Até o fim de 2026, Governo de Pernambuco garantirá sete mil novos profissionais de segurança nas ruas






Veja o que muda no salário e nos dividendos

Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entrou em vigor nessa quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.
As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.
Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.
A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.
Quem passa a ficar isento do IR?
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:
Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
Economia estimada:
Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.
Desconto gradual para salários até R$ 7.350
A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:
O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.
Exemplos práticos:
Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.
O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.
O que muda no desconto em folha já em janeiro?
A mudança é sentida imediatamente:
Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.
Atenção:
Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:
Estimativa do governo:
Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.
O que entra no cálculo do IRPFM?
Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.
Ficam fora:
O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.
Tributação de dividendos
Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:
A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.
O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
Pontos de atenção e possíveis disputas
Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.
>> Resumo rápido: o que muda a partir desta quinta
A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.
Por Agência Brasil

Após passar pelo Recife e Camaragibe, além de aportar em Jaboatão neste final de ano, o Festival Pernambuco Meu País Verão segue ampliando seu alcance e chega, em janeiro de 2026, aos litorais Sul e Norte do Estado, com edições em São José da Coroa Grande e na Ilha de Itamaracá. O Governo de Pernambuco divulgou a programação completa, com as atrações da cultura local e nacional que irão se apresentar nos dois municípios, como Thiaguinho, Natanzinho Lima, Lia de Itamaracá e O Grande Encontro, com Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo. Em São José da Coroa Grande, a programação acontece no fim de semana de 16 a 18 de janeiro e, em Itamaracá, entre os dias 30 de janeiro e 1º de fevereiro.
“Depois da gente realizar o festival nas datas de frio, trouxemos ele para o verão e foi sucesso por onde passou. O evento reafirma a cultura como uma política estruturante no nosso Estado, gerando emprego e renda. Agora vamos chegar a São José da Coroa Grande e Itamaracá em janeiro, mostrando diversidade e fortalecimento da economia criativa, com acesso gratuito a todos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
O festival é realizado através da Secretaria de Cultura (Secult), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “Um festival que chega aos territórios, dialoga com as identidades locais e garante acesso gratuito e democrático à arte, fortalecendo a diversidade cultural, reconhecendo a potência criativa do nosso litoral e projetando São José da Coroa Grande e Itamaracá no circuito dos grandes eventos culturais do Estado”, expressou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.
Em São José da Coroa Grande, a programação vai reunir expressões da cultura popular, da música nordestina e da música brasileira contemporânea. O público poderá vivenciar encontros entre tradição e modernidade, com apresentações que vão do maracatu, blocos líricos e troças carnavalescas a nomes do forró, do samba e do pagode. Já em Itamaracá, o festival leva ao Litoral Norte uma programação que valoriza a identidade cultural local e dialoga com a cena musical nacional.
Ritmos como ciranda, coco, samba, axé e música popular brasileira ganham destaque em uma celebração que reforça a importância da ilha como território simbólico da cultura pernambucana, com presença de mestres e mestras da cultura popular e artistas consagrados.
O Festival Pernambuco Meu País Verão integra uma estratégia de descentralização das ações culturais do Governo do Estado, levando grandes eventos para diferentes regiões e fortalecendo cadeias produtivas ligadas ao turismo, aos serviços e à economia criativa. A iniciativa dá continuidade ao êxito da edição de inverno do festival, que movimentou mais de R$ 200 milhões entre julho e setembro, e
das edições de verão já realizadas em Camaragibe e no Recife, marcadas por grandes públicos, diversidade musical e impacto econômico positivo. Em parceria com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o festival será também realizado na festa da virada do município.
Confira a programação:


Os benefícios previdenciários pagos pelo INSS terão novo valor mínimo a partir de janeiro. Com correção de 6,79%, o piso previdenciário passa a ser de R$ 1.621, acompanhando a atualização do salário mínimo em 2026. De acordo com o governo, o aumento terá impacto estimado de R$ 30,7 bilhões ao longo do ano, considerando apenas os pagamentos feitos pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Cada real adicionado ao valor mínimo dos benefícios representa um custo adicional de R$ 298,1 milhões. Benefícios de caráter assistencial, como o BPC/Loas, ficam fora dessa conta.
Para quem recebe acima do piso, não haverá alteração imediata no valor. Esses benefícios serão reajustados conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O dado oficial será divulgado pelo IBGE em 9 de janeiro.
Já aposentados e pensionistas que começaram a receber seus benefícios ao longo de 2025 terão reajuste proporcional, calculado de acordo com a variação do INPC desde a concessão até o encerramento do ano. Hoje, cerca de 21,9 milhões de segurados recebem benefícios no valor de até um salário mínimo, o equivalente a 62,5% do total de 35,15 milhões de pagamentos realizados pelo RGPS.
O pagamento com os valores corrigidos será feito entre os dias 26 de janeiro e 6 de fevereiro. A data exata pode ser verificada pelo número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador.
As informações também podem ser consultadas pela Central 135, mediante confirmação do CPF e de dados cadastrais. Quem utiliza an internet pode acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, onde o extrato de pagamento e o histórico do benefício ficam disponíveis após login no sistema.

Em Pernambuco, As Secretarias de Administração (SAD) e de Saúde (SES) publicaram, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (08), portaria conjunta que abre seleção pública simplificada para contratação temporária de 133 profissionais de níveis médio e superior, para atuação na SES. As inscrições podem ser realizadas a partir da próxima quinta-feira (15) até o dia 29 de janeiro.
A oportunidade abrange diversos cargos, sendo 38 assessores jurídicos, 32 analistas administrativos, 12 administradores hospitalares, 27 contadores e 24 assistentes administrativos. Para participar, basta acessar o endereço selecionases.saude.pe.gov.br/. As remunerações variam de R$ 1.860,00 até R$ 3.825,00, com jornadas de 40 horas semanais em regime de trabalho de diarista.
A secretária de Administração em exercício, Luciana Pires, destacou a relevância da seleção pública simplificada. “Por meio dessa iniciativa, novos profissionais qualificados contribuirão para a melhoria das atividades desempenhadas pela Secretaria Estadual de Saúde, trazendo mais benefícios para a população”, disse.
O processo seletivo será realizado em etapa única, de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Pré-requisitos e mais detalhes sobre a seleção pública simplificada podem ser conferidos no edital, disponível no Diário Oficial desta quinta-feira (08).(Governo de Pernambuco)
Estados Unidos, México e Canadá vão sediar a primeira Copa do Mundo com sede tripla

O ano de 2026 promete ser de muitas emoções no Esporte. Com Copa do Mundo de futebol masculino, Olimpíada de Inverno e muitas outras competições que trarão alegrias aos torcedores em todo o planeta. O Estadão separou as principais datas de eventos esportivos para que sua agenda fique completa e não perca nada de importante.
Futebol
Estados Unidos, México e Canadá vão sediar a primeira Copa do Mundo com sede tripla. O Brasil jogará a primeira fase nas cidades de East Rutherford, Filadélfia e Miami e vai medir forças com Marrocos, Haiti e Escócia.
No futebol brasileiro, o calendário de 2026 traz uma série de modificações que merecem atenção. O Brasileirão começa mais cedo, e os Estaduais foram reduzidos. A Copa do Brasil agora terá final única.
Copinha: 02/01 a 25/01
Estaduais: 10/01 a 08/03
Copa América Masculina de Futsal: 24/01 a 01/02
Copa das Campeãs de Clubes (Feminino): 28/01 a 01/02, em Londres
Supercopa Rei: 01/02 (Flamengo x Corinthians)
Brasileirão: 28/01 a 02/12
Copa do Brasil: 18/02 a 06/12 (final em jogo único)
Libertadores: 03/02 a 28/11 (final em jogo único em Montevidéu)
Copa Sul-Americana: 03/03 a 21/11 (final em jogo único em Barranquilla)
Recopa Sul-Americana: 19/02 e 26/02 (Lanús x Flamengo)
Final da Champions League: 30/05, em Budapeste
Copa do Mundo: 11/06 a 19/07, nos EUA, México e Canadá
Intercontinental: 09/12 a 16/12
Jogos da seleção brasileira masculina
26/03 – Brasil x França, em Foxborough (EUA) – Amistoso
31/03 – Brasil x Croácia, em Orlando (EUA) – Amistoso
13/06 – Brasil x Marrocos, em East Rutherford (EUA) – Copa do Mundo
19/06 – Brasil x Haiti, na Filadélfia (EUA) – Copa do Mundo
24/06 – Escócia x Brasil, em Miami (EUA) – Copa do Mundo
21/09 a 06/10 – Até quatro amistosos – Data Fifa
09/11 a 17/11 – Até dois amistosos – Data Fifa
Jogos Olímpicos de Inverno
Em 2026, os Jogos Olímpicos de Inverno serão realizados na Itália, entre as cidades de Milão e Cortina D’Ampezzo, entre os dias 6 e 22 de fevereiro.
Atletismo
Campeonato Mundial de Atletismo Indoor: 20/03 a 22/03, em Torun (Polônia)
Maratona de São Paulo: 11 e 12/04
Maratona de Boston: 20/04
Maratona de Londres: 26/04
Maratona do Rio: 03/06 a 07/06
Campeonato Mundial de Atletismo Ultimate: 11 a 13/09, em Budapeste (Hungria)
Maratona de Nova York: 01/11
Volta Internacional da Pampulha: 06/12
101ª edição da Corrida de São Silvestre: 31/12
Basquete
Jogos das Estrelas da NBA: 15/02
Fim da temporada regular da NBA: 12/04
Finais da NBA: a partir de 04/06
Mundial Feminino: 04/09 a 13/09, em Berlim (Alemanha)
Boxe
Etapa da Copa do Mundo em Foz do Iguaçu: em abril
Ciclismo
Giro d’Italia: 08/05 a 31/05
Tour de France: 04/07 a 26/07
Mundial de BMX: 16 a 25/07, em Brisbane
Vuelta a Espanha: 22/08 a 13/09
Mundial de Downhill: 26/08 a 30/08, em Val di Sole (Itália)
Mundial de Ciclismo de Estrado: 20/09 a 27/09, em Montreal (Canadá)
Mundial de Ciclismo em Pista: 14/10 a 18/10, em Xangai (China)
Canoagem
Campeonato Mundial canoagem slalom: 21/07 a 26/07, em Oklahoma (EUA)
Futebol Americano
Super Bowl: 08/02, em Santa Clara, na Califórnia (EUA)
Hipismo
Campeonato Mundial: 11/08 a 23/08, em Aachen (Alemanha)
Ginástica artística
Campeonato Mundial: 17/10 a 25/10, em Roterdã (Holanda)
Judô
Campeonato Mundial: 04/10 a 10/10, em Baku (Azerbaijão)
Natação
Campeonato Mundial em piscina curta: 01/12 a 06/12, em Pequim (China)
Skate
Etapa da Austrália da SLS: 14 e 15/02, em Sydney
Etapa da Costa Oeste Americana da SLS: em abril
Etapa da Costa Leste Americana da SLS: em maio
Etapa do Brasil da SLS: em agosto
Etapa da França da SLS: em outubro
Etapa do Japão da SLS: em novembro
Super Crown SLS: em dezembro, em São Paulo
Jogos Mundiais sobre Patins: 02/10 a 18/10, em Assunção (Paraguai)
Surfe (WSL)
Etapa de Bells Beach: 01/04 a 11/04, na Austrália (abertura da temporada)
Etapa de Saquarema: 12/06 a 20/06, no Rio de Janeiro
Etapa de Pipeline: 08/12 a 20/12, no Havaí (encerramento da temporada)
Tênis
Australian Open: 18/01 a 01/02
Rio Open: 14/02 a 22/02
Latin American Open (São Paulo): 19/03 a 29/03
Roland Garros: 18/05 a 07/06
Wimbledon: 29/06 a 12/07
US Open: 23/08 a 13/09
SP Open: 12/09 a 20/09
Alcaraz x Fonseca em SP: 12/12
Tênis de mesa
Copa do Mundo: 30/03 a 05/04, em Macau (China)
Velocidade
Rally Dakar: 03/01 a 17/01, na Arábia Saudita
GP da Austrália de Fórmula 1: 08/03, em Melbourne (abertura da temporada)
Etapa do Brasil da MotoGP: 22/03, em Goiânia
500 milhas de Indianápolis (Indy): 24/05, em Indiana
GP de Mônaco de Fórmula 1: 07/06, em Montecarlo
24 horas de Le Mans (WEC): 13/06 e 14/06, no Circuit de la Sarthe
6 horas de São Paulo (WEC): 12/07, em Interlagos
E-Prix de Londres: 15/06 e 16/08 (encerramento da temporada da Fórmula E)
Rali dos Sertões: 22/06 a 30/08
GP de São Paulo de Fórmula 1: 08/11, em Interlagos
GP de Abu Dhabi de Fórmula 1: 06/12, na Yas Marina (encerramento da temporada)
Vôlei
Liga das Nações Feminina: 01/06 a 26/07Liga das Nações Masculina: 08/06 a 02/08

As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame.
As inscrições podem ser feitas até às 18h do dia 26 de janeiro, uma segunda-feira, no horário de Brasília.
Vagas
As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:
O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.
Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:
25% para candidatos negros;
3% para candidatos indígenas; e
2% para candidatos quilombolas.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Taxa de inscrição
Conforme o edital, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100 para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e R$ 130 para o de analista legislativo.
A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro. O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.
Pedidos de isenção da taxa
Somente os candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O período para pedir a isenção é de hoje (5) a 12 de janeiro.
No aplicativo de inscrição, o interessado deve indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.
Remuneração
A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.
Provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.
As provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.
Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos.
Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público.
Folha de Pernambuco

A startup POLLINOVA, iniciativa que nasce da convergência entre ciência, conservação e inovação tecnológica no semiárido brasileiro, foi aprovada no ‘Programa Inova Caatinga – Edição Pernambuco’, no módulo Validação e Tração. O programa é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio do Porto Digital e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e tem como objetivo impulsionar negócios inovadores alinhados à bioeconomia e às potencialidades do bioma Caatinga.
A startup POLLINOVA integra o conjunto de projetos selecionados que se destacaram pelo caráter inovador e pelo impacto positivo no território, reforçando seu papel estratégico na produção de conhecimento e no desenvolvimento de soluções sustentáveis para o semiárido. A startup atua de forma articulada com o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), sediado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em Petrolina, Sertão Pernambucano, e tem como foco o estudo, o monitoramento e a valorização dos polinizadores e dos serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade da Caatinga.
Desde sua criação, a POLLINOVA já realizou duas expedições científicas de campo, reunindo pesquisadores, estudantes e profissionais nas áreas de cultivo de manga da Agrodan Roriz Dantas, maior exportadora de mangas do Brasil, situada em Belém do São Francisco-PE, em ações integradas no bioma. As expedições permitiram a coleta de dados inéditos, registros científicos e observações fundamentais para compreender a dinâmica dos polinizadores em diferentes áreas da Caatinga, além de contribuir para o aprimoramento de metodologias e soluções aplicadas à conservação ambiental e à bioeconomia regional.

Para a coordenadora do Cemafauna e gestora geral da startup, professora Patrícia Nicola, a aprovação da POLLINOVA no ‘Programa Inova Caatinga’ “representa um reconhecimento importante do trabalho que vem sendo construído a partir da universidade em diálogo direto com o território”. Segundo ela, “a startup traduz, na prática, o compromisso da Univasf e do Cemafauna em transformar conhecimento científico em inovação com impacto real, conectando pesquisa, conservação e desenvolvimento sustentável”. Patrícia ressalta que o apoio do Sebrae, em parceria com o Porto Digital e a Sudene, fortalece a consolidação da POLLINOVA e amplia as possibilidades de alcance e de aplicação das soluções desenvolvidas.
A ecóloga de campo Aline Andrade, que atua diretamente nas expedições e nas atividades técnicas da startup, destaca que “os resultados já alcançados demonstram o potencial da POLLINOVA. O trabalho de campo possibilitou compreender melhor a diversidade, o comportamento e a importância dos polinizadores para os ecossistemas da Caatinga, além de testar estratégias que agora poderão ser ampliadas e aprimoradas com o suporte do programa”. Para Aline, a aprovação no ‘Inova Caatinga’ é fundamental para dar continuidade às pesquisas, fortalecer parcerias e transformar dados científicos em soluções concretas voltadas à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável do semiárido, dessa forma, a POLLINOVA inicia uma nova etapa de sua trajetória, voltada à validação e à tração de suas soluções, reafirmando o compromisso com a ciência, a inovação e a proteção do único bioma exclusivamente brasileiro.

Com foco na promoção da cidadania, a Prefeitura de Petrolina tem reforçado as ações do Petrolina + Limpa. *O programa atua de forma* conjunta entre várias secretarias municipais, *coordenadas pela* Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, responsável pelo levantamento inicial das demandas, por meio de registros fotográficos e a localização dos pontos críticos.
As iniciativas visam combater práticas irregulares como o descarte inadequado de resíduos, a fixação de propagandas irregulares e a ocupação indevida de espaços públicos. Esta semana, as ações se concentraram em denúncias de pessoas que acumulam lixo nas suas casas e calçadas, situação que resulta na infestação de ratos e insetos, afetando a rotina de outros moradores dessas localidades. As comunidades Vila Eduardo, Gercino Coelho, Dom Malan, João de Deus, Vila Marcela e Quati foram alguns dos bairros contemplados com as ações desta semana.
As operações também incluem ações educativas, buscando conscientizar a população sobre o uso correto dos espaços urbanos. A medida contribui diretamente para a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade de pessoas com deficiência e da qualidade de vida dos petrolinenses. A gestão municipal reforça que o cuidado com a cidade é uma responsabilidade coletiva e segue investindo em ações integradas que promovam uma Petrolina mais limpa, organizada e sustentável.(ASCOM)

A nova lei, sancionada pelo presidente Lula, foi publicada ainda prevê ressarcimento de beneficiários lesados por fraudes ou abuso
A lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (7). Sancionada pelo presidente Lula, a nova legislação estabelece ainda uma busca ativa por beneficiários que foram lesados após descontos indevidos, assim como ressarcimento de pessoas prejudicadas por situações afins.
Ainda de acordo com a medida, as entidades associativas que lesarem os aposentados ou pensionistas deverão restituir o valor integral aos prejudicados no período de um mês.
“A entidade associativa, a instituição financeira ou a sociedade de arrendamento mercantil que realizem desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS serão obrigadas a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 (trinta) dias, contados da notificação da irregularidade ainda não comunicada ou da decisão administrativa definitiva que venha a reconhecer o desconto como indevido”, diz um trecho do documento.
Principais alterações
De acordo com a nova legislação, a Justiça vai determinar o bloqueio imediato de bens (tais como imóveis, carros, contas bancárias, empresas) de alguém que está sendo investigado ou que já é réu em um processo criminal.
“Art. 1º Ficam sujeitos a sequestro os bens do investigado ou acusado por infração penal:
I – de que resulte prejuízo, direto ou indireto, para a Fazenda Pública;
II – contra a administração pública;
III – contra a fé pública;
IV – que envolva descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).” (NR)

A medida, que será assinada nesta sexta (9), autoriza que motoristas tenham a CNH renovada sem exames ou taxas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina, nesta sexta-feira (9), a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas.
A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento.
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.
O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.

A segurança pública do Estado fechou o ano de 2025 alcançando mais uma importante conquista no enfrentamento à criminalidade: o menor índice de roubos dos últimos 15 anos em todo o território pernambucano. De janeiro a dezembro, as estatísticas finalizaram em 39.881 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), os resultados mais expressivos de toda a série histórica, iniciada em 2011. Para se ter uma ideia, os anos de 2016 e 2017 encerraram com, respectivamente, 113.182 e 121.174 casos de investidas criminosas envolvendo a subtração de bens materiais.
“Reduzir índices de criminalidade é uma decisão política do nosso governo e, para isso, nós colocamos dinheiro para melhorar as condições de trabalho dos nossos profissionais de segurança e aumentar o efetivo. E o resultado está posto: a redução significativa dos índices de roubos e homicídios. Sabemos que temos muito a conquistar, mas seguiremos firmes para diminuir ainda mais esses números”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Em dezembro de 2025, foram registradas 2.746 ocorrências, contra as 3.938 do mesmo período de 2024, uma diferença de 1.192 casos, o que equivale a uma redução de 30,3%. No acumulado anual, foram 5.550 boletins de ocorrência a menos, uma queda de 12,2% no comparativo com os 12 meses de 2024, quando o número de ocorrências chegou a 45.431.
“Este foi um ano de destaque para a segurança pública em Pernambuco, com reduções expressivas nos principais índices de criminalidade, sobretudo no comparativo entre as séries históricas, comprovando que estamos no caminho certo, apesar dos muitos desafios. Os números demonstram que, com muito trabalho, ações efetivas, integração e investimentos concretos, é possível mudar o jogo contra a criminalidade, tornando Pernambuco um lugar mais ordeiro e melhor para se viver”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Os resultados são visíveis em todas as regiões, da Capital ao interior. Em dezembro, a capital pernambucana apresentou as maiores reduções de CVPs, com -43% (de 1.722 em 2025 para 981 em 2024), seguida do Sertão, com -36,2% (de 174 para 111), Região Metropolitana, com -31% (de 1.205 para 832), e Zona da Mata, com -20,1% (de 284 para 227).
O décimo segundo mês do ano se destacou, ainda, na retração de índices criminais específicos referentes a roubos e furtos, no comparativo com o ano anterior, apontando que os roubos a coletivos reduziram em 70,3% (saindo de 64 para 19 casos); roubos de cargas em 47,7% (de 44 para 23) e celulares subtraídos em 37,9% (de 3.869 para 2.403).

No combate à violência contra a mulher, os feminicídios, uma das maiores prioridades da atual gestão, finalizaram dezembro de 2025 com redução de 50% em relação ao mesmo mês do ano anterior, saindo de 8 para 4 casos. O ano de 2025 também registrou o melhor último mês do ano da série histórica no que se refere aos estupros, com 179 vítimas, uma redução de 24,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A soma de investimentos do Governo em equipamentos e inteligência, além da integração e ações efetivas das operativas da SDS, em cumprimento às metas do Juntos pela Segurança, foram fatores preponderantes para a virada de chave positiva da segurança pública em Pernambuco em 2025. A atuação dos 2.299 novos policiais militares (os conhecidos “laranjinhas”), distribuídos no policiamento ostensivo a pé em pontos estratégicos da Região Metropolitana e nos batalhões, também contribuíram para coibir a criminalidade, trazendo ainda mais reflexos positivos nos números.
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS – Uma das maiores missões da segurança pública é a preservação de vidas. Intensificando ainda mais as ações estratégicas em todo o Estado, as forças policiais conseguiram finalizar 2025 alcançando a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) por 100 mil habitantes de toda a série histórica, iniciada em 2004. O índice chegou ao patamar de 32,7, o menor dos últimos 22 anos. Em relação a 2024, Pernambuco registrou uma redução de 9,5% nas mortes violentas, o que representa 330 vidas preservadas ao longo de 2025.
