O governo Lula reagiu ao novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, confirmado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na noite desta quarta-feira. Em nota, o Palácio do Planalto disse que “repudia” a taxa, afirmou que irá acionar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto do governo brasileiro diz que o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA “como um marco lastimável”.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma o governo, citando que os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, afirma o Palácio do Planalto.
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O governo afirma ter trabalhado “ininterruptamente” junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301. Esse trecho da Lei de Comércio dos Estados Unidos permite ao país investigar práticas e aplicar sanções a outras nações.
Entre as alegações dos EUA, estão críticas ao Pix, o tratamento dado a big techs, o desmatamento, as barreiras ao etanol americano e até a Rua 25 de Março, em São Paulo.
“Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”, afirma.
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Seguindo uma estratégia em curso, o governo repetiu que o Pix é um patrimônio do país e referência internacional de infraestrutura pública digital.
“No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
O governo afirma ainda que seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Citou a necessidade continuar a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos brasileiros e afirmou que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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O Palácio do Planalto ainda criticou a família Bolsonaro, que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como adversário de Lula na corrida presidencial. Integrantes do governo Trump são aliados de Bolsonaro.
Flávio chegou a enviar um documento ao USTR afirmando que a sobretaxa daria a Lula “exatamente a vitória política que ele vem buscando” e sugeriu que a negociação ocorresse após as eleições “uma vez cenário político que determinará a viabilidade de qualquer solução negociada será redefinido dentro de aproximadamente noventa dias.”
“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, seguiu o governo.
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Na nota, o governo Lula diz ainda que “não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições”. “Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”.
Reunião na véspera
Na véspera da decisão, sem conseguir avançar nas negociações com os Estados Unidos, o governo brasileiro já se antecipou e, em nota oficial reiterou que “qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho” para a construção de um acordo bilateral “mutuamente adequado”.
A nota oficial sobre a reação do governo brasileiro sobre a aplicação do tarifaço foi elaborada pelo Palácio do Planalto, com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comercio (Mdic) e de Relações Exteriores.
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O USTR concluiu em junho a investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos.
A medida foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA e adotar sanções contra países-alvo.
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.
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O Ministro da Fazenda, Dario Durigan – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
