247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento das penas de cinco condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão atinge integrantes do chamado núcleo de gerenciamento de ações da trama, formado por ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliados que ocupavam cargos estratégicos. O julgamento desse grupo foi concluído em 16 de dezembro, e os réus ainda tentavam contestar trechos da condenação, informa o jornal Folha de São Paulo.
As penas variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de prisão, todas com início em regime fechado. Os condenados foram responsabilizados por crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Atuação do núcleo e investigações
O núcleo analisado pelo Supremo foi apontado como responsável pela coordenação operacional de ações ligadas à tentativa de ruptura institucional. Entre os episódios investigados estão as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022, que foram incorporadas à ação principal após decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Situação dos condenados
Parte dos réus já estava presa preventivamente. Filipe Martins chegou a ser mantido em unidade prisional na região metropolitana de Curitiba. Já Silvinei Vasques foi detido em dezembro, no Paraguai, ao tentar embarcar com passaporte falso após romper tornozeleira eletrônica.
Marília Alencar cumpre prisão domiciliar desde o fim do ano passado, após decisão judicial motivada por condições de saúde. Marcelo Câmara permanece preso preventivamente desde junho, sob suspeita de tentar acessar informações sigilosas relacionadas ao processo. O trânsito em julgado, declarado por Moraes, encerra a fase de recursos e autoriza o cumprimento definitivo das penas impostas pelo Supremo.
