ELEIÇÕES 2026! Kássio Nunes libera canal “Exército de Lula” após regularização no TSE
Ação de registro atende exigência do ministro Kassio Nunes Marques; grupo do WhatsApp reúne mais de 4 milhões de participantes
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Presidente do TSE impôs regras para funcionamento após vaivém de decisões
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrar a ferramenta na Justiça Eleitoral como um endereço oficial de comunicação.
A retomada, no entanto, está condicionada ao cumprimento de um prazo de 48 horas, contado a partir da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral. Na prática, apesar das sucessivas decisões judiciais que determinaram a suspensão e o restabelecimento da ferramenta, o canal não chegou a sair do ar e continuou sendo utilizado por Janones para divulgar mensagens.
Na nova decisão, Nunes Marques reconheceu que a campanha de Lula cumpriu a exigência de formalizar o endereço do canal no processo de registro de candidatura. O ministro considerou que, com a regularização, deixou de existir o fundamento que justificava a restrição imposta anteriormente.
“Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, escreveu o ministro.
Nunes Marques determinou que o WhatsApp restabeleça o envio de atualizações e a entrada de novos seguidores após o cumprimento do prazo de 48 horas. Também manteve as medidas de fiscalização e preservação de registros relacionados ao canal, além da obrigação de identificar o responsável pela propaganda eleitoral.
A decisão não encerra a controvérsia. O ministro deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo WhatsApp, se manifeste sobre novas alegações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questiona o funcionamento da ferramenta. A manifestação poderá levar a uma nova análise do caso.
O canal virou alvo de decisões conflitantes no TSE desde o fim de semana e fez acender críticas a Nunes Marques por parte de integrantes da Corte. No domingo, Nunes Marques determinou sua suspensão até a homologação do resultado do segundo turno. Na segunda-feira, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou o restabelecimento da ferramenta até uma deliberação do plenário.
Na Câmara, o criador do grupo, André Janones, reclamou sobre a possibilidade de o canal ficar temporariamente fora do ar.
— O canal pode ficar fora do ar por 48 horas. Coincidentemente ou não, no período da votação do fim da escala 6×1. Terminou a votação do fim da escala 6×1, aí eles autorizam o canal a voltar. Mandaram derrubar o canal por 48 horas, depois ele volta ao ar, mas já estamos correndo atrás e acredito na Justiça, acredito que vamos reverter. Vamos recorrer a esta decisão de agora também.
Cronologia do caso
- Sábado: Cueva determinou que a campanha de Lula se manifestasse sobre a ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro em razão do ‘Exército do Lula’. O ministro também ordenou que a campanha do senador apresentasse mais provas sobre o caso;
- Manhã de domingo: Nunes Marques atendeu ao pedido de suspensão do canal, feito pela campanha de Flávio em um outro processo encaminhado diretamente ao presidente do TSE;
- Tarde de domingo: Cueva determinou o retorno do canal no Whatsapp, apontando “restrição à liberdade de expressão” a partir do despacho de Nunes Marques;
- Tarde de domingo: Nunes Marques determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisasse o canal criado por Janones;
- Segunda-feira: a área técnica informou ao presidente do TSE que não identificou o compartilhamento de informações classificadas pela campanha de Flávio como “fake news”;
- Manhã de terça-feira: Nunes Marques suspendeu o canal e estabeleceu regras para a retomada do funcionamento
- Tarde de terça-feira: Campanha de Lula formaliza o canal “Exército do Lula” como ferramenta de comunicação
- Meio da tarde de terça-feira: Nunes Marques reconheceu que a campanha de Lula havia regularizado o endereço na Justiça Eleitoral e autorizou a retomada das atividades após o prazo de 48 horas contado do registro. Apesar do vaivém judicial, o canal não chegou a sair do ar
Nesta terça, o presidente do TSE determinou que o canal só poderia funcionar se a campanha de Lula comunicasse à Justiça Eleitoral que o veículo criado e administrado por Janones integra sua propaganda eleitoral oficial. Nunes Marques destacou que, em razão de tal reconhecimento, eventual responsabilização pela utilização irregular do canal vai atingir a coligação e o presidente. O canal conta com 4,2 milhões de seguidores.
Nunes Marques também determinou que o setor de combate à desinformação da Corte faça um monitoramento dos conteúdos que são publicados e comunique se identificar a divulgação de conteúdos que já foram enquadrados pela Corte como fake news, especialmente as do caso Nossa Senhora e a vinculação de Flávio Bolsonaro à milícia. A Meta, dona do WhatsApp, também foi cobrada na decisão a fazer esse acompanhamento sobre possíveis notícias falsas.














