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Justiça TST determina fim da greve dos Correios

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de ontem (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Informações da Agencia Brasil

Boletim desta terça-feira registra 17 novos casos da COVID-19 em Juazeiro

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No boletim desta terça-feira (22), a Secretaria da Saúde registra que 17 pessoas testaram positivo para a COVID-19, são 08 do sexo feminino e 09 do sexo masculino, com idades entre 01 e 64 anos, sendo 02 profissionais da saúde.

Dos resultados obtidos 08 foram por meio do teste rápido e 05 por swab rápido e 04 pelo LACEN de Salvador, os mesmos em isolamento domiciliar. Com estes novos dados, agora são 4.348 pessoas que já contraíram a doença. Juazeiro tem ainda  3.254 pessoas clinicamente curadas da doença e há ainda o registro de 99 óbitos ocasionados pela COVID-19.

Com os novos números, o município chega a 15.561 exames realizados com 11.213 resultados negativos para a COVID-19, sendo considerados descartados. Dos 4.348 casos confirmados, 2.352 são do sexo feminino, 1.996 do sexo masculino, sendo 268 profissionais de saúde. Seguem em isolamento domiciliar 985 pessoas, 10 estão internadas, sendo 09  em UTIs e 01 em leitos intermediários.

Confira a lista completa dos casos internados

Sintepe repudia anúncio do retorno às aulas presenciais

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Sintepe repudia pronunciamento do secretário Estadual de Educação sobre  retorno das aulas presenciais - PE NotíciasPE Notícias

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) divulgou uma nota, no fim da noite dessa segunda-feira (21), em que se posiciona contrário ao anúncio da retomada das aulas presenciais. O Governo do Estado informou que as escolas públicas e privadas da educação básica poderão retornar às atividades, de maneira gradual, a partir de 6 de outubro.

“A categoria, que já conhece a realidade da maioria das escolas públicas estaduais e as condições de trabalho, está receosa do que vai encontrar no retorno aos locais de trabalho, ou melhor, o que não vai encontrar em termos de segurança”, declarou a entidade sindical. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, argumenta que está tomando as medidas necessárias para garantir a segurança dos alunos e professores diante da pandemia do novo coronavírus.

Em Pernambuco, a educação básica conta com cerca de 2,5 milhões de pessoas, entre professores, estudantes e outros profissionais ligados às escolas. Só a rede estadual de ensino conta com mais de 560 mil alunos distribuídos em 1.060 escolas.

Confira, a seguir, a nota do Sintepe na íntegra:

O Sintepe repudia o pronunciamento do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco no qual anunciou o retorno dos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos às atividades presenciais no próximo mês de outubro.

A posição unilateral do Governo do Estado é, além de contraditória, desrespeitosa. O anúncio feito vai de encontro e atropela documentos do próprio Governo. A Portaria 1340 de 29.7.2020 (publicada no Diário Oficial do Estado) instituiu comissões paritárias entre o Governo e os servidores, incluindo os da Educação, que não foram consideradas. As comissões (Central, Setoriais e Regionais) deveriam discutir os encaminhamentos e as condições de retorno de servidores para atividades presenciais, o que não aconteceu. Nesta condição, seriam também contemplados os servidores das gerências regionais de educação e o prédio sede da Secretaria.

A Secretaria de Educação ignorou o canal de negociação que vinha sendo mantido entre a representação da categoria e a própria Secretaria, um importante instrumento de diálogo, apesar das divergências e discordâncias postas na Mesa de Negociação. Outro fato a ser considerado são as estruturas físicas das escolas que deixam muito a desejar diante das condições necessárias ao retorno seguro para estudantes e profissionais.

A categoria, que já conhece a realidade da maioria das escolas públicas estaduais e as condições de trabalho, está receosa do que vai encontrar no retorno aos locais de trabalho, ou melhor, o que não vai encontrar em termos de segurança.

O Sindicato considera que a posição do Governo está equivocada e cobra respeito a professores/as, funcionários/as, analistas educacionais, contratados/as temporariamente, terceirizados/as e aos estudantes.

O Sintepe já solicitou, em caráter de urgência, reunião com o Secretário de Educação e está convocando a categoria para uma Assembleia Virtual na próxima quinta-feira (24), às 14h30. É importante retomar e respeitar o diálogo. Não ficaremos parados diante dessa ameaça à vida.(Ascom)

Governo de Pernambuco autoriza processo de retomada das aulas presenciais para o Ensino Médio, a partir de outubro

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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, anunciou, nesta segunda-feira (21), durante coletiva de imprensa, a autorização para retomada gradual das aulas presenciais para os alunos do Ensino Médio. Neste primeiro momento, está autorizado o retorno das turmas do 3º ano, previsto para 6 de outubro.

No dia 13, as escolas poderão retomar as atividades com os estudantes do 2º ano e, no dia 20, poderão ser reiniciadas as aulas para os alunos do 1º ano, do Ensino Técnico Concomitante e Subsequente e da Educação de Jovens e Adultos. Para os estudantes, o retorno é opcional e, no caso de o aluno ser menor de idade, a decisão cabe aos pais ou responsáveis.

As aulas remotas devem ser mantidas para atender a quem escolher essa opção, mas as escolas também têm a alternativa de ofertar o ensino híbrido, combinando os dois formatos de aula.

“De todas as decisões difíceis que precisamos tomar, desde o início da pandemia, o retorno às escolas foi a maior delas. Mesmo com indicadores da Covid-19 em queda consolidada desde o final de maio, só agora, com a média móvel de casos e óbitos, além das solicitações de leitos de UTI, no patamar equivalente ao do início de abril, autorizamos a retomada de aulas presenciais no Ensino Médio”, disse o governador Paulo Câmara, advertindo que a luta contra o novo coronavírus não acabou. “Inclusive, estamos acompanhando o que vem acontecendo nos países da Europa, com a chegada de novas ondas após uma aparente superação da pandemia. É necessário manter toda a atenção, porque ainda vivemos uma transição, e esta fase que chamamos de convivência não tem prazo determinado. Ainda dependemos de uma vacina, mas não podemos impedir o retorno gradual da vida, neste novo normal, até que isso aconteça. É preciso encarar essa realidade, mas com cautela e mantendo os cuidados”, reforçou.

As instituições precisam observar todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da educação, respeitando as orientações sobre distanciamento social, as medidas de proteção e prevenção, bem como as de monitoramento e orientações. Entre as principais medidas previstas no protocolo estão o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de 1,5 metro entre os estudantes e entre os equipamentos escolares – como as bancas e cadeiras – lavagem das mãos e uso do álcool em gel, orientações para todos nas escolas, monitoramento e testagem dos casos suspeitos e de seus contactantes.

Além disso, fica determinado que estudantes, professores e demais profissionais da escola com fatores de risco (idade, doenças crônicas ou gestação) não devem retornar caso não tenham se infectado anteriormente. A retomada prevê, ainda, que o plano da escola deve ser informado aos pais ou responsáveis, professores e demais colaboradores para que todos compreendam o processo de retorno. O protocolo também estabelece o monitoramento de casos suspeitos entre estudantes, professores e demais profissionais, com orientações sobre testagem, inclusive dos contactantes na escola e na família. Também está previsto o retorno gradual de acordo com os anos e modalidade de ensino.

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, coordenado pela Secretaria de Saúde do Estado, analisou o contexto de reabertura de escolas com bons resultados obtidos em diversos países. “A decisão final foi tomada após análise dos números da pandemia no Estado e das experiências de alguns países, que já retomaram suas aulas durante este período e apresentaram bons resultados. Mas é importante reforçar que o retorno neste momento é apenas para o Ensino Médio, e acontece em caráter opcional, ficando a critério dos pais ou responsáveis decidirem se os estudantes voltam ou não para as aulas presenciais. O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará monitorando os dados da pandemia e, se necessário, a evolução das etapas de retomada poderá ser reconsiderada. A decisão é pautada na importância da educação para o desenvolvimento do Estado como um todo”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destacou a queda em três indicadores importantes para a decisão da retomada das aulas presenciais: número de casos, número de óbitos e demanda por UTI. “Os índices têm reduzido desde junho, e em setembro, a tendência continua. Ou seja, é o quarto mês de redução consecutivo”, destacou. Os casos da doença em Pernambuco começaram a chamar atenção em março e cresceram em abril e maio, somente registrando queda em junho. O Governo do Estado também anunciou a liberação das competições de modalidade coletiva envolvendo atletas federados, a partir de amanhã.

A Secretaria de Educação de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Saúde, também terá um centro de testagem da Covid-19 voltada para os professores e demais profissionais da rede estadual de ensino. A estrutura começa a funcionar em outubro com a retomada das aulas presenciais nas escolas, na sede do órgão estadual, no bairro da Várzea, no Recife, das 7h às 15h. Os testes serão realizados mediante agendamento.

Apresentações dos indicadores. Plano de convivência

Ascom SEI PE

Vereador Paulo Valgueiro mantém luta em favor dos mototaxistas

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Vereador de Petrolina-PE, Paulo Valgueiro

Em 2018, solicitou à AMMPLA que intensificasse a fiscalização e o combate ao transporte clandestino de passageiros em todas as suas modalidades, táxi, mototáxi, complementar, entre outros, que vem ameaçando a credibilidade do sistema de transporte do município e desse publicidade à relação dos taxistas e mototaxistas com permissão para a prestação do serviço de transporte no município e respectivos pontos de trabalho, para facilitar a fiscalização e possibilitar as denúncias pelos próprios usuários do serviço. Também solicitou a pintura das motofaixas nas Avenidas Guararapes, Monsenhor Ângelo Sampaio e Clementino Coelho, proporcionando mais segurança aos condutores de motocicleta; bem como a realização de audiência pública para discutir a alta incidência de acidentes envolvendo motociclistas e a implementação de políticas públicas para minimizar as consequências desses acidentes.

Em 2019, solicitou a construção de banheiros públicos nas imediações dos pontos de acesso às barcas e de mototáxi e, mais uma vez, a cobertura dos pontos de mototáxi, além de outras ações pontuais de apoio à categoria.

Em 2020, considerando o descaso da gestão com a categoria, solicitou novamente a instalação e reforma da cobertura e a pintura das vagas para estacionamento dos pontos de táxi e mototáxi. Diante das medidas restritivas para combate ao contágio pelo coronavírus, covid-19, que implicou na suspensão das atividades, ainda em março, Paulo Valgueiro intercedeu pelos mototaxistas, junto ao Governador Paulo Câmara e ao Prefeito Miguel Coelho, solicitando um auxílio financeiro aos profissionais de mototáxi, para garantir a sua subsistência e de suas famílias, bem como a suspensão do pagamento de taxas e impostos devidos por esses profissionais, durante a interrupção compulsória de suas atividades; a intercessão junto à Compesa e à Celpe, para promover a suspensão das cobranças e cortes dos serviços de água e energia; a concessão de uma bolsa ou linha de crédito sem juros, no valor de um salário mínimo, enquanto perdurar a quarentena e que a liberação de créditos seja permitida mesmo para os Mototaxistas e demais profissionais autônomos com restrição financeira, além da suspensão da cobrança de taxas, impostos, aluguéis e demais encargos devidos por esses profissionais durante a interrupção compulsória de suas atividades.

Em maio de 2020, pediu ao prefeito a realização de um mutirão de testagens rápidas para detectar a covid-19, em mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo e demais profissionais do transporte público, funcionários da construção civil, comerciários e demais categorias liberadas para trabalhar, observando-se os prazos de retomada gradual de cada segmento.

Após a nova suspensão das atividades, em julho de 2020, requereu ao Governador Paulo Câmara a flexibilização das regras da quarta etapa do Plano de Convivência para autorizar a retomada dos serviços de transporte via mototáxi, garantindo aos mototaxistas o direito de trabalhar para ganhar o seu sustento e de suas famílias.

Ao longo de todos esses anos, o vereador Paulo Valgueiro levantou a bandeira dos mototaxistas, implantou um Plano de Mobilidade que prevê ações e medidas para melhoria do serviço de mototáxi e, até hoje, defende benefícios voltados à categoria em Petrolina.

Ascom

Brasil acumula 4,55 milhões de casos e 137,2 mil mortes por covid-19

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Ainda de acordo com a atualização de hoje, 533.597 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.887.199 já se recuperaram.

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 377 mortes por covid-19, totalizando 137.272 óbitos, desde o início da pandemia. Ontem o sistema contabilizava 136.895 mortes. Ainda há 2.428 óbitos em investigação.

Os dados estão no balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde na noite desta segunda-feira (21).

O número de casos acumulados atingiu 4.558.068. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de saúde notificaram 13.439 novos diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.544.629 casos acumulados.

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações das secretarias de saúde em alimentar o banco de dados nacional. Já nas terças-feiras, o número usualmente tem sido maior, pelo envio dos dados acumulados do final de semana.

Ainda de acordo com a atualização de hoje, 533.597 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.887.199 já se recuperaram.

Os estados com mais morte são São Paulo (33.984), Rio de Janeiro (17.727), Ceará (8.834), Pernambuco (8.016) e Minas Gerais (6.727). As Unidades da Federação com menos vidas perdidas até o momento são Roraima (613), Acre (649), Amapá (693), Tocantins (867) e Mato Grosso do Sul (1.179).

Com informação: Agência Brasil

Mulher infectada com Covid contagiou 15 pessoas em voo

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Esta será uma prova do risco de transmissão do SARS-CoV-2 a bordo de aviões

Mulher infectada com Covid contagiou 15 pessoas em voo

Uma mulher, infectada com Covid-19, teria propagado o vírus a outros 15 passageiros de um voo internacional entre Londres e o Vietnã, de acordo com o NY Post.

A passageira é uma empresária do Vietnã com 27 anos, que apresentou dores de garganta e tosse antes de embarcar, no dia 1 de março. Que veio a testar positivo à doença, quatro dias depois, reporta um estudo publicado no jornal Emerging Infectious Diseases.

Em 10 de março, e através do rastreio de contatos, os oficiais de saúde determinaram que a mulher infectou 14 outros passageiros e um membro da tripulação.

“O risco de transmissão da SARS-CoV-2 a bordo, durante voos longos, é real e tem o potencial de causar aglomerados de infectados, mesmo em voos executivos onde há lugares espaçosos e com uma distância superior à estabelecida “, conclui o estudo.

Note-se, contudo, que à data, não existia o uso obrigatório de máscaras a bordo. O voo levava 217 pessoas a bordo.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

Pagamento do auxílio para Bolsa Família é retomado nesta segunda(22)

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As famílias que participam do programa e se enquadram nas regras federais são as primeiras a receber a sexta parcela do benefício pago na pandemia

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal retoma, nesta segunda-feira (21), o pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social (final 3). Ao todo, serão feitos pagamentos para 1,6 milhão de cidadãos, segundo o banco.

As famílias que participam do programa e se enquadram nas regras federais são as primeiras a receber a sexta parcela do benefício pago na pandemia de coronavírus, agora chamado de auxílio extensão pelo governo.

No entanto, nem todos que receberam as primeiras cinco parcelas terão direito às novas cotas, por causa da alteração dos critérios para ter a renda, que tirou quase 3 milhões de pessoas do Bolsa Família da lista dos beneficiados.

Além disso, a grana a ser paga é menor, caiu de R$ 600 para R$ 300. Mães chefes de família continuam tendo direito à cota dupla. Assim, o valor total, nestes casos, cairá de R$ 1.200 para R$ 600. Outra mudança é que, nos lares em que se permitia receber até três cotas (uma dupla por causa da mãe responsável pelo lar e outra se houvesse mais um informal na casa) não há mais essa possibilidade.

Dessa forma, em algumas famílias, o valor mensal recebido cairá de R$ 1.800 para R$ 600, o que preocupa os participantes do programa, que terão dificuldades, inclusive, para arcar com os itens da cesta básica, em alta na pandemia.

Segundo a Caixa, na sexta-feira (18), o banco atingiu a marca de R$ 200 bilhões pagos em auxílio emergencial, que chegou a 67,2 milhões de brasileiros.

 POR FOLHAPRESS – ECONOMIA

Definidos os integrantes do Observatório da Justiça sobre direitos humanos

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A cantora Daniela Mercury, por sua atuação como embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da mulher, e o ator Wagner Moura, enquanto embaixador da luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são dois dos 19 integrantes da primeira composição do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

Também fazem parte do colegiado, além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, dez dos 15 conselheiros do CNJ, que conduzem os trabalhos em comissões permanentes diretamente relacionados aos temas do Observatório.

Acesse a íntegra da portaria

No campo dos direitos de gênero, o observatório contará com a participação da juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz. Já Claudia Maria Costin participará pela experiência na área da Educação. Ela é professora visitante na Faculdade de Educação de Harvard, diretora-geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ) e integra a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho da OIT.

Também irá contribuir o frei David Raimundo Santos, da ONG Educafro, e a antropóloga Maria Manuela Ligeti Carbeiro, que tem atuação na temática etnológica, da história e dos direitos dos índios e negros. Ela participou das discussões sobre a legislação indigenista que integrou parcialmente o texto da Constituição de 1988.

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Walmor Oliveira de Azevedo, e o Rosh da Congregação Judaica do Brasil, rabino Nilton Bonder, também fazem parte do colegiado, além do presidente da AVON, Daniel de Almeida Gusmão Alves Silveira. Ele foi convidado em razão do trabalho do Instituto Avon, que promove o empoderamento da mulher e investe em ações sociais e projetos nessa temática.

O grupo de trabalho foi instituído na quinta-feira (17/9) para acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. A criação do GT foi anunciada por Fux em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, no dia 10 de setembro. Na ocasião, o ministro apresentou cinco eixos de atuação do CNJ alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, entre eles, estavam a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.

Agência CNJ de Notícias

Pernambuco. Regiões do Agreste e Sertão têm novo avanço no plano de flexibilização

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Enquanto a Região Metropolitana do Recife, Zonas da Mata Norte e Sul, além da gerência regional de saúde (Geres) de Caruaru, permanecem na etapa oito do plano de flexibilização das atividades econômicas em Pernambuco, as demais Geres do estado avançam mais uma etapa a partir desta segunda-feira. Isso significa que as regionais de Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, que estavam na etapa sete, vão se igualar na etapa oito. Já as regionais de Ouricuri e Afogados da Ingazeira, que estavam na etapa seis, avançam para a sete.

Na etapa oito do plano de flexibilização, os escritórios podem funcionar com 100% da capacidade. Além disso, museus e espaços de exposição também podem abrir ao público, porém com capacidade limitada e protocolos específicos para o setor. Já na etapa sete, os serviços de alimentação, como restaurantes, bares, lanchonetes, cafeterias e similares, podem funcionar até 22h. Os shoppings seguem a mesma limitação do horário.

Segundo Bruno Schwambach, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, o estado tem conseguido avançar de forma gradual, mas efetiva para que não retrocessos na retomada precisem sem feitos. “Os números da economia têm mostrado que, apesar das dificuldades, isso tem sido bem feito. O segundo trimestre apresentou perdas. O PIB do estado teve queda, mas menor que no Brasil. Mantivemos 76% das atividades funcionando como essenciais e agora estamos em 97%. O plano está consistente”, explicou.

A chegada à etapa oito significa que grande parte dos municípios pernambucanos entrou na fase verde do plano de flexibilização das atividades econômicas. “Se os números da saúde continuarem com tendência de queda, todo o estado deve avançar para o estágio verde. Mas precisamos continuar tomando cuidado nos protocolos, só conseguimos permitir a liberação quando encontramos os protocolos seguros para seguir os avanços”, afirmou Schwambach.

Apesar de ainda não ter uma data definida para começar a valer, a etapa nove permite a liberação dos eventos sociais e culturais, com limitação para até 100 pessoas ou capacidade de até 30% do espaço. Na etapa 10, todos os eventos, incluindo os corporativos, que já estão liberados na etapa oito, ampliam a capacidade para 300 pessoas ou 50% do estabelecimento. “Temos analisado os dados da saúde semanalmente e conseguido fazer avanços. A gente está quase deixando o estado todo na fase verde, mais estável. Se os dados se confirmarem, esperamos fazer o avanço para etapas nove e 10 ainda neste ano”, concluiu o secretário.(Ascom)

Nordeste é o primeiro a exportar melão brasileiro para China

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Produtores de melão do Ceará estão otimistas com exportações para a China |  Globo Rural | G1

Guilherme Coelho assume presidência da Abrafrutas | Blog Nossa VozBlog  Nossa Voz
Guilherme Coelho

Após anos de negociação, que resultou em um acordo bilateral, o Brasil realizou o primeiro embarque de melões para a China. A carga chegou na manhã desta sexta-feira (18), no aeroporto de Xangai. Foram cerca de três toneladas e meia de melão pele de sapo, vindas da região Mossoró (RN).

O acordo para viabilizar a exportação do melão brasileiro já havia sido firmado em novembro de 2019, durante reunião bilateral entre os presidentes Jair Bolsonaro e Xi Jinping, na XI Cúpula do BRICS, em Brasília.

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) esteve durante os últimos anos junto nas negociações para abertura deste mercado e o atual presidente da Associação, Guilherme Coelho, explica que em parceria com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) conseguiram dar celeridade nas tratativas e por fim viabilizar a exportação do melão para a China.

“Este é um momento de muita alegria para a fruticultura brasileira, apesar dos chineses serem produtores de melão, são também grandes consumidores e, isso, é muito vantajoso para nós. Vamos trabalhar para nos ajustarmos nas questões logísticas e, assim, exportarmos mais frutas. O melão é uma das frutas que mais gera emprego, ao exportarmos para China crescerá ainda mais este número. Agradecemos a equipe da Abrafrutas e Mapa, em especial, a ministra Tereza Cristina que não mediu esforços para que tudo acontecesse no seu devido tempo “, afirmou o presidente da Abrafrutas, que esteve na manhã desta segunda-feira (21) no programa Nossa Voz, da Rádio Grande Rio FM.

A Tereza Cristina, destaca a importância da abertura desse mercado, já que o país asiático é o maior produtor e consumidor de melão. “É um marco importante para o Brasil. É a primeira fruta fresca importada pela China e o primeiro país do mundo a exportar melão para China”, disse.

Tramitação

Em janeiro deste ano, técnicos da Administração Geral de Aduana da China (GACC, órgão responsável pela sanidade vegetal e animal) visitaram fazendas de melão nos maiores estados produtores da fruta, Rio Grande do Norte e Ceará, para inspecionar as plantações nas áreas livres da mosca-da-fruta.

Após a inspeção, o órgão autorizou a exportação do melão brasileiro pela empresa Bollo Brasil, do grupo Bollo International Fruits, associado à Abrafrutas via Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX). Essa é a primeira vez que uma fruta fresca é exportada oficialmente para a China, entretanto, outras já estão em fase de negociação. (Com informações Ascom)

Covid-19: pesquisa revela que 47,5¨% das pessoas temem viajar de avião

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Pesquisa do governo revela que 47,5% temem viajar de avião – Blog do FM

Apesar da tendência de queda no número de casos de covid-19, uma pesquisa realizada em agosto pelo Ministério da Infraestrutura revelou que 47,5% dos entrevistados ainda se sentiam inseguros em viajar de avião por causa da pandemia, enquanto 31,3% disseram ter segurança e 21,2% não souberam responder. O levantamento foi divulgado pela pasta.

Mais da metade dos entrevistados  (53,1%) consideram eficientes os protocolos sanitários adotados em aeroportos e aeronaves para evitar contaminação pelo novo coronavírus, causador da covid-19. As medidas foram determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o acompanhamento do ministério e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre os pontos avaliados de maneira positiva estão o uso de máscaras de proteção e a higienização frequente dos espaços de circulação, além do uso da tecnologia para reduzir contato pessoal, como a realização do check-in por celular ou tablet – neste item, 69,1% dos entrevistados disseram que preferiam realizar o procedimento por meio de aplicativos no celular ou tablet.

Os que responderam que preferiam fazer o check-in pelo site da companhia aérea somaram 10% e os que disseram escolher o balcão das companhias aéreas para isso, 9,1%. levantamento. Entretanto, dessa parcela, 83,9% estariam dispostos a usar a tecnologia para diminuir a interação no processo de embarque.

O levantamento mostra que 53,6% dos entrevistados afirmaram ter planos de voltar a voar nos próximos meses, 38,2% disseram não ter planos e 8,3% responderam que ainda não pensaram sobre o assunto. Dentre os 38,2% que responderam não ter planos de viagem, a maioria (46,5%) disse que poderia reconsiderar, se houvesse redução no preço das passagens.

O lazer foi apontado como o principal motivo para viajar com 50% das respostas. Viagens a trabalho somaram 38%; por motivo de saúde, 2%; e 10% apontaram outros motivos. O avião foi apontado como a forma mais segura de viajar por 62,% dos entrevistados, e o ônibus, por 26,3%; e 8,3% responderam que os dois meios de transportes são igualmente seguros.

O levantamento Pesquisa de Percepção da Segurança Sanitária no Setor Aéreo fez 1.042 entrevistas (por telefone e e-mail) no mês passado. A margem de erro é de 3%, e o nível de confiança, de 95%. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o objetivo é captar a visão do viajante sobre a covid-19 e as medidas de prevenção adotadas no setor aéreo.

Para o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, as companhias precisam investir mais em tecnologia, com o objetivo de promover a segurança dos passageiros. “Os dados da pesquisa indicam que é necessário investir cada vez mais em tecnologia, estabelecer novos procedimentos e dar visibilidade às medidas de segurança sanitária para que os passageiros se sintam seguros em voltar a voar”, afirmou o secretário.

Agência Brasil

Deputados querem cortar benefícios de juízes, procuradores e promotores

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Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está trabalhando, estão entre as emendas que devem ser incluídas na tramitação da PEC

ENFIM QUANDO SERÁ? ASSISTA VOCÊ SERÁ IMPACTADO PARA SEMPRE. - #DIEGOMENIN |  SERMÃO - YouTube

O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos.

Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está trabalhando, estão entre as emendas (sugestões de alterações do texto) que devem ser incluídas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

As emendas propostas não afetariam o atual alto escalação dos outros Poderes. Vão valer para quem entrar no serviço publico a partir da eventual promulgação da PEC, caso as emendas sejam incluídas.

Entregue há duas semanas, depois de muita espera, o texto do governo foi considerado tímido por alguns parlamentares. Um dos motivos é que juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficaram de fora das mudanças propostas.

Como os novos membros do Judiciário e Legislativo não serão atingidos, eles manterão benefícios que devem ser extintos para os futuros servidores, como as férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apresentação dessas emendas ao texto abre caminho para incluir o Judiciário e o Ministério Público ao debate. “Todos os Poderes estão com distorção e precisam se modernizar e é preciso construir um caminho”, afirmou Maia.

Parlamentares. “Sou a favor tanto de ampliar para outras categorias como também para os atuais servidores. Principalmente, na parte das vedações, não tem porque os atuais e demais Poderes ficarem de fora”, disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Segundo ele, as emendas devem ser incorporadas ao texto pela pressão da sociedade à “blindagem” dessas categorias.

Já os parlamentares ficaram de fora da reforma administrativa porque são cargos políticos eletivos, com duração fixa (oito ano para senadores e quatro anos para deputados federais e estaduais e vereadores).

As emendas sugeridas pelo Podemos limitam os benefícios às carreiras de Estado (que devem ser definidas em um segundo momento, mas incluem, por exemplo, auditores fiscais e membros do Ministério Público).

O Novo vai apresentar cinco emendas para “preencher as lacunas deixadas no texto”. Além da inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público, o partido quer que os servidores que já estão na ativa também passem a cumprir as novas regras, mantendo os “direitos adquiridos”. Também quer estipular o teto (hoje em R$ 39,2 mil) como o limite das remunerações, incluindo verbas indenizatórias e seleção para cargos de confiança e proibição da venda de férias.

Da base do governo, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) vai na mesma linha, para inclusão de políticos, juízes e membros do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público na reforma. Em sua justificativa, afirma que essas categorias não podem passar ao largo das novas regras: “Não há elemento razoável para se supor que as categorias listadas estejam liberadas de dar sua cota de sacrifício para que a máquina administrativa seja mais eficiente e menos onerosa.”

Os deputados precisam ainda reunir 171 assinaturas para cada uma das emendas, para que os pedidos possam ser analisadas pelo relator da PEC.

A equipe econômica tem se defendido de não ter incluído membros de outros Poderes na reforma sob o argumento de que a Constituição não permite ao Executivo propor nova regra para membros de outros Poderes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

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Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.(Diário de Pernambuco)

As medidas reais da educação que atrasam Petrolina

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Um aniversário municipal, onde Petrolina vê escorrer pelos dedos sua qualidade no ensino básico.

Educação brasileira | Este é o meu sangue

Marcelo Damasceno*

Quando Miguel Coelho(MDB) chegou na prefeitura em 2017, o IDEB classificava Petrolina em 4° colocação no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica. Essa medição despencou de modo absurdo pra ridícula e atual 20° colocação entre todos os municípios de Pernambuco.

As esfarrapadas desculpas e notas de esclarecimento não convencem nem sequer o alunado nessa faixa etária que acomoda o Fundamental Ensino Básico de crianças entre 08 e 09 anos de idade.

Convém lembrar que atualmente a prefeitura tem um líder no governo Bolsonaro. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pai do prefeito Miguel Coelho, que candidato à reeleição só determina ações de visibilidade política com orientações do pai. FBC é líder bolsonarista por seu espírito governista.

A avaliação do IDEB segue rigoroso critério técnico, sem cirurgia política nem botox partidário. O prefeito bolsonarista, Miguel Coelho, sabe bem disso. E a secretaria Municipal quer arrastar pra trás do quadro de giz essa “queda livre” na qualidade do ensino básico. Os números são da inquestionável tabuada que mede o progresso ou atraso, da escolaridade e nível de conhecimento lúdico ou cognitivo no interior da sala de aula.

Petrolina com sua fama internacional em exportação de frutas na balança exterior de comércio, acrescentadas ao marketing que custou 4 milhões e 300 mil distribuídos na mídia local nesses últimos quatro anos, destoa nessa queda de seus índices sociais com repercussão econômica. O grupo político dirigido por uma doutrina agora bolsonarista, por opção é oportunismo histórico(apego ao governo seja de qual origem for) sabe do desastre educacional a partir dessa verdade exposta pelo IDEB. Mesmo Instituto que Miguel Coelho utilizaria quando se a medida do IDEB fosse favorável.

Marcelo Damasceno é radialista e jornalista escreve para o http://blogcatedral.com/