Prazo será ampliado como ocorreu nos último 3 anos; Regras para fazer a declaração deste ano vão ser divulgadas no dia 27 de fevereiro
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio. A exemplo do que ocorreu nos últimos 3 anos por conta da pandemia da covid-19, o prazo foi ampliado – até 2019 as declarações eram entregues até o último dia de abril.
Além do prazo maior, a Receita também mudou a data de início para o dia 15 de março – o normal era começar no primeiro dia útil do mês. O objetivo da mudança é permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam utilizar a declaração pré-preenchida.
Para o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.
As novas regras para fazer a declaração do Imposto de rend 2023 vão ser anunciadas em 27 de fevereiro, em coletiva à imprensa.
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2023
As regras para declarar o Imposto de Renda 2023 – ano base 2022 – vão ser divulgadas pela Receita Federal só no fim de fevereiro, mas a tabela, sem correção desde 2015, deve ser a mesma do ano passado.
Como nada mudou, vão precisar declarar o Imposto de Renda em 2023 todos as pessoas que tiveram renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022. (Veja tabela abaixo)
Tabela do Imposto de Renda 2023
| Salário | Alíquota do IRPF | Parcela dedutível |
| Até R$1.903,98 | Isento | 0 |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | 142,8 |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | 354,8 |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Atenção! Com o reajuste do salário mínimo em 2023 para R$ 1.302, esta turma que ganha um salário mínmo e meio – R$ 1.953 – pode ter de pagar Imposto de Renda se a tabela não for corrigida pelo governo e fará a declação de ajuste anual em 2024. Como o imposto de renda retido na fonte é calculado após deduções, como contribuição ao INSS, a conta pode fazer o trabalhador voltar a ser isento de pagar o imposto.
A Receita Federal deve liberar o programa do Imposto de Renda 2023 no fim de fevereiro, após detalhar as regras para o preenchimento da declaração. Mas você não precisa esperar até lá para estar com tudo em ordem para preencher sua declaração- clique aqui e veja os documentos necessários. Lembrando que quanto mais cedo você entregar a declaração, mais rápida será a sua restituição do imposto (caso você tenha dinheiro a restituir, claro).
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- quem realizou operações na bolsa de valores;
- quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
