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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil já entrou em vigor

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Veja o que muda no salário e nos dividendos

Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entrou em vigor nessa quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.

As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.

Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.

A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.

Quem passa a ficar isento do IR?
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:

Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Economia estimada:

Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.

Desconto gradual para salários até R$ 7.350
A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:

  • De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
  • Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).

O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

Exemplos práticos:

Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.
O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.

O que muda no desconto em folha já em janeiro?
A mudança é sentida imediatamente:

Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Atenção:

Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.

Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

  • Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
  • Alíquota progressiva de até 10%
  • Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo:

Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

  • Salários;
  • Lucros e dividendos;
  • Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

  • Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • Heranças e doações;
  • Indenizações por doença grave;
  • Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • Aluguéis atrasados
  • Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;.

O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

Tributação de dividendos
Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;
  •  Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
  • Valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

>> Resumo rápido: o que muda a partir desta quinta

  • Isenção total até R$ 5 mil por mês;
  • Desconto gradual até R$ 7.350;
  • Nada muda para salários acima disso;
  • Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil por ano;
  • Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.

A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.

Por Agência Brasil

Governo do Estado divulga programação do Festival Pernambuco Meu País Verão de São José da Coroa Grande e da Ilha de Itamaracá 

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Após passar pelo Recife e Camaragibe, além de aportar em Jaboatão neste final de ano, o Festival Pernambuco Meu País Verão segue ampliando seu alcance e chega, em janeiro de 2026, aos litorais Sul e Norte do Estado, com edições em São José da Coroa Grande e na Ilha de Itamaracá. O Governo de Pernambuco divulgou a programação completa, com as atrações da cultura local e nacional que irão se apresentar nos dois municípios, como Thiaguinho, Natanzinho Lima, Lia de Itamaracá e O Grande Encontro, com Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo. Em São José da Coroa Grande, a programação acontece no fim de semana de 16 a 18 de janeiro e, em Itamaracá, entre os dias 30 de janeiro e 1º de fevereiro. 

“Depois da gente realizar o festival nas datas de frio, trouxemos ele para o verão e foi sucesso por onde passou. O evento reafirma a cultura como uma política estruturante no nosso Estado, gerando emprego e renda. Agora vamos chegar a São José da Coroa Grande e Itamaracá em janeiro, mostrando diversidade e fortalecimento da economia criativa, com acesso gratuito a todos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.


O festival é realizado através da Secretaria de Cultura (Secult), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “Um festival que chega aos territórios, dialoga com as identidades locais e garante acesso gratuito e democrático à arte, fortalecendo a diversidade cultural, reconhecendo a potência criativa do nosso litoral e projetando São José da Coroa Grande e Itamaracá no circuito dos grandes eventos culturais do Estado”, expressou a secretária de Cultura, Cacau de Paula. 

Em São José da Coroa Grande, a programação vai reunir expressões da cultura popular, da música nordestina e da música brasileira contemporânea. O público poderá vivenciar encontros entre tradição e modernidade, com apresentações que vão do maracatu, blocos líricos e troças carnavalescas a nomes do forró, do samba e do pagode. Já em Itamaracá, o festival leva ao Litoral Norte uma programação que valoriza a identidade cultural local e dialoga com a cena musical nacional.

Ritmos como ciranda, coco, samba, axé e música popular brasileira ganham destaque em uma celebração que reforça a importância da ilha como território simbólico da cultura pernambucana, com presença de mestres e mestras da cultura popular e artistas consagrados. 

O Festival Pernambuco Meu País Verão integra uma estratégia de descentralização das ações culturais do Governo do Estado, levando grandes eventos para diferentes regiões e fortalecendo cadeias produtivas ligadas ao turismo, aos serviços e à economia criativa. A iniciativa dá continuidade ao êxito da edição de inverno do festival, que movimentou mais de R$ 200 milhões entre julho e setembro, e

das edições de verão já realizadas em Camaragibe e no Recife, marcadas por grandes públicos, diversidade musical e impacto econômico positivo. Em parceria com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o festival será também realizado na festa da virada do município.  

Confira a programação:

  • São José da Coroa Grande (Litoral Sul):
    16/01/2026 (sexta-feira)
    Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e RetalhosPV CaladoNena QueirogaO Grande Encontro, com Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo AzevedoJosé Augusto DJ Bobe
  • 17/01/2026 (sábado)
    Maracatu Nação CamaleãoJuarezNathalia CalasansZezoTimbaladaDJ Baloo
  • 18/01/2026 (domingo)
    Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro CantosHelena CristinaGrupo RevelaçãoAlexandre PiresFerrugemDJ Salvador
    Ilha de Itamaracá (Litoral Norte):30/01/2026 (sexta-feira)
    Coco Chinelo de Iaiá Carlinhos BalaDouglas LeonCaninanaNatanzinho LimaDJ Luan Sobral
  • 31/01/2026 (sábado)
    Coco de MulheresLia de ItamaracáGaby AmarantosRaphaela SantosThiaguinhoDJ Vibra
  • 01/02/2026 (domingo)
    Grêmio Recreativo Cultural e Arte Gigante do SambaAlmir Rouche AraketuÉ o TchanXanddy HarmoniaDJ Ari Falcão
    Fotos: 1 e 2: Hesíodo Góes/Secom3: TV Pernambuco4 e 5: Silla Cadengue/Fundarpe6 e 7: Juana Carvalho/Secult-PE

 

Piso do INSS sobe para R$ 1.621 com reajuste de 6,79%

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Valor mínimo dos benefícios do INSS sobe 6,79% em janeiro; pagamentos atualizados começam no dia 26 e seguem até 6 de fevereiro

Como acessar o Meu INSS? | França Advogados

Os benefícios previdenciários pagos pelo INSS terão novo valor mínimo a partir de janeiro. Com correção de 6,79%, o piso previdenciário passa a ser de R$ 1.621, acompanhando a atualização do salário mínimo em 2026. De acordo com o governo, o aumento terá impacto estimado de R$ 30,7 bilhões ao longo do ano, considerando apenas os pagamentos feitos pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

Cada real adicionado ao valor mínimo dos benefícios representa um custo adicional de R$ 298,1 milhões. Benefícios de caráter assistencial, como o BPC/Loas, ficam fora dessa conta.

Para quem recebe acima do piso, não haverá alteração imediata no valor. Esses benefícios serão reajustados conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O dado oficial será divulgado pelo IBGE em 9 de janeiro.

Já aposentados e pensionistas que começaram a receber seus benefícios ao longo de 2025 terão reajuste proporcional, calculado de acordo com a variação do INPC desde a concessão até o encerramento do ano. Hoje, cerca de 21,9 milhões de segurados recebem benefícios no valor de até um salário mínimo, o equivalente a 62,5% do total de 35,15 milhões de pagamentos realizados pelo RGPS.

O pagamento com os valores corrigidos será feito entre os dias 26 de janeiro e 6 de fevereiro. A data exata pode ser verificada pelo número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador.

As informações também podem ser consultadas pela Central 135, mediante confirmação do CPF e de dados cadastrais. Quem utiliza an internet pode acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, onde o extrato de pagamento e o histórico do benefício ficam disponíveis após login no sistema.

Em Pernambuco, tem seleção pública para contratação temporária de 133 profissionais

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Em Pernambuco, As Secretarias de Administração (SAD) e de Saúde (SES) publicaram, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (08), portaria conjunta que abre seleção pública simplificada para contratação temporária de 133 profissionais de níveis médio e superior, para atuação na SES. As inscrições podem ser realizadas a partir da próxima quinta-feira (15) até o dia 29 de janeiro.

A oportunidade abrange diversos cargos, sendo 38 assessores jurídicos, 32 analistas administrativos, 12 administradores hospitalares, 27 contadores e 24 assistentes administrativos. Para participar, basta acessar o endereço selecionases.saude.pe.gov.br/. As remunerações variam de R$ 1.860,00 até R$ 3.825,00, com jornadas de 40 horas semanais em regime de trabalho de diarista. 

A secretária de Administração em exercício, Luciana Pires, destacou a relevância da seleção pública simplificada. “Por meio dessa iniciativa, novos profissionais qualificados contribuirão para a melhoria das atividades desempenhadas pela Secretaria Estadual de Saúde, trazendo mais benefícios para a população”, disse. 

O processo seletivo será realizado em etapa única, de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Pré-requisitos e mais detalhes sobre a seleção pública simplificada podem ser conferidos no edital, disponível no Diário Oficial desta quinta-feira (08).(Governo de Pernambuco)

Petrolina + Limpa: Prefeitura fortalece fiscalização contra descarte irregular e ocupação indevida de espaços públicos

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Com foco na promoção da cidadania, a Prefeitura de Petrolina tem reforçado as ações do Petrolina + Limpa. *O programa atua de forma* conjunta entre várias secretarias municipais, *coordenadas pela* Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, responsável pelo levantamento inicial das demandas, por meio de registros fotográficos e a localização dos pontos críticos.

As iniciativas visam combater práticas irregulares como o descarte inadequado de resíduos, a fixação de propagandas irregulares e a ocupação indevida de espaços públicos. Esta semana, as ações se concentraram em denúncias de pessoas que acumulam lixo nas suas casas e calçadas, situação que resulta na infestação de ratos e insetos, afetando a rotina de outros moradores dessas localidades. As comunidades Vila Eduardo, Gercino Coelho, Dom Malan, João de Deus, Vila Marcela e Quati foram alguns dos bairros contemplados com as ações desta semana.

As operações também incluem ações educativas, buscando conscientizar a população sobre o uso correto dos espaços urbanos. A medida contribui diretamente para a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade de pessoas com deficiência e da qualidade de vida dos petrolinenses. A gestão municipal reforça que o cuidado com a cidade é uma responsabilidade coletiva e segue investindo em ações integradas que promovam uma Petrolina mais limpa, organizada e sustentável.(ASCOM)

‘Bons condutores’ podem ter renovação automática da CNH

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A medida, que será assinada nesta sexta (9), autoriza que motoristas tenham a CNH renovada sem exames ou taxas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina, nesta sexta-feira (9), a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas.

A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento.

Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.

O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.

Juntos pela Segurança: Pernambuco encerra 2025 com o menor índice de roubos dos últimos 15 anos

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A segurança pública do Estado fechou o ano de 2025 alcançando mais uma importante conquista no enfrentamento à criminalidade: o menor índice de roubos dos últimos 15 anos em todo o território pernambucano. De janeiro a dezembro, as estatísticas finalizaram em 39.881 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), os resultados mais expressivos de toda a série histórica, iniciada em 2011. Para se ter uma ideia, os anos de 2016 e 2017 encerraram com, respectivamente, 113.182 e 121.174 casos de investidas criminosas envolvendo a subtração de bens materiais.

“Reduzir índices de criminalidade é uma decisão política do nosso governo e, para isso, nós colocamos dinheiro para melhorar as condições de trabalho dos nossos profissionais de segurança e aumentar o efetivo. E o resultado está posto: a redução significativa dos índices de roubos e homicídios. Sabemos que temos muito a conquistar, mas seguiremos firmes para diminuir ainda mais esses números”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Em dezembro de 2025, foram registradas 2.746 ocorrências, contra as 3.938 do mesmo período de 2024, uma diferença de 1.192 casos, o que equivale a uma redução de 30,3%. No acumulado anual, foram 5.550 boletins de ocorrência a menos, uma queda de 12,2% no comparativo com os 12 meses de 2024, quando o número de ocorrências chegou a 45.431.
“Este foi um ano de destaque para a segurança pública em Pernambuco, com reduções expressivas nos principais índices de criminalidade, sobretudo no comparativo entre as séries históricas, comprovando que estamos no caminho certo, apesar dos muitos desafios. Os números demonstram que, com muito trabalho, ações efetivas, integração e investimentos concretos, é possível mudar o jogo contra a criminalidade, tornando Pernambuco um lugar mais ordeiro e melhor para se viver”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Os resultados são visíveis em todas as regiões, da Capital ao interior. Em dezembro, a capital pernambucana apresentou as maiores reduções de CVPs, com -43% (de 1.722 em 2025 para 981 em 2024), seguida do Sertão, com -36,2% (de 174 para 111), Região Metropolitana, com -31% (de 1.205 para 832), e Zona da Mata, com -20,1% (de 284 para 227). 

O décimo segundo mês do ano se destacou, ainda, na retração de índices criminais específicos referentes a roubos e furtos, no comparativo com o ano anterior, apontando que os roubos a coletivos reduziram em 70,3% (saindo de 64 para 19 casos); roubos de cargas em 47,7% (de 44 para 23) e celulares subtraídos em 37,9% (de 3.869 para 2.403). 

No combate à violência contra a mulher, os feminicídios, uma das maiores prioridades da atual gestão, finalizaram dezembro de 2025 com redução de 50% em relação ao mesmo mês do ano anterior, saindo de 8 para 4 casos. O ano de 2025 também registrou o melhor último mês do ano da série histórica no que se refere aos estupros, com 179 vítimas, uma redução de 24,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior. 

A soma de investimentos do Governo em equipamentos e inteligência, além da integração e ações efetivas das operativas da SDS, em cumprimento às metas do Juntos pela Segurança, foram fatores preponderantes para a virada de chave positiva da segurança pública em Pernambuco em 2025. A atuação dos 2.299 novos policiais militares (os conhecidos “laranjinhas”), distribuídos no policiamento ostensivo a pé em pontos estratégicos da Região Metropolitana e nos batalhões, também contribuíram para coibir a criminalidade, trazendo ainda mais reflexos positivos nos números. 

MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS – Uma das maiores missões da segurança pública é a preservação de vidas. Intensificando ainda mais as ações estratégicas em todo o Estado, as forças policiais conseguiram finalizar 2025 alcançando a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) por 100 mil habitantes de toda a série histórica, iniciada em 2004. O índice chegou ao patamar de 32,7, o menor dos últimos 22 anos. Em relação a 2024, Pernambuco registrou uma redução de 9,5% nas mortes violentas, o que representa 330 vidas preservadas ao longo de 2025.

 
 
 

Imposto poderá ser parcelado em até dez cotas; pagamento em cota única garante desconto de 7%

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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado mantém a alíquota geral de 2,4%, a menor do Nordeste, além de manter as alíquotas reduzidas para caminhão e ônibus (1%), automóveis movidos a gás natural veicular-GNV avaliados em até R$ 100 mil (1,5%), e motocicleta (1% ou 2%, conforme a hipótese).

O IPVA 2026 poderá ser pago em até dez cotas mensais, desde que o valor mínimo não seja inferior a R$ 54,78. A cobrança tem início em fevereiro, com vencimentos a partir do dia 5, e segue até novembro. As datas variam conforme o número final da placa do veículo: *finais 1 e 2 vencem em 5 de fevereiro; 3 e 4, no dia 10; 5 e 6, no dia 19; 7 e 8, no dia 20; e 9 e 0, no dia 25*.   Quem optar pelo pagamento em cota única, até a data de vencimento de fevereiro, terá desconto de 7%.


Entre as novidades deste ano está a não incidência do imposto para os veículos com 20 anos de fabricação ou mais. O Estado também manteve as isenções já previstas para mototaxistas, desde que a motocicleta esteja cadastrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na categoria táxi, além das destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com síndrome de Down e com transtorno do espectro autista. Os veículos 100% elétricos seguem isentos do imposto.


A Secretaria da Fazenda também reforça que a restituição de valores pagos em duplicidade ocorre de forma automática, simples e rápida. Nesses casos, o contribuinte deve acessar o Portal de Atendimento da Sefaz e solicitar a restituição. Para valores de até R$ 1 mil, o crédito é processado automaticamente e devolvido em poucos dias na conta bancária informada.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2026_2 (6).jpg
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2026_3 (5).jpg

Mais informações : 

Ana Paula Viana (81) 99488-2517

Prefeitura de Petrolina alerta para aumento de animais peçonhentos durante altas temperaturas

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Durante o período de altas temperaturas, o calor contribui para o aumento da reprodução e da atividade de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas, cobras e outros, que tendem a se deslocar em busca de condições favoráveis de abrigo e alimento, aumentando a ocorrência de acidentes.  No Brasil, casos com animais peçonhentos constituem um relevante problema de saúde pública. Segundo dados do Ministério da Saúde, o país registra mais de 300 mil casos anuais, sendo os escorpiões responsáveis pela maior parte das ocorrências, sobretudo em regiões de clima quente.

Caso seja identificado um escorpião ou outro animal peçonhento dentro de casa ou nas proximidades, é fundamental evitar qualquer contato direto. Em situações de acidente, a vítima deve procurar imediatamente a Unidade Básica de Saúde mais próxima, onde será avaliada e orientada por um profissional de saúde sobre o local adequado para receber o atendimento necessário. A rapidez no atendimento é essencial para evitar complicações.

A Prefeitura de Petrolina destaca que a participação popular, aliada ao trabalho contínuo do município, é decisiva para manter a cidade mais segura durante este período de maior risco. Em caso de dúvidas ou para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (87) 98824-5641. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Dicas para evitar acidentes com animais peçonhentos:

Manter a casa, quintais e terrenos sempre limpos, evitando o acúmulo de entulhos, lixo e materiais de construção.

Verificar e sacudir roupas, lençóis, cobertores, toalhas e calçados antes de usá-los, principalmente se estiverem guardados há algum tempo.

Manter camas, berços e guarda-roupas afastados das paredes.

Vedar frestas em paredes, rodapés, portas, janelas e ralos, impedindo a entrada desses animais.(Ascom)

8 de janeiro: poderes estremecidos no ato pela democracia

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Evento para lembrar a ofensiva expõe tensão entre instituições. Sem os presidentes da Câmara e do Senado, Lula fará cerimônia no Planalto, em que pode vetar PL da Dosimetria, que beneficia os golpistas. STF também tem programação alusiva à data

O Brasil chega ao terceiro aniversário dos ataques de 8 de janeiro em meio a um novo ciclo de embates políticos e institucionais. No centro da disputa está o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro e que altera regras de cálculo e progressão de penas para crimes contra a democracia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar integralmente a proposta até segunda-feira, dentro do prazo constitucional de 15 dias úteis, mas aliados indicam que o gesto será feito nesta quinta-feira, na cerimônia no Palácio do Planalto alusiva à data, pelo simbolismo: o dia em que o país relembra a ofensiva de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Três Poderes, a maior investida contra as instituições desde a redemocratização.

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O impasse em torno da proposta acentuou o distanciamento entre Executivo e Legislativo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por sinal, decidiram não participar do ato oficial promovido pelo governo nesta quinta-feira. A ausência repete o padrão dos anos anteriores e ocorre num momento em que o Congresso se vê pressionado pela iminência do veto presidencial a um texto aprovado por ampla maioria. Diferentemente do Executivo e do Judiciário, o Legislativo não programou nenhuma cerimônia própria para marcar a data.Play Video

Do lado do governo, o evento deste ano ganha um peso político adicional. Além da defesa da democracia e da rejeição a qualquer anistia aos golpistas, o Planalto incorporou ao discurso a noção de soberania nacional e de defesa da paz na América do Sul, em meio à crise envolvendo a Venezuela e os Estados Unidos. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o continente enfrenta ameaças “como não se via desde os tempos da Guerra Fria”. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, responsável pela organização do ato, reforçou que o foco central continua sendo a condenação do golpismo, mas que o contexto internacional exige uma abordagem mais ampla. A cerimônia, no Salão Nobre do Planalto, às 10h, se estenderá para a área externa, com participação de movimentos sociais e militantes.

Por sua vez, o ex-líder da oposição na Câmara Luciano Zucco (PL-RS) citou a importância da dosimetria no que chamou de combate à perseguição e à maldade que estão fazendo com Bolsonaro e de envolvidos no 8/1. Segundo ele, se Lula vetar “assumirá a responsabilidade por manter um ambiente de perseguição e insegurança jurídica no país”.

A Corte Suprema também transformou o 8 de Janeiro em marco de memória institucional. Nesta quinta-feira, o STF promove uma programação aberta ao público dentro da campanha Democracia Inabalada, com exposição, exibição de documentário, debates com jornalistas que cobriram os ataques e uma mesa-redonda com pesquisadores, juristas e especialistas em democracia.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse, nesta quarta-feira, que o episódio foi uma “uma tentativa organizada de ruptura democrática”. Em entrevista ao Valor Econômico, frisou que não se tratou de manifestação política, mas de uma das mais graves afrontas ao Estado Democrático de Direito desde a redemocratização, e que a resposta do Supremo e das demais instituições demonstrou a força do sistema constitucional.

Fachin destacou que os responsáveis foram identificados e responsabilizados dentro do devido processo legal e que o papel do STF como guardião da Constituição foi essencial para conter e reverter a ofensiva autoritária. Para o ministro, a democracia brasileira provou não ser frágil. “Defender as instituições não é um ato ideológico, é um dever cívico”, enfatizou.

Evento na praça

Já o PT organiza um ato próprio na Praça dos Três Poderes, reunindo militantes, parlamentares e dirigentes em defesa da democracia e contra qualquer tentativa de anistia.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou estar confiante de que Lula vetará, nesta quinta-feira, o PL da Dosimetria e frisou que a base tem condições de sustentar o veto no Congresso. “É uma tarefa totalmente possível, ainda mais com mais de um mês para trabalhar esse cenário”, destacou em coletiva de imprensa.

A direita também se mobiliza e promete fazer manifestações, nesta quinta-feira, pela abolvição ou redução de penas para os golpistas.

Correio Brasiliense

Governadora Raquel Lyra prestigia final do X1 Brazil na Arena de Pernambuco, em palco histórico do esporte

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Final contou com público de mais de 11 mil pessoas e foi transmitida ao vivo para oito países

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesse sábado (7), a final do X1 Brazil, realizada na Arena de Pernambuco, evento que marcou um capítulo histórico para o esporte nacional ao levar, pela primeira vez, a modalidade para dentro de um estádio de futebol.
 
A competição reuniu 32 dos principais atletas do país, consolidando Pernambuco como palco de grandes eventos esportivos e de iniciativas que aliam esporte, inclusão social e geração de oportunidades para jovens talentos. “A Arena de Pernambuco hoje é sede da final brasileira do X1, e é claro que não podia ser em outro lugar além daqui. Quem revelou esse esporte para o mundo agora é sede de um esporte que é inclusão, que traz a galera da periferia, que envolve a juventude, que permite a gente ter uma festa linda como essa. Viva o X1”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
Com um público de mais de 11 mil pessoas, o evento contou com apoio institucional do Governo de Pernambuco. Para a diretora da Arena, missionária Michele Collins, a final teve também um forte simbolismo social. “Estamos muito felizes em receber a final do X1 Brazil, permitindo que tantos jovens, principalmente da periferia, possam estar aqui, torcendo e vibrando. É muito bom trazer as pessoas para este espaço tão importante que é a Arena de Pernambuco”, afirmou.
 
A secretária de Esportes, Ivete Lacerda, ressaltou o crescimento da modalidade e o papel do Estado no fortalecimento do setor. “O X1 vem crescendo bastante e hoje vemos isso aqui, em um sábado à noite, com a Arena cheia. O Governo do Estado vem impulsionando esse movimento de empoderamento do esporte e chega junto com programas como o Bolsa Atleta para fortalecer ainda mais”, destacou.
 
A decisão contou com jogos preliminares envolvendo atletas do ranking profissional do X1 Brazil e com a grande final entre o pernambucano Daniel Coringa e Berô Paraíba. O troféu foi recebido pelo atleta Berô. Segundo o presidente do X1 Brazil, Hugo Leonardo Loureiro, ter a Arena de Pernambuco como palco mostra o crescimento da modalidade.
 
“Hoje a transmissão da final foi feita para 8 países ao vivo. É um motivo de uma conquista muito grande porque conseguimos o nosso objetivo, que é tirar o X1 das comunidades e fazer com que ele seja uma ferramenta de transformação social na vida de muita gente”, afirmou. Também estavam presentes no evento o deputado estadual Pastor Cleiton Collins; os secretários estaduais de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, e de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba; o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral; e o vereador do Recife, Alef Collins. Fotos: Hesíodo Góes/Secom
 

Em 2025, Pernambuco alcança a menor taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes dos últimos 22 anos

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Índice chegou ao patamar de 32,7, o menor desde 2004

A segurança pública de Pernambuco encerrou 2025 com uma conquista relevante no enfrentamento à violência. Entre janeiro e dezembro, o Estado registrou a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) por 100 mil habitantes de toda a série histórica, iniciada em 2004. O índice, no patamar de 32,7, é o mais expressivo dos últimos 22 anos. Em relação a 2024, Pernambuco registrou uma redução de 9,5% nas mortes violentas, o que representa 330 vidas preservadas ao longo de 2025. O resultado demonstra que as forças policiais seguem intensificando, de forma permanente, a execução das ações estabelecidas no Programa Juntos pela Segurança em todo o território pernambucano, sobretudo no combate aos crimes contra a vida.

“Garantir segurança para a população e promover a paz social são compromissos permanentes do nosso governo. Os dados mostram que os investimentos e as ações do Programa Juntos pela Segurança estão gerando resultados concretos. Estamos investindo R$ 2,3 bilhões em inteligência, tecnologia, reforço do efetivo e integração das forças de segurança, porque preservar vidas e assegurar tranquilidade aos pernambucanos é a nossa maior prioridade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O resultado representa uma queda expressiva nos índices de homicídios. O maior número de mortes violentas por 100 mil habitantes em Pernambuco foi registrado em 2017, quando a taxa chegou a 57,1.  Até então, o menor índice havia sido observado em 2013, com 34,1 mortes violentas por 100 mil habitantes.

“Esse resultado mostra a eficácia das ações integradas de policiamento, inteligência, tecnologia e políticas públicas transversais estabelecidas no Programa Juntos pela Segurança. Vamos continuar seguindo firmes na nossa principal missão, que é garantir a ordem social, sobretudo preservando vidas”, pontuou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. 

A redução histórica evidencia uma evolução consistente dos indicadores de segurança pública no Estado. O combate à circulação de armas de fogo irregulares e ao crime organizado estão entre as principais ações das operativas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) na garantia dos resultados concretos na redução da violência letal. Desde o início de 2023, as forças de segurança apreenderam 18.342 armas de fogo em todo o território pernambucano, retirando armamentos de circulação e prevenindo crimes graves.

O enfrentamento ao crime organizado tem sido reforçado por operações especiais de caráter interestadual, como a Divisa Integrada, realizada em parceria com os estados do Ceará, Paraíba e Piauí; a operação Vale do São Francisco Seguro, com a Bahia; e a Nordeste Integrado, que envolveu ações conjuntas nas divisas de oito estados nordestinos. Essas operações ampliam o controle territorial, fortalecem a inteligência policial e impactam diretamente na apreensão de armas e prisões qualificadas.

No eixo de pessoal, a SDS executa o maior reforço de efetivo dos últimos anos, com mais de sete mil novos profissionais previstos até dezembro de 2026. Até o momento, 3.183 já foram formados e mais de 3.400 estão em formação, ampliando a presença policial nas ruas, qualificando o atendimento à população e fortalecendo as ações preventivas e repressivas.