Em meio à crise do Master, o decano e o presidente do STF, Edson Fachin, elogiam o ministro, relator das ações sobre tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu homenagens, nessa quinta-feira, do presidente da Corte, Edson Fachin, e do decano Gilmar Mendes. Moraes, supostamente envolvido no caso Master, completará nove ano de STF no próximo domingo.

Gilmar se comoveu ao falar da atuação de Moraes no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado — que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares de alta patente. “Vossa Excelência evitou que caíssemos em um abismo autoritário, onde provavelmente ainda estaríamos vivendo tempos sombrios. O Brasil tem uma dívida com Vossa Excelência”, enfatizou. Emocionado, ele fez uma pausa para tomar um gole de água. “As futuras gerações saberão reconhecê-lo”, disse

“Vossa Excelência, que com ânimo inquebrantável já suportou nesses nove anos tantas atribulações em virtude de sua irretocável, proba e sacrificante atuação, terá força para suportar tantas outras quantas surgirem”, acrescentou.

“Virtude intimorata”

Fachin, por sua vez, também ressaltou a atuação de Moraes, considerada decisiva, na preservação da ordem democrática, e em outros temas. “Ao assumir a cadeira que pertenceu ao saudoso ministro Teori Zavascki, Sua Excelência assumiu também o compromisso que funda este tribunal desde 1988: que a Constituição vale para todos em todo o tempo. Sem exceção”, afirmou o presidente do Supremo.

Ele elogiou a “virtude intimorata” de Moraes ao conduzir inquéritos e ações penais de “excepcional complexidade” sob pressão interna e externa. Segundo Fachin, o ministro garantiu que a Constituição prevalecesse sobre o “poder do momento”.

“A pergunta que esse momento colocou ao Tribunal não foi apenas jurídica, foi uma pergunta sobre caráter institucional. (…) O ministro Alexandre de Moraes respondeu a essa pergunta com sua atuação, demonstrando a virtude intimorata dos magistrados. É a coragem de conduzir o processo até o fim que permite, ao final, que a Constituição valha, e não apenas o poder do momento”, declarou.

Fachin frisou: “São nove anos no exercício da função no mais alto tribunal do país, contribuindo para o fortalecimento de uma Corte eminentemente constitucional em tempos de tamanha complexidade institucional, política e social”.

Moraes agradeceu aos colegas e disse que nunca lhe faltou a força do colegiado. “São nove anos que, às vezes, parecem 90. É quase uma década em que o Brasil passou por grandes atribulações”, disse o magistrado. (Com Agência Estado)

Até agora, o INSS devolveu R$ 2,96 bilhões a 4,3 milhões de segurados

Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (20) o prazo para pedir o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev fez uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16) cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

•Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

•Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Chuvas no Sertão devem ser na média ou abaixo do esperado

Temperaturas, historicamente mais altas até fevereiro, reduzem no outono – Foto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

O outono começa oficialmente no hemisfério sul às 11h45 desta sexta-feira (20) e é marcado pela diminuição gradativa das temperaturas e aumento das chuvas na maior parte de Pernambuco ao longo dos próximos meses.

A data de início é marcada pelo equinócio de outono, quando o sol passa a Linha do Equador fazendo com que o hemisfério sul, onde o Brasil está posicionado, receba menos luz solar. A estação segue até as 5h25 de 21 de junho.

O meteorologista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) Romilson Ferreira, destacou, em entrevista à Folha de Pernambuco, que as temperaturas, historicamente mais altas até fevereiro, reduzem no período.

“A média das temperaturas reduz tanto por causa de menor incidência solar, quanto por maior disponibilidade de nuvens e chuva. Isso propicia temperaturas que chegam a abaixo ou próximo de 15ºC em algumas regiões no estado”, informou.

Segundo o especialista, as menores temperaturas devem ser registradas no Sertão e, principalmente, no Agreste. “A gente começa a ter menor incidência de raios solares e mais umidade do ar, então é natural a redução das temperaturas. Esse é um período que, no Sertão, a umidade fica acima de 60%, ou seja, mais confortável que em outras estações”.

Noites mais frias
O meteorologista da Apac prevê que, com a diminuição das temperaturas mínimas, devem ser registradas noites mais frias no período.

“É comum a gente registrar 15ºC, 14ºC em alguns pontos mais altos do Agreste, por exemplo. De forma geral, a temperatura vai diminuindo ao longo da noite até chegar na mínima, que ocorre pouco antes do amanhecer”, informou Romilson.

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Chuvas para quase todas as regiões
O outono em Pernambuco é marcado pela redução de chuvas no Sertão e aumento de precipitações no Litoral, Zona da Mata e Agreste do estado.

“É um período que chove bastante, de muita nebulosidade e as temperaturas costumam cair até julho. À medida que se aproxima dele, os valores vão aumentando gradativamente. Já no Sertão, o período chuvoso, que começou em janeiro, vai até abril”, ressaltou Romildo.

O meteorologista também explica que alguns fenômenos favorecem a ocorrência de chuvas no período, a exemplo da Zona de Convergência Intertropical e dos Distúrbios Ondulatórios de Leste.

“É muito comum que ondas de leste aconteçam a partir de abril. É um fenômeno que favorece chuva e pode provocar grandes valores de precipitação”, destacou o especialista, também citando o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis e a Zona de Convergência do Atlântico Sul como possíveis fenômenos atuantes na estação.

Outono no hemisfério sul começa nesta sexta (20) | Foto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco 

Sertão pode ter chuvas abaixo da média
Romilson Ferreira aponta que o Sertão pernambucano tem registrado chuvas abaixo do esperado em 2026, tendência que deve se estender nos próximos meses.

“O janeiro foi um mês atípico, bem abaixo da média. Já fevereiro foi bem diferente, choveu bastante no Sertão e até no Agreste, mas março voltou a ficar desfavorável. Se realmente continuar com esse prognóstico, o Sertão deve ter chuva na média ou abaixo do esperado historicamente”, informou.

Para as demais regiões do estado, o meteorologista destacou que somente será possível divulgar previsões após realização de prognóstico previsto para 24 de março, mas informou a média histórica de chuva em cada região no período. Confira:

Confira média histórica de chuva para Pernambuco durante o outono:
Região Metropolitana do Recife – 900 milímetros (43% da chuva prevista para todo o ano);

Zona da Mata – 572 milímetros (44% da chuva prevista para todo o ano);
Agreste – 323 milímetros (42% da chuva prevista para todo o ano);
Sertão – 187 milímetros (30% da chuva prevista para todo o ano).

Por Isabelle Barbosa20/03/26 às 06H00 atualizado em 20/03/26 às 09H03

Informações da Folha de Pernambuco

CTB vai contratar empresa para estudar viabilidade da proposta

O Governo da Bahia já se prepara para o próximo estágio da mobilidade no estado, após a conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e do sistema de metrô de Salvador.

O presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, revelou ao Portal A TARDE que a estatal está prestes a fechar contrato com uma universidade de Espanha para um estudo que vai avaliar a viabilidade de reativação da antiga Estrada de Ferro da Bahia ao São Francisco (EFBSF), ferrovia de 600 quilômetros que conectava Salvador a Juazeiro, no norte da Bahia.

“Nós estamos contratando uma universidade da Espanha por R$ 16 milhões para a gente fazer estudo de viabilidade econômica, de arquitetura e de infraestrutura. São mais de 600 quilômetros e esse é o nosso próximo desafio, a gente aqui não se acomoda”, contou Lafuente.

“Esse é um investimento para a região de Salvador e é o futuro que a gente quer entregar. O futuro que a gente quer ver é a ligação de Salvador com a Região Metropolitana, passando por Simões Filhos, Dias D’Ávila e Camaçari, que futuramente vai ligar com a Transnordestina”.

O diretor da CTB explicou que o projeto prevê a requalificação dos trilhos já existentes e o transporte por meio de trem de forma conjunta de passageiros e carga ao longo do extenso trajeto.

“A gente vai pensar dentro do projeto que vai ser um grande vetor de mobilidade, um grande vetor de carga e um grande vetor de novas infraestruturas urbanas como é na Europa. Nós vamos ter um ganho de renda”, projetou Eracy.

Interesse federal

O projeto também está no radar do Governo Federal. Durante uma agenda em Feira de Santana em setembro do ano passado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que havia interesse do governo Lula em requalificar a ferrovia.

“Essa linha existe, o trilho está lá, mas há muito tempo não tem manutenção. Então, nós estamos estudando, quanto custaria para revitalizar essa ferrovia, colocar em condições de trafegabilidade e fazer o complemento de Simões Filho até Águas Claras, onde está o metrô, o VLT e a Nova Rodoviária”, disse o ministro.

A expansão de uma ferrovia até Juazeiro substitui a ideia original de levar o VLT até Alagoinhas, município situado no agreste baiano, distante cerca de 115 quilômetros da capital.

O chamado VLT Metropolitano, começaria ligando Salvador a Camaçari, passando por Simões Filho. A ideia era a de conectar definitivamente o Polo Petroquímico à capital baiana, facilitando o transporte de trabalhadores. (Informações do `Jornal  `A Tarde-Ba`)

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Cultura, publicou o edital n° 007/2026 para seleção de espetáculos cênicos que irão compor o Ciclo Via Crucis 2026. A iniciativa tem como objetivo valorizar e preservar manifestações culturais ligadas ao patrimônio cultural do município, incentivando grupos e produtores culturais a encenarem a história da crucificação de Cristo durante a Semana Santa.

As inscrições estão abertas até o dia 23 de março e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através da plataforma Mapa Cultural de Petrolina, disponível no link: https://mapacultural.petrolina.pe.gov.br. Os espetáculos selecionados serão apresentados nos dias 2, 3 e 4 de abril, durante o período da Semana Santa. Ao todo, serão selecionadas seis propostas de espetáculos teatrais, que serão apresentados em diversos bairros da cidade, levando arte, cultura e tradição para diferentes comunidades.

Cada grupo contemplado receberá uma premiação no valor de R$ 7.150,00, totalizando um investimento de R$ 42.900,00, destinado ao fortalecimento das produções culturais do município. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que residam no município e possuam pelo menos três anos de experiência comprovada em apresentações.(Ascom)

Saíram os secretários Thiago Angelus, de Turismo e Lazer, e Carlos Andrade Lima, de Desenvolvimento Econômico

Após declarar apoio a Raquel Lyra (PSD), que busca a reeleição no governo estadual, o União Brasil (UB) entregou duas secretarias da Prefeitura do Recife, nesta quinta-feira (19). A gestão municipal é comandada por João Campos (PSB), principal adversário de Raquel na corrida eleitoral.

Saíram os secretários de Turismo e Lazer, Thiago Angelus, e de Desenvolvimento Econômico, Carlos Andrade Lima. As pastas passaram a ser comandadas interinamente, segundo a prefeitura, pela secretária de Cultura, Milu Megale, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, respectivamente.

Em nota, João Campos disse que Milu e Felipe são experientes e chegam às secretarias “para dar continuidade e impulsionar ainda mais o trabalho exitoso que integra o conjunto de ações da gestão”.

Além disso, para a prefeitura, “as mudanças reforçam o compromisso em otimizar a estrutura administrativa, garantir maior sinergia entre áreas complementares e dar ainda mais agilidade à implementação de projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico e consequente geração de emprego e a valorização do potencial turístico da capital pernambucana”.

O diretório estadual do União Brasil declarou, por meio de nota, que: “o país precisa encontrar novos caminhos, que tragam a população para o protagonismo dos debates”. “Em Pernambuco, não é diferente e por isso a nossa decisão é irrevogável. O União Brasil seguirá com a coragem e a convicção de que é possível consolidar um novo tempo para o estado”, concluiu a legenda.(Diário de Pernambuco)

A UPE já abriu as inscrições para 387 profissionais de nível médio e superior, via seleção simplificada, a fim de atuar no complexo hospitalar universitário

Os profissionais de nível médio e superior já podem se candidatar às 387 vagas abertas na Seleção Pública Simplificada da Universidade de Pernambuco (UPE).

A seleção prevê prazo de contratação por 24 meses, sendo prorrogável pelo mesmo período. Os profissionais selecionados irão atuar no Complexo Hospitalar da UPE.

A inscrição, que ficará aberta até o dia 5 de abril, será realizada pelo endereço eletrônico da universidade.

Conforme o edital publicado no dia 24 de fevereiro, as vagas para profissionais de saúde são para o nível médio, ou técnico, com remuneração de R$ 1.621,00, no regime diarista de 30h semanais.

Já para os de nível superior, a variação é maior, dependendo do regime, diarista ou plantonista, e do cargo e da função a serem desempenhados, variando entre R$ 1.667,98 e R$ 12.366,61.

Confira as funções/especialidades oferecidas no processo Seleção Publica Simplificada:

Nível Médio:
Atendente em clínica odontológica
Técnico em administração
Técnico em laboratório
Técnico em saúde bucal
Técnico em radioterapia

Nível Superior:

Cirurgia buco-maxilo-facial
Odontólogo farmacéutico
Odontólogo endodontista
Odontólogo periodontista
Odontólogo estomatologista
Odontólogo
Médico cardiologista pediátrico
Médico cirurgião pediátrico
Médico clínico geral
Médico dermatologista
Médico endoscopista
Médico ecoendoscopia
Médico infectologista pediátrico
Médico intensivista pediátrico
Médico neurologista pediátrico
Médico oncologista pediátrico
Médico ortopedista e traumatologista
Médico
Médico patologista
Médico pediatra
Médico radiologista geral, tomografia, tomografia computadorizada e ressonância

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, deu um passo decisivo na reorganização de sua base política ao comandar a filiação, de uma só vez, de sete deputados estaduais ao PSD. O movimento é considerado um dos mais expressivos da pré-campanha de 2026 e sinaliza a estratégia da gestora de fortalecer o partido para a disputa eleitoral.

Desde que assumiu a presidência estadual da sigla, Raquel vem atuando diretamente na ampliação da estrutura partidária e na construção de uma chapa competitiva, tanto para o Legislativo quanto para a majoritária. Durante o ato de filiação, a governadora destacou o perfil agregador do partido e a importância de construir alianças políticas a partir do diálogo.

“Eu estou presidente do PSD, mas aqui tem espaço para todos, e só seremos fortes se todos também estiverem fortes. O nosso partido é, sobretudo, um lugar onde todos podem se sentir respeitados. É assim que a gente faz política, com olho no olho e construindo pontes”, afirmou.

Passaram a integrar o PSD os deputados estaduais Socorro Pimentel, Débora Almeida, Izaías Régis, Antônio Moraes, Romero Sales Filho, Aglailson Victor e Joãozinho Tenório. A chegada do grupo representa um salto na representatividade da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde o partido até então não possuía bancada própria.

Além dos parlamentares, também se filiaram à sigla lideranças políticas com histórico de gestão municipal, como os ex-prefeitos Célia Sales, de Ipojuca, Raimundo Pimentel, de Araripina, e Marconi Santana, de Flores. A adesão reforça a presença do PSD em diferentes regiões do estado e amplia o alcance político do partido.

Líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel destacou que a filiação está alinhada ao projeto político liderado por Raquel Lyra e à perspectiva de continuidade administrativa. “Estamos preparados para estar juntos da governadora rumo à reeleição”, afirmou.

Já o deputado Antônio Moraes, um dos mais experientes da Casa, ressaltou o ambiente de unidade construído dentro da legenda. Segundo ele, a decisão de ingressar no PSD está diretamente ligada ao apoio ao projeto de gestão estadual e ao fortalecimento do partido.

O movimento ocorre em um momento estratégico, às vésperas do prazo final para mudanças partidárias, e coloca o PSD em um novo patamar dentro da política pernambucana. Com a formação de uma bancada robusta e a chegada de nomes com forte base eleitoral, a legenda passa a ter maior peso nas negociações para 2026.

Na prática, a ação liderada por Raquel Lyra cumpre dois objetivos centrais: consolida uma base política mais ampla na Assembleia e prepara o partido para disputar com competitividade tanto as vagas proporcionais quanto os espaços na chapa majoritária.

O ato também foi acompanhado por outras lideranças já filiadas ao PSD, reforçando o clima de alinhamento interno e a tentativa de apresentar o partido como um polo de atração política no estado.

Com a nova configuração, a governadora avança na construção de um projeto que combina fortalecimento partidário, articulação regional e preparação para o próximo ciclo eleitoral.(Ascom)

Imposto de Renda 2026: veja quem deve declarar e os novos prazos

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira,  16 de março de 2026, a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025.

Entre as principais novidades estão a definição do prazo oficial de entrega, alterações nos critérios de obrigatoriedade e regras mais detalhadas para envio, retificação e pagamento do imposto. O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e vai até 29 de maio de 2026, com transmissão obrigatoriamente por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo sistema digital “Meu Imposto de Renda”, disponível no site e aplicativo da Receita Federal.

O envio após o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Segundo o contador Paulo de Tarso, da CSMalta Contabilidade, as novas regras reforçam a necessidade de atenção e planejamento por parte dos contribuintes. “A Receita tem ampliado o nível de detalhamento e cruzamento de dados. Quem não se organiza ou deixa para a última hora corre mais risco de erro, multa e retenção na malha fina”, explica.

De acordo com a normativa, está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026 quem, em 2025, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, teve rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil, possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil, realizou operações em bolsa de valores, obteve ganho de capital na venda de bens, teve receita rural relevante ou passou a residir no Brasil no período. Também permanece a possibilidade de entrega facultativa para quem deseja regularizar a situação fiscal ou antecipar restituições.

Entre as opções disponíveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, que permite dedução padrão de 20% dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, substituindo todas as demais deduções legais. A escolha deve ser feita com base na análise do perfil financeiro, já que pode impactar diretamente no valor do imposto a pagar ou na restituição. Outro ponto de destaque é o avanço da digitalização do processo. O acesso à declaração exige conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro, e o uso do sistema “Meu Imposto de Renda” possui restrições para contribuintes com movimentações financeiras mais complexas, como ganhos de capital elevados ou pagamentos superiores a R$ 5 milhões no ano. A normativa também detalha as regras para retificação de declarações, permitindo correções até o prazo final sem restrições.

Após essa data, no entanto, não será possível alterar o modelo de tributação escolhido. “A retificação é uma ferramenta importante, mas o ideal é evitar erros desde o início. A conferência dos dados é essencial, principalmente em um cenário de cruzamento eletrônico cada vez mais rigoroso”, alerta Paulo de Tarso. No que diz respeito ao pagamento, o imposto devido pode ser quitado em até oito parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50 por quota. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos à vista.

Também é possível optar pelo débito automático, desde que a adesão seja feita até 10 de maio de 2026. Para o especialista, a nova regulamentação reforça o papel estratégico da contabilidade. “O contribuinte precisa entender que o Imposto de Renda não é apenas uma obrigação anual, mas um reflexo da organização financeira ao longo do ano.

Quanto mais estruturadas estiverem as informações, menores serão os riscos e maior a chance de otimizar o resultado da declaração”, conclui Paulo de Tarso, da CSMalta Contabilidade. SERVIÇO: CSMalta Contabilidade Endereço: Rua Ondina, 75, Salas 301/ 302, Pina Instagram: @csmaltacontabilidade