A medida será publicada ainda nesta segunda-feira (12/12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12/12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

Já para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

“Mesmo assim, com pandemia, com falta d’água, concedemos reajuste para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar que o novo salário minimo será de R$ 1.400”, disse na data.

O valor de R$ 1.302 já estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 divulgado em agosto pela pasta da Economia.

A programação da primeira noite de Festival ocorrida nessa sexta-feira, toi sucesso total,   com os shows “Sertão Profundo”, com – Fatel (Juazeiro/BA), que trouxe em suas composições próprias, elementos que narram e ensaiam o Sertão, o imaginário lúdico dos sertanejos, dos ribeirinhos, e dos cantadores em que tanto se inspira. Em seguida, o público poderá conferir “Nem Toda Pausa é Espera”, com  Rubi  e participação de Estevan Sincovitz (São Paulo/SP). Neste show Rubi apresenta parte deste novo repertório do álbum homônimo, bem como outras canções da sua carreira.

Até o dia 28, artistas de várias linguagens se revezarão na programação, que contará com espetáculo “Encruzilhada”, apresentação de Camila Yasmine, Carina Oliveira e DJ Werson (Petrolina/PE), e do poket-show “Eu Menti pra Você”, da cantora Karina Buhr com a participação de Estevan Sincovitz (São Paulo/SP); além da vencedora do programa de TV The Voice Mais, Vera de Maria Maga (Petrolina/PE), que animará a noite dançante, entre outros. Também haverá programações exclusivas no espaço Janela 353, na Comunidade Quilombola do Lambedor, em Lagoa Grande, no dia 22 e no dia 24, na Ilha do Massangano.

O último dia de festival terá início às 17h, com o Mercado Cultural, Biblioteca Itinerante e Painel Visualidades com Bacuri, Cora (Juazeiro/BA) e Petterson (Petrolina/PE). Logo depois, às 18h, Juliana Notari (São Paulo/SP) subirá ao palco para apresentar “A Escuta e o Pulso”. Em seguida, a dança tomará conta do Janeiro Tem Mais Artes, com HighSync, Rainhas do Salto, New Project, Guilherme Jorge e Batalha de Passinho (Petrolina/PE). Às 20h, será a vez dos shows musicais com 3 da Matina, que convida Boladão e Ciel (Juazeiro/BA); e Killauea (Petrolina/PE) convida Vila Oculta (Juazeiro/BA). A noite será encerrada no Teatro Dona Amélia, com o show Letrux Redux (Rio de Janeiro/RJ). A programação completa do festival pode ser conferida no site (www.sescpe.org.br) e redes sociais do Sesc Pernambuco.

O Festival conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Petrolina, Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, TV Grande Rio e Janela 353.

Serviço: Janeiro Tem Mais Artes

• De 20 a 28 de janeiro
• Locais: Sesc Petrolina, Janela 353, Ilha do Massangano e Comunidade Quilombola do Lambedor (Lagoa Grande/PE)
• Sesc Lazer: R$ 10 (público em Geral) e R$ 5 (trabalhadores do comércio e dependentes)
• Ingressos: R$ 30 (público em geral) e R$ 15 (trabalhadores do comércio e dependentes)
• Passaporte Comunidade Quilombola do Lambedor: R$ 40 (preço único). Saída às 13h do Sesc Petrolina – O passaporte contempla transporte, acesso a programação e jantar
• Show Letrux Redux : R$ 50 (público em Geral) e R$ 25 (trabalhadores do comércio e dependentes) | Ingresso antecipado: R$ 40 (público em Geral) e R$ 20 (trabalhadores do comércio e dependentes)

Mais informações: (87)  38667454

De acordo com levantamento realizado pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE), instituição vinculada à prefeitura enquanto Autarquia Municipal, Petrolina já contabiliza mais de 23 mil microempreendedores individuais (MEI’s) formalizados. A Agência faz o alerta aos empreendedores para que possam realizar uma das atividades fiscais obrigatórias mais importantes compreendida no período de janeiro até maio: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2022.

Apesar de o prazo se estender até 31 de maio, como ocorre a cada ano, a AGE destaca que muitas pessoas acabam esquecendo de fazer a DASN-Simei, o que pode acarretar em multa no valor mínimo de R$ 50, e o máximo pode chegar a 20% do valor declarado, ou ainda fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração. Nos três primeiros dias úteis de janeiro, cerca de seis microempreendedores compareceram à agência para receber orientações e preencher o documento.

A declaração pode ser feita pelo site do Portal do Empreendedor e é totalmente gratuita. O microempreendedor individual deverá levar o seu CPF, documento de identidade, comprovante de residência com CEP, CNPJ e o valor do faturamento anual do seu negócio. É válido destacar que os empreendedores que não tiveram movimentação financeira em 2022 ainda precisam declarar.

“A AGE está de portas abertas, com assessores técnicos capacitados para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliar quem sentir alguma dificuldade no acesso ao Portal do Empreendedor para o preenchimento do formulário virtual, além de outros serviços que são ofertados pela agência”,ressaltou o diretor-presidente da AGE, Plínio Amorim.

A Agência está localizada na Rua Castro Alves, 55, Centro, atrás do Banco do Brasil, e funciona das 8h às 12h ao público. Outras informações pelo telefone (87) 3861-8270, pelo ‘Alô AGE’ (WhatsApp) (87) 98819-3854, como também pelo aplicativo para smartphone “AGE na Palma da Mão” nas lojas virtuais dos aparelhos com sistema Android, já para os de IOS o acesso é pelo link: https://agepetrolina.appomega.com.br/.

Assessora de Comunicação da Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) 

Em transmissão ao vivo realizada na tarde desta quarta-feira (12), no Instagram, a candidata a governadora de Pernambuco pelo PSDB, Raquel Lyra, firmou posição de independência com relação à disputa presidencial, ou seja, não apoiará nem o ex-presidente Lula (PT) nem o presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno. Na primeira fase do pleito, Raquel apoiou Simone Tebet (MDB) para o Palácio do Planalto.

Desde que o resultado do primeiro turno se consolidou, ainda no dia 2 de outubro, a campanha de Marília Arraes (Solidariedade) tem tentado associar as imagens de Raquel e da sua candidata a vice, Priscila Krause (CID), à do presidente Bolsonaro, embora até o momento elas não tivessem declarado apoio a nenhum postulante à presidência. Ao longo dos últimos dias, boatos de que Raquel estaria com Bolsonaro em agenda do militar no Recife nesta quinta (13) começaram a circular nas redes sociais.

“Não tente dividir Pernambuco, nós vamos unir. Não tente me dizer que Pernambuco tem um dono, Pernambuco não tem dono. Pernambuco é do seu povo, e esse povo trabalhador, aguerrido, que não se curva diante das dificuldades, que está querendo e acreditando em mudança. Eu não vou declarar apoio a presidente da República. Eu vou trabalhar, incansavelmente, por Pernambuco. Vou debater não só os problemas, mas, sobretudo, falar sobre soluções para o nosso Estado”, declarou Raquel, na live.

No seu pronunciamento, Raquel voltou a agradecer à população pernambucana pela solidariedade que a sua família recebeu após o falecimento do marido da tucana, Fernando Lucena, no dia da votação do primeiro turno, vítima de um infarto. A candidata já havia realizado um agradecimento durante o guia eleitoral de hoje, ao lado dos dois filhos e de várias crianças.

Raquel Lyra se posiciona sobre a disputa presidencial no segundo turno; confira decisão da candidata a governadora de Pernambuco

“Nós estamos retomando a campanha no segundo turno. Quero agradecer pelo carinho, pelos votos que nos trouxeram até aqui, pela confiança da nossa gente. E dizer que nós estamos hoje seguindo em frente. Soltamos um vídeo lindo, com dezenas de crianças que me fazem acreditar que essa é a minha missão. Eu não cheguei aqui pensando nas próximas eleições. Eu estou aqui porque nós estamos vivendo o momento mais desafiador da nossa história e eu quero poder ser o instrumento da mudança de que Pernambuco precisa. Dar minha energia, minha capacidade de trabalho, de unir gente, de unir as pessoas em torno de um propósito só, que é cuidar das pessoas do nosso Estado”, pontuou Raquel Lyra.

E completou: “Eu não estou aqui para construir muros, eu estou aqui para construir pontes, pontes de Pernambuco para o futuro, pontes entre as regiões do nosso estado, pontes que vão nos levar do momento em que a gente vive hoje para um momento onde a gente quer chegar”. (JC)

Veja placares dos jogos dessa quinta-feira(24)

A quinta-feira(24) foi de emoções na Copa do Mundo no Qatar. O destaque da quinta-feira, é claro, foi a estreia da Seleção Brasileira com vitória sobre a Sérvia.

Uruguai e Coreia do Sul estrearam, às 10h, pelo Grupo H e não alteraram o placar. Em jogo de poucas chances claras, as seleções ficaram no 0 a 0 e somaram apenas um ponto na tabela.

Portugal venceu Gana na estreia (PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP)

Às 13h, Portugal e Gana protagonizaram o jogo mais movimentado do dia. Em jogo de cinco gols, a seleção europeia venceu por 3 a 2, somou três pontos e assumiu a liderança do Grupo H.

No último confronto do dia, o Brasil estreou com o pé direito no Qatar. Com dois gols de Richarlison, a Seleção venceu a Sérvia por 2 a 0 e deu início à caminhada rumo ao hexacampeonato.

• Placares dos jogos desta quinta-feira (24 de novembro):
  
  7h – Suíça 1 x 0 Camarões – Estádio Al Janoub
• 10h – Uruguai 0 x 0 Coréia do Sul – Estádio Cidade da Educação
• 13h – Portugal 3 x 2 Gana – Estádio 974
• 16h – Brasil 2 x 0 Sérvia – Estádio Lusail

Pelo menos 10 casos foram confirmados em quatro surtos em hospitais de Pernambuco

Nos últimos dias 26 a 28 de julho, uma equipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou missão técnica no Recife, Pernambuco, com o objetivo de acompanhar as ações de controle do surto do fungo Candida auris nos hospitais da região.

Até o momento, foram notificados 10 casos confirmados de Candida auris nos quatro surtos em vigência em Pernambuco, que envolvem os hospitais: Miguel Arraes, Tricentenário em Olinda, Real Português e da Restauração. Os hospitais deverão manter a vigilância de pacientes por 6 meses para que o surto seja considerado encerrado.

A missão, que contou com a participação de servidores da Anvisa e do diretor Alex Machado Campos, realizou visitas técnicas, com o objetivo de conhecer as ações desenvolvidas para o controle de infecção hospitalar, com enfoque na C. auris, nos hospitais do Grande Recife, incluindo o Hospital Miguel Arraes e o Hospital da Restauração, além de reunião com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

O superfungo Candida auris é transmitido pelo contato direto com pessoas infectadas ou com objetos. Entre os principais sintomas, estão febre, tontura, alteração da pressão arterial, dificuldade para respirar e aceleração do ritmo cardíaco.

Confira as principais ações realizadas para controle dos surtos:

Hospitais com surto

• Reforço nas ações de limpeza e desinfecção de superfícies e higiene de mãos.
• Coletas de swabs de vigilância de contactantes de casos positivos e coletas ambientais em superfícies.
• Manutenção das medidas de precaução padrão + contato e isolamento de casos positivos.
• Participação nas reuniões técnicas para tirar dúvidas sobre procedimentos.

Secretaria de Saúde de Pernambuco:

• Visita da coordenação estadual de prevenção e controle de infecção de Pernambuco/Apevisa aos hospitais com surto para prestar apoio e orientações.
• Apoio do Lacen de Pernambuco na disponibilização de insumos para coletas de swab de vigilância e na análise dos resultados.
• Publicação de notas técnicas com orientações para os hospitais de Pernambuco;
• Suporte na regulação de pacientes para desafogar hospitais com surto.

Anvisa:

• Organização da força tarefa nacional e das reuniões para apoiar no controle do surto.
• Acompanhamento e apoio às ações de controle dos surtos.
• Articulação com os diferentes departamentos e órgãos envolvidos.

Revisão das recomendações nacionais para identificação, prevenção e controle de surtos de C. auris em serviços de saúde – Nota técnica 02/2022 GVIMS/GGTES/Anvisa.

Suporte técnico dos especialistas da rede nacional que apoiam a Anvisa para identificação de Candida auris em serviços de saúde nas ações de controle dos surtos.

Próximos passos:

O monitoramento nacional e a força tarefa criada para acompanhar o controle dos surtos seguirá vigente por mais 6 meses desde o último caso confirmado.

As reuniões com a força tarefa nacional acontecerão a depender da demanda de suporte técnico pelo estado de Pernambuco e da necessidade de acompanhamento das ações pela Anvisa e Ministério da Saúde.

Agência O Globo

Gol brasileiro foi marcado por Casemiro. Próxima rodada é contra Camarões, na sexta (2)

Não teve retranca, VAR ou ausência de Neymar que impedisse o Brasil de conquistar a classificação antecipada à próxima fase da Copa do Mundo 2022. Com golaço de Casemiro, a Seleção venceu a Suíça por 1×0, nesta segunda (28), no estádio 974, pelo Grupo G. Com o resultado, os comandados do técnico Tite permaneceram em primeiro, com seis pontos, pode ratificar a liderança da chave na terceira rodada, perante Camarões, sexta (2), às 16h (horário de Brasília), em Lusail.

Sem Danilo e Neymar, ambos lesionados, Tite apostou em substitutos de postura mais defensiva, deslocando Éder Militão para a lateral e Fred para o meio, adiantando Lucas Paquetá para a armação. Logo de início, o Brasil percebeu que o melhor caminho para furar o bloqueio suiço eram os toques de primeira. Por duas vezes, Richarlison recebeu ótimos passes na área, mas faltou maior capricho na assistência e no domínio, respectivamente.

Com o meio congestionado, a Seleção mais do que nunca precisou de Raphinha e Vinícius Júnior. A dupla, por pouco, não construiu a jogada do primeiro gol. Do camisa 11 para o camisa 20. Um lançamento na medida e uma finalização com mais canela do que pé, que parou na defesa de Sommer.

Assim como no primeiro tempo contra a Sérvia, o Brasil não sofreu defensivamente. Em compensação, também como no jogo passado, teve dificuldade em fazer o domínio da posse de bola se transformar em chances claras. O momento de maior agitação da torcida foi por algo que aconteceu fora das quatro linhas. Aos 44 minutos, por poucos segundos, parte das luzes do estádio 974 se apagaram. Rapidamente voltaram, mas sem trazer o gol sonhado pelos brasileiros.

Cotado anteriormente para substituir Neymar desde o início, Rodrygo foi acionado na segunda etapa, na vaga de Paquetá. Modificação para melhorar a criação e aumentar o repertório de jogadas ofensivas, quase sempre limitado aos lançamentos procurando Vinícius.

“Eles estão gostando”

A Suíça foi ganhando confiança, encontrando mais espaços. O que acontecia com menos frequência e sem perigo, passou a ocorrer por mais tempo e intensidade. Tite percebeu a necessidade de mexer mais uma vez e botou Bruno Guimarães na vaga de Fred.

O Brasil precisava de um contra-ataque letal. Daqueles para pegar a defesa desarmada. Foi assim aos 18, quando Casemiro deixou Vinícius Júnior na cara do gol. Bola na rede e festa…até o VAR marcar impedimento de Richarlison na origem do lance.

Golaço parte 2

O gol de Richarlison ficou marcado como o golaço da primeira rodada. O de Casemiro deve concorrer no mesmo quesito na segunda. Rodrygo tocou para o volante, que pegou de primeira, no canto. Não teve VAR para tirar a festa brasileira. Vitória por 1×0 e a Seleção está nas oitavas de final da Copa.

Ficha técnica

Brasil 1
Alisson; Militão, Thiago Silva, Marquinhos e Alex Sandro (Alex Telles); Casemiro, Fred (Bruno Guimarães) e Paquetá; Raphinha (Antony), Vini Jr e Richarlison (Gabriel Jesus). Técnico: Tite.

Suíça 0
Sommer; Widmer, Akanji, Elvedi e Ricardo Rodríguez; Freuler, Xhaka, Rieder (Steffen), Sow (Aebischer) e Rubén Vargas (Edimilson); Embolo (Seferovic). Técnico: Murat Yakin.

Local: Estádio 974 (Doha, Catar)
Árbitro: Ivan Barton (ESA)
Assistentes: David Moran (ESA) e Zachari Zeegelaar (SUR)
VAR: Drew Fischer (CAN)
Gols: Casemiro (aos 37 do 2ºT)
Cartões amarelos: Fred (B); Rieder (S)

Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Tiago não disputou a reeleição em 2022 — para ser o vice da chapa do Novo à Presidência da República — e, antigamente, isso justificaria o processo seria arquivado. Entretanto, uma mudança no Regimento Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados seguem tramitando.

A proposta de lei nº 3.081/22 ainda não tem um relator designado para dar um parecer a respeito, que é o primeiro passo para a proposta ser discutida na Câmara.

No texto, Tiago fundamenta que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.

Segundo o ex-deputado as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”, afirma também.

Pelas redes sociais, Tiago justificou a medida: “Hoje, são mais de 100 profissões regulamentadas por leis no Brasil: barbeiro, secretário, vaqueiro, administrador, economista doméstico, enólogo, radialista, repentista e outras tantas. (…) Sob a justificativa de proteger trabalhadores e consumidores, essas regras acabam, na verdade, gerando exclusão. Engessam o mercado de trabalho, criam reservas de mercado para membros de determinados grupos e jogam para a ilegalidade milhões de brasileiros que apenas querem trabalhar”, escreveu ele no Facebook.

“Apenas com mais liberdade profissional teremos mais pessoas com acesso ao mercado de trabalho formal, conquistando sua independência e oferecendo serviços de qualidade a um menor custo para o consumidor”, argumentou também na rede social.

Por não ter sido reeleito, Tiago não estará no Congresso para defender o texto. Além disso, o partido Novo só elegeu dois deputados federais, um número que não garante força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante.

Confira as profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto

• Aeronauta
• Engenheiro
• Arquiteto
• Agrimensor
• Atuário
• Contador
• Guarda-livros
• Fisioterapeuta
• Terapeuta ocupacional
• Jornalista
• Economista
• Químico
• Vendedores
• Viajantes ou Pracistas
• Músico
• Massagista
• Leiloeiro Rural
• Geólogo
• ]Bibliotecário
• ]Psicólogo
• ]Corretor de seguros]
• Diretor de teatro
• ]Cenógrafo
• Professor de Arte Dramática
• Ator
• ]Contra-regra
• Cenotécnico
• Sonoplasta
• ]Engenheiro florestal
• Publicitário
• ]Agenciador de Propaganda
• Estatístico]
• Técnico de Administração
• ]Representantes comerciais autônomos
• ]Engenheiro-Agrônomo
• Profissional de Relações Públicas
• Veterinário
• Técnico Industrial de nível médio
• Orientador educacional
• ]Propagandista
• Vendedor de Produtos Farmacêuticos
• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
• Corretor de imóveis
• Artista
• Técnico em Espectáculo de Diversões
• Arquivista
• Técnico de Arquivo
• Radialista
• Geógrafo
• Técnico em Prótese Dentária
• Meteorologista
• Sociólogo]
• Fonoaudiólogo
• ]Museólogo
• Secretário
• Economista Doméstico
• Técnico em Radiologia
• Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
• Profissão de técnico de Segurança do trabalho
• Mãe social
• Conselho regional de Economistas Domésticos
• Nutricionista
• Guia de Turismo
• Treinador de Futebol
• Assistente Social
• Profissional de Educação Física
• Peão de Rodeio
• Enólogo e técnico em Enologia
• Garimpeiro
• Oceanógrafo
• Técnico em Saúde bucal
• Bombeiro Civil
• Atividades pesqueiras
• Mototaxista
• Motoboy
• Repentista
• Instrutor de trânsito
• Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
• Sommelier
• Taxistas
• Turismólogo
• Cabeleileiro
• Barbeiro
• Esteticista
• Manicure
• Pedicure
• Depilador
• Maquiador
• Motorista
• Comerciário
• Árbitro de futebol
• Vaqueiro
• Artesão
• Designer de interiores e ambientes
• Detetive particular
• Aeronauta
• Técnico em Bibioteconomia
• Esteticista
• Cosmetólogo
• Arqueólogo
• FísicoCorretor de moda
• Psicomotorista
• Biólogo

Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores

Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
Com informações da Agência Estado.(Correio Brasiliense)

A.A Construtora e Empreendimentos 

Lúcia Amando Imóveis

Paraíba Home Center

Castello Aço Petrolina 

Casa das Divisórias  

Equipadora Somvel 

Locadora de Veículos do Vale 

Auto Master Pinturas  

Colégio Recanto  

Seu Chiquinho Frango Assado 

Gaúcha Shopping do Ar Condicionado 

Casa do Notebooks 

Nery Bronze 

CAMISETECA  

CONPEL Contabilidade  

Topo Ar  – Topografia  

Laser Dream Petrolina 

Etivalle Etiquetas e Rótulos 

O blog agradece a atenção de todos os contemplados, celulas vivas do progresso de Petrolina e da região,   que contribuem para a grandeza do desenvolvimento local, destacando a qualidade e o indice de empregabilidade das empresas vencedoras.

O Coletivo Enxame tornou pública a reunião dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde segundo a Nota, houve uma manobra política protagonizada por membros da Semaurb para assegurar que o município de Juazeiro-BA não deve realizar audiência pública com a população para debater Projeto de Lei que visa reduzir a Área de Preservação Permanente (APP) no trecho considerado Perímetro Urbano no município.

O projeto versa sobre regulamentação de medida de 100 ou até 15 metros de margem do rio no trecho que vai desde a comunidade Quilombola de Barrinha da Conceição até a região da antiga Fazenda Mariad.

A realização da audiência pública foi uma proposta de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, reforçada por representantes da sociedade civil presentes na reunião ordinária do referido conselho, que aconteceu na tarde e início da noite desta quarta (14), nas dependências da Unibras.

Após um intenso debate e por falta de consenso, foi proposta votação. Mesmo tendo quórum, o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Islédio Bandeira, pediu para que esperasse fazer contato com a representante da ADEAP e do SAAE, que já haviam se ausentado da reunião.

Após ligações, cochichos e uma hora de espera, a reunião foi retomada e a proposta votada da seguinte forma: Conselheiros representantes da Adab, Univasf, OAB e Irpaa foram a favor da realização da audiência enquanto representantes do Saae, Adeap, Sesau e Codevasf foram contra. Devido ao empate, o presidente tem direito ao voto de minerva e Leo Bandeira disse não à realização do debate público com a sociedade.

O ponto central da discussão é que, ao tempo em que o PL fala de proteger as margens – que em muitos trechos já não possui 100 metros preservados – prevê também construções e empreendimentos nessa área, os quais podem ser licenciados pela gestão municipal. A população tem avaliado que se trata de interesses econômicos a partir da especulação imobiliária. Ou seja, em vez de reparar o erro histórico de construir condomínios e privatizar as margens dos rios, Juazeiro quer regulamentar esse crime ambiental em lei.

Ascom: Coletivo Enxame

Imagem: Reprodução/Exame

O resultado impõe uma derrota inédita ao PSDB do atual governador, Rodrigo Garcia, 48, que terminou em terceiro, e compromete o futuro da sigla.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Tarcísio de Freitas (Republicanos), 47, e Fernando Haddad (PT), 59, avançaram para o segundo turno na eleição ao Governo de São Paulo. O resultado impõe uma derrota inédita ao PSDB do atual governador, Rodrigo Garcia, 48, que terminou em terceiro, e compromete o futuro da sigla.

Desde 1994, os tucanos vinham vencendo as eleições paulistas -inclusive no primeiro turno em 2006, 2010 e 2014. Segundo aliados, Rodrigo não deve declarar apoio formal a nenhum dos adversários no segundo turno.

Com 92,61% das urnas apuradas, Tarcísio aparecia na frente, com 42,59% dos votos, seguido por Haddad, com 35,46%. Rodrigo tinha 18,40%.

Nesta segunda etapa, Tarcísio pretendem seguir a mesma fórmula das últimas semanas -uma campanha casada com a de seus padrinhos políticos, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foram ao segundo turno na disputa pela Presidência da República.

O apoio do vice na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) -que governou o estado por mais de 12 anos pelo PSDB -, é peça-chave para que Haddad conquiste votos. Lula tinha chances de vencer já no primeiro turno, e essa era a prioridade do PT e de Haddad, já que o resultado mais favorável na disputa nacional poderia impulsioná-lo, ao mesmo tempo em que a saída de Bolsonaro do páreo seria um revés para Tarcísio.

Além de não atingir esse trunfo, Haddad viu Tarcísio chegar à sua frente no primeiro turno e deve enfrentar grande dificuldade na segunda etapa -a última pesquisa Datafolha apontou o bolsonarista em trajetória ascendente e a apenas cinco pontos percentuais do petista. A direita sempre venceu no estado, considerado conservador e onde o antipetismo impediu que a esquerda tivesse chance de vitória.

A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostra que, no segundo turno, Haddad marca 46% contra 41% de Tarcísio. A vantagem vem caindo -em agosto, os índices eram 53% a 31%. A rejeição ao petista cresceu ao longo da campanha e chegou ao pico de 40%, ante 33% do bolsonarista.

Os estrategistas do PT minimizam esse dado, argumentando que o índice não impede uma vitória e tem relação com o nível de conhecimento dos candidatos pela população.