servidores públicos e fortalecer a capacidade administrativa do Estado.

Com a publicação da portaria pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), inicia-se uma nova etapa do processo. A partir de agora, cada órgão será responsável por conduzir os trâmites de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados, conforme suas necessidades e disponibilidade de vagas.

O MGI ficará encarregado apenas das nomeações relativas ao seu próprio quadro, que concentra o maior número de vagas: 1.250 no total. Outros destaques incluem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 300 vagas, e os comandos das Forças Armadas, que somam mais de 350 cargos distribuídos entre Marinha, Exército e Aeronáutica.

Também foram contempladas diversas agências reguladoras, como ANAC, ANATEL e ANP, além de instituições culturais, científicas e da área da saúde, como a Fundação Joaquim Nabuco, a FUNARTE e unidades hospitalares vinculadas ao Ministério da Saúde.

Segundo o governo, a descentralização das nomeações permite maior agilidade no processo, já que cada órgão poderá adequar as convocações ao seu planejamento interno.

O Concurso Público Nacional Unificado é considerado um dos maiores processos seletivos do país, com o objetivo de democratizar o acesso ao serviço público e padronizar a seleção de servidores federais.

A expectativa agora é que os órgãos iniciem, nas próximas semanas, a convocação dos aprovados, respeitando os prazos legais e os critérios estabelecidos em edital.(Folha de Pernambuco)

O WhatsApp se encontra testando uma novidade que poderá mudar a forma como usa o app de mensagens, permitindo-lhe fazer mais a partir das notificações que alertam para a recepção de novas mensagens

O WhatsApp está trabalhando em uma nova funcionalidade no seu app para celulares, a qual permitirá aos usuários saberem quando receberam uma mensagem em uma conversa individual ou em grupos.

A notificação incluirá não só o nome do contato, como também a fotografia de perfil. Ao clicar nesta fotografia, será exibida uma versão compacta do app que lhe permitirá ler as últimas mensagens e responder sem sair do outro app em que estiver e sem a necessidade de entrar diretamente no WhatsApp.

“A funcionalidade será particularmente útil em situações onde os usuários têm de fazer várias tarefas sem interromperem o que estão fazendo”, pode ler-se no WABetaInfo. “Por exemplo, alguém pode estar vendo um vídeo. Quando o a bolha do WhatsApp aparece, permitirá abrir rapidamente a conversa sem abandonar a tela atual. Isto tornará mais fácil responder uma vez que os usuários podem responder de forma instantânea e verem as últimas mensagens compartilhadas na conversa. Ao invés de estarem sempre a trocar entre o app do momento e o WhatsApp, os usuários poderão lidar com as conversas sem saírem da app que estão a usar na altura”.

É importante destacar que esta funcionalidade ainda se encontra sendo testada e não se encontra disponível na versão beta do WhatsApp, pelo que não se sabe quando é que chegará à versão final do app de mensagens. Ainda assim, o site WABetaInfo já conseguiu partilhar imagens (abaixo) que permitem saber como será usar estas novas notificações.

Apesar de estar sendo testada na versão Android do WhatsApp, acredita-se que esta novidade também virá a estar disponível na app para iPhones.

Seleção simplificada do Governo de Pernambuco com 233 vagas prevê a contratação temporária para diversos cargos de nível médio, superior e técnico

O Governo de Pernambuco, através das secretarias de Administração e Saúde, publicou, no Diário Oficial portaria com a abertura da seleção pública simplificada para 233 profissionais.

As vagas são destinadas para contratação temporária em diversos cargos, de nível médio, técnico e superior.

Entre eles estão os de médicos com especialidades em psiquiatria, clínica geral e infectologia, de psicólogos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e técnicos em enfermagem.

Os salários variam de acordo com a carga horária, de 30h ou 40h semanais, e as funções, ficando entre R$ 1.621,00 e R$ 15.458,58.

A partir das 9 horas desta quinta, os interessados poderão fazer as suas inscrições no site do Instituto AOPC.

As inscrições seguem abertas até as 16h do dia 11 de maio.

Apenas em 2025, Pernambuco registrou 34.002 vítimas de sinistros de moto

Nos quatro primeiros meses de 2026, 95 pessoas perderam a vida em acidentes com moto no estado (Foto: Rafaek Vieira/DP Foto)

Em Pernambuco, os atendimentos a vítimas de acidentes de moto nos hospitais públicos custaram R$ 24,4 milhões aos cofres públicos, no período de 2023 a 2025. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Diario de Pernambuco junto ao Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, a média anual de gastos é de R$8,1 milhões. Em 2025, o custo foi de R$ 9 milhões, enquanto em 2024 foram investidos R$ 10,4 milhões no tratamento desses pacientes no estado. Para fins de comparação, com os quase R$ 25 milhões gastos, seria possível construir mais de 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS), tomando como base tabela de custos compartilhada pelo Ministério da Saúde.

A nível nacional, os dados do Ministério da Saúde revelam a complexidade do tema: em levantamento divulgado em 2025, o governo federal revelou que as internações de motociclistas exigiram um gasto de mais de R$ 2 bilhões, ou seja, 55,2% do total investido em gastos hospitalares de vítimas de trânsito.

Vítimas

Politraumatismos, cortes, fraturas expostas e cirurgias são algumas das consequências com as quais os acidentados precisam lidar, além de prejuízos financeiros. Essa é a realidade do servidor público de Osvaldo Costa, de 60 anos, internado há 35 dias por conta de um acidente de moto. Sua situação ilustra a gravidade do problema.

Morador e natural da zona rural de Gravatá, no Agreste, Osvaldo foi atingido por um carro que vinha na contramão de uma pista local. A vítima teve fraturas expostas no punho, fêmur, tíbia e fíbula, do lado direito do corpo, além de fratura interna na tíbia esquerda.

Pernambuco registrou 34.002 vítimas de sinistros de moto em 2025 – uma média de 93 por dia. Até o dia 14 de abril de 2026, foram contabilizados 7.970, o que configura uma média diária de 77, segundo dados da Secretaria de Saúde do estado (SES-PE). O volume acumulado no período já equivale a 23,4% do total contabilizado em todo o ano passado.

As lesões de Osvaldo se enquadram no perfil mais comum dos sinistros de moto em Pernambuco. Fraturas e politraumatismos são as mais frequentes, segundo dados da SES-PE. Essas contusões, muitas vezes, são de tratamento delicado e consideradas graves, demandando internações extensas e cirurgias.

No caso de Osvaldo, foi necessário intervenção cirúrgica para reabilitação dos ossos. Desde o internamento, no dia 23 de março, no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, o paciente tem realizado um procedimento por semana. Ele segue sem previsão de alta.

Das vítimas registradas até 14 de abril deste ano, 3.563 sofreram fraturas e 329 apresentaram politraumatismos. Em 2025, o estado contabilizou 14.910 ocorrências nesse recorte, sendo 13.187 fraturas e 1.723 politraumatismos.(Diário de Pernambuco)

Principal novidade é o aumento da renda bruta familiar permitida, que agora chega a R$ 13 mil mensais, focando especialmente na classe média

ANA PAULA BRANCO/Folhapress – A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam, nesta quarta-feira (22/4), o financiamento de imóveis pelas novas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com as novas regras, o programa passa a incluir desde apartamentos compactos nas faixas mais baixas até imóveis de padrão médio, com dois ou três quartos, nas faixas superiores.

A principal novidade é o aumento da renda bruta familiar permitida, que agora chega a R$ 13 mil mensais, focando especialmente na classe média que enfrenta dificuldades com os juros altos do mercado tradicional. A ampliação deve incluir cerca de 6,4 milhões de famílias no público potencial do programa, segundo a Abrainc (associação das incorporadoras).

A medida, diz a Abrainc, também traz mais previsibilidade ao setor, favorecendo novos investimentos e a continuidade dos lançamentos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o indicador Abrainc Fipe, em 2025 os lançamentos do MCMV cresceram 38%, acima da média do mercado imobiliário total, que foi de 31%, demonstrando a relevância do programa para o setor.

Em São Paulo, além dos benefícios do MCMV, os compradores têm acesso a programas complementares de benefícios vindos da prefeitura e do governo estadual. Com isso, só na capital foram vendidas 93 mil unidades em 2025, 79% acima de 2024.

Impulsionado pelas mudanças no programa, o setor da construção civil prevê a criação de 123 mil empregos em 2026. Na ponta, o movimento já aparece nos estandes de vendas.

Grandes incorporadoras passaram a direcionar lançamentos e ofertas para os novos tetos de R$ 400 mil e R$ 600 mil, ampliando o estoque de imóveis dentro do Minha Casa, Minha Vida.

O QUE MUDA NAS FAIXAS DE RENDA

O programa agora atende famílias com renda de até R$ 13 mil mensais, com quatro faixas:
– Faixa 1: até R$ 3.200
– Faixa 2: de R$ 3.200,01 a R$ 5.000
– Faixa 3: de R$ 5.000,01 a R$ 9.600
– Faixa 4: de R$ 9.600,01 a R$ 13 mil

Para se enquadrar no Minha Casa, Minha Vida, a renda considerada é a renda bruta familiar mensal, que é a soma dos ganhos de todas as pessoas que vão compor o financiamento e morar no imóvel, antes de descontos como INSS e Imposto de Renda.

Entram nessa conta salários formais, rendimentos de trabalho autônomo, aposentadorias, pensões e outras fontes comprováveis. O valor total é o que define em qual faixa o comprador se encaixa e, consequentemente, a taxa de juros e eventuais subsídios a que terá direito.

QUAL A TAXA DE JUROS PELO MINHA CASA, MINHA VIDA

As taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida variam conforme a renda familiar e são significativamente mais baixas do que as do mercado imobiliário tradicional -hoje, em torno de 12% ao ano. Na prática, quanto menor a renda, menor a taxa.

Veja como ficam no programa:

– Faixa 1 (até R$ 3.200): entre 4% e 4,5% ao ano (para rendas mais próximas do teto de R$ 2.850,01 a R$ 3.200)
– Faixa 2 (R$ 3.200,01 a R$ 5.000): entre 4,75% e 5,5% ao ano
– Faixa 3 (R$ 5.000,01 a R$ 9.600): entre 6,5% e 7,66% ao ano
– Faixa 4 (R$ 9.600,01 a R$ 13 mil): cerca de 10% ao ano

O QUE DÁ PARA COMPRAR

O imóvel que pode ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida depende da faixa de renda da família e dos novos tetos de valor, que foram elevados para acompanhar a alta dos preços do mercado imobiliário.

O programa não fixa um tamanho padrão de imóvel, mas impõe requisitos técnicos mínimos que, na prática, fazem com que as unidades tenham pelo menos algo entre 36 m² e 40 m² nas faixas mais populares e variem acima disso nas demais.

Segundo a Abrainc, a tipologia predominante no Minha Casa, Minha Vida é a de dois dormitórios, em todas as faixas de renda.

Até cerca de R$ 275 mil (faixas 1 e 2):

– Mais compactos, geralmente apartamentos de 2 dormitórios, com metragem reduzida e foco em custo
– São comuns em bairros mais afastados ou cidades menores

Até R$ 400 mil (faixa 3):

– Apartamentos novos de padrão intermediário, ainda com 2 quartos na maioria dos casos, mas já com mais espaço e áreas de lazer

Até R$ 600 mil (faixa 4):

– Passam a entrar imóveis de padrão médio, com 2 ou 3 dormitórios, maior metragem e condomínios mais completos, inclusive em regiões mais valorizadas das grandes cidades

QUANTO A CAIXA FINANCIA

A Caixa Econômica Federal, principal operadora do programa, já está apta a operar com as novas regras de renda, que entraram em vigor em 1º de abril de 2026.

Por outro lado, a implementação completa depende de ajustes operacionais. O banco informou que tem até 15 dias a partir de 9 de abril (data da regulamentação) para adaptar sistemas e procedimentos.

Já é possível iniciar o processo e simular nas novas condições, mas a liberação integral das operações pode levar alguns dias.

O percentual financiado no Minha Casa, Minha Vida não é igual para todos os casos, pois varia conforme a faixa de renda, o tipo de imóvel e a região do país. Na prática, o programa não cobre 100% do valor, e o comprador precisa dar um valor de entrada. Com os novos tetos, o valor exigido de entrada também sobe.

O percentual financiado varia por região:

– Norte, Nordeste e Centro-Oeste: até 80% do valor do imóvel
– Sul e Sudeste: entre 60% e 65%, dependendo da faixa

COMO PEDIR E ONDE SIMULAR O FINANCIAMENTO

O processo começa pela simulação:

– Acesse o Simulador Habitacional no site ou aplicativo da Caixa 
– Informe renda familiar, valor do imóvel e localização 
– O sistema indica a faixa, a taxa de juros e eventual subsídio

Para seguir com o financiamento, será preciso apresentar:
– comprovantes de renda (holerite, declaração de IR)
– documentos pessoais extrato do FGTS