Por 10 a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14, confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que abriu uma crise com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e mandou o Senado Federal instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da pandemia pelo governo federal.

Por 10 a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI, mas cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido. “O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vêm adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia. Não cabe ao Senado decidir se vai instalar ou quando vai funcionar, mas sim como vai proceder”, frisou Barroso.

O julgamento foi rápido. Apenas se manifestaram oralmente Barroso, o ministro Gilmar Mendes, em apoio à decisão do colega, e o ministro Marco Aurélio Mello. O decano ficou vencido porque entendeu que não caberia ao plenário, por questões técnicas, referendar ou não a decisão de Barroso. “Não cabe referendar ou deixar de referendar uma liminar, que noticiada pela imprensa, já surtiu efeitos porque o presidente do Senado retirou da gaveta – e não devia ter colocado na gaveta”, disse Marco Aurélio.

A determinação de Barroso, assinada na última quinta-feira, enfureceu o presidente Jair Bolsonaro, que atacou o ministro, acusando-o de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura da CPI. A comissão tem potencial para desgastar ainda mais a imagem do governo em um momento de agravamento da pandemia e queda de popularidade do chefe do Executivo.

Em uma rápida leitura de voto, Barroso frisou que “decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto”. “Todavia, nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito de minorias políticas parlamentares fiscalizarem o poder público, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil com perspectiva de chegar à dolorosa cifra, ao recorde negativo, de 500 mil mortos”, disse Barroso.

“CPI não tem apenas o papel de investigar, no sentido de apurar coisas erradas, elas têm também o papel de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. Aliás, nesse momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário. CPIs fazem parte do cenário democrático brasileiro desde o início da vigência da Constituição, aliás, desde antes. Não se está aqui abrindo exceção, faz parte do jogo democrático desde sempre as comissões parlamentares de inquérito”, acrescentou. Barroso destacou que no governo Collor, foram abertas 29 CPIs, a mais conhecida a que mirou PC Farias. Nos governos FHC e Lula, por sua vez, o número de CPIs foi de 19 em cada gestão.

A Prefeitura de Petrolina vai vacinar todos os idosos do município com idade acima de 62 anos contra a COVID-19. A imunização acontecerá nesta  terça (13) e quarta-feira (14), das 8h às 17h.

Para receber a imunização, é obrigatório realizar o cadastro no site: vacinacaopetrolina.tisaude.com. E levar um documento de identificação com foto e comprovante de residência. Vale ressaltar que o cidadão poderá escolher no site o local e o horário em que receberá a primeira dose do imunizante. A vacina está garantida para todo o público dessa faixa etária, independente do horário de chegada ao polo de vacinação, por isso, não há necessidade de chegar antes do horário previsto.

As equipes da secretaria de saúde estarão atendendo em 6 pontos fixos. Sendo eles, IGEPREV e SESC no Centro; Centro de Convivência do Idoso Mimi Cruz no Alto, no Cocar; CRAS do João de Deus; Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC), na Cohab Massangano; e a Escola Professor José Joaquim, no José e Maria. Por meio de drive-thru serão disponibilizados 4 pontos: no estacionamento da Justiça Federal; na avenida da Integração, em frente à loja Lúcia Gomes; estacionamento do River Shopping; e na Cohab VI, próximo ao supermercado BomTempo.

Para a Secretária Executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro, Petrolina tem conseguido avançar com eficiência na vacinação, tornando possível inserir novas faixas etárias. “Vamos iniciar a partir de segunda-feira (12) a imunização com a primeira dose para idosos a partir de 62 anos. Estamos ampliando os pontos de vacinação para evitar aglomerações e também assegurarmos as medidas protetivas deste público. Ressaltamos que temos doses suficientes para todos os idosos com esta idade. Aproveitamos para pedir para os idosos irem ao longo do dia, as equipes vão trabalhar sem pausa para almoço. Essa estratégia é para melhor atender a todos” destacou Marlene.

Nessa terça-feira (13), a deputada estadual Dulci Amorim (PT) visitou a sede dos Correios de Petrolina. Na ocasião, a parlamentar explicou detalhes da indicação feita por ela, que solicita a inclusão dos funcionários dos Correios no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 em Pernambuco.

A deputada foi recepcionada por um dos diretores do sindicato que representa a categoria, Antônio Lira. Em conversa com a parlamentar, ele que destacou o risco de contágio da doença que os trabalhadores são diariamente expostos e agradeceu pela iniciativa.

Para Dulci, esse é um serviço essencial, inclusive já reconhecido pelo Governo Federal e a categoria precisa sim de mais atenção diante da pandemia. “A situação é tão grave que, só na agência de Petrolina, dois funcionários estão intubados e outros quatro foram afastados do serviço infectados pelo Coronavírus”, pontuou a deputada.

Clientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) poderão renegociar dívidas em audiências de conciliação virtuais promovidas no WhatsApp a partir desta segunda-feira (12).

A ação Acordo Legal, promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tem por objetivo atender demandas pré-processuais, processuais e espontâneas.

As audiências seguirão até a próxima sexta-feira (16), das 8h às 18h. De acordo com o TJPE, as audiências consistem na primeira pauta concentrada de sessões virtuais de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital.

Para o evento, segundo o TJPE, foram selecionadas 314 demandas pré-processuais para conciliação, que é um procedimento prévio que ocorre quando empresas e cidadãos buscam um acordo antes que o litígio se torne um processo na Justiça.

A Compesa também indicou demandas de processos que já tramitam no TJPE.

A ação conciliatória está aberta para as demandas espontânea. Qualquer cidadão do Recife, Região Metropolitana e do Interior que possua dívida com a empresa e que tenha interesse na conciliação poderá procurar a Compesa para inscrever a sua demanda e participar da ação.

Para isso, basta entrar em contato com a Companhia pelo telefone (81) 3412-9888 e pelo email acordolegal@compesa.com.br, para que seja efetuado o agendamento da audiência.

No total, cerca de 70 mil clientes, que se enquadram nas situações citadas, estão aptos a participar da ação. Desses, aqueles com dívidas de até R$ 50 mil com a Compesa ainda contarão com condições especiais para celebrar o acordo.

Também serão concedidos descontos progressivos, a depender do tempo da dívida, que podem chegar a até 90% e ainda a possibilidade de parcelamento.

O Acordo Legal TJPE/Compesa ficará sob a responsabilidade do coordenador adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, e contará com a atuação de 11 conciliadores do TJPE.

Os acordos realizados durante as sessões de conciliação serão reduzidos a termos e devidamente analisados e homologados pelos coordenadores do Cejusc da Capital, juízes Clicério Bezerra e Silva e Karina Albuquerque Aragão Amorim.(Ascom)

Se mantidas as decisões das legendas desta terça (13), a comissão poderá ter apenas quatro nomes declaradamente favoráveis ao Palácio do Planalto

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Criada oficialmente nesta terça-feira (13), a CPI da Covid deverá ser composta majoritariamente por senadores independentes ou de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Apesar do prazo de dez dias que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que dará para líderes partidários apontarem os membros da CPI, a maioria das siglas já definiu os nomes que devem compor o colegiado.

Se mantidas as decisões das legendas desta terça (13), a comissão poderá ter apenas quatro nomes declaradamente favoráveis ao Palácio do Planalto.

No total, 11 senadores vão compor o colegiado como titulares e outros 7 serão suplentes. A decisão de quantos integrantes de cada sigla vão participar da comissão foi feita pelo cálculo da proporcionalidade entre os blocos dos quais cada legenda faz parte.

Pela conta, o PP terá um indicado e o nome será Ciro Nogueira (PI). Aliado declarado de Bolsonaro, o senador deverá ser o principal porta-voz do presidente na comissão.

Além dele, o DEM estuda indicar o senador e líder de bancada, Marcos Rogério (RO), e o PL pode escalar o senador Jorginho Mello (SC), ambos também considerados próximos do governo.

A vaga de Jorginho Mello, no entanto, ainda é pleiteada por outro bolsonarista, Zequinha Marinho (PSC-PA). A decisão será tomada em reunião do bloco político nesta quarta-feira (14).

Ainda é considerado governista na comissão parlamentar o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), muito alinhado com as propostas do Palácio do Planalto, apenas se opondo em relação à questão das armas, por um histórico pessoal.

Embora não sejam membros da CPI, os líderes do governo no Congresso e no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), respectivamente, têm direito a falar na comissão. Da mesma forma, os líderes de partidos também podem pedir a palavra pela função que ocupam.

Fora esses nomes, os demais são independentes ou oposição. O MDB, por exemplo, a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, até tem governistas nos seus quadros, mas será representado por nomes que já criticaram Bolsonaro:

Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM). Jader Barbalho (MDB-PA) deve ser indicado como um dos suplentes.

À reportagem o líder do partido afirmou que pretende brigar pela relatoria da comissão. “O MDB quer a relatoria porque somos a maior bancada. Além disso, temos a questão de que o fato determinado na CPI é o Amazonas”, afirmou o senador amazonense Eduardo Braga, em referência ao colapso do sistema de saúde de Manaus e as mortes de pacientes por falta de oxigênio.

Os emedebistas enxergam na situação a oportunidade de dar o troco pela recente eleição para a presidência do Senado, quando viram seu pleito pelo comando da Casa (por ser a maior bancada) ignorado e precisaram abandonar sua candidata para não sair totalmente de mãos abanando.

O relator é indicado pelo presidente da comissão, que é eleito pelos membros da CPI. Na prática, no entanto, o cargo é definido em um acerto político entre as bancadas, embora haja a possibilidade de candidaturas avulsas de bancadas menores.

Embora não prevista no regimento do Senado, existe uma tradição de que a relatoria das comissões parlamentares de inquérito fiquem com os autores dos requerimentos que pedem a sua instalação.

O documento foi protocolado pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a quem o presidente Bolsonaro disse querer “sair na porrada” e chamou de “bosta”. Líderes de bancada, no entanto, consideram improvável que a relatoria fique com Randolfe.

Os governistas inicialmente buscavam manter o controle da presidência e da relatoria da comissão, para evitar imprevistos e conseguir controlar os passos dos trabalhos. No entanto reconhecem que tirá-la de Braga será muito mais complicado do que a tarefa inicialmente prevista, que era tirar Randolfe da jogada.

A decisão de quem deverá presidir o colegiado ainda está em aberto. O PSDB, que terá direito a uma vaga, tentou reivindicar a função. O partido indicará o senador Tasso Jeireissati (CE) e queria que ele comandasse a comissão. O próprio senador, porém, rechaça a possibilidade de disputar votos para presidir o colegiado. Ele só assumiria se houvesse acordo e ele fosse escolhido por aclamação.

“Eu acho que Tasso tem o perfil adequado [para presidir], tem experiência, é uma pessoa equilibrada para uma CPI como esta, mas ele não é candidato, não vai pedir votos”, disse à reportagem o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).

O PSD, que tem a segunda maior bancada da Casa, também poderá disputar o comando da CPI. Vão representar a sigla os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).

Já pelo Podemos será indicado o senador Eduardo Girão (Podemos- CE), responsável por elaborar o requerimento de outra CPI para investigar a gestão de governadores e prefeitos durante a pandemia do novo coronavírus. Seu substituto será o senador Marcos do Val (Podemos-ES), também próximo do governo, em especial nos assuntos armamentícios.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que fez o pedido de abertura da CPI da Covid, participará da comissão como titular e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), como suplente.
Já o PT indicará Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente.

VEJA PROVÁVEIS NOMES INDICADOS PARA A CPI DA COVID:

Ligados ao governo Bolsonaro: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO)

Independentes ou de oposição: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), , Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)​

Ao longo da última semana, 21.354 pessoas morreram em decorrência da doença

O Brasil chegou nesta terça-feira, 13, ao quarto dia consecutivo com uma média móvel diária de mortes por covid-19 acima de 3 mil, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. O número mais recente ficou em 3.051, levando em consideração a média dos dados dos últimos sete dias. Ao longo da última semana, 21.354 pessoas morreram em decorrência da doença.

Data Média móvel diária de mortes

1. 12/04/2021 3.125 (recorde)
2. 01/04/2021 3.119
3. 11/04/2021 3.109
4. 13/04/2021 3.051
5. 10/04/2021 3.025
6. 02/04/2021 3.006
7. 31/03/2021 2.971
8. 09/04/2021 2.938
9. 08/04/2021 2.818
10. 03/04/2021 2.800

Os dados diários nacionais são do consórcio de veículos de imprensa, formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde. Nas últimas 24 horas, foram registradas 3.687 novas mortes pela covid-19, fazendo o total chegar a 358.718 vítimas.

A maior média móvel foi registrada nesta segunda-feira, 12, quando o número chegou a 3.125. Desde o sábado, 10, o dado está acima de 3 mil, o que ocorreu um total de seis dias em toda a pandemia, as seis vezes no mês de abril.

Mortes por covid-19 por mês no Brasil

• Março (2020) – 202
• Abril – 5.804
• Maio – 23.335
• Junho – 30.315
• Julho – 32.912
• Agosto – 28.947
• Setembro – 22.371
• Outubro – 16.016
• Novembro – 13.263
• Dezembro – 21.811
• Janeiro (2021) – 29.558
• Fevereiro – 30.484
• Março – 66.868 (recorde)
• Abril (até o dia 13) – 36.832

Os últimos 13 dias já somam mais óbitos (36.832) do que todos os outros meses da pandemia, com a exceção de março, quando o dado chegou a 66,8 mil vítimas. O número do mês passado ainda pode ser ultrapassado pelos registros de abril, com mais duas semanas e meia a serem transcorridas.

Os dados do consórcio apontam também 80.157 novos casos confirmados da doença nas últimas 24 horas. Com isso, o total chegou a 13.601.566. Segundo o Ministério da Saúde, 12.074.798 pessoas recuperadas da doença e 1.166.771 segue em acompanhamento.

Consórcio reúne dados desde 8 de junho

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Por https://www.noticiasaominuto.com.br/

O boletim epidemiológico da Covid-19 divulgado pela Secretaria de Saúde de Petrolina, informa que a taxa de ocupação leitos de UTI desta segunda-feira (12), está em 98,8%. Dos 82 leitos, 81 estão ocupados. 66 pacientes são de Petrolina e 15 de outras cidades da região.

O boletim também traz informações sobre os novos casos confirmados. Foram 161 novos registros de Covid-19. Agora, 21.662 pessoas já foram infectadas pelo novo coronavírus. O total de pacientes recuperados é de 19.180, isso representa 88,5% do total.

Dos novos infectados, 141 foram confirmados por exames realizados pela prefeitura. Os outros 20 foram confirmados através de exames laboratoriais. São 65 pessoas do sexo masculino, com idades entre um e 61 anos, e 96 pessoas do sexo feminino, entre dois e 81 anos.

Petrolina registrou quatro novas mortes. Tratam-se de dois homens e suas mulheres. Os pacientes tinham 27 e 50 anos, histórico de comorbidades, estavam internados em um hospital público e morreram nos dias 11 e 12 de abril. As mulheres tinham 50 e 56 anos, estavam internadas em um hospital particular de Petrolina e morreram nos dias 7 e 12 deste mês. Agora, o município passa a ter 308 mortes em decorrência da Covid-19.

Outras informações

A Secretaria de Saúde também divulgou informações complementares sobre a pandemia em Petrolina.

• – Casos investigados: 1.509 pessoas sendo monitoradas, há possibilidade delas estarem infectadas.
• – Casos por raça/cor: Dos novos infectados 24 são pretos, 105 pardos, dois amarelos, 26 brancos e quatro não declararam raça
• – Casos descartados: Até agora, 85.260 casos já foram descartados. As pessoas que foram testadas tiveram resultados negativos.
• – Casos ativos: O município tem 2.174 casos ativos do novo coronavírus.

(Ascom)

Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir Estados e municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o requerimento para a abertura da CPI da Covid, que apura a omissão do governo federal na pandemia.

Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir Estados e municípios, após consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que apontou a proibição, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo Estados. A decisão do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

Um primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), no entanto, apresentou um adendo para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos no combate à pandemia. A solicitação de Girão foi apensada, ou seja, juntada à de Randolfe.

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados. Diz o regimento que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

O governo montou uma tropa de choque para adiar o funcionamento da CPI. Aliados do Palácio do Planalto apresentaram um pacote de questões de ordem para solicitar o adiamento da leitura do requerimento de instalação, a inclusão de Estados e municípios na investigação e a exigência de vacinação para senadores e funcionários antes de qualquer reunião. Líderes do governo e de partidos da base de Bolsonaro foram escalados para defender os questionamentos no plenário. No entanto, a leitura do requerimento foi feita nesta terça conforme programado.

Após autorizar a instalação, Pacheco avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da Covid. O prazo começou a ser contado a partir da leitura do requerimento que cria a comissão, o que foi feito na sessão desta terça, cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer. A comissão vai ser formada por 11 titulares e sete suplentes.

Uma tendência discutida no Senado é instalar a CPI, mas condicionar o funcionamento prático da comissão ao retorno dos trabalhos presenciais do Senado, cenário sem data para ocorrer no momento. Essa estratégia pode ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a instalação em sessão convocada para esta quarta-feira, 14.

Nota técnica elaborada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) apresenta argumentos para que a CPI possa funcionar de forma remota ou semipresencial. “Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados”, consta em trecho da nota.

O objetivo do governo é alinhar com o Legislativo o melhor momento de iniciar de fato os trabalhos da comissão. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que a CPI só funcione quando a maior parte dos participantes estiverem vacinados contra a covid-19.

“Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma questão de ordem minha que já está no sistema”, disse o senador do MDB.

VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS PELOS PARTIDOS:

• – Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).
• – PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)
• – Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
• – PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)
• – PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)

POR ESTADÃO CONTEÚDO

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), promoverá nesta terça-feira (13) uma Aula Inaugural para apresentação da Plataforma Escola Presente. O evento visa mostrar o funcionamento da plataforma virtual que será utilizada nas aulas remotas, para toda a Rede Municipal de ensino. A Aula Inaugural será transmitida através do canal da Seduc Juazeiro-BA, no YouTube.

A apresentação será conduzida pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Seduc. Entre os temas que serão abordados, há orientações sobre como acessar a Plataforma Escola Presente, a sala de aula virtual, atividades e vídeos, bem como, informações sobre o uso do e-mail institucional. As palestras serão transmitidas ao vivo em três horários: das 7h30 às 9h, das 13h às 14h30 e das 18h30 às 20h.

O funcionamento da Plataforma Escola Presente já foi apresentado para articuladores de educação tecnológica, gestores, secretários escolares, professores e coordenadores pedagógicos, durante formações promovidas para Seduc. Os links para acesso, de acordo com os horários, estão disponíveis abaixo.

Programação

• Aula Inaugural – Apresentação da Plataforma Escola Presente
• 7h30 – https://youtu.be/QYw4Tnx4ua8
• 13h – https://www.youtube.com/watch?v=brkDFyUiM2I
• 18h30 – https://youtu.be/rAEHgspGXGY

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), prorrogou até o dia 13 de abril, as inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o biênio 2021-2023, do Conselho Municipal de Cultura (CMC). Podem participar trabalhadores da cultura, das áreas de Artes Cênicas (teatro, circo e dança), Música, Manifestações Culturais, Literatura e Pensamento, Patrimônio e Memória, Audiovisual e Artes Visuais, desde que tenham mais de 18 anos e não ocupem cargos públicos.

No ato da inscrição, os candidatos devem enviar por e-mail (jsecult@gmail.com), a ficha de inscrição devidamente preenchida, cópia de um documento de identificação com foto, comprovante de residência no município de Juazeiro, currículo, portfólio e, se houver, registro profissional nos órgãos competentes, que atestem a sua atuação no respectivo segmento artístico. Só poderão concorrer ou votar no processo eleitoral, os artistas que estiverem inscritos previamente.

A eleição será realizada via Google Meet e acontecerá de forma setorizada, por categoria cultural, entre os dias 16 e 23 de abril. “Todos os projetos e discussões sobre a cultura precisam passar pelo conselho. Ele é extremamente importante para a construção das políticas públicas de cultura na nossa cidade e a sociedade precisa se fazer presente nesse processo. Por isso, convocamos todos os artistas a realizar a sua inscrição e participar da eleição, seja como candidato a conselheiro ou apenas para votar”, frisa o superintendente de Cultura e Turismo, Junior Mota.

O Conselho

O CMC é composto por 11 membros titulares, sendo 5 representantes do Poder Público Municipal e 6 representantes dos segmentos culturais.

Mais informações sobre o processo eleitoral através do telefone (74) 3613-0654.

*Artigo de Geraldo Junior

Passados 12 meses do início da pandemia do COVID-19 já é possível ver quais foram os maiores ganhadores e perdedores nesse novo estágio do sistema econômico vigente, o capitalismo. O sistema econômico é permeado de momentos de prosperidade e crise. Ambos são fenômenos da essência do funcionamento do sistema e a crise econômica é necessária para que o sistema possa se redefinir em suas bases, seus fundamentos organizacionais, tecnológicos e lucratividade.

O que normalmente muda em cada momento é a forma do gatilho que dá início a todo esse processo de remodelagem econômica. A cada momento de crise e prosperidade, a depender da forma, nós teremos aqueles agentes que mais ganham e os que mais perdem porque em nenhum dos casos existe um cenário que todos ganham.

Isso não é da natureza do sistema econômico atual. Sempre alguns setores ganham e outros setores perdem. É dentro dessa lógica que é possível afirmar que em o sistema econômico pós-pandemia existe um campeão, o setor mais beneficiado, o que primeiro foi socorrido e protegido quando eclodiu a crise sanitária em fevereiro de 2020 em todo o mundo que foi o setor bancário- financeiro devido a capacidade de controle das variáveis chave do sistema econômico atual que é o manuseio da moeda e do crédito.

Os dias estão mostrando que os governos não foram capazes de fazer retroceder o “moinho satânico” do mercado financeiro em tragar empresas e empregos numa espiral nunca antes vista em toda a história e numa velocidade sem precedentes, devido as características da sociedade atual e dos efeitos multiplicadores que geram as decisões econômicas em cada espaço geográfico de cada nação, proporcionada por uma economia financeira amplamente ligada aos fluxos globais da moeda e dos mercados financeiros e seus produtos derivativos.

*GERALDO F. S. JUNIOR -Bacharel e mestre em Ciências Econômicas/UFPB