Reajuste de 7,4% afeta benefícios e aumenta despesas públicas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nessa segunda-feira (24) que a peça orçamentária de 2027 será “muito diferente” da que o atual governo recebeu em 2023 e informou que o salário mínimo do próximo ano será de R$ 1.741. Na fala, ele destacou que o reajuste valerá também para a Previdência e benefícios sociais indexados ao piso e negou qualquer desvinculação.
Durigan e os demais ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) estiveram reunidos, no fim da tarde desta segunda-feira, 24, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que terá de ser apresentado ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 de agosto.
“Todas as definições foram tomadas e tenho muito orgulho de poder apresentar um orçamento para o Congresso, junto com o presidente Lula, que é muito diferente do orçamento que a gente recebeu, um orçamento de último ano da gestão que é muito robusto”, afirmou a jornalistas.
“E aproveito para mencionar que também o salário mínimo, com os reajustes previstos em lei, chega a R$ 1.741 no ano que vem e ele, necessariamente cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência, vai também para os benefícios sociais que têm a indexação do salário mínimo”, destacou.
O valor representa um acréscimo de R$ 24 sobre a estimativa anterior de R$ 1.717. A nova previsão, que constará no PLOA reflete uma projeção de inflação maior (4,93%) pela Secretaria de Política Econômica, influenciada por possíveis impactos do El Niño nos preços dos alimentos.
O cálculo segue a política de valorização, que soma a inflação à variação do PIB de dois anos antes, com o limite de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal para a expansão dos gastos.
Mais cedo, o jornal Valor Econômico informou que integrantes da atual equipe econômica são favoráveis à discussão, em um eventual novo governo, de uma diferenciação entre a política de valorização do salário mínimo para os trabalhadores da ativa e o reajuste de benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao piso. Técnicos fizeram simulações de cenários, mas ainda não há decisão tomada, e qualquer mudança precisa do aval final do presidente Lula, caso reeleito em outubro.
“Lembrando que isso reajuste do mínimo também vale para os benefícios previdenciários e para os benefícios sociais, diferente do que está, nesse momento, se desinformando na rede social”, reforçou Durigan.
“O orçamento está muito bem encaminhado, com o salário mínimo definido e muito diferente do que outros ministros já defenderam. Lembrando que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a desvinculação do mínimo da Previdência”, prosseguiu Durigan. “Lembrando que foi o governo anterior que não deu reajuste para o trabalhador brasileiro, que voltou a pagar imposto de renda, não teve reajuste do salário mínimo, teve mais pobreza, fila do osso. E aqui é outro papo, nós estamos falando de uma administração que tem compromisso com as pessoas”, completou.
Ainda segundo o titular da Fazenda, para o ano que vem, é projetado um aumento das despesas obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. “Portanto, as medidas todas que nós fomos adotando têm esse condão de dar racionalidade, de modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal, já vai ter um crescimento maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, afirmou.
