Reunidos em Belo Horizonte, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e cientistas nacionais abrem o IV Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SBHSF) destacando o papel dos saberes científicos e tradicionais na defesa, preservação e recuperação do rio São Francisco e seus afluentes. O encontro, que começou nesta quarta-feira (14), pretende levantar soluções para questões socioambientais da bacia e contou também com o líder indígena Aílton Krenak na abertura.
“Enxergar o rio como problema é falta de imaginação”
A manhã do primeiro dia de simpósio foi aberta com as falas dos membros da Comissão de Organização: Jean Carlos Santos, coordenador da Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FIENPE), Eduardo Coutinho, coordenador do SBHSF e professor da UFMG, e Maciel Oliveira, presidente do CBHSF. Os três foram unânimes em destacar a importância da Ciência nas ações realizadas pelo Comitê diante dos desafios que a gestão dos recursos hídricos impõe, especialmente em momentos como este, de negação dos saberes científicos e tradicionais e de tentativa de mercantilização dos recursos naturais. “Este simpósio nasceu com o intuito de unir as universidades e institutos de pesquisa que atuam na bacia, e da necessidade de entendermos o que estão pesquisando a fim de também apresentarmos nossas demandas. Investir em ciência é fundamental! Precisamos nos unir e aprimorar o conhecimento técnico e científico para colocarmos tudo isso em prática nas mais de 120 ações e projetos em andamento do Comitê”, informou Maciel.
Em seguida, os participantes puderam ouvir as participações gravadas de Aílton Krenak, líder indígena, e Marcus Vinícius Polignano, vice-presidente do CBHSF. Ambos analisaram a atual conjuntura, na qual os CBHs vêm questionando o Projeto de Lei 4546/2021, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional sem amplo debate público e que ameaça o acesso à água, bem como o modelo de gestão democrática dos recursos hídricos realizado pelos Comitês de Bacias. Aílton lembrou os enormes desafios que uma visão utilitarista dos corpos d’água traz e ressalto que “estamos celebrando neste simpósio o rio São Francisco, que atravessa vários estados brasileiros, comunidades, cidades, municípios… e que, mesmo que muitos de nós o tratemos com afetividade, o Velho Chico não recebeu o carinho que deveria. Estamos protagonizando a crônica sobre a morte anunciada dos rios, tratados como mercadoria. Este é um momento de trânsito entre uma oferta de água a todos, sem pedágio, e a precificação dessa experiência, que sempre foi livre e autônoma”, disse, referindo-se ao PL 4546, e finalizou: “O dilema da água que vivemos hoje em nosso país atesta nossa incompetência. O rio São Francisco é tão maravilhoso que enxergá-lo apenas como um problema é a mais pura falta de imaginação!”
Polignano fez coro às reflexões de Aílton. O vice-presidente do CBHSF afirmou que o nosso histórico de colonização incutiu na política uma “cultura de apropriação e desapropriação” do nosso patrimônio natural, segundo a qual “da natureza só há o que extrair”. “Queremos alertar que, nesta fase política e histórica de tanto arbítrio, temos o PL 4546 trabalhando o mercado de água. Parece que não basta mais desapropriar, tem de privatizar. Na verdade, existe um grande e único rio que integra povos e comunidades, e precisamos olhar para ele de forma sistêmica e integrada, usando a Ciência e os Saberes Tradicionais como forma de defendê-lo. O rio não é caixa d’água! Não existe povo separado de rio. A Ciência nos ajuda a fortalecer essa união, ou então estaríamos fechados numa visão utilitarista do rio. Contar a história do São Francisco é contar a história do Brasil”, encerrou.
Ainda pela manhã, uma mesa redonda debateu a importância da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos para a Bacia do Rio São Francisco. Os palestrantes Paulo Pompeu, da Universidade Federal de Lavras, Marcelo Brito, da Universidade Federal de Sergipe e Maria Rita Netto, do ICMBio, analisaram como o ecossistema presente nos diversos biomas da Bacia do Rio São Francisco contribuem para o seu equilíbrio. Paulo lançou olhar sobre a região do Alto São Francisco, especificamente sobre a Bacia do Rio das Velhas e sua resiliência. Marcelo examinou o trecho final do rio São Francisco, marcado pela presença de dois biomas bastantes distintos (Caatinga e Mata Atlântica), suas riquezas e desafios. Já Maria Rita compartilhou as descobertas científicas sobre os “peixes anuais” da bacia e suas possíveis contribuições para entender algumas enfermidades humanas como o câncer e a Covid-19.
O PL 4546 e os recursos hídricos sob ameaça
Após o almoço, os participantes retornaram para debater o PL 4546, um dos principais desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias brasileiros. O primeiro a falar sobre o projeto de lei foi o Anderson Bezerra, analista ambiental e coordenador geral de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (Ministério do Desenvolvimento Regional – Governo Federal). Segundo ele, essa proposta de um “Novo Marco Hídrico” procura instituir uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, integrando duas políticas: a de Planos de Recursos Hídricos, já existentes ou que serão construídos, e a de Infraestrutura Hídrica, inovação trazida pelo projeto de lei. Para ele, “o Novo Marco Hídrico promove o aprimoramento da atuação do estado, estabelecendo toda a organização da prestação e exploração do serviço hídrico e uma maior justiça tributária, que levaria à arrecadação de recursos para operação e manutenção das infraestruturas e à ampliação de suas condições de segurança”. Anderson também afirmou que o projeto pode ser “discutido no Congresso Nacional, que é a Casa do Povo, uma vez que ainda está em tramitação”.
Larissa Cayres, conselheira do CBHSF e servidora da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, apresentou algumas das preocupações que o projeto de lei suscita – a começar pelo fato de que o projeto saiu do Governo Federal e seguiu direto para o Congresso Nacional, ignorando instâncias democráticas e participativas como os Comitês de Bacias Hidrográficas. Ela iniciou questionando a real necessidade de uma “política de infraestrutura hídrica” e a efetividade do debate de uma lei que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, salientando que “o verdadeiro Marco Hídrico é a Lei 9433/97”. “O conteúdo atual do PL 4546 não nos faz avançar para a solução dos problemas de infraestrutura hídrica, mas nos afasta de uma sociedade mais justa”, frisou, ao final de sua exposição.
Em seguida, Paulo Varella, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), procurou ampliar as reflexões feitas por Larissa, e caminhou na mesma direção que ela: no sentido do temor de que o PL 4546 traga mais injustiça social do que resolução dos problemas que o projeto pretende resolver. Ele destacou que a água é um “bem de domínio público”, e que “desde a Constituição de 1988, está banida a possibilidade do domínio privado da água”. Ele também deixou claro que “concordamos com o diagnóstico” que deu origem ao projeto de lei, “mas não com as soluções, pois elas não podem ser as mesmas para todo o território nacional”, salientou. Mediadora da mesa, Yvonilde Medeiros, membro do CBHSF e professora da Universidade Federal da Bahia, retomou a preocupação com a possibilidade de um domínio privado da água levantada por Paulo e Larissa lembrando a fala do Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa. Ele disse que “recebeu como missão do (então) ministro Rogério Marinho modernizar a Lei 9433 e atrair investimentos privados”, e Yvonilde destaca que, durante a fala, ele enfatiza mais os investimentos privados que a modernização da lei, e finaliza dizendo: “este é o objetivo real desse ‘Marco’. Agora, para problemas desafiantes como o da infraestrutura hídrica, não pode haver soluções simples”.
O primeiro dia do simpósio foi encerrado com a apresentação do Mapbiomas feita por Washington Rocha, professor da Universidade Federal de Feira de Santana e coordenador de projetos do Mapbiomas, que é uma rede de informações formada por universidades, Organizações Não Governamentais Científicas e empresas de tecnologia de iniciativa do Observatório do Clima. O projeto surgiu em 2015, segundo Washington, “fruto da necessidade de um mapeamento paralelo de emissão de gases de efeito estufa, uma vez que havia muitos questionamentos sobre os números que o Estado Brasileiro apresentava”. A partir daí, o sistema evoluiu para um “mapeamento anual da cobertura e uso do solo e monitoramos a superfície de água e cicatrizes de fogo mensalmente” segundo o site da iniciativa. Durante a apresentação, Washington mostrou alguns dados importantes da Bacia do Velho Chico, como as constatações de que nas regiões do Alto e Baixo São Francisco possuem maior cobertura antrópica (de 63% e 70%, respectivamente), enquanto as do Médio e Médio Baixo são as regiões com maior cobertura natural (64% e 62%, respectivamente). Segundo ele, todos os dados estão abertos para a consulta e podem ser filtrados a partir de vários módulos de informações, como superfície de água e cicatrizes de queimadas.(Ascom)
