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Sebrae oferece acompanhamento gratuito para fortalecer pequenos negócios

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Novo ciclo do ALI Produtividade abre 825 vagas de atendimento personalizado por até seis meses 

Com o objetivo de aumentar a competitividade, a produtividade e o acesso à inovação dos pequenos negócios, o Sebrae/PE abriu, nesta quarta-feira (1º), as inscrições para o novo ciclo do programa ALI Produtividade. Ao todo, serão disponibilizadas 825 vagas para atendimento gratuito a empresas em setores como comércio, indústria, saúde, turismo e economia criativa. Os interessados em participar do processo devem se cadastrar até 31 de agosto, pela Loja Virtual do Sebrae/PE.

O novo ciclo do ALI Produtividade, que oferece acompanhamento técnico personalizado para aprimorar processos e gestão, chega com uma mudança significativa. Além das microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), o programa passará a contemplar também microempreendedores individuais (MEIs). A novidade representa um movimento estratégico de expansão, com foco no fortalecimento do ambiente de negócios em Pernambuco.

As empresas selecionadas receberão acompanhamento totalmente subsidiado pelo Sebrae/PE por até seis meses. Depois de um diagnóstico individualizado, elas recebem um plano de ação customizado. O planejamento considera a realidade de cada negócio e propõe soluções adaptadas às suas necessidades, sem burocracia e sem custos adicionais.

“A metodologia promove uma jornada de transformação digital, otimização de processos e aperfeiçoamento da gestão. Com isso, os empreendedores tornam suas operações mais eficientes, com maior aproveitamento dos recursos, redução de custos operacionais e aumento dos ganhos financeiros e do negócio”, explica Mariah Ximenes, especialista do Sebrae/PE em Inovação.

Os resultados reforçam o impacto do programa. Em 2025, mais de 1,1 mil empresas foram atendidas pelo programa e registraram crescimento médio de 25,1% na produtividade e de 7,3% no faturamento após a consultoria.

Conexão com startups

Além da inclusão dos MEIs, esta edição terá o Amplifica, programa do Sebrae/PE que conecta negócios tradicionais a startups e empresas de base tecnológica para estimular parcerias e o desenvolvimento de soluções inovadoras. “Dessa forma, o ALI Produtividade reforça seu papel como espaço de articulação entre empresas tradicionais e ecossistemas de inovação”, acrescenta Mariah.

Público-alvo

As inscrições para o novo ciclo do programa ALI Produtividade são gratuitas e estão disponíveis para MEIs, MEs e EPPs localizadas na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão de Pernambuco. Os empreendimentos devem ter pelo menos 12 meses de CNPJ ativo. O cadastro acontece até 31 de agosto, na Loja Virtual do Sebrae.

Serviço

Estados anunciam alta do ICMS de gasolina e diesel e queda no GLP

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Gasolina mais cara a partir de sábado (1º); veja novos valores – Rádio Cuiabana FM

A gasolina passará a ter o valor de R$ 1,47 (ante R$ 1,37 atual) enquanto o preço do diesel será de R$ 1,12 (ante R$ 1,06 atual) e o GLP, R$ 1,39 (ante R$ 1,41). A metodologia considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

A medida foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, em cumprimento às novas regras aplicáveis aos combustíveis aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o que determina essa queda do ICMS do GLP ou a alta da gasolina e do diesel é o preço praticado pelo varejo.

“Como o valor do GLP caiu em 2024 em relação a 2023, a tributação acompanha a trajetória de queda. Da mesma forma, como os revendedores de combustíveis praticaram em 2024, refletindo seu sistema de custos, preços maiores que em 2023, a tributação é diretamente proporcional aos preços do mercado, acompanhando os valores médios nacionais pagos pelo consumidor final”, explicou em nota.

Por: Estadão Conteúdo

Motel, haras, loja e tapeçaria são flagrados furtando água em Petrolina

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 (Foto: Compesa)

Sucesso na 5ª edição do ´EMOCIONALMENTE SAUDÁVEL`

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Uma manhã de cuidados com a saúde mental e emocional.

Realizada com sucesso a 5ª edição do ´EMOCIONALMENTE SAUDÁVEL` que foi um domingo(26) de cuidados com a saúde mental e emocional.
• 103 profissionais ofertaram 700 atendimentos e serviços;
• 52 pessoas na Equipe de Apoio;
• 7 Instituições participantes;
• Contribuição de 9 empresas;
• 22 apoios na divulgação: blogs, rádios, jornal e TV
• Mais amigos do IES que ofertaram apoio diversificado.

Os atendimentos e serviços foram ofertados nas áreas: Psiquiatria, Psicanálise, Psicologia, Psicoterapia, ThetaHealing, Reiki, Massoterapia, Auriculoterapia, Liberação Miofascial, Barras de Access, Ventosaterapia, Coaching, Constelação Familiar, PNL – Programação Neurolínguistica, Medicina Vibracional, TRG – Terapia de Reprocessamento Regenerativo, Reflexoterapia, Neuropsicopedagogia, Psicopedagogia Clínica, Orientação Parental, Nutrição, Música, aferição da Pressão Arterial, Pintura Facial,“Nossa gratidão a EREM Pe. Manoel de Paiva Netto – Jardim Amazonas- Petrolina-PE, pela parceria e acolhimento desse projeto do IES nesse Janeiro Branco”. Dra. Eliana Sicsu Psicanalista e organizadora do eventoO IES trabalha a prevenção da saúde mental e emocional como estilo de vida. Há necessidade de conscientização sobre o autocuidado e sobre a autorresponsabilidade do bem-estar de cada pessoa.Nessa edição, ficamos maravilhados com a presença de crianças e adolescentes vivenciando práticas de autocuidado. Sabemos que cada geração pode transformar seus padrões de percepção e comportamentos e impactar suas famílias e a comunidade.(Dra. Eliana)

No IES vivenciamos a conscientização da saúde mental e emocional de janeiro a janeiro.

 

Em Petrolina-PE, DNIT realiza alteração de tráfego na rotatória do ´Posto Asa Branca`

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O DNIT informou alteração de tráfego na rotatória do Posto Asa Branca, em Petrolina. Para quem transita no sentido Juazeiro/Afrânio e quer acessar o aeroporto, o retorno será nas proximidades do Bairro Quati. Quem transita no sentido aeroporto – Centro de Petrolina, o retorno será em frente a o Mix Mateus.

A mudança começou nessa sexta-feira(25).

Segundo o DNIT, o local está devidamente sinalizado e os usuários devem atentar para sinalização de trânsito. As alterações estão previstas no projeto da obra de duplicação da BR-407 e tem como objetivo trazer mais conforto e proporcionar a segurança dos usuários da rodovia.

Nova linha de crédito do BNDES facilita compra de caminhões modernos com juros reduzidos

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CBTV Play - Nova linha de crédito do BNDES facilita compra de caminhões  modernos com juros reduzidos

O BNDES iniciou a operação de um programa de R$ 10 bilhões destinado à renovação da frota de caminhões no Brasil, oferecendo condições mais acessíveis para motoristas autônomos, frotistas e cooperativas. Com taxas de juros estabelecidas entre 13% e 14% ao ano, a iniciativa permite o financiamento de veículos novos e seminovos fabricados a partir de 2012, com prazos de pagamento que chegam a 60 meses e carência de até meio ano para o início das parcelas.

A medida foca na modernização do transporte rodoviário, que hoje representa a maior parte da matriz logística nacional, incentivando a troca de veículos antigos por modelos mais eficientes e menos poluentes. O programa reserva R$ 1 bilhão exclusivamente para pessoas físicas e pequenos transportadores, buscando democratizar o acesso a tecnologias que reduzam o custo operacional e aumentem a segurança nas estradas.

Para especialistas do setor, o crédito facilita a aquisição de veículos que entregam maior rentabilidade. Segundo André Ribeiro, CEO do Grupo Fornecedora, o programa permite que o transportador invista em modelos de alta performance que garantem economia de combustível e menor tempo de parada para manutenção. O executivo ressalta que a tecnologia dos caminhões DAF está alinhada às exigências do banco, sendo uma solução estratégica para quem deseja transformar o incentivo do BNDES em produtividade real.

O acesso aos recursos já está disponível por meio das instituições financeiras parceiras do BNDES. Além de estimular a indústria nacional, a expectativa é que a renovação da frota contribua diretamente para a redução de acidentes e para o cumprimento de metas ambientais, consolidando um ciclo de modernização para o transporte de cargas no país.

Morre aos 92 anos Léo Batista, a voz marcante do jornalismo brasileiro

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O jornalista esportivo João Baptista Bellinaso Neto, o Léo Batista, morreu neste domingo, aos 92 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado em estado grave após complicações de um tumor no câncer e uma trombose — formação de coágulo sanguíneo em veia ou artéria.

Quem foi Léo Batista

O jornalista supera os 70 anos de carreira e chamou a atenção por seu estilo descontraído. Ele iniciou a carreira no rádio e participou da cobertura da primeira Copa do Mundo no Brasil, em 1950. Antes, aos 15 anos, ele trabalhou em serviços de alto-falantes em sua cidade natal, Cordeirópolis (SP).

Léo chegou à televisão em 1955, na extinta TV Rio, e migrou para a Globo em 1970 para a cobertura da Copa do Mundo. Ele é um dos funcionários mais antigos da emissora carioca.
O jornalista ficou conhecido como “A Voz Marcante” e ganhou documentário do sportvA série conta com quatro episódio e percorre a longa carreira do repórter e locutor paulista.
Torcedor declarado do Botafogo, Léo Batista ganhou uma cabine com seu nome no Nilton Santos. Ele também já anunciou a escalação do time e ganhou até camisa personalizada do clube.

Léo Batista foi o primeiro a narrar surfe e Fórmula 1 na televisão brasileira e noticiou a morte do presidente Getúlio Vargas em 1954. Fora do esporte, ele comandou o programa de auditório Clube da Alegria e até algumas edições de sábado do Jornal Nacional.

Ao todo, Léo Batista participou da cobertura de 13 edições de Jogos Olímpicos e de 13 Copas do Mundo.

O jornalista era viúvo desde janeiro de 2022, quando sua esposa foi encontrada morta em uma piscina. Ele e Leyla Chavantes Belinaso foram casados por seis décadas

Quase foi demitido por causa de gravata

O Boni [diretor da Globo na época] me mandou um memorando me ameaçando de demissão: ‘Hoje, Léo, você usou uma gravata anti televisiva’, falou que se eu repetisse eu tava demitido sumariamente. Eu tenho os memorandos, eu guardo tudo, eu sou lixeiro. Lixeiro no sentido de guardar. Não posso jogar fora isso, é memória, é história. Léo Batista, ao Esporte Espetacular, em 2022

Ele contou ainda que levou uma bronca por estar “muito sorridente” em uma edição do Globo Esporte: “O Armando me mandou um memorando falando que eu estava muito sorridente, muito alegrinho no Globo Esporte e que eu tinha que ser mais sério. Eu falei ‘peraí, eu tô falando de futebol, de esporte, de alegria, ué’. Hoje em dia contam até piada”.

Pandemia e nada de aposentadoria

Léo Batista se dedicou ao artesanato durante a pandemia. Em entrevista ao jornal O Globo, em 2021, ele contou que fez bandejas, flores, canecas, regadores e até porta-chaves.

Ele ainda descartou a aposentadoria e afirmou que “enquanto tiver saúde para continuar trabalhando, é o que pretendo fazer”. Na época, Léo Batista estava com 89 anos.(UOL)

Agroambiental ganha força no Brasil

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Plano Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas, PRAD, e sistemas integrados de produção, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, ILPF, serão destaque do RIO+AGRO – Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável.

As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios do século XXI, impactando todos os setores da economia, incluindo o agronegócio. Assim, o agroambiental ganha cada vez mais força pelo alto potencial de mitigação de seus efeitos adversos.

Segundo Carlos Favoreto, presidente do RIO+AGRO, “o fato de o agroambiental conciliar as ciências agrárias com as ciências ambientais garante práticas sustentáveis. E isso contribui efetivamente para solucionar a questão.”

Favoreto, engenheiro agrônomo e doutor em ciência, tecnologia e inovação em agropecuária, é um dos maiores especialistas no tema no mundo. Ele explica que, “seja pela recuperação de áreas degradadas, seja pela integração da lavoura com a pecuária e a floresta, o agroambiental será fundamental para que possamos enfrentar – e superar – a crise ligada ao clima”

Em 2024, os sistemas integrados de produção, como a ILPF, atingiram a marca de 17 milhões de hectares no Brasil. O aumento agrega benefícios como maior sequestro de carbono e redução das emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento e, também, de outros como o aumento da cobertura florestal, da resiliência climática e da produtividade, conservação da biodiversidade e melhoria das condições do solo e da água.

O RIO+AGRO vai debater e explorar oportunidades e desafios, no Brasil e no mundo, especialmente no cinturão tropical. A região compreendida entre os trópicos de Câncer e de Capricórnio terá grande relevância na produção de alimentos para garantir a segurança alimentar do planeta nas próximas décadas.

O público poderá participar de palestras informativas, painéis de discussão, e sessões interativas que abordarão as últimas tendências, políticas e tecnologias. Os participantes terão a oportunidade de intercambiar com as principais lideranças nacionais e internacionais do setor.

A segunda edição do RIO+AGRO acontece entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025, no Riocentro, na Barra da Tijuca, no RIo de Janeiro.

Desafios na área fiscal serão maiores em 2025, afirmam especialistas

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Dificuldade para equilibrar as contas públicas seguirá em pauta e dificilmente o governo conseguirá zerar o deficit primário até 2026

Medidas previstas no pacote fiscal foram consideradas insuficientes pelo mercado e a previsão de cortes de gastos pelo governo ficou R$ 2,1 bilhões menor do que os R$ 71,9 bilhões estimados inicialmente -  (crédito: klebre sales)

O novo arcabouço fiscal tem encontrado dificuldades para ficar em pé desde a sua aprovação e, após a primeira alteração — antes mesmo de um ano de vigência da regra —, em abril de 2024, ganhou uma pequena sobrevida com a aprovação pelo Congresso Nacional do pacote fiscal, proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado.

Apesar de o governo seguir tentando conter os ânimos do mercado financeiro — maior credor da dívida pública — com o discurso de que tem o compromisso de respeitar o arcabouço, o consenso entre analistas é que um ajuste fiscal de verdade, se ocorrer, virá apenas a partir de 2027, em um novo mandato. A visão dos analistas é que a perna fiscal seguirá manca no tripé macroeconômico, criado desde o Plano Real para buscar o crescimento sustentável da economia.

De acordo com especialistas, as medidas previstas no pacote fiscal foram consideradas insuficientes pelo mercado e a previsão de cortes de gastos pelo governo ficou R$ 2,1 bilhões menor do que os R$ 71,9 bilhões estimados inicialmente. E, segundo eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificilmente fará algum corte mais drástico neste ano e no próximo. Essa certeza é que tem feito com que o dólar rompesse o patamar de R$ 6 desde a apresentação do pacote fiscal, no fim de novembro, diante da perspectiva de piora para a dívida pública bruta que poderá continuar crescendo enquanto o governo não retornar a registrar superavit primário.

O consenso entre as previsões para o fechamento das contas em 2024 é de que o governo conseguirá cumprir a meta do novo arcabouço, mas pelo piso, que permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e, mesmo assim com vários descontos de gastos que foram retirados da conta, como precatórios — dívidas judiciais da União, que foram pedaladas no governo anterior e ajudaram no fechamento das contas no azul em 2022, o único desde 2014 — e, socorro para as enchentes no Rio Grande do Sul e para as queimadas.

Dívida Pública
Analistas alertam que quando a dívida pública bruta de um país emergente como o Brasil, com juros de dois dígitos, fica insustentável, se ultrapassa 80% do PIB. “Com esse quadro de deficit primário, o país é como aquela pessoa superendividada, que acaba gastando e não tem condição de sair do rotativo do cartão de crédito”, compara Matos.

Vale lembrar que o quadro da dívida pública bruta é bastante preocupante. Em dezembro de 2014, conforme dados do Banco Central, a dívida pública bruta somava R$ 3,2 trilhões, o equivalente a 63,4% do PIB. E, em novembro de 2024, chegou aos inéditos R$ 9,1 trilhões, o equivalente a 77,7% do PIB — aumento de 184,4% em uma década. E, para piorar, analistas lembram que o ritmo de aumento da dívida está preocupante, pois acelerou para três a quatro pontos percentuais por ano. Por conta desse quadro, analistas alertam para o risco do forte crescimento da dívida pública sem que o governo consiga voltar a ter superavit primário.

Deficit

Pelas projeções do Tesouro divulgadas no fim de dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguirá fechar as contas públicas no azul antes de 2027. Já pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o quadro é muito mais preocupante no cenário base, que prevê superavit primário apenas depois de 2030. Para Alexandre Andrade, diretor da IFI, os desafios do governo seguem sendo aumentar a receita líquida em um ponto percentual do PIB e controlar o ritmo das despesas. “E, nas contas que atualizamos em dezembro, o primário necessário para estabilizar a dívida bruta passou para 2,4% do PIB”, acrescenta.

Andrade reconhece também que, com a disparada do dólar e as perspectivas do mercado de uma inflação mais elevada neste ano, podendo ultrapassar 6% e a taxa básica da economia (Selic), atualmente em 12,25% ao ano, mas podendo ultrapassar 15% em dezembro, fazem com que o cenário pessimista da IFI, que é pior do que o básico, seja o mais provável. Nos dois cenários da entidade, a dívida pública bruta ultrapassará 80% do PIB neste ano. E, no pessimista, ultrapassará 100% do PIB em 2027, algo que só ocorreria em 2030 no básico.

Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, considera que o pacote deu uma “sobrevida ao arcabouço”. “O fiscal fica ruim, tanto pelo primário, que fica com um ‘pequeno deficit’, quanto pelo nominal, que fica comprometido pelos juros altos. Mas a solução desse problema não é baixar os juros”, afirma.

Na avaliação de Leal, o governo precisa responder a pergunta sobre o motivo pelo qual os juros estão altos, apesar de o deficit fiscal de 2024 ser menor do que o de 2023. “O problema é como é alcançado esse ‘pequeno deficit’, uma vez que as receitas estão crescendo a um ritmo de 10% em termos reais, mas as despesas estão crescendo acima desse ritmo. E é isso que faz com que a economia esteja crescendo acima do potencial e a inflação esteja divergindo ao invés de convergindo”, explica.(Correio Brasiliense)

Teto de juros do consignado de aposentados sobe para 1,80%

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Aposentados e pensionistas da Previdência Social terão custo maior nas operações de crédito consignado após bancos suspenderem a contratação do serviço devido à falta de reajuste

Itaú Unibanco revisa cenários e prevê juros de 13% no fim de 2026 -

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou, em reunião extraordinária realizada ontem, o teto da taxa de juros no crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, aposentados e pensionistas passarão a pagar mais nas futuras operações de crédito consignado, pois o limite passou de 1,66% ao mês para 1,80% ao mês, valor proposto pelo Ministério da Previdência Social.

O teto dos juros do empréstimo consignado do INSS — no qual a parcela é descontada diretamente do benefício — é definido pelo CNPS, que conta com 15 membros, sendo seis ligados à pasta da Previdência. Também compõem o Conselho representantes de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

Leia também: Poupança tem saída líquida de R$ 15,47 bi em 2024, melhor saldo em quatro anos
Leia também: Fisco endurece regras para aumentar fiscalização do Pix; entenda
A medida foi aprovada pelo placar de 13 votos a 1. O teto anterior, de 1,66% ao mês, vigorava desde abril. Já o limite dos juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, hoje em 2,46% ao mês, foi mantida e será discutida posteriormente.

As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que ocorrerá nos próximos dias. Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Esse aumento do custo dos empréstimos consignados do INSS é resultado dos recentes aumentos da taxa básica da economia (Selic), atualmente em 12,25% ao ano. (Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado)

Receita Federal faz esclarecimento sobre cobrança de imposto por Pix

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As novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras entraram em vigor em 1º deste mês

Receita Federal não vai cobrar imposto por Pix acima de R$ 5.000 mensais

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As novas regras da Receita Federal para transferências financeiras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em comunicado oficial nesta terça-feira (7).

A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor, no último dia 1º de janeiro.

A nova norma “não implica qualquer aumento de tributação” e visa apenas melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”, disse a Receita.

De acordo com o comunicado, a medida permitirá “oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.

Agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses valores. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, bem como para outras modalidades de transação.

“Significa que o contribuinte vai ser mais monitorado pela Receita. Não é um aumento de tributo e também não aumenta a responsabilidade do contribuinte em declarar essas transações, já que essa responsabilidade é das instituições financeiras”, diz Eduardo Natal, mestre em direito tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.

“A Receita agora só vai ter mais informações para rastrear eventuais evasões fiscais. Se uma pessoa fizer operações volumosas desse tipo e não tiver uma renda declarada que sustente esse volume, ela poderá ser objeto de fiscalização.”

A nova norma, além disso, inclui os novos integrantes do sistema financeiro no monitoramento. São exemplos o Mercado Pago, PicPay e até o Nubank, nativo digital.

A medida faz parte do escopo da e-Financeira, uma plataforma que reúne arquivos digitais como operações, cadastros, aberturas e fechamentos de contas.

A Receita Federal esclarece que serão seguidos os limites legais de sigilo bancário e fiscal. Ou seja, não serão identificadas a natureza ou a origem das transações. O relatório das instituições à Receita consolida apenas os valores movimentados, e não os detalhes das transferências.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado”, afirma o comunicado do governo.

“Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal,”

“Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta.”

As informações deverão ser repassadas ao Fisco a cada semestre. O prazo é o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o primeiro. (noticias ao minuto)

Moraes afirma que o “golpismo não está vencido” no país

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Ministro do STF disse ainda que houve “corpo mole” por parte da Polícia Rodoviária Federal em relação a atos antidemocráticos

Moraes:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o “golpismo não está vencido no país”. As declarações ocorreram durante evento da Corte em alusão aos dois anos dos atentados de 8 de janeiro. Para o magistrado, tomados por um sentimento de impunidade nas redes sociais, extremistas decidiram partir para ataques contra os Três Poderes.

“Todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos. Porque não estava vencido, e não está vencido. Não estava vencido e no 8 de janeiro isso foi demonstrado”, disse o magistrado.

Moraes criticou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), falando em “corpo mole” por parte da corporação para coibir atos antidemocráticos. Ele também citou atos que ocorreram em frente a quartéis militares exigindo intervenção por parte dos integrantes das forças armadas.

“Não houve uma manifestação livre, não houve uma manifestação democrática. Houve uma tentativa de golpe, uma tentativa de golpe filmada pelos próprios golpistas. O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos a aderirem à tentativa de golpe”, disse o magistrado.

O ministro destacou ainda que “o Brasil não é terra sem lei” e que as plataformas de redes sociais terão de respeitar os princípios legais e as normas determinadas para as empresas para que possam atuar no Brasil. (Correio Brasiliense)