O AI Act adota uma abordagem baseada no risco, classificando os sistemas de IA em diferentes categorias, desde os de risco mínimo até os de risco inaceitável. Essa metodologia estabelece um novo padrão global e pode pressionar outros países a acelerarem suas próprias regulamentações. No Brasil, por exemplo, o tema vem sendo debatido pelas casas parlamentares desde 2020 e mais recentemente, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL IA) passou a discutir a regulamentação com uma abordagem similar, demonstrando como o país pode seguir os passos da UE.

Segundo Alan Nicolas, especialista em IA para negócios e fundador da Academia Lendár[IA], a nova legislação europeia serve como um sinal para todos países onde não existem leis específicas para a inteligência artificial. “A implementação do AI Act na Europa é um marco que mostra a necessidade de o Brasil avançar em sua própria regulamentação de IA. Se não acompanharmos essa tendência, podemos enfrentar desafios não apenas na adaptação às regras internacionais, mas também em garantir que nossas empresas estejam alinhadas com práticas globais de governança e segurança,” afirma o especialista.

Consequências da legislação

O impacto do AI Act pode ser profundo, especialmente para empresas que operam em mercados globais ou que utilizam sistemas de IA desenvolvidos fora do Brasil. A nova legislação da União Europeia estabelece diretrizes claras sobre a transparência e segurança de sistemas de inteligência artificial, questões que também estão sendo discutidas no contexto brasileiro.

Conforme aponta Alan Nicolas, empresas locais já começaram a se antecipar às mudanças regulatórias. “Muitas corporações no Brasil estão se preparando, com algumas até desenvolvendo relatórios de impacto de IA e ajustando suas práticas para se alinhar com as futuras exigências legais”, enumera.

Além disso, a nova legislação europeia impõe sanções para o não cumprimento de suas disposições, algo que também está sendo considerado no PL IA brasileiro. No caso da UE, as multas podem atingir até 7% do volume global de negócios da empresa, o que reforça a necessidade de uma adaptação rigorosa e rápida por parte das companhias que precisam operar em conformidade com essas novas normas.

Caminho para a regulamentação no Brasil

Com a aprovação do AI Act, a pressão sobre o Brasil para estabelecer seu próprio marco regulatório aumenta. Essa urgência se comprova principalmente pelo fato de o maior país da América do Sul figurar entre  aqueles com mais usuários de internet no mundo, ficando atrás apenas da China, Índia, Estados Unidos e Indonésia. Na América Latina, o Brasil é o líder, seguido do México e da Argentina.

O PL IA pode ser votado ainda este ano e traz elementos inspirados na regulamentação europeia, como a classificação de riscos e a responsabilidade civil dos provedores de sistemas de IA. “O Brasil tem a oportunidade de criar uma legislação robusta, moderna e alinhada com as melhores práticas globais. Isso ajudará a promover a inovação e a garantir que os avanços tecnológicos sejam utilizados de maneira ética e segura”, conclui Alan.

A implementação de uma legislação no Brasil será importante para proteger os direitos dos cidadãos e promover um ambiente de inovação sustentável. Com a tendência global estabelecida pelo AI Act, a expectativa é que outros territórios onde a regulamentação já está em andamento sigam o exemplo da União Europeia, criando uma estrutura que equilibre inovação com responsabilidade.

Sobre Alan Nicolas

Empresário, referência no mercado digital e especialista em IA para negócios, Alan Nicolas está redefinindo como pessoas e empresas interagem e se beneficiam da inteligência artificial na vida cotidiana. Sua habilidade em construir e liderar empresas rumo ao sucesso reflete sua visão de que a tecnologia, quando usada corretamente, pode ser uma poderosa alavanca para crescimento pessoal, profissional e financeiro.

Fundador da Academia Lendár[IA], Alan se destaca por sua abordagem focada em fundamentos. Ele acredita firmemente que a compreensão profunda dos princípios básicos é essencial para maximizar o potencial da inteligência artificial. Para ele, não se trata apenas de dominar as ferramentas tecnológicas, hacks ou atalhos, mas de entender os alicerces sobre os quais essas ferramentas são construídas e principalmente como aplicá-las de forma inteligente no nosso dia a dia.

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Sobre a Academia Lendár[IA]

A Academia Lendár[IA] é um ecossistema de educação e inovação em IA Generativa para negócios no Brasil. Sua missão é impulsionar pessoas e empresas através do ensino das habilidades necessárias para liderar e inovar em um mundo transformado pela Inteligência Artificial. Mais do que uma escola, a Academia Lendár[IA] é uma comunidade comprometida em antecipar o futuro, transformando vidas e carreiras com uma educação que vai além do conhecimento técnico.

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Após atuação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), a Justiça Federal, em decisão liminar, determinou que a União implemente, no prazo máximo de 90 dias, as medidas necessárias para o fornecimento das insulinas análogas de ação prolongada – Glargina, Determir e Degludeca – no Sistema Único de Saúde (SUS).

A União deve apresentar o plano de ação e o cronograma com etapas e metas definidas, sob pena de multa diária de R$20 mil. O prazo para que a União cumpra a decisão judicial se iniciou na última sexta-feira, 06/09/2024. A decisão tem abrangência nacional.

Consideradas mais modernas no tratamento do diabetes, as substâncias foram incorporadas pelo SUS há mais de cinco anos. Na ação, as defensorias destacam que a publicação da Portaria SCTIE/MS nº 67 ocorreu em 27/03/2019 e essas insulinas, para o tratamento de pessoas com diabetes mellitus tipo I, deveriam estar disponíveis aos usuários do SUS em, no máximo, 180 dias após a publicação.

As instituições destacam que o atraso na dispensação das substâncias contraria a Constituição Federal e outras normativas legais, como a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Além disso, argumentam que a União está descumprindo, de modo irrazoável, o prazo estipulado para a efetiva disponibilização de novas tecnologias aos usuários do SUS.

A defensora pública regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Shelley Maia, ressalta que o resultado da omissão é a judicialização individual repetitiva e onerosa aos cofres públicos, registrada em pareceres da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS).

“Apenas na comarca da capital, de 2023 até março de 2024, as Defensorias Públicas receberam 137 demandas para a propositura de ação judicial destinada ao fornecimento de insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, em razão da ausência de sua dispensação na via administrativa. Esta decisão é muito importante para o rompimento deste ciclo em que o paciente precisa buscar o ajuizamento de uma ação para garantir o seu direito ao medicamento”, ressaltou a defensora federal.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, os incentivos são importantes para atrair investimentos para a área de atuação da Autarquia, gerando emprego e renda para a população. “Nossa região ainda precisa avançar em competitividade, principalmente na melhoria da infraestrutura e no capital humano, em relação a outras áreas do país e a política de incentivos se torna estratégica para garantir a presença das empresas até termos condições de competir em situação de igualdade”, afirmou.

A partir da política de concessão de benefícios fiscais da Sudene, as empresas podem reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) como uma fonte para a realização de novos investimentos em seus empreendimentos. Foram 18 pleitos relacionados com a redução de 75% do IRPJ e quatro de reinvestimento de 30% do IRPJ. Nesta modalidade, as empresas devem efetuar o depósito correspondente à redução de 30% do valor do IRPJ, calculado sobre o lucro real da atividade incentivada, preliminarmente junto a uma agência do Banco do Nordeste, em conta de depósito especial.

Considerando a distribuição por estados, a Bahia, Ceará e Pernambuco tiveram cinco solicitações aprovadas cada um, seguidos pelo Maranhão (4), Paraíba (3) e Alagoas e Espírito Santo, um. Os investimentos informados na Bahia somam R$ 72 milhões; no Ceará, R$ 117,9 milhões, e em Pernambuco, R$ 602,3 milhões. Já no Maranhão são R$ 37,9 milhões e na Paraíba, R$ 30,2 milhões. Em Alagoas foi de R$ 470 mil e no Espírito Santo, R$ 505 mil.

O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos da Sudene, Heitor Freire, lembrou que, após a aprovação da Sudene, as empresas deverão procurar a Receita Federal para homologação do benefício. Uma vez aprovado, a fruição ocorre pelos próximos 10 anos, considerando o lucro real apresentado pelos empreendimentos.

Ao todo foram 12 pleitos de modernização, sete de implantação, quatro de reinvestimento e um de transferência. As solicitações estão distribuídas por diversos setores considerados prioritários, destacando-se os de alimentos e bebidas, infraestrutura, fármacos, plásticos, minerais não metálicos, têxtil e vestuários e químicos. “No total, foi informada a manutenção de 11.512 empregos. Desse total, 976 estão vinculados a novos postos de trabalho”, destacou o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais da Sudene, Silvio Carlos do Amaral e Silva. 

Ascom

Nos primeiros cinco meses de 2024, 8.936 consumidores de energia elétrica passaram a comprar eletricidade no mercado livre de energia, ambiente competitivo em que há centenas de comercializadoras e geradoras disputando a conta de luz dos clientes.

A quantidade de novos consumidores livres entre janeiro e maio deste ano já é maior que a quantidade total de consumidores de energia que tomaram a mesma decisão em 2023, quando o mercado livre de energia ganhou 7.169 novos consumidores.

A perspectiva é que o mercado livre de energia brasileiro ganhe até 24 mil novos consumidores, o que representaria um aumento de 62% na quantidade total de consumidores.

O principal fator que explica esse crescimento é a mudança regulatória (Portaria 50/2022 do MME) que determinou que os consumidores de energia em média e alta de menor porte (com demanda menor que 500 kW) também podem comprar energia do fornecedor que escolherem no mercado livre de energia. Esses consumidores, de menor porte, têm contas de luz acima de R$ 9 mil. Antes da mudança regulatória, apenas consumidores de energia em média e alta de maior porte (com demanda maior que 500 kW, o que equivale a contas de luz, em média, de R$ 140 mil) podiam usufruir desse direito de escolha.

Dos quase 9 mil consumidores que migraram ao mercado livre nos primeiros cinco meses do ano, em busca de preços mais baixos e condições de fornecimento mais vantajosas, 95% são consumidores empresariais de energia de menor porte.

Consumidores de energia em baixa tensão, como residências, propriedades rurais e pequenas e micro empresas (PMEs), ainda não tem permissão para comprar no mercado livre de energia. Essa restrição legal restringe o direito de escolher o fornecedor de energia para mais de 99,5% dos consumidores de energia elétrica brasileiros.

No mercado livre de energia, o consumidor pode comprar energia do fornecedor que desejar, entre centenas de empresas, e escolher as condições desse fornecimento, como preços, prazos, fonte de energia, serviços e flexibilidades. A energia elétrica comprada no mercado livre continuará a ser entregue pela rede de fios e postes administrada pela distribuidora. Já no mercado regulado, o consumidor não tem direito de escolher e a distribuidora exerce duas funções: compra e entrega energia para ele.

Nos primeiros cinco meses de 2024, os estados nos quais mais consumidores passaram a comprar energia no mercado livre, mudando do ambiente regulado para o competitivo, foram São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná.

Segundo estudo realizado pela Abraceel, caso os aproximadamente 90 milhões de consumidores de energia elétrica em baixa tensão também pudessem comprar energia no mercado livre, onde os preços são menores, eles poderiam reduzir a conta de luz em R$ 35,8 bilhões, beneficiando brasileiros de baixa renda, classe média e pequenos negócios quando comparado ao que eles pagam atualmente no mercado regulado. Isso equivale a uma redução média de 19% nas contas de luz.

1 – Visita ao deserto de Kubuqi

Mais estados do Nordeste irão receber máquinas agrícolas de médio e pequeno porte e equipamentos de monitoramento de fabricação chinesa para uso na agricultura familiar. Da mesma forma, a cooperação em intercâmbio clínico, pesquisa e cooperação tecnológica existente entre o Ceará e o Hospital Cardiovascular da Universidade de Xiamen ganhará escala regional. E a Caatinga deve receber projeto-piloto de combate à desertificação como acontece no deserto de Kubuqi, que integra geração de energia solar, produção agrícola e aquicultura; além de ser campo para cooperação científica e tecnológica para o desenvolvimento de produtos medicinais.

Os movimentos estão entre os resultados da missão do Consórcio Nordeste à República Popular da China, realizada entre 29 de agosto e 4 de setembro, que também avançou em agendas de financiamento climático, transformação ecológica, desenvolvimento sustentável, biodiversidade e inovação em saúde.

“Retornamos ao Brasil com uma agenda concreta de cooperação China–Nordeste, que reúne desde a mecanização da agricultura familiar e a formação de profissionais de saúde até o financiamento climático, o monitoramento da desertificação, a biodiversidade e o desenvolvimento tecnológico e de novas energias. Agora iremos trabalhar para que essas frentes gerem mais conhecimento, investimentos, inovação e novas oportunidades de desenvolvimento para o Nordeste”, afirma Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste.

A expansão do acordo de cooperação entre o Consórcio Nordeste e a Universidade Agrícola da China (CAU) para mecanização da agricultura familiar é fruto dos expressivos resultados obtidos pelo projeto-piloto iniciado em 2022, com a disponibilização de 62 máquinas, drones pulverizadores e mais de 60 conjuntos de sistemas de Big Data, com sensores de campo e estações-base para monitoramento, testados em propriedades de agricultores familiares do Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Paraíba. Segundo levantamento apresentado pela diretora do Centro de Pesquisa em Desenvolvimento da Mecanização Agrícola da China, Yang Minli, a produtividade de hortaliças aumentou de seis a sete vezes e os custos com mão de obra caíram 80%. A eficiência na colheita de arroz aumentou quase sete vezes, enquanto a renda das famílias, em geral, cresceu entre 80% e 90%.

Os números mostram o potencial de transformação para o Nordeste, região que concentra quase metade da agricultura familiar do país, mas onde apenas 1,3% das propriedades são mecanizadas. Para chegar aos 70% de mecanização determinados pela nova política de industrialização nacional, a demanda é estimada em 1,2 milhão de equipamentos.

A proposta do Consórcio Nordeste é avançar da transferência de tecnologia para um modelo de produção conjunta entre empresas chinesas e brasileiras localmente. “Não estamos buscando apenas importar maquinário chinês. Queremos co-desenvolver tecnologia com as empresas chinesas e iniciamos o diálogo para elas investirem e fabricarem no Nordeste. Este projeto fortalece a segurança alimentar e impulsiona o desenvolvimento sustentável em toda a região”, explica Gabas.

A cooperação prevê ainda uma rede contínua de intercâmbio entre a CAU e as equipes estaduais, com integração de soluções de agricultura inteligente a ações conjuntas em laboratórios e nos chamados “Quintais de Ciência e Tecnologia”, além de capacitação mútua e fortalecimento da cooperação Sul-Sul.

A agenda ambiental na China incluiu uma visita ao Deserto de Kubuqi, em Ordos, na Mongólia Interior, que é referência na recuperação de áreas degradadas e desertificadas por meio da integração entre geração de energia solar, produção agrícola e aquicultura. A visita avançou para a proposta de um acordo de “cidades irmãs” entre Ordos e um município nordestino, para criar uma cooperação direta para testar e adaptar tecnologias chinesas de convivência com o Semiárido às condições do Nordeste. Na ocasião, o Consórcio foi convidado a participar do 11º Seminário sobre Desertos, que será promovido pelo município no próximo ano.

Na área da saúde, a missão avançou na perspectiva de ampliar para os demais estados a cooperação já existente entre o Hospital Cardiovascular da Universidade de Xiamen e o Hospital de Messejana, no Ceará, que envolve formação de profissionais, intercâmbio clínico, pesquisa e cooperação tecnológica.

“A proposta é estruturar, com participação do Consórcio Nordeste, um modelo institucional que permita transformar a experiência bilateral em uma plataforma de cooperação China–Nordeste na área cardiovascular”, destaca Gabas.

A delegação também conheceu experiências chinesas de hospitais inteligentes, com uso de inteligência artificial, automação, dados e equipamentos de alta tecnologia integrados à gestão e aos processos assistenciais. A participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acrescentou à agenda a dimensão regulatória, contribuindo para avaliar a adoção dessas soluções no SUS sob critérios de qualidade, segurança e proteção à saúde.

Outra frente da missão foi a aproximação com instituições chinesas voltadas à Medicina Tradicional Chinesa, como o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau (GMTCM Park) e o Hospital de Medicina Tradicional Chinesa de Xiamen. A partir dessas experiências, foi discutida a possibilidade de cooperação científica e tecnológica envolvendo a biodiversidade da Caatinga, com participação de universidades, instituições de ciência e tecnologia, governos estaduais e parceiros chineses.

A cooperação deve envolver pesquisas com espécies e conhecimentos associados ao bioma, observando a legislação brasileira sobre patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios.

“A perspectiva é construir uma agenda que conecte biodiversidade, conhecimento tradicional, ciência, regulação, inovação e desenvolvimento, de modo a transformar ativos próprios do Nordeste em conhecimento científico, capacidade tecnológica e oportunidades de desenvolvimento econômico e social, com preservação ambiental e repartição justa dos benefícios”, afirma Glauber Piva, chefe de Gabinete do Gabinete do Consórcio Nordeste.

Além dos avanços no campo e na saúde, a missão do Consórcio Nordeste à China abriu caminhos estratégicos para o financiamento climático e a transição ecológica da região. Reuniões com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e com o Centro Global China-Banco Mundial para Sistemas Ecológicos e Transições (CWGC) aprofundaram as tratativas para viabilizar o financiamento de projetos do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica e estruturar parcerias para o Fundo Caatinga, mecanismo financeiro criado para captar recursos globais e direcioná-los a ações de combate à desertificação, recuperação de áreas degradadas, preservação da biodiversidade e fortalecimento da bioeconomia no Semiárido.

Da mesma forma, a visita à Aliança Internacional para o Desenvolvimento Verde da Iniciativa Cinturão e Rota (BRIGC), que é o braço ecológico da Nova Rota da Seda, criado para garantir que os grandes projetos da China sejam sustentáveis, resultou no início da construção de uma agenda de cooperação verde. A direção da BRIGC sinalizou disposição para analisar projetos do Plano Brasil Nordeste e auxiliar na identificação de caminhos para sua implementação em áreas como energia renovável, agricultura ecológica, governança ambiental e conservação da biodiversidade.

A missão também deu início a acordos de cooperação técnica com instituições governamentais chinesas. Foram encaminhadas tratativas de cooperação técnica com o Centro de Cooperação Econômica Estrangeira (FECC), divisão do Ministério da Agricultura da China voltada à cooperação agrícola internacional, e com o Centro de Cooperação Ambiental Estrangeira (FECO), instituição vinculada ao Ministério de Ecologia e Meio Ambiente responsável pela gestão de fundos ambientais e acordos globais.

Os diálogos envolvem intercâmbio de pesquisas e a aplicação de tecnologias chinesas de monitoramento da degradação do solo na Caatinga. Na reunião com a FECO, ficou sinalizada a realização de um seminário conjunto no Nordeste em abril de 2027.

A delegação foi composta por gestores e corpo técnico do Consórcio Nordeste e de governos estaduais, dirigentes do Banco do Brasil, representante do ICLEI América do Sul e integrante da Embaixada do Brasil na China. Nas agendas de saúde, um representante da Anvisa acompanhou a delegação nordestina.

1 – Visita ao deserto de Kubuqi

2 – Vista ampla das placas solares no deserto de Kubuqi

3 – Reunião na Universidade Agrícola da China

4 – Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, e Song Zhenghe, diretor e professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Agrícola da China