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Pernambuco recebe novo lote com 187.400 doses de vacinas

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Pernambuco recebe 187,4 mil novas doses de vacinas contra a Covid-19 |  Local: Diario de Pernambuco

Pernambuco recebeu, na tarde de hoje, mais 187.400 doses de vacinas contra a Covid-19. As 102.000 doses da Astrazeneca/Fiocruz e 85.400 da Coronavac/Butantan, que chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h55, possibilitarão avançar na aplicação da primeira dose nos idosos entre 65 e 69 anos de idade e nos trabalhadores das forças de segurança e salvamento, além da segunda dose para idosos de 70 a 74 anos e a partir dos 85 anos de idade.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que os municípios pernambucanos já conseguiram aplicar mais de 85% das vacinas destinadas à primeira dose, e estão mobilizados para ofertar a segunda em tempo oportuno, de acordo com o tipo do imunizante aplicado. “Tivemos um aumento das entregas do insumo desde a segunda quinzena de março e esperamos que as remessas continuem chegando em boa quantidade, semanalmente, para que possamos finalizar os grupos que já estão sendo atendidos e, com isso, avançar nas outras populações prioritárias”, reforçou Longo.

Até o momento, estão sendo vacinados idosos a partir dos 65 anos de idade, pessoas com deficiência abrigadas em instituições, trabalhadores de saúde, povos indígenas aldeados, povos e comunidades quilombolas tradicionais e trabalhadores das forças de segurança e salvamento. Com a nova remessa, sobe para 1.639.960 o número de doses da Coronavac/Butantan e para 380.970 as da Astrazeneca/Fiocruz recebidas por Pernambuco, totalizando 2.020.930 de unidades dos imunizantes.(Blog do Magno Martins)

Estados e municípios podem restringir cultos e missas

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 – divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.

Os ministros do Supremo julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou liminarmente (provisoriamente) a ação do PSD – que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia – e enviou o caso ao plenário do STF.(Blog do Magno Martins)

Covid-19: Juazeiro registra um óbito e 98 novos casos nesta quinta-feira (8). 96% dos leitos para pacientes estão ocupados

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Juazeiro registrou um óbito por complicações da Covid-19 e 98 novos casos da doença nas últimas 24 horas. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta quinta-feira (8).

De acordo com o levantamento, 12.189 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 11.421 já estão recuperados. Os casos descartados somam 22.812. Juazeiro tem 556 casos ativos do novo coronavírus.

A morte que consta no boletim desta quinta, é de um homem de 71 anos, sem relato de comorbidades. Ele faleceu no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Com isso, o município contabiliza o total de 212 mortes pela Covid-19.

Testes: Foram realizados desde o início da pandemia 30.857 testes rápidos pela prefeitura e 1.497 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos: Dos internados regulados somente pela rede municipal, houve alteração nas últimas 24 horas. Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 94%, com 12 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 96% dos leitos para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 1 leito disponível.

Imunização: A Prefeitura de Juazeiro aguarda a chegada de mais doses de vacina contra o coronavírus, para que a Secretaria Municipal de Saúde prossiga vacinando o público-alvo da Fase 1 da campanha, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

Das 23.428 doses de vacina, 21.299 foram aplicadas, o que representa  90,91% do total. (Ascom)

Covid-19: quase 300 novos casos positivos são confirmados em Petrolina

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O boletim epidemiológico da Covid-19 divulgado pela Secretaria de Saúde de Petrolina, informa que a taxa de ocupação leitos de UTI desta quarta-feira (07), permanece em 97,6%. Dos 82 leitos, 80 estão ocupados. 59 pacientes são de Petrolina e 21 de outras cidades da região.

O boletim também traz informações sobre os novos casos confirmados. Foram registrados 288 novos casos de Covid-19. Agora, 21.049 pessoas já foram infectadas pelo novo coronavírus. O total de pacientes recuperados  é de 18.765, isso representa 89,1% do total.

Dos novos infectados, 243 foram confirmados por exames realizados pela prefeitura. Os outros 45 foram confirmados através de exames laboratoriais. São 124 pessoas do sexo masculino, com idades entre dois e 68 anos, e 164 pessoas do sexo feminino, entre 11 dias e 83 anos.

Petrolina registrou duas novas mortes, tratam-se de dois homens. O paciente de 46 anos, com histórico de comorbidades, estava internado em um hospital público e morreu no dia 7 de abril. A outra morte foi registrada no último dia cinco. O paciente tinha 71 anos, histórico de comorbidades e estava internado em um hospital público de Petrolina. Agora, o município passa a ter 292 óbitos em decorrência da Covid-19.

Outras informações

A Secretaria de Saúde também divulgou informações complementares sobre a pandemia em Petrolina.

  • – Casos investigados: 1.460 pessoas sendo monitoradas, há possibilidade delas estarem infectadas.
  • – Casos por raça/cor: Dos novos infectados 32 são pretos, 194 pardos, seis amarelos, 53 brancos e três não declararam raça 
  • – Casos descartados: Até agora, 83.840 casos já foram descartados. As pessoas que foram testadas tiveram resultados negativos.
  • – Casos ativos: O município tem 1.992 casos ativos do novo coronavírus.

Todas as informações sobre a pandemia na cidade estão disponíveis no site: petrolina.pe.gov.br/coronavirus.

“Me recuso a percorrer atalhos fáceis”, diz o senador Fernando Bezerra ao defender ação multilateral para quebra de patente de vacina contra Covid

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (7) que a quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 seja discutida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao lado de países como Índia e África do Sul. Durante a sessão remota do plenário, ele pediu o adiamento da votação dos projetos sobre quebra de patentes e fez um apelo contundente em defesa de uma ação multilateral.

Nós todos queremos salvar vidas e nos indignamos com as 4 mil mortes por dia. Todos queremos buscar os instrumentos necessários para que os brasileiros possam atravessar essa situação com o menor prejuízo possível. Meu apelo é a forma como nós queremos atingir isso. Está se querendo tomar uma decisão unilateral de quebra de patente que nem a Índia, nem a África do Sul enveredaram por esse caminho. O que eles defendem é uma ação multilateral dentro da OMC”, explicou o líder. Ainda hoje, mais de 30 países não aplicaram uma dose de vacina sequer. Esse desequilíbrio, essa desigualdade nos indigna a todos, mas a forma proposta para o Senado votar é errada. É equivocada. Uma decisão apressada, açodada poderá, inclusive, obstaculizar o acesso de vacinas para o nosso país.

Para Fernando Bezerra, o Senado deve trabalhar junto ao Ministério das Relações Exteriores para redirecionar a diplomacia brasileira no sentido de uma ação multilateral. Agora, achar que essa posição de quebrar patente é um caminho verdadeiro, que amanhã estará salvando as vidas dos brasileiros, eu me recuso a aceitar. Porque não é verdade e não traz a verdade para o debate que precisamos fazer. Temos que nos ombrear com a Índia, a África do Sul e mais 80 países. Me recuso a percorrer os atalhos fáceis, que não conduzirão à nada e que poderão trazer ainda mais prejuízos ao nosso país”, afirmou.

Vereador Jairinho e mãe de Henry Borel são presos no Rio

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Investigadores apontam que a criança foi assassinada

Vereador Jairinho e mãe de Henry Borel são presos no Rio

O vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho (Solidariedade) e Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em 8 de março, foram presos na manhã desta quinta-feira pela Polícia Civil do Rio. De acordo com informações do G1, investigadores apontam que a criança de 4 anos foi assassinada.

Policiais descobriram que o vereador agredia o menino com chutes e golpes na cabeça e que Monique sabia disso pelo menos desde fevereiro.

Leia Também: Defesa de Jairinho pede anulação de apreensões no caso Henry e cita perseguição de delegado

Além do assassinato, o casal também é suspeito de atrapalhar as investigações e de ameaçar testemunhas para combinar versões. Os mandados foram expedidos nesta quarta-feira (7) pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A prisão é temporária, por 30 dias.

Provas técnicas obtidas pelos investigadores e depoimentos de pelo menos 18 testemunhas descartaram a hipótese de que a criança tenha morrido em um acidente. versão sustentada pelo casal.

Pernambuco já tem 2,7 mil leitos para tratar a Covid-19

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Dez novos leitos de UTI entraram em funcionamento nesta segunda (5/04) no Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, no Sertão pernambucano. Com esse reforço, a unidade passou a contar com 50 leitos de Terapia Intensiva para pacientes da Covid-19. Pernambuco agora totaliza 2.788 leitos dedicados aos usuários do SUS que apresentam a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), sendo 1.568 de UTI.

Mais 40 vagas de UTI serão inauguradas pelo Governo de Pernambuco até sexta-feira em mais quatro localidades: Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão; Hospital Miguel Arraes, em Paulista; Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado; e Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, ambos no Recife. De março até hoje, a rede estadual foi incrementada com 530 leitos de UTI dedicados aos pacientes com a Covid-19 – este número é quase 9 vezes maior do que a capacidade instalada de terapia intensiva do Hospital da Restauração, um dos maiores do SUS no país e a maior emergência pública do Norte e Nordeste.

Mais detalhes em www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

UPAE/IMIP de Petrolina lembra importância do Dia Mundial de Combate ao Câncer

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Neste 08 de abril, a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) lembra a importância do Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma das doenças que mais mata no Brasil.

O dia foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que organizações, serviços e a sociedade pudessem realizar ao redor do planeta ações em prol da prevenção dos vários tipos de câncer, bem como dar força aos pacientes que lutam contra esta doença.

O principal objetivo do marco da saúde é informar as pessoas sobre a importância de sempre procurar um médico diante de qualquer suspeita para evitar o crescimento da neoplasia.

O câncer: O câncer é uma doença que ocorre quando um grupo de células normais do corpo passam a ter um crescimento anormal e descontrolado, muitas vezes formando um nódulo sólido chamado tumor; com a exceção da leucemia (câncer do sangue), que se caracteriza pela proliferação descontrolada, isto é, cancerosa, de células precursoras (blastos) dos glóbulos brancos normais na medula óssea e no sangue.

Quando não tratados, os tumores podem crescer e se espalhar para outros tecidos que o circundam, ou para outras partes do corpo através do sistema sanguíneo e linfático, podendo também afetar os sistemas digestivo, nervoso e circulatório ou, ainda, liberar hormônios que podem afetar funções do corpo.

Os mais comuns são: de pulmão, mama, colorretal, próstata, de pele e estômago. A boa notícia é que pelo menos um terço dos cânceres comuns podem ser prevenidos. Mutações genéticas estão envolvidas em 5-10% dos cânceres, enquanto 27% dos cânceres estão associados ao uso de tabaco e álcool. Quando descobertos a tempo, as chances de cura giram em torno de 90%.

Ascom UPAE/IMIP

Em Petrolina, idosos agendados entre os dias 01 e 08 de abril receberão a segunda dose da vacina até esta sexta-feira(09)

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A prefeitura de Petrolina informa que os idosos que estavam agendados para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19 entre os dias 01 e 08 de abril, serão imunizados até esta sexta-feira (09). As novas datas seguem o que é preconizado pelo Ministério da Saúde, onde a 2ª dose pode ser administrada entre duas e quatro semanas após a 1ª dose.

As equipes atenderão em quatro polos fixos das 8h as 17h. A imunização será no Centro de Idosos Mimi Cruz, bairro Alto do Cocar; Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC), bairro Cohab Massangano; Serviço Social da Indústria (SESI), na Vila Mocó; e IGEPREV, no Centro. Por meio do drive-thru serão disponibilizados dois pontos: no estacionamento da Justiça Federal, próximo a Câmara de Vereadores e na Avenida da Integração, em frente à loja Lucia Gomes.

Para ser vacinado é necessário que o idoso esteja portando um documento oficial com foto e o cartão de vacina. Em caso de perda do cartão de vacinação, é necessário levar além de um documento com foto, comprovante de residência e o Boletim de Ocorrência.

Vale ressaltar que, os idosos que estão com o agendamento para o dia 09 de abril devem aguardar um novo comunicado da Secretaria de Saúde informando uma nova data para receber a segunda dose do imunizante.

Brilho dos Guerreiros: Juazeirense se supera e consegue classificação na Copa do Brasil

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A Juazeirense entrou em campo desatenta, completamente fora do jogo e foi surpreendia logo nos primeiros minutos pelo Volta Redonda. Aos 9 minutos Luiz Paulo abriu o placar, Heitor ampliou aos 14 e Alef Manga, aos 17 minutos fez o terceiro.

O treinador Givanildo Sales fez duas mudanças ainda no primeiro tempo e aos 22 minutos, o estreante Kanu entrou no lugar de Patrik e Dedé saiu para a entrada de Wendell.

As mudanças funcionaram e a partir daí a Juazeirense acordou, passou a buscar a reversão do placar, sem sucesso no primeiro tempo. O camisa 10, Kanu, chegou a comemorar um gol, aos 40, mas o árbitro entendeu que a bola não entrou e o placar do primeiro tempo terminou em 3 x 0 para os visitantes.

Aos 9 minutos, depois de Sapé carimbar a trave do Volta Redonda, o lateral Daniel pegou o rebote e marcou o primeiro da Juazeirense, Wendel, de cabeça, diminuiu aos 22 e botou fogo no jogo.

A Juazeirense continuou martelando e Kanu, estreante, fez de cabeça o gol do empate, aos 57 minutos, nos acréscimos, levando o jogo para as penalidades. Nas penalidades o Cancão de Fogo venceu por 4 x 2 e está na próxima fase da Copa do Brasil.

Ficha Técnica:

Arbitragem: Juiz: Jonathan Antero da Silva. Assistentes: Márcia Bezerra Lopes e Adenilson Souza Barros. Ricarle Gustavo Gonçalves foi quarto árbitro.

Gols Volta Redondas (Primeiro Tempo): Luiz Paulo, Gabriel Pereira e Alef Manga.

Gols Juazeirense: (Segundo tempo): Daniel, Wendell e Kanu.

Ascom Juazeirense

‘Vamos ter um nível de falências recorde’, diz presidente da FecomercioSP

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A entidade lançou nesta quarta-feira (7) um manifesto intitulado “As empresas precisam voltar a trabalhar”, em que critica a ausência de coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais no combate ao coronavírus

'Vamos ter um nível de falências recorde', diz presidente da FecomercioSP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) atendeu a um pedido dos sindicatos associados e resolveu se manifestar publicamente pedindo para que as empresas voltem a trabalhar.

A entidade lançou nesta quarta-feira (7) um manifesto intitulado “As empresas precisam voltar a trabalhar”, em que critica a ausência de coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais no combate ao coronavírus.

Também reclama da demora na aprovação de benefícios para empresas que estão fechadas por conta de determinações de estados e municípios e cobra valores pertinentes para o auxílio emergencial repassado à população.

“Não adianta falar com os governos. Nada foi feito até agora. Estamos cansados de sugerir, falar, propor. Está difícil. Precisaríamos de mais recursos e linhas novas para empréstimos. Foi por isso que resolvemos fazer o manifesto. Os sindicatos filiados solicitaram uma posição nossa”, afirma Abram Szajman, presidente da FecomercioSP.

Segundo ele, a falta de medidas para proteção de empresas vai gerar um nível recorde de falências.

No manifesto, a FecomercioSP apresenta algumas opções do que poderia ser feito, como prorrogação no vencimento de tributos e um auxílio emergencial para pequenas empresas, em quatro parcelas, cada uma com um valor correspondente a 10% da média do faturamento mensal observado em 2020.

“Não admitimos assistir, passivamente, à extinção de milhares de empresas. É urgente, portanto, trabalharmos para a reconstrução da economia brasileira preservando os nossos empreendedores”, diz o texto.

Pergunta – Como o governo lidou com a pandemia?

Abram Szajman – Não houve uma unificação de ideias e planos e isso foi muito prejudicial. Se houvesse um plano geral as coisas teriam transcorrido de maneira melhor.

Que tipo de plano geral?

AS – Ter comprado vacina na época certa. Ter feito um plano unificado de distribuição da vacina entre os governos, protegido as empresas, com expansão dos prazos de pagamentos dos impostos e todo um conjunto de medidas que não foram tomadas.

Que conjunto de medidas?

AS – Mais crédito emergencial, suspensão e parcelamento de tributos, flexibilização trabalhista. Como as empresas podem aguentar? Vamos ter um nível de falências recorde. Como as empresas de comércio e serviços estão fechadas, não podem pagar imposto, conta de luz e telefone. São problemas que se arrastam desde o ano passado.

Já possuem algum tipo de estimativa com relação ao fechamento das empresas?

AS – É difícil quantificar, mas vai acontecer porque estamos prevendo que empresas não vão suportar ficar fechadas tanto tempo. Vai ser difícil.

Qual a saída?

AS – Ampliar a vacinação. Quanto mais rápido melhor, porque ajuda a abrir as lojas e atividades de serviços. Além da vacinação precisa ter fiscalização. As empresas cumprem higiene e tomam medidas de prevenção. Nas ruas, os ambulantes vendem os produtos e não tem fiscalização. Temos que ter fiscalização mais efetiva.No manifesto vocês falam de uma perda de R$ 24 bilhões nas vendas das varejistas.

Como foi feito esse cálculo?

AS – Foi feito pelo nosso departamento de economia. Também estamos fazendo com relação às perdas dos setores de serviços e turismo. Ainda não temos uma estimativa, mas serão volumes extremamente altos.

Que tipo de ajuda as empresas querem?

AS – O governo do estado [de São Paulo] abriu uma linha de R$ 100 milhões para restaurantes e empresas de serviços. Pedimos a expansão dos prazos de pagamentos. O pessoal ficou sem trabalhar muito tempo, não tem recursos. Também pedimos para o banco de desenvolvimento abrir linha de crédito para que pequenas e médias empresas pudessem ter facilidade de recursos para enfrentar as dificuldades.

Chegaram a falar com os governantes?

AS – Não adianta falar com os governos. Nada foi feito até agora. Estamos cansados de sugerir, falar, propor. Está difícil. Precisaríamos de mais recursos e linhas novas para empréstimos. Foi por isso que resolvemos fazer o manifesto. Os sindicatos filiados solicitaram uma posição nossa.

Gilmar vota contra e julgamento sobre cultos presenciais é suspenso até quinta

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Ministro Gilmar Mendes

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a decidir, nesta quarta-feira (7), se governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos religiosos com o objetivo de conter o contágio da Covid-19, doença que já matou mais de 340 mil pessoas no Brasil. O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (8).

A sessão foi interrompida nesta quarta após o relator, Gilmar Mendes, votar que a ação é improcedente e que estados e municípios podem restringir atividades religiosas conforme for necessário para conter a transmissão da doença.

“Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha pessoal de entregar a vida pela sua religião, a Constituição Federal de 1988 não parece tutelar o direito fundamental à morte”

O processo será retomado com o posicionamento do ministro Nunes Marques. A seguir, votam Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte, nessa ordem.

Gilmar considerou que as restrições temporárias não ferem o direito de liberdade religiosa. Para ele, a liberdade de culto não é absoluta, mas um direito submetido à reserva legal. Ele relembrou que outros países também adotaram restrições semelhantes, como Dinamarca, Alemanha, Romênia, França, Turquia, Reino Unido e Itália.

“Houve no segundo semestre passado um movimento mundial de restrições à liberdade de culto. Ninguém vai dizer que aqui sejam países de vocação autoritária.”

O ministro também ressaltou que estados e municípios têm autoridade para adotar as medidas necessárias para combater a pandemia. “O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão”, disse.

“É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais. O Estado garantidor dos direitos fundamentais não é apenas a União, mas também os estados e os municípios”.

Ele rebateu ainda uma fala do advogado-geral da União, André Mendonça, que disse que os cultos estariam sendo discriminados, uma vez que o transporte público está lotado.

“Quando o senhor fala dos problemas dos transportes no Brasil, fala do problema do transporte aéreo, poderia ter entendido que o senhor teria vindo de uma viagem a Marte. O senhor era ministro da Justiça e tinha responsabilidades, inclusive de propor medidas. Veja, portanto, me parece que está havendo um certo delírio nesse contexto geral.”

“Não tentemos enganar ninguém, até porque os bobos ficaram fora da corte”

No último sábado (4), Nunes Marques liberou a participação do público em celebrações religiosas, argumentando que são atividades essenciais. Dois dias depois, Gilmar negou um pedido semelhante e manteve a proibição desses eventos no estado de São Paulo, levando em conta o grave momento da crise sanitária.

Nesta quarta, o país registrou mais 92.625 casos e 3.829 mortes por Covid-19, de acordo com dados do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Ao todo, já foram confirmados 13.193.205 diagnósticos e 340.776 vítimas da doença.

O presidente da Corte, Luiz Fux, considerou que o assunto impõe uma “escolha trágica” para a Corte. “Essa é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e que temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la, nossa missão de juízes constitucionais, além de guardar a Constituição, é de lutar pela vida e pela esperança” afirmou.

PGR e AGU a favor da liberação

Antes, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da União, Augusto Aras, se manifestaram sobre o assunto e disseram ser contra qualquer restrição aos cultos coletivos.

Mendonça, em sua primeira manifestação após retornar ao cargo, condenou medidas de combate à pandemia, como o toque de recolher, dizendo que são “incompatíveis com o Estado de direito”.

“Eu tenho certeza que há limites e que o STF não deu um cheque em branco a governadores e prefeitos. Medidas de toques de recolher não são medidas de prevenção à doença, é medida de repressão própria de estados autoritários”, afirmou.

“O governador e o prefeito podem fazer qualquer medida, sem passar pelo Poder Legislativo local? Não existe controle? Não se tem que respeitar proporcionalidade? Não se impedem medidas autoritárias e arbitrárias? Se permite rasgar a Constituição?”, questionou.

Ele defendeu a participação do público em cultos nesse momento. “A Constituição brasileira não compactua com o fechamento absoluto e a proibição das atividades religiosas. Não compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé”, disse.

Augusto Aras também se manifestou a favor da liberação. “A Constituição, ao dispor sobre liberdade religiosa, assegura livre exercício dos cultos religiosos. Decretos e atos, ainda que decorrentes de uma lei ordinária, podem ter força para subtração e direitos fundamentais postos na lei maior?”, questionou.

“É necessário relembrar o lugar da religião num estado democrático de direito, e ter presente que o estado é laico, mas as pessoas não são. A ciência salva vidas, a fé também”, afirmou.

Tanto Aras quanto Mendonça são considerados fortes concorrentes à cadeira de Marco Aurélio Mello, decano do STF que se aposentará em julho deste ano.

Fonte: CNN Brasil