PEC obteve 75 votos favoráveis em dois turnos de votação

Proposta é uma das bandeiras eleitorais de Lula. Flávio vota a favor, mas aliados dele sinalizam revisão do texto

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6×1.

“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de, ao longo do debate ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.(Informações do Diário de Pernambuco)

 “Ultimamente, a gente só fazia comprar água no Alto José Bonifácio. Começaram a vender a R$ 30 o litro, mas, como a gente estava sem água, o preço chegou a R$ 80. Chegou a um ponto em que eu precisava escolher: ou a carne ou a água. Eu escolhi a água. É uma riqueza ter água na torneira, não tem igual. Antes, eu nem dormia esperando a água chegar. Agora, vou ter água todo dia”, relatou Mônica Maria Gomes, de 58 anos, moradora do Alto José Bonifácio, na Zona Norte do Recife, durante a inauguração de quatro poços para abastecimento de água no bairro. Realizada nessa terça-feira (13) pela governadora Raquel Lyra, a entrega beneficia cerca de 10 mil pessoas e garante o abastecimento diário, inclusive em áreas que antes não eram atendidas pelo sistema.

Com investimento de R$ 13,3 milhões do Governo de Pernambuco, a iniciativa amplia a oferta de água na comunidade e integra o Programa de Perfuração de Poços na Região Metropolitana do Recife (RMR), vinculado ao Programa Águas de Pernambuco.

“Eu não descanso enquanto eu não garantir água na casa do povo pernambucano. Aqui na Zona Norte do Recife, a gente vem anunciar que o Alto José Bonifácio terá água todos os dias. Essa entrega corresponde a um investimento de mais de R$ 13 milhões. Ao mesmo tempo, no Córrego do Deodato, nós estamos com R$ 45 milhões de investimento. Já garantimos água todo dia no Morro da Conceição. Esse é um trabalho que tem começo, meio e não tem fim. A gente não pode aceitar que, no século 21, a população não tenha direito à água na torneira”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na Região Metropolitana do Recife, o programa prevê um investimento total de R$ 186,72 milhões para a implantação de 56 poços de abastecimento. Além dos quatro entregues no Alto José Bonifácio, outros cinco estão concluídos, 22 seguem em execução e 25 estão em fase de elaboração. Presente na entrega, a vice-governadora Priscila Krause afirmou que “Raquel é responsável por colocar a água como prioridade em Pernambuco” e completou: “A nossa gestão teve determinação e coragem. Agora estamos levando água para a população do Alto José Bonifácio”.   

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou a importância da entrega para a região. “No começo desta gestão, a governadora subiu os morros para ver a situação dramática de muitas áreas que recebiam água uma vez por semana. Com esforço, foi possível começar a reverter esse quadro. Hoje é uma grande felicidade para a população do Alto José Bonifácio ter água todos os dias da semana. É vida, é saúde e é mudança na qualidade de vida”, ressaltou.

A entrega representa um avanço para os moradores da região, que antes conviviam com um calendário de abastecimento de um dia com água e três dias sem fornecimento. Segundo o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Douglas Nóbrega, o Governo de Pernambuco reto. 

A governadora Raquel Lyra, do PSD, recebeu prefeitos, vice-prefeitos e aliados em um restaurante da capital pernambucana para agradecer ao empenho na sua reeleição no último dia 4.

Lyra foi reeleita governadora de Pernambuco com 2.805.438 votos, o equivalente a 53,27% dos votos válidos. Sua vice, Priscila Krause (PSD) também esteve no ato.

Vários nomes do interior estiveram presentes. Os que não puderam acompanhar alegaram incompatibilidade de agenda. Do Sertão, nomes como Fredson Brito e a primeira dama, Lúcia Lima, e o candidato a Deputado Federal Danilo Simões acompanharam o encontro.

Em vários momentos, a governadora falou em gratidão e na retribuição da confiança no governo. Em vários momentos, a governadora falou em gratidão e na retribuição da confiança no governo pelos próximos quatro anos.(Informações do Blog de Nill Júnior) .

Candidato à reeleição participou de caminhada entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) nesta terça-feira (20). Lula destacou investimentos na região, defendeu a transposição do Rio São Francisco e anunciou medidas econômicas e sociais.

Ao lado de lideranças políticas da Bahia e de Pernambuco, o presidente afirmou que o desenvolvimento do Nordeste é uma prioridade e defendeu políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades regionais. O petista destacou investimentos realizados na região e repetiu que fará medidas voltadas para micro e pequenas empresas.

Durante o ato, Lula destacou obras consideradas estratégicas para a região, especialmente a transposição do Rio São Francisco. Segundo o presidente, o projeto representa uma das maiores iniciativas de segurança hídrica do país.

“Fizemos a maior obra hídrica mais importante que está sendo feita hoje no mundo, que é a transposição do São Francisco, para levar água para quase 15 milhões de pessoas que viveram séculos com falta d’água”, afirmou.

Lula realizou ato de campanha na ponte que liga Juazeiro (BA) a Petrolina (PE) — Foto: Emerson Rocha/g1 Petrolina

Diario de Pernambuco conversou com aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante ato a favor do presidente ocorrido no Recife nesse domingo (11)

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confiam em uma virada do petista sobre o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições. Lula largou atrás na corrida pela presidência, após fica com 45,16% dos votos no primeiro turno, contra 47,03% do liberal. Agora o presidente enfrenta uma tendência eleitoral: nunca houve virada na disputa pelo poder Executivo nacional.

A duas semanas do segundo turno, as campanhas se reorganizam para convencer o eleitorado que não compareceu às urnas e para virar votos. Neste domingo (11), atos a favor do presidente aconteceram em todo o Brasil. No Recife, a mobilização aconteceu no centro da capital.

O evento reuniu diversas lideranças locais, como o senador Humberto Costa (PT), que afirmou que a virada de Lula é “perfeitamente possível”.

“Não vamos desanimar de forma alguma. Nós já temos um histórico de grandes viradas e lutas que eram consideradas impossíveis e que nós fizemos e ganhamos”, comentou.

Também estiveram presentes a senadora Teresa Leitão (PT), o deputado estadual João Paulo (PT) e a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a deputada estadual mais votada de Pernambuco, Dani Portela (PT). Além deles, movimentos sociais e estudantis marcaram presença.

Apesar da marca que Lula terá que superar, a distância direta entre os candidatos nunca foi menor: 2.224.965 votos, o que alimenta a esperança petista. A abstenção é outro alvo fundamental: mais de 33,4 milhões de brasileiros que não foram às urnas são disputados por ambos os lados.

“Estamos trabalhando intensamente para levar todos os que não votaram e sem sombra de dúvida vamos reverter”, disse o deputado estadual reeleito João Paulo.

As mobilizações pró-Lula passam um recado de união da base governista que deve continuar, segundo a deputada estadual Dani Portela.

“A nossa tarefa agora é somar a essa ocupação nas ruas uma ocupação nas redes e na grande onda de virada. Essa onda já começou”, afirmou.

Quina acumula após ninguém acertar as cinco dezenas; veja resultado

Apesar de não haver vencedores na faixa principal, 115 apostas acertaram quatro números e cada uma receberá R$ 6.475,88

Na faixa de dois acertos, 171.994 apostas foram premiadas, com prêmio individual de R$ 4,12.

Confira o rateio completo do concurso:

• 5 acertos: não houve ganhadores
• 4 acertos: 115 apostas ganhadoras, R$ 6.475,88
• 3 acertos: 8.031 apostas ganhadoras, R$ 88,31
• 2 acertos: 171.994 apostas ganhadoras, R$ 4,12

A Quina premia apostas que acertam de dois a cinco números entre os 80 disponíveis no volante. Como não houve ganhadores na faixa principal, o prêmio acumula para o próximo concurso.

Expectativa é que mais de 500 mil fiéis participem dos eventos

Nesta segunda-feira (12), Dia da Nossa Senhora Aparecida, o Santuário Nacional de Aparecida, no interior de São Paulo, comemora a Festa da Padroeira do Brasil. O santuário preparou missas, consagrações e procissões para o feriado.

A expectativa é de superar o público de 2025, que chegou a cerca de 500 mil fiéis. O grande número de pessoas deve movimentar cerca de R$ 3,59 bilhões no turismo paulista, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET).

A festa deste ano tem como tema Com Maria, em comunidade, conhecer e praticar a Palavra!. Desde o dia 3 de outubro, o espaço religioso realiza pregações, novenas, atividades culturais e orações coletivas.

A programação da segunda-feira terá sete missas e às 9h acontece a Missa Solene, a principal celebração litúrgica do dia em homenagem à Padroeira do Brasil.

O Santuário Nacional estruturou suas instalações com diversos serviços, ambientes de recepção e uma extensa programação especial.

Entre sexta-feira (9) e segunda(12), período de maior fluxo de pessoas, a Tenda dos Peregrinos estará em pleno funcionamento dedicada ao acolhimento e bem-estar dos visitantes.

O espaço contará com o suporte de voluntários para prestar atendimentos de saúde, massagens, alongamentos, lavagem dos pés e recepção fraterna. As inscrições para a tenda, porém, já estão esgotadas.

Confira a programação do Santuário Nacional para o dia 12 de outubro:

00h – Vigília Mariana
04h45 – Toque dos Sinos
05h – Missa
07h – Missa
09h – Missa Solene
12h – Toque dos Sinos
12h – Missa das crianças
14h – Missa
15h – Consagração solene – Basílica Histórica
16h – Missa
18h – Missa de encerramento
19h30 Procissão solene e Show Pirotécnico

Intenção é estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação; Correção do IR pode ser feita sem precisar ir a uma unidade do Fisco

É necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro para acessar o serviço pelo Meu Imposto de Renda (© BRUNO PERES/AGÊNCIA BRASIL)

Os contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina começaram a ser avisados pelo Fisco. A Receita Federal está encaminhando os avisos em lotes semanais até o dia 20 de outubro, para estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação.

Quem identificar algum erro na declaração pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem precisar comparecer a uma unidade da Receita. A regularização antecipada reduz o risco de multas e de atraso no pagamento da restituição.

Como consultar

O contribuinte pode verificar a situação da declaração pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal e no aplicativo do órgão para celulares.

É necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

No serviço, uma declaração retida na malha fina aparece com o status “Com Pendência”. Ao acessar a informação, o contribuinte consegue identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para regularizar a situação.

Serviço

Quem recebe as cartas: 498.487 contribuintes;
Período de envio: de 5 a 20 de outubro;
Onde consultar: Meu Imposto de Renda, no site ou aplicativo da Receita;
Acesso: conta Gov.br nível prata ou ouro;
Sinal de pendência: status “Com Pendência”;
Como corrigir: declaração retificadora;
Atendimento presencial: não é necessário.

Como corrigir

Depois de consultar a pendência, o contribuinte deve conferir se os valores informados na declaração estão corretos e se possui documentos que comprovem as informações prestadas.

Se houver erro ou omissão, é possível enviar uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal.

O procedimento deve ser feito antes de uma eventual intimação ou notificação. Segundo a Receita, essa iniciativa pode evitar o risco de multas e de atraso na restituição.

Caso a declaração esteja correta e o contribuinte tenha os documentos que comprovem as informações, a orientação é não fazer alterações. Nesse caso, é necessário guardar a documentação e aguardar eventual solicitação da Receita.

Erros mais comuns

A Receita Federal destaca alguns dos principais problemas que podem levar uma declaração à malha fina:

• Esquecer de informar rendimentos recebidos de forma pontual durante o ano;
  Não incluir rendimentos recebidos por dependentes;
• Não informar todos os rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora;
• Informar o ano errado de uma despesa médica;
• Declarar valor diferente do efetivamente pago em uma despesa médica;
• Incluir como despesa médica gastos que não são dedutíveis;
• Informar Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) como despesa dedutível;No caso do VGBL, a Receita esclarece que esse tipo de plano não é considerado previdência privada para fins de dedução do Imposto de Renda e, portanto, não pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo do imposto.

Cartas

O objetivo do Projeto Cartas 2026 é permitir que o próprio contribuinte corrija eventuais inconsistências antes de uma ação formal do Fisco.

Embora esteja enviando correspondências, os contribuintes que tiverem dúvida sobre a situação da declaração devem confirmar diretamente a existência de pendências pelo Meu Imposto de Renda.

Prefeituras de municípios com 10 mil a 1 milhão de habitantes podem se inscrever até 30 de outubro para participar do maior laboratório que apoia a construção de políticas públicas alimentares no mundo

Levantamento aponta diferença de 1,5 ponto percentual; margem de erro de 2,15 pontos coloca candidatos em empate técnico