A Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada nesta quarta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, regulamenta o teletrabalho e inova sobre o vale-refeição, que poderá ser convertido em dinheiro

A Medida Provisória (MP) 1108/22 foi aprovada nesta quarta-feira, 3 de agosto de 2022, pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votada até domingo (7) para não perder a validade. A MP regulamenta o teletrabalho e inova sobre o vale-refeição. O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários

Havia a expectativa de que as empresas fossem autorizadas a pagar o auxílio-alimentação em dinheiro e não apenas em cartão alimentício. Porém, após pressão dos bares e restaurantes, que viriam seus faturamentos despencarem, o relator da MP, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), desistiu dessa proposta.

Porém, o texto aprovado permite que o trabalhador saque o crédito não utilizado no cartão após 60 dias. Permanece, contudo, a indicação de que o vale seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

A nova legislação veda a concessão de descontos por parte dos fornecedores de vale-refeição. Atualmente, é comum a empresa ganhar desconto para dar preferência à contratação de determinada bandeira para seus funcionários. Porém, essa diferença refletia na cobrança de taxas maiores para os restaurantes, o que encarecia a alimentação do trabalhador.

Regras para o trabalho remoto

O teletrabalho ou trabalho remoto foi conceituado pela MP como aquele que é prestado fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou não, mas desde que não se configure trabalho externo. Foram aprovados três modelos de home office:

• por jornada de trabalho;
• por produção; e
• por tarefa.

No primeiro caso, é permitido ao empregador fazer o controle do ponto do funcionário, mas nas demais formas cabe ao próprio trabalhador escolher os horários nos quais vai produzir – desde que entregue o acordado.

Foi liberada, ainda, a prestação de serviço remota em localidade diversa da qual a empresa está fixada e onde o contrato foi estabelecido. Comparecer nas dependências da empresa para executar tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

Outra novidade é que empregados com deficiência e com filhos ou criança sob guarda judicial até quatro anos de idade terão prioridade para ocupar as vagas de home office. Além disso, a MP também autoriza o teletrabalho para aprendizes e estagiários.

Direitos trabalhistas no teletrabalho

Exceto no contrato por jornada de trabaho, em que há controle de ponto, a proposta excluiu a previsão do pagamento de horas extras e pagamento de valor adicional por trabalho noturno. A MP diz, ainda, que o uso de ferramentas, como e-mails e whatsapp, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso. Portanto, não é considerado tempo à disposição da empresa.

Vale ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua a ser aplicada para quem exerce home office, que não pode ser o salário reduzido ou receber mesmo do que quem atua de maneira presencial. Da mesma forma, não houve alteração nas questões previdênciárias, ficando os funcionários de teletrabalho assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), entregou ao governador Paulo Câmara os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (2/09), contribuindo para a retomada econômica. Está apto para sanção do Executivo o projeto que institui o programa Emprego Pernambuco, com expectativa de criar 20 mil vagas de trabalho. Também foi apresentado o projeto do perdão do IPVA das motos, que vai beneficiar milhares de motociclistas.

A entrega simbólica foi feita durante evento do Governo do Estado, no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Além do presidente, participaram do ato os deputados Fabrizio Ferraz, Clodoaldo Magalhães, Antônio Fernando, João Paulo Costa, Marcantonio Dourado Filho, Diogo Moraes, Waldemar Borges e Aglailson Victor, contando também com os deputados estaduais licenciados Rodrigo Novaes (secretário de Turismo) e Lucas Ramos (secretário de Ciência e Tecnologia).

Com a sanção do governador, essas medidas devem passar a valer dentro de poucos dias. “Procuramos avançar na tramitação desses projetos com rapidez, porque estamos vivendo um momento estratégico onde se faz necessário dar condições pra que a população busque restabelecer seu emprego, sua fonte de renda. Todos os deputados e deputadas deram sua contribuição, cientes da responsabilidade com esses dois temas”, afirmou o presidente.

Foi aprovado nesta quinta, em segunda discussão o projeto 2465/2021, que institui o programa Emprego Pernambuco, que irá conceder um auxílio financeiro aos empresários que ampliarem o número de vagas em seus estabelecimentos. A estimativa é gerar mais de 20 mil empregos com essa iniciativa.

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 2543/2021, que dá isenção do IPVA e taxas para motos de até 162 cilindradas que deviam até 2020. Nessa proposta, o governo também prorroga até dezembro de 2021 o pagamento do IPVA desse ano. A medida beneficia milhares de motociclistas em todo o Estado.

Foto: Marcos Henrique/Divulgação

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, acaba de anunciar o início da vacinação contra a COVID-19 em jovens de 12 a 17 anos. Nesse primeiro momento, apenas adolescentes gestantes, puérperas ou com algum tipo de comorbidade receberão o imunizante, porém o município já se prepara para, em breve, alcançar os menores em geral.

“Estamos avançando na vacinação contra o coronavírus para, se Deus quiser, virar essa triste página da história de Boa Vista e do Brasil. Peço a todos que mantenham os cuidados, utilizando sempre a máscara e o alcool em gel. Tenho certeza que vamos vencer juntos“, afirmou o prefeito George Duarte.

Santa Maria da Boa Vista já aplicou mais de 32 mil doses de vacinas, sendo referência para diversas cidades do Sertão pernambucano. Vale salientar que o município conta, atualmente, com 11 casos ativos do novo coronavírus.

Assessoria de Comunicação

Aplicativo Caixa Tem deve disponibilizar linha de crédito com empréstimos de até R$ 3 mil para cerca de 30 milhões de usuários.

Quem precisa de crédito rápido e sem burocracia pode contar com uma novidade anunciada pela Caixa Econômica Federal. O banco planeja lançar um microcrédito no final de setembro, para contratação de empréstimos direto pelo aplicativo Caixa Tem.

Serão oferecidos valores entre R$ 500 e R$ 3 mil, com prazo entre 18 e 24 meses para pagar. A contratação será 100% online e cerca de 30 milhões de brasileiros poderão ter acesso ao microcrédito, que ficará pré-aprovado no aplicativo.

“A maioria das pessoas não consegue fazer o cálculo de juros compostos. O importante é quanto eu vou pagar por mês e se isso cabe no orçamento. Então, esse programa nós já vamos lançar quando for realizar o Bolsa Família”, explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Guimarães antecipou que o serviço será voltado para brasileiros de baixa renda, especialmente ex beneficiários do auxílio emergencial. O programa do governo federal criado para ajudar os brasileiros durante a pandemia termina em outubro.

Quando será liberado o microcrédito Caixa Tem?
Como citado, a previsão de lançamento do empréstimo Caixa Tem é para o fim do mês de setembro. A expectativa é de que as primeiras contratações sejam feitas a partir de novembro.

“A gente vai conjugar o final do auxílio emergencial com o começo do programa de microcrédito para 30 milhões de pessoas. Nós vamos conjugar com dois grupos: o grupo que vai receber o Bolsa Família, este grupo não tem condição de pagar, então é uma transferência de renda, e o grupo com condição de pagar”, completou o presidente da Caixa.

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Um novo auxílio municipal proposto na cidade de Petrolina, em Pernambuco, pode pagar um benefício bastante atrativo para professores municipais. Segundo informações do prefeito Miguel Coelho (DEM-PE), a medida atualmente espera por aprovação na Câmara de Vereadores.

O objetivo é oferecer recursos financeiros para a compra de equipamentos tecnológicos, que serão usados durante as aulas a distância. Cerca de 2,6 mil profissionais da educação devem ser contemplados pela medida, incluindo os secretários que atuam em escolas do município.

O texto prevê o pagamento de até R$ 8 mil, em parcela única, para os professores efetivos. Já os docentes temporários e secretários terão direito a um benefício de R$ 4 mil.

O dinheiro deverá ser aplicativo na compra de celulares, tablets, computadores, impressoras, projetores, dentre outros equipamentos úteis. O governo quer elevar a qualidade das aulas remotas adotadas para conter o avanço da pandemia.

Segundo as informações divulgadas até o momento, o projeto custará cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

“Assim que a Câmara de Vereadores aprovar, iremos providenciar o pagamento. Esse é um projeto que ajuda, principalmente, a educação, mas também a economia já que os trabalhadores da educação poderão comprar equipamentos, gerando emprego e renda”, afirmou o prefeito.

O Brasil ultrapassou a marca de 213,3 milhões de habitantes em 2021, segundo estimativas da população divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda de acordo com o IBGE, o aumento foi de 0,74% entre julho de 2020 e julho deste ano.

A capital paulista continua sendo o município mais populoso do país, com 12,4 milhões de habitantes, e o Rio de Janeiro vem logo atrás, com 6,8 milhões, seguido de Brasília (3,1 milhões), Salvador (2,9 milhões) e Fortaleza (2,7 milhões).

Serra da Saudade, em Minas Gerais, ocupa o cargo de cidade brasileira com menor população, tendo apenas 771 habitantes. Outros exemplos de cidades com menos de mil habitantes são Borá (SP), com 839 habitantes, Araguainha (MT), com 909, e Engenho Velho (RS), com 932 moradores.

Nos últimos dez anos, o País também registrou um aumento progressivo no número de grandes municípios. Em 2010, o Censo apontava 38 municípios com 500 mil ou mais moradores. O levantamento deste ano apontou um aumento significativo e agora o Brasil tem 49 municípios com quase um milhão de pessoas.

Para Thiago Galvão, professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, o aumento da população traz riscos e precisa de acompanhamento de políticas públicas e inclusão social para a nova população. “Os principais impactos de primeira ordem estão relacionados a um aumento imediato no gasto em saúde pública, no consumo de alimentos e também na educação”, diz.

Além disso, o especialista também elenca outras áreas que podem sofrer distorções caso o Produto Interno Bruto (PIB) não cresça junto com a população. “Transporte, segurança, trabalho e desigualdade social. As causas estão relacionadas à educação adequada, planejamento familiar e sobre métodos contraceptivos”, avalia.

A jornalista Joyce Pires contribuiu para o aumento da população em 2021. Aos 37 anos, ela deu à luz o pequeno Davi, em junho deste ano, em Brasília. A mamãe de primeira viagem conta que a maternidade era um sonho antigo e que o filho chegou no momento certo, mesmo em meio à pandemia da Covid-19. “Queria muito ser mãe e não podia adiar esse sonho por mais tempo. Por exemplo, não esperaria a pandemia acabar ou ser vacinada para realizar esse sonho. Ele (Davi) chegou na hora certa.”

Os números mostrados no levantamento não refletem as mudanças causadas pela pandemia da Covid-19. O gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Marcio Mitsuo Minamiguchi, explica que existe diferença entre Censo e estimativa, e por isso não há dados referentes à crise sanitária. “As estimativas possuem, em sua essência, a ideia de um volume populacional esperado para um determinado contexto demográfico, diferente do Censo, porque requer um grande quantitativo de dinheiro”, afirma.

O gerente ainda ressalta a importância do Censo que será realizado em 2022. “O próximo Censo Demográfico, que será realizado em 2022, trará não somente uma atualização dos contingentes populacionais, como também subsidiará as futuras projeções, fundamentais para compreender as implicações da pandemia sobre a população, não somente no curto, mas também no médio e longo prazo”, pontua.

Fonte: Brasil 61

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, se reuniu, ontem (31), com a equipe responsável pela Central de Tratamento de Resíduos, em Petrolina. O gestor esteve acompanhado do prefeito de Orocó, George Gueber, que também está em busca de projetos para o seu município. Na ocasião, a dupla foi recebida pelos diretores Luiz Carlos e Pedro Henrique, e pelo secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

“Estamos discutindo parcerias que assegurem um destino mais sustentável para o lixo produzido por Santa Maria da Boa Vista. A ideia é acabar de uma vez por todas com o lixão que tanto incomoda o meio ambiente e a nossa população. Agradeço aos diretores Luiz Carlos e Pedro Henrique, e ao secretário Alisson Oliveira pela recepção e parceria. Com certeza, excelentes projetos já estão a caminho”, afirmou George Duarte.

A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) segue todas as normas nacionais de resíduos sólidos, sendo referência no Nordeste e no Brasil. Atualmente, ela possui capacidade para receber até 500 toneladas de rejeitos por dia. “Queremos trazer para Boa Vista experiências exitosas de municípios vizinhos, e a CTR é um exemplo. Espero que possamos trabalhar juntos em breve”, finalizou Duarte.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde informa que nessa quarta-feira (01), dos 72 leitos de UTI’s disponíveis, seis estão ocupados. Dois pacientes de Petrolina estão internados e quatro são de outras cidades da região. O índice de ocupação está em 8,3%.

Foram confirmados ainda nove novos casos, sendo cinco pessoas do sexo masculino, com idades de cinco a 42 anos, e quatro pessoas do sexo feminino, com idades de 18 a 57 anos.

Todos os resultados foram obtidos através de exames realizados pela Prefeitura de Petrolina. Com isso, Petrolina está com 31.735 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 30.822 já estão recuperadas da doença, isso representa 97,1% de cura clínica.

Não há registro de óbitos, assim, o município continua com 560 óbitos ocasionados pela COVID-19.

Outras informações: A Secretaria de Saúde também divulgou informações complementares sobre a pandemia em Petrolina.

• – Casos investigados: 914 pessoas sendo monitoradas, há possibilidade de estarem infectadas.
• – Casos por raça/cor: uma pessoa se declarou preta; sete pardas e uma branca.
• – Casos descartados: Até agora, 121.527 casos já foram descartados. As pessoas que foram testadas tiveram resultados negativos.
• – Casos ativos: O município tem 353 casos ativos do novo coronavírus.

Outras informações sobre a pandemia podem ser conferidas no site: petrolina.pe.gov.br/coronavirus

Ascom PMP

O convidado do quadro ´HISTORIAS DA VIDA`, Rádio Grande Rio AM-Petrolina, no programa CONVOCAÇÃO GERAL, do comunicador Vinicius de Santana,  desta segunda-feira,11 de Outubro de 2021, é Carlos Humberto Félix, de Barro Vermelho – Curaçá/Bahia.  Desportista, jogador de futebol, fundador do time do Barro Vermelho. Formando em Ciências Econômicas pela UFBA e Comunicação pela UNEB. Casado.

Acompanhe a entrevista a partir das 14 horas pela Rádio Grande Rio AM.

Acompanhe ao vivo:

https://radiosaovivo.net/grande-petrolina/

https://www.facebook.com/GrioAm680

Diante da retomada das atividades econômicas e buscando atender às demandas do setor industrial por mão de obra qualificada, o SENAI Pernambuco lança, nesta quarta-feira (29), o Edital Jovem para o Primeiro Emprego, que irá ofertar 570 bolsas de estudos integrais para os cursos técnicos mais procurados pela indústria pernambucana. As inscrições para a seleção são gratuitas e poderão ser feitas entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro. Já as aulas terão início no próximo dia 18 de outubro. O edital completo e o formulário de inscrição poderão ser acessados no www.pe.senai.br.

As oportunidades são para as escolas técnicas localizadas no Recife (Areias e Santo Amaro), Paulista, Cabo, Goiana, Caruaru e Petrolina. Podem participar do processo seletivo jovens de baixa renda com idade entre 18 e 24 anos que tenham concluído o Ensino Médio entre os anos de 2017 e 2020. No total, há vagas disponíveis para 11 cursos, incluindo Eletrotécnica, Mecatrônica e Administração – cursos que permitem que o futuro profissional possa atuar em distintos segmentos industriais, ocupando diversas funções.

A Diretora de Educação do SENAI-PE, Carla Abigail reforça que as vagas que estão sendo ofertadas neste edital visam abrir as portas ao mundo do trabalho e, principalmente, da indústria pernambucana, para os jovens. “Os cursos técnicos oferecidos pelo SENAI reúnem a formação teórica e prática que os futuros profissionais efetivamente precisam para ingressar no mercado de trabalho de forma rápida e com qualidade. A prova disso é que mais de 80% dos nossos alunos estão empregados um ano após o término do curso”, destaca.

A seleção para as bolsas de estudos será feita a partir da média geral obtida pelos alunos ao longo do Ensino Médio, observando-se a quantidade de vagas disponíveis para cada curso. As médias obtidas em Matemática e Português servirão como critérios de desempate. O resultado do processo seletivo será divulgado já na próxima terça-feira (05), no site da instituição. Já as matrículas poderão ser realizadas entre os dias 6 e 8 de outubro, presencialmente, na escola indicada pelo candidato no ato da inscrição.(Ascom)

A proposta prevê que a lista atualizada de pacientes em fila de espera para atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao SUS deverá ser disponibilizada na internet

A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista, exames ou uma cirurgia pelo SUS em Petrolina deverá ser disponibilizada na internet. É o que prevê o Projeto de Lei 154/202, apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo Vereador Gilmar Santos-PT, na manhã desta terça-feira (31).

De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser disponibilizada em um sistema online, no site oficial da Prefeitura de Petrolina e também nas Unidades da Saúde.

A proposta prevê ainda que a lista deverá ser atualizada a cada 15 dias, e seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos casos emergenciais. Além disso, o texto fixa que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada procedimento.

Se aprovada, a norma deverá abranger todas as unidades de saúde do município mantidas ou conveniadas pelo Sistema Único de Saúde. O que inclui unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos ou se beneficiem por meio de isenção de impostos.

Para Gilmar Santos, “a falta de transparência, a falta de publicidade e de controle criterioso sobre essas demandas, deixa a nossa população muito vulnerável ao tempo imposto pela gestão, à negligência e consequentemente à demora absurda, já que há casos de pacientes que esperam mais de 2 anos para realizar um simples procedimento. É nessas situações que aparecem vereadores ou servidores ligados à gestão que se comportam como verdadeiros “fura-fila”, facilitando a vida de um e prejudicando a vida da maioria que tem o seu direito à saúde negado. Esperamos que esse projeto de lei contribua para a qualificação dos nossos serviços de saúde”.(Ascom)

Benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família

Trabalhadores informais nascidos em dezembro começaram a receber nestaterça-feira (31) a quinta, parcela da nova rodada do auxílio emergencial. Também recebem a quinta parcela nesta terça-feira os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Com os depósitos de hoje, a Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da quinta parcela. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há quase três semanas.

O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.

O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até hoje (31). O auxílio emergencial só é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.