Apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi aprovada a ida do ministro da Defesa, general Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.
“Essa suspensão se deu em função de cortes de recursos no Ministério da Defesa, como se tornou público, no momento em que o Brasil vive uma grave crise hidrológica, sobretudo nos estados do Nordeste, atingindo milhares de famílias”, afirmou o parlamentar.
A Operação Carro-Pipa atende mais de 600 municípios no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, beneficiando dois milhões de pessoas com abastecimento d’água para consumo humano. São 4,3 mil pipeiros e 47 mil pontos de entrega. “Neste ano, pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco, por exemplo, tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Neste contexto, o programa se torna a única alternativa para o abastecimento de água potável para a população residente nessa região”,explica Danilo Cabral.
A paralisação da Operação Carro-Pipa, realizada há mais de 20 anos, que teve início neste mês foi noticiada no fim de agosto pelos veículos de imprensa. Logo após, o deputado enviou ofício ao Ministério da Defesa, solicitando providências para a continuidade do programa. “Vale lembrar que, no primeiro semestre, houve ameaças de suspensão da iniciativa pelo governo federal, após cobranças realizadas pelas bancadas e pelos municípios, foi assegurada a sua continuidade”, lembra Danilo Cabral.
Segundo o Ministério da Defesa, em resposta a um pedido de informação do parlamentar (RIC 403/2021), foram executados R$ 497 milhões na Operação Carro-Pipa em 2020. Para este ano, seriam necessários R$ 672 milhões, mas a disponibilidade do orçamento para a pasta foi de R$ 500 milhões.
Durante a reunião, realizada na quarta-feira (15), a convocação, como foi inicialmente requerida por Danilo Cabral, foi transformada em convite. O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), entrará em contato com o ministério para agendar a reunião com o ministro Braga Netto.
Juazeiro completou 15 dias consecutivos sem registros de óbitos por Covid-19 no município. É o período mais longo sem registro de mortes em consequência da doença desde o início da pandemia do coronovírus.
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), registrou 50 novos casos da Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde desta quinta-feira (16).
O levantamento aponta que o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 28%, com 99 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, a ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 é de 25%, com 15 leitos disponíveis. Sem registro de óbito nesta quinta, Juazeiro contabiliza 379 mortes em decorrência da Covid-19.
Casos
Desde o início da pandemia, 17.549 moradores foram infectados, dos quais 17.013 já estão recuperados. Os casos descartados somam 31.737. O município tem 157 casos ativos do novo coronavírus.
Testes
Foram realizados desde o início da pandemia 37.351 testes rápidos pela prefeitura e 3.247 pelo Lacen, em Salvador.
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), realizou na quarta-feira (15), a formação “Cuidar de mim: Bem-estar e Saúde Mental”. O objetivo do evento foi preparar socioemocionalmente os profissionais para o retorno às aulas presenciais.
O encontro, transmitido através de live no canal da Seduc no YouTube, reuniu 229 participantes, entre gestores, coordenadores, secretários escolares, assistentes administrativos, além de colaboradores da própria secretaria.
A psicóloga e professora do colegiado de Psicologia da Univasf, Virginia Passos, foi convidada para mediar o diálogo que abriu espaço para que os profissionais compartilhassem experiências e expusessem aspectos que possam ter causado algum tipo de instabilidade, a fim de acolher e apoiar esses profissionais.
Para a assessora pedagógica do Ciclo de Alfabetização, Michele Viana, a formação trouxe reflexões sobre o autocuidado para manutenção da saúde física e mental. “Foi um momento muito importante, pois dialogamos sobre a importância do planejamento de horários e rotinas para que as atividades laborais não ultrapassem os limites, retirando dos profissionais seus momentos de lazer, prazer e até mesmo ócio”, comentou.
Desafios: O Ministério da Educação, junto ao Conselho Nacional de Educação, estabeleceu diretrizes nacionais orientadoras de medidas para o retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.
De acordo com o gerente de formação, Pedro Felipe Carneiro, o “Cuidar de mim: Bem-estar e Saúde Mental” é uma das ações implementadas pela Seduc no cumprimento dessas normativas federais. “O retorno das aulas presenciais é um desafio para todos. A pandemia trouxe diversas dores tanto para a vida profissional, quanto pessoal. Queremos criar um momento de reflexão e de fortalecimento”, disse.
Posteriormente, serão organizadas outras reuniões para tratar de saúde socioemocional com todas as categorias que compõem a rede de educação do município.
Em decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, Pernambuco prorrogou o estado de calamidade pública em razão da Covid-19 por mais 90 dias em todos os seus 184 municípios e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O texto está publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
Com a prorrogação, o Estado ficará até 11 de dezembro em calamidade pública, uma vez que o decreto tem efeitos retroativos para o último sábado (11).
O decreto estadual permite a adoção de medidas para combate à Covid-19 de forma menos burocrática, diante do contexto de urgência da pandemia.
Entre as justificativas para a baixa do decreto de prorrogação, estão “que o coronavírus apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas” e “os impactos ocasionados decorrentes das perdas significativas na economia do Estado“.
O texto também considera “a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa doente com o coronavírus na transmissão” e “que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos“.
O último decreto com renovação de calamidade pública no Estado havia sido publicado em 16 de março, com prazo de 180 dias.
Coronavírus em Pernambuco
O Estado totaliza 614.141 casos confirmados da Covid-19, sendo 53.671 graves e 560.470 leves, e 19.560 mortes.
Pernambuco aplicou 8.912.083 doses de vacinas contra a Covid-19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado, em 18 de janeiro de 2021.
Com relação às primeiras doses, foram 5.998.742 aplicações, uma cobertura de 72,17% da população elegível, a partir dos 12 anos. Do total, 2.913.341 pernambucanos (35,05%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 2.740.350 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 172.991 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.(Ascom)
Em queda de indicadores como mortes e hospitalizações, país vive arrefecimento da pandemia, com eventos públicos como teste; porém, especialistas alertam para a importância de a vacinação continuar em ritmo acelerado Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo
SÃO PAULO — Um dos países mais afetados pela Covid-19 no mundo, o Brasil entrou, finalmente, em um novo patamar da pandemia. A forte aceitação da vacina fez avançar a imunização total para quase 36% dos brasileiros, o que já se reflete nos números de transmissão, hospitalização e mortes. Desde o pico de letalidade, em 12 de abril (3.015 mortos na média móvel) até essa quarta-feira, com 597, a queda foi de 80,9%.
Dados do consórcio de imprensa da noite de ontem mostram que em uma semana houve redução na média de óbitos em 12 estados brasileiros e outros cinco se mantiveram estáveis. A média móvel de casos ficou abaixo dos 15 mil, patamar comparável a 20 de maio de 2020, quando foi de 14.647.
— Um bom termo para definir esse momento é muito usado na medicina: defervescência. Ou seja, quando uma doença infecciosa deixa de ser febril. Ela está presente, mas já não é grave — afirma um dos melhores especialistas na área, o infectologista Alexandre Naime Barbosa, membro do Comitê de Monitoramento Extraordinário da Covid-19 da Associação Médica Brasileira (AMB) e chefe da infectologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Embora os números brasileiros sejam sempre impressionantes em razão de sua dimensão, o país está em melhor situação em relação a muitas outras nações. Temos 2,46 mortes por milhão de habitantes, considerando uma média dos últimos sete dias, enquanto os EUA têm 5,4 mortes por milhão, por exemplo. Israel, 3,7 mortes por milhão. No Reino Unido, a taxa é um pouco menor: são 2,02 mortes por milhão de habitantes segundo o site Our World in Data, que usa dados oficiais dos governos.
Mais um dado de alívio: nesta semana, a taxa de transmissão (Rt) do coronavírus no Brasil, um dos principais nortes para a evolução epidêmica do Sars-CoV-2, caiu para 0,81, menor índice desde novembro de 2020, quando estava em 0,68, segundo o Imperial College de Londres. O índice confirma a tendência de queda das duas semanas anteriores.
Apelo da vacina
Isso aconteceu porque a vacinação engrenou no país. Segundo Barbosa, a vacina transformou uma doença que tinha letalidade muito alta, diminuindo em até dez vezes o risco de hospitalização e morte para os vacinados. Os desafios na imunização, no entanto, estão longe de terminar.
— Eles incluem, em primeiro lugar, completar a segunda dose da população adulta, depois fazer a dose de reforço nos idosos. Por enquanto, não há sinal de variante altamente transmissível que escape às vacinas. Acredito que estamos entrando no terço final da pandemia — afirma o infectologista.
O Brasil é um dos países com menor taxa de recusa vacinal, entre 2% e 4%. Ou seja, dos que podem e têm acesso à vacinação, apenas um pequeno grupo se nega a receber sua dose. Em outros países a dimensão do problema é outra. Nos Estados Unidos, por exemplo, em estados como Texas ou Mississippi a recusa vacinal chega a 40%. A adesão maciça da população à vacina não surpreendeu a epidemiologista Carla Domingues, ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunizações (PNI).
—A campanha de imunização é um sucesso e mostra que a população brasileira acredita em vacina — afirma.
No entanto, destacam os especialistas, é preciso lembrar que o país começou a vacinar tarde e isso se reflete na desvantagem em relação a outras nações como Portugal (82% de imunizados), Uruguai (73%) e Chile (72%).
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O Brasil tem vencido a Delta, a cepa com maior capacidade de transmissão. Entre as explicações está o fato de que, ao chegar ao país, já encontrou um bom montante de pessoas plenamente vacinadas (cerca de 25%). Outra: a variante se deparou com uma adversária muito forte, a Gama, e perdeu espaço.
Isso é comprovado pela queda nas hospitalizações. A ocupação de leitos de UTI Covid está fora das zonas de alerta (acima de 60%) em 90% dos estados brasileiros, segundo o último Boletim Observatório Covid-19 da Fiocruz, do dia 8 de setembro. Mesmo o Rio de Janeiro, tido como epicentro da variante Delta, apresentou queda de 72% para 66% no indicador.
Eventos teste
Essa nova realidade permitiu aos brasileiros chegar nos últimos dias mais perto da vida normal. Os recentes eventos teste ocorridos em diversos estados têm papel central nessa mudança.
O jogo de futebol entre Flamengo e Grêmio, realizado ontem, foi um desses experimentos. Eram esperadas 24 mil pessoas no estádio e todas deveriam apresentar comprovante de vacinação, ou o resultado negativo de Covid. Depois, todos serão monitorados por 15 dias e passarão por novos testes, segundo o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz.
— É importante ter algum tipo de retomada, acompanhamos a União Europeia e a NBA. Na maioria desses locais bastava o teste, mas consideramos que são importantes o teste, a vacina e a máscara. No caso do Flamengo, o clube apresentou um protocolo de qualidade — disse Soranz em coletiva de imprensa.
No fim de agosto, a prefeitura de Salvador realizou um show teste, que acabou tendo pouca adesão por causa da chuva. São Paulo também vem realizando eventos desde o final de julho.
— É importante testar e avaliar quantas pessoas se infectaram, se alguma precisou de internação — defende Alexandre Barbosa.
A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) realiza, nesta quinta-feira (16), o lançamento oficial da linha de uniformes para a temporada 2021/22. Atendendo às recomendações sanitárias de proteção e combate a Covid-19, o evento contará apenas com a participação de convidados e será transmitido ao vivo pelo Youtube, a partir das 17h.
Durante o lançamento serão apresentados os uniformes de treino, viagens e competições. Os materiais foram adquiridos com recursos viabilizados pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), na qual as empresas com base em lucro real podem investir 1 % do que pagariam de Imposto de Renda (IR) nos projetos aprovados. A APA, inclusive, já teve o projeto renovado e está apta para nova captação de recursos.
“Mais um momento histórico para nossa instituição. Estamos ansiosos e muito felizes com a realização desse evento. É uma pena não podermos realizar esse lançamento do nosso material de forma presencial com todo o público, todos aqueles que nos ajudam e torcem pela APA, mas temos certeza de que a população vai acompanhar a live e vai comemorar com a gente essa nova conquista.”, destacou o diretor Natanael Barros.
O evento terá a participação de Samira Brito, representante do Brasil nas Paralimpíadas de Tóquio. Também estão confirmadas as presenças do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Wlamir Motta Campos, e da coordenadora-chefe de Política de Financiamento ao Esporte, da Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, do Ministério da Cidadania, Lorena de Oliveira Silva.
A APA conta com o patrocínio master da Bayer Brasil e os patrocínios da Prefeitura de Petrolina e Ara Agrícola.
Pernambuco chegou ao fim de agosto de 2021 com uma redução de -12,6% no número de vítimas de homicídio neste ano. O Agreste foi a região com o recuo mais expressivo, com -19,5%. Na sequência, vem a Zona da Mata com -18,2%. Os municípios da Região Metropolitana tiveram redução de -13,84% em comparação ao ano passado. E o Sertão registrou diminuição de -5,78%. Apenas o Recife oscilou 4% para cima.
O Estado também registrou redução em crimes de violência contra a mulher e familiar: -7,5%. Ainda em 2021, também ocorreram diminuições nos crimes de roubo (-6,35%), roubos de veículos (-5,61%) e roubo de cargas (-39,1%). Por sua vez, as investidas de criminosos contra ônibus tiveram redução de -10,99% neste ano.
Mesmo com as reduções, ainda há muito trabalho a ser feito para o bem-estar do pernambucano. Por isso, o Governo do Estado segue colocando em prática novas estratégias e ferramentas para proporcionar otimização de esforços policiais e mais presença nas ruas. Nesse sentido, foi antecipada a Operação Verão 2021 da Polícia Militar, com reforço de 2.500 postos de trabalho, e foi lançado o Boletim Integrado de Defesa Social (Bids), um sistema que informatiza, integra e facilita o registro das ocorrências policiais.(Ascom)
Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15/9). O desembargador deferiu liminar para “impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
Em sua argumentação, a PGE-PE informou à Justiça que o Sinpol emitiu nota e divulgou um vídeo em sua página oficial nesta terça-feira (14/9), convocando os policiais civis do Estado de Pernambuco a aderirem ao movimento paredista programado para esta quarta-feira (15/9), com abrangência em todo o Estado e previsão de suspensão de todos os serviços, sem exceção.
O relator da ação no TJPE acolheu os argumentos apresentados pela PGE-PE de que não houve qualquer comunicação oficial do movimento aos órgãos governamentais, nem foi respeitado o prazo legal de comunicação prévia de 48 horas. A PGE-PE destacou que foi “expressamente confessado no vídeo que a entidade deixou a divulgação para o último instante por questões jurídicas, ou seja, em uma clara tentativa de obstaculizar o controle jurisdicional”, complementando que “a paralisação é manifestamente ilegal e inconstitucional, e acarreta risco de dano aos serviços públicos essenciais relacionados à segurança pública no Estado, prejudicando toda a população pernambucana”.
Teve início nessa segunda-feira (13), na Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina, a I Semana do Setembro Amarelo. O evento foi iniciado com a palestra da psicóloga do serviço Tatiany Torres, às 15h, e segue até sexta-feira (17) com uma programação voltada para funcionários e colaboradores.
A Semana é uma iniciativa do Serviço Social em Ação em parceria com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). O objetivo geral é aumentar a conscientização sobre a prevenção do suicídio, e inclui a promoção da capacitação dos profissionais de saúde, além dos grupos de acolhimento em saúde mental.
“Esperamos que seja uma semana muito produtiva e de conhecimento para todos”, ressalta otimista a supervisora do Serviço Social, Nazaré Cunha.
Na UPAE, também está sendo desenvolvido este mês um trabalho voltado para os pacientes e acompanhantes. Aqueles que pensam ou são afetados pelo suicídio são incentivados a compartilhar suas histórias e a procurar ajuda profissional.
“Estamos realizando momentos de conversa com os familiares, pacientes e disponibilizando a caixinha do desabado para todos aqueles que precisam ser ouvidos”, acrescenta Nazaré.
A coordenadora geral do serviço, Grazziela Franklin, destaca a importância do cuidado que gera o cuidado. “Estamos aqui para cuidar, mas também precisamos cuidar dos nossos, afinal um doente não ajuda o outro. Na UPAE o cuidado é de dentro para fora e saúde mental é um dos temas que trabalhamos continuamente, pois praticamos de fato a saúde na sua integralidade”, justifica.
Um a um, 19 processos contra o presidente Lula, todos baseados em acusações falsas e desprovidas de qualquer materialidade, foram arquivados pela justiça. O último deles foi encerrado na sexta-feira (10), quando a juíza federal Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o trancamento de ação contra Lula baseada em uma delação premiada de Leo Pinheiro. O arquivamento foi revelado nesta segunda-feira (13) pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin, em entrevista exclusiva ao Jornal Rádio PT.
“Temos agora 19 decisões favoráveis e que reforçam a prática do lawfare”, celebrou Zanin, na conversa com a apresentadora Amanda Guerra. “Conseguimos encerrar todos os processos que estavam em curso”, explicou. “Só existe um único processo que tramita contra o presidente Lula, conhecido como “caso dos caças” e que já pedimos o arquivamento porque ele se baseia em elementos que já foram declarados nulos, de forma irremediável pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
No caso deste último processo, Zanin esclareceu que a investigação foi baseada “em uma narrativa absolutamente despropositada, feita pelo Leo Pinheiro, que buscava atribuir ao presidente Lula uma afirmada influência na Costa Rica, quando ele realizou uma palestra naquele país”.
“O próprio Ministério Público Federal reconheceu que não há qualquer elemento para justificar a existência dessa investigação, até porque o próprio delator acabou se retratando”,apontou o advogado. “É mais um capítulo dessas delações dirigidas, que foram realizadas pela Lava Jato e que deram margem à abertura de diversas investigações sem nenhuma materialidade, sem nenhuma prova”.
“Nossa expectativa é que em breve não haja qualquer processo contra o presidente Lula. E que esteja encerrada essa campanha que foi feita contra ele nos últimos anos pela chamada Operação Lava Jato”, afirmou o advogado.
Moro, juiz parcial
Cristiano Zanin foi taxativo ao condenar a atuação política do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato, que perseguiu Lula e o tirou das eleições de 2018. “Desde 2016, apresentamos essa fundamentação com essa linha de defesa mas tivemos que percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário até chegarmos ao Supremo Tribunal Federal onde, felizmente, essa tese foi reconhecida. Uma tese correta, como ficou decidido pelo STF”, disse Zanin.
“Um juiz que não tem a imparcialidade para julgar um caso já é gravíssimo; porque a Justiça pressupõe a imparcialidade, a equidistância”, argumentou Zanin. “A ausência de imparcialidade, para mim, já é um vício gravíssimo”.
“Para além disso, ficou claro que o juiz Sérgio Moro agia com motivações políticas. Ele usava dos processos para alcançar fins políticos, inclusive praticando aquilo que nós chamamos de “lawfare”, o uso estratégico das leis, buscando fins ilegítimos, inclusive de natureza política”, observou.
Ministério Público e mídia
Zanin lamentou ainda o modo como a imprensa trata processos e acusações feitas pelo Ministério Público. Muitas vezes impondo linchamentos públicos antes do julgamento. “Infelizmente, nos último anos, tornou-se uma prática no nosso país o Ministério Público fazer uma espécie de aliança com uma parte da mídia”, pontuou Zanin.
“O Ministério Publico, de um lado, promove acusações, muitas vezes sem nenhuma prova, sem materialidade, apenas com o objetivo de atingir alvos pré-definidos. E, de outro lado, uma parte da imprensa dá à palavra do Ministério Público uma grandeza que não deveria ter. Até porque o Ministério Público é parte da ação. A imprensa, muitas vezes, trata a acusação como se fosse uma sentença condenatória, um título condenatório, contra uma pessoa”, justificou.
“Primeiro, é preciso que as pessoas tenham conhecimento da natureza da acusação que está sendo feita; quais são as provas que existem para dar lastro à determinada acusação. Segundo, [é preciso] sempre ter presente que o Ministério Público é parte na ação penal. Portanto, as suas palavras devem ser vistas com muita parcimônia. É sempre necessário ouvir o que a defesa tem a dizer; e o que a defesa pode apresentar para afastar aquela acusação que está sendo feita”, concluiu.
Jogador foi desligado do São Paulo na semana passada, mas ainda tem problemas pendentes com a equipe
Com a repentina saída de Daniel Alves do São Paulo na semana passada, o nome do jogador já começou a ser relacionado a outros clubes brasileiros. O GLOBO apurou que o lateral-direito foi oferecido ao Flamengo e ao Palmeiras. Entenda o contexto de cada time e as chances do negócio ser fechado:
O salário do jogador no valor de R$ 1,5 milhão mensal é alto demais e pode afastar ambos os clubes mesmo que para um contrato curto até o final do ano. Mas o assunto ainda está em análise. Outro ponto negativo é que o lateral só poderia atuar no Campeonato Brasileiro, por já ter defendido o São Paulo nas outras competições.
Em termos técnicos, Daniel Alves agregaria ao elenco do clube paulista, que tem menos opções na lateral. Apesar do jogador ter sido oferecido ao Palmeiras, o assessor técnico Edu Dracena afirma não haver negociação com a equipe.
Na última segunda-feira, o vice-presidente de futebol do clube Marcos Braz não descartou a possibilidade de acerto. O dirigente foi responsável pela contratação de outros atletas com passagem pela Europa, como Andreas Pereira, Kenedy e David Luiz. No final de semana ele fez postagens enigmáticas em suas redes sociais que animaram a torcida por uma possível chegada de Daniel Alves.
Em busca de um novo clube, o jogador representado pelo empresário Fransergio Bastos tem problemas pendentes com o São Paulo. A dívida de aproximadamente R$ 18 milhões com Daniel Alves ainda não foi negociada e por isso o contrato segue em aberto. Antes do anuncio de sua saída, o jogador havia afirmada que não se reapresentaria até que o clube paulista regularizasse a situação financeira, o que motivou o seu desligamento verbal do tricolor.
Pacheco anuncia devolução e Rosa Weber suspende validade da MP que altera o Marco Civil da Internet e que foi alvo de críticas de instituições como PGR e OAB
BRASÍLIA — Em mais uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira na íntegra a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet. A MP foi editada pelo mandatário no último dia 6 e dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais. A decisão liminar foi dada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSB, e deverá ser confirmada pelo plenário da Corte. Também no início da noite de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu devolver a MP.
No despacho, a ministra observou que a interferência do Judiciário deve ter “absoluta excepcionalidade”, mas disse entender que, no caso da MP 1.068/2021, “estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado”. Para ela, o tema é complexo, e justamente por isso o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso “têm enfrentado, cada um dentro de suas competências constitucionais, tais temas com a promoção de debates públicos, instauração de Comissão Parlamentar, dentre outros métodos e expedientes”
“A propagação de fake news, de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direito
Ainda segundo a ministra, a matéria tratada na MP implica em uma restrição de direitos e, por isso, somente poderia ser alterada por meio de uma lei em sentido formal, originada no Congresso Nacional, “por questões atinentes à legitimidade democrática, por maior transparência, por qualidade deliberativa, por possibilidade de participação de atores da sociedade civil e pela reserva constitucional de lei congressual”.
“Tenho por inequívoca, portanto, a inviabilidade da veiculação, por meio de medida provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais. E não se alegue que a medida provisória em análise, em vez de restringir, apenas disciplina o exercício dos direitos individuais nas redes sociais, maximizando sua proteção, o que seria lícito por meio de referida espécie normativa”,disse a ministra na decisão.
Rosa também apontou que “o aperfeiçoamento da legislação já existente encontra no Congresso Nacional a arena política por excelência, o locus adequado para discussão, elaboração e desenvolvimento – a partir dos dados científicos coletados, dos debates promovidos, das negociações engendradas – da legislação pertinente às questões suscitadas”.
Bolsonaro minimiza
Um pouco antes de o Senado devolver a medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a disseminação de notícias falsas e afirmou que a desinformação faz parte da vida das pessoas. Em cerimônia no Planalto que contou com as presenças das principais lideranças dos três poderes, incluído um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , o presidente disse que a “fake news morre por si só, não vai para frente”.
— Como disse o Chacrinha, quem não se comunica se estrumbica. Mas tem que se comunicar bem. A fake news faz parte de nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não, a noite não acaba bem. A fake news morre por si só, não vai para frente — disse Bolsonaro, que se apresenta como o maior alvo de fake news nas redes sociais.
Bolsonaro assinou a MP na véspera dos atos de 7 de setembro como um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções de conteúdos e contas sob a acusação de propagar conteúdos falsos. O texto enviado ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das redes para apagar informações compartilhadas por usuários que violem os termos de uso das plataformas. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio, ao limitar a autonomia das plataformas.
PGR pediu suspensão da MP
Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao STF que suspendesse liminarmente a medida por entender que o dispositivo “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. Aras defendeu uma discussão mais aprofundada sobre o tema tanto no Congresso como no próprio STF.
“É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accountability —, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, escreveu Aras.
O parecer da PGR foi citado pela ministra Rosa Weber para embasar a suspensão da MP, tendo em vista, segundo apontou Aras, que as empresas e provedores de redes sociais estão, no momento, em situação de manifesta insegurança jurídica,” despendendo recursos humanos e econômicos para adequação de suas políticas e de seus termos de uso a medida de duvidosa constitucionalidade”.(O Globo)
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