A parlamentar levou ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação denúncias contra municípios que estariam descumprindo a legislação.
A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne (PT), foi recebida nesta quarta-feira (3) no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli. O encontro teve como pauta o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério pelos municípios pernambucanos.
Durante a reunião, Liana apresentou ao MPPE uma relação de cidades denunciadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por suposto descumprimento da legislação que estabelece o piso nacional dos profissionais da educação.
Os municípios denunciados nesta primeira remessa são: Bezerros, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Casinhas, Gravatá, Ilha de Itamaracá, Lagoa dos Gatos, Olinda, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, São João e São Lourenço da Mata.
“Estamos falando de uma lei nacional que precisa ser respeitada. O piso salarial dos professores é uma conquista histórica da categoria e não pode ser tratado como uma opção pelos gestores municipais”, afirmou Liana Cirne.
As representações integram o “Pisômetro”, iniciativa criada pela parlamentar para fiscalizar o cumprimento do piso nacional do magistério nos municípios pernambucanos. As denúncias foram elaboradas a partir de uma escuta realizada em 14 de abril de 2026, que reuniu professores de mais de 40 cidades do estado, incluindo municípios da Região Metropolitana do Recife, do Agreste e do Sertão.
A expectativa é que as denúncias sejam encaminhadas e analisadas pelas promotorias com atuação em cada município, possibilitando a adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais da educação.
