Segundo o Supremo, a empresa jornalística poderá ser responsabilizada civilmente somente se comprovada a intenção de manipular as informações – (crédito: Leandro Ciuffo wikimedia commons )
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou, nessa quinta-feira (20/3), a tese que trata da responsabilidade civil dos veículos de imprensa a respeito das falas dos entrevistados. Segundo a Corte, a empresa jornalística poderá ser responsabilizada civilmente somente se comprovada a intenção de manipular as informações.
O novo entendimento se dá após embargos de declaração da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Diário de Pernambuco.
A tese está enunciada em três proposições:
Em decisão anterior, o STF havia entendido que os veículos de imprensa poderiam ser condenados por entrevistas em casos de “indícios concretos de falsidade” da imputação ou se a empresa deixou de observar o “dever de cuidado” na verificação dos fatos e na divulgação de tais indícios.
No entanto, o Diário de Pernambuco, que é parte no processo, e a Abraji buscaram aperfeiçoar a tese. O argumento é de que o entendimento se mostra subjetivo e pode abrir espaço para a aplicação da lei de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa.
A ação chegou ao Supremo devido a um pedido de indenização do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho (já morto) ao jornal Diário de Pernambuco. Em 1995, o veículo divulgou entrevista com o delegado Wandenkolk Wanderley, também já morto, que acusou o político de participar do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes (PE), em 1966, durante a ditadura militar.
A defesa do ex-deputado alegou que a acusação era falsa e teve pedido julgado procedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo foi parar no STF por um recurso apresentado pela empresa. O advogado João Carlos Velloso, que representa o Diário de Pernambuco, afirmou que a decisão não afeta a liberdade de imprensa, mas que a tese proposta pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello seria a mais apropriada para o caso.
“Nela, diz que nenhum veículo de imprensa pode ser responsabilizado por conta de uma entrevista, pois a entrevista é a opinião do entrevistado e não do jornal — que apenas divulgou”, disse.(Correio Brasiliense)
A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 14ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “Sinistrus”. A investigação foi iniciada em julho de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Homicídio e Lavagem de Capitais ocorridos no município de Canhotinho.
Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão, 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Canhotinho.
Em Pernambuco, a ação está ocorrendo em Canhotinho, Garanhuns, Caruaru, São José da Coroa Grande, Santa Cruz do Capibaribe, Bezerros. No Ceará, em Juazeiro do Norte e, na Bahia, em Guanambi.
Na execução estão sendo empregados 90 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) e pelas polícias civis da Bahia e do Ceará .(Diário de Pernambuco)
A ansiedade é um estado que se caracteriza essencialmente por uma sensação profunda e avassaladora de medo, apreensão, mal-estar, desconforto, insegurança, estranheza do ambiente ou de si próprio, e pela sensação de que algo ruim preste a acontecer.
Conforme explica um artigo publicado no portal Minha Vida, além dos remédios usados para tratar este distúrbio, existem algumas atitudes que podem ajudar a atenuar a ansiedade. A saber:
1. Pratique atividade física
Um dos melhores métodos para controlar a ansiedade é fazer exercício. Tal deve-se ao facto de que a atividade física eleva a produção deserotonina, substância que estimula e aumenta a sensação de prazer.
E não é necessário praticar exercício intenso. Aliás, caminhar três vezes por semana, por pelo menos 30 minutos, já pode ajudar a controlar e a lidar com o distúrbio. O momento da caminhada, também pode ser aproveitado para ‘exercitar’ a mente, através de meditação ativa. Ou seja, a cada passo que dá, pensa. A caminhada é um movimento repetitivo e pode assim pensar nos pontos geradores de ansiedade que tem de trabalhar.
2. Tente controlar a respiração
De modo a diminuir as reações do sistema nervoso autônomo, é imperativo aprender a controlar a respiração. Isto pode ser feito compassando a respiração e inspirando lentamente pelo nariz, com a boca fechada. Quando inspirar, deixe o abdômen expandir-se, ou seja, estufe a barriga e não o peito. Em seguida, expire vagarosamente, expelindo o ar pela boca. Pode fazer isto em qualquer lugar e momento.
3. Coma alimentos ricos emtriptofano
Contra a ansiedade, consuma alimentos abundantes emtriptofano, um aminoácido precursor da serotonina, como por exemplo a banana e o chocolate preto. Pode também tomar o triptofano em cápsulas, juntamente com vitamina B6 e magnésio.
A taurina e a glutaminasão outros aminoácidos que podem promover o bem-estar. Ambos aumentam a disponibilidade doneurotransmissorGABA, ao qual o organismo recorre para controlar fisiologicamente a ansiedade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou, nesta quinta-feira (20/3), a tese que trata da responsabilidade civil dos veículos de imprensa a respeito das falas dos entrevistados. Segundo a Corte, a empresa jornalística poderá ser responsabilizada civilmente somente se comprovada a intenção de manipular as informações.
O novo entendimento se dá após embargos de declaração da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Diário de Pernambuco.
A tese está enunciada em três proposições:
Na hipótese de publicação de entrevista por quaisquer meios em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada sua má-fé caracterizada: pelo dolo, demonstrado em razão do conhecimento prévio da falsidade da declaração; ou por culpa grave decorrente da evidente negligência na apuração da veracidade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou ao menos de busca do contraditório pelo veículo.
Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro, quando este falsamente imputa a outra a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta em iguais em condições, espaço e destaque, sob pena de responsabilidade.
Constatada a falsidade referida nos itens acima, deve haver remoção de ofício ou por notificação da vítima quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais sob pena de responsabilidade.
Em decisão anterior, o STF havia entendido que os veículos de imprensa poderiam ser condenados por entrevistas em casos de “indícios concretos de falsidade” da imputação ou se a empresa deixou de observar o “dever de cuidado” na verificação dos fatos e na divulgação de tais indícios.
No entanto, o Diário de Pernambuco, que é parte no processo, e a Abraji buscaram aperfeiçoar a tese. O argumento é de que o entendimento se mostra subjetivo e pode abrir espaço para a aplicação da lei de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa.
Entenda o caso
A ação chegou ao Supremo devido a um pedido de indenização do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho (já morto) ao jornal Diário de Pernambuco. Em 1995, o veículo divulgou entrevista com o delegado Wandenkolk Wanderley, também já morto, que acusou o político de participar do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes (PE), em 1966, durante a ditadura militar.
A defesa do ex-deputado alegou que a acusação era falsa e teve pedido julgado procedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo foi parar no STF por um recurso apresentado pela empresa. O advogado João Carlos Velloso, que representa o Diário de Pernambuco, afirmou que a decisão não afeta a liberdade de imprensa, mas que a tese proposta pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello seria a mais apropriada para o caso.
“Nela, diz que nenhum veículo de imprensa pode ser responsabilizado por conta de uma entrevista, pois a entrevista é a opinião do entrevistado e não do jornal — que apenas divulgou”, disse. (Correio Brasiliense)
Mais duas associações rurais de Dormentes foram contempladas com implementos agrícolas pela Prefeitura Municipal. A prefeita Corrinha de Geomarco aproveitou o domingo para visitar as comunidades de Nova Londrina I e II, no distrito de Caatinga Grande, e realizar a entrega dos novos equipamentos. Os momentos contaram com a participação dos associados, do secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Jeolândio Coelho, da ex-prefeita Josimara Cavalcanti, além de parte dos vereadores de Dormentes.
Com muita gratidão e felicidade, os pequenos produtores do Sítio Nova Olindina, na localidade de Nova Londrina II, se reuniram para receber um novo triturador de cereais, máquina popularmente conhecida como forrageira. Em seguida, foi a vez dos produtores rurais de Nova Londrina II receberem uma forrageira novinha das mãos da prefeita Corrinha de Geomarco.
“Depois de visitar o Sítio Maxixeiro e as sedes dos distritos de Vila Nova e Caatinga Grande na semana passada, neste domingo concluímos a entrega dos últimos cinco implementos agrícolas conquistados pela gestão Josimara e Corrinha ainda no ano passado. Agora, além das entregas, aproveitamos para visitar essas associações, dialogar com os produtores e, principalmente, ouvir as demandas de um povo que é fundamental para o sustento da economia do nosso município. Com este contato, reafirmamos o compromisso em desenvolver o associativismo através de investimentos que fortaleçam as associações e também nos comprometemos em seguir lutando para somar esforços junto aos governos estadual e federal, além do Congresso Nacional, de maneira que possamos atender melhor todas as necessidades do homem e da mulher do campo”, reforçou a prefeita Corrinha de Geomarco. (Ascom)
Após nove meses presos na Estação Espacial Internacional (ISS), os astronautas da Nasa Butch Wilmore e Suni Williams finalmente desembarcaram na Terra após uma missão de sucesso realizada nesta terça-feira (18/3). O resgate contou com a ajuda de Nick Hague e do cosmonauta russo Aleksandr Gorbunov.
A cápsula onde a dupla estava pousou na água da região Talahasse, no litoral da Flórida, nos Estados Unidos, 17 horas após o início da missão. Depois de pousar, uma nave de resgate da SpaceX foi responsável por retirar a espaçonave da água.
A dupla de astronautas deixou a Terra em junho de 2024 para uma missão de apenas oito dias com o objetivo de testar uma cápsula espacial desenvolvida pela Boeing, a Starliner.
No entanto, a cápsula sofreu problemas técnicos e a Nasa decidiu mantê-los na Estação Espacial e enviar a Starliner vazia de volta para a Terra. A agência avaliou que seria muito arriscado Williams e Wilmore voltarem na cápsula da Boeing.
No resgate, a cápsula SpaceX Dragon fez uma reentrada rápida pela atmosfera da Terra, suportando temperaturas de até 1.600 ºC. Os astronautas foram protegidos por um escudo térmico.
Conforme a nave atingiu a atmosfera, começou a desacelerar rapidamente e os tripulantes experimentaram forças g significativas, cerca de quatro vezes a gravidade da Terra.
Finalmente, quatro grandes paraquedas se abriram — com um solavanco para aqueles dentro — mas isso permitiu que a nave desacelerasse o suficiente para um mergulho suave no oceano.
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Aposta de Belo Horizonte acertou as seis dezenas do concurso 2.840 da Mega-Sena e levou o prêmio de R$ 21.465.552. Essa foi a única aposta que acertou os seis números: 01- 33- 39 – 49 – 57 – 60.
Outras 73 apostas acertaram 5 dezenas e levaram, cada uma, R$ 40.759,74.
O sorteio foi realizado na noite deste sábado (15), em São Paulo.
A Mega-Sena tem três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados. Para o próximo sorteio, a estmativa é que o prêmio seja de R$ 3 milhões. (G1)
Por Paulo Roque* — A atriz Ingrid Guimarães, em viagem dos Estados Unidos para o Brasil, foi obrigada a desocupar o assento na classe premium economy para que um passageiro da executiva se sentasse. O problema é que o assento dele estava quebrado. A atriz contou nas redes sociais que passou um enorme constrangimento porque não aceitava trocar, uma vez que pagou por aquele lugar e não tinha nada a ver com o estrago na executiva. Mesmo assim, foi forçada a mudar para a classe econômica. Qual é o direito dela agora?
A consumidora tinha o direito inquestionável de permanecer no assento que contratou, e a companhia aérea não poderia obrigá-la a sair. O contrato de transporte aéreo estabelece que o passageiro tem direito à prestação do serviço conforme foi contratado, ou seja, a companhia deveria garantir que ela viajasse na Premium Economy, classe pela qual pagou. A conduta da empresa violou princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Direito ao cumprimento da oferta e do contrato:
Pelo artigo 30 do CDC, toda oferta feita pelo fornecedor vincula o contrato. Assim, ao vender a passagem na Premium Economy, a empresa tinha a obrigação legal de cumprir o que prometeu.
O artigo 35 do CDC reforça que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar um produto/serviço equivalente ou rescindir o contrato com perdas e danos.
A empresa deveria ter encontrado outra solução para o problema na classe executiva, sem prejudicar a passageira, que não tinha qualquer responsabilidade pelo defeito no assento do outro passageiro. O problema era da empresa, não da consumidora
Diante da violação contratual, a passageira pode exigir:
— Reembolso da diferença de valores entre as classes Premium Economy e Econômica (art. 20 do CDC;
— Indenização por danos morais, pelo constrangimento e pela falha grave na prestação do serviço;
— Multa administrativa, caso denuncie o caso à Anac ou ao Procon;
A consumidora tinha o direito garantido de viajar na categoria que comprou. A empresa violou esse direito ao obrigá-la a mudar para um serviço inferior, configurando uma prática abusiva passível de reparação.
Uma equipe da Agrovale, participou nessa terça (11) e quarta-feira (12), em Salvador/BA, da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA). Promovido pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), o evento discutiu estratégias para enfrentar a emergência climática e promover a transformação ecológica; elaborou propostas e escolheu representantes que levarão as prioridades da Bahia para a etapa nacional da conferência, que será realizada em maio, em Brasília.
Os representantes da equipe da Agrovale, Wyara Cordeiro (supervisora ambiental) e o técnico de meio ambiente, Laércio de Almeida, eleito delegado na etapa Intermunicipal, participaram efetivamente das palestras, debates temáticos e plenárias da programação.
A 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente teve como eixos principais os temas mitigação das mudanças climáticas, adaptação e preparação para desastres, transformação ecológica, justiça climática, governança e educação ambiental. A Agrovale participou diretamente das discussões do Eixo V, que apresentou propostas voltadas para governança e educação ambiental. Wyara e Laércio, destacaram questões como as políticas que envolvem governo e sociedade para enfrentar as mudanças climáticas. Ao final, Laércio de Almeida, foi eleito um dos 60 delegados para representar a sociedade privada do estado na Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será realizada em maio, em Brasília.
Desde outubro de 2023, a Sema promoveu um amplo diálogo sobre as questões ambientais, com a realização de 23 conferências intermunicipais e 13 municipais, envolvendo mais de três mil pessoas de 318 municípios baianos. Além disso, mais de 100 conferências livres foram organizadas por cooperativas, associações, instituições educacionais e outras entidades da sociedade civil.(Ascom)
Em celebração ao mês dedicado às mulheres, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (13), a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada no Bairro do Recife, e realizou a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres. As iniciativas reforçam o compromisso do Governo de Pernambuco com a causa feminina, criando espaços mais acolhedores e eficientes para o atendimento a esse grupo, além de promover a igualdade de direitos em todo o Estado.
“Hoje é um dia de grande alegria para todas as mulheres de Pernambuco. Inauguramos a nova sede da Secretaria da Mulher do nosso Estado, um espaço que representa um verdadeiro reposicionamento dessa política tão importante, tornando os serviços ainda mais acessíveis. Além disso, também lançamos uma política de apoio e fomento à criação e fortalecimento de ações municipais voltadas para o público feminino. Estamos doando kits mobiliários, a exemplo de computadores, mesas e cadeiras para que esses órgãos possam funcionar”, enfatizou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.
A nova sede, localizada na esquina da Avenida Rio Branco, 50, com a Rua do Bom Jesus, 9, no Bairro do Recife, representa um importante avanço na estruturação e fortalecimento dos serviços voltados às mulheres. O espaço possui cinco andares, sendo um deles voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher, quatro salas de acolhimento individual e um auditório.
A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, enfatizou que a sede está de portas abertas para todas as mulheres que estão em território pernambucano. “Estar no centro da cidade é fortalecer a ideia de estar próximo de quem realmente precisa. Essa sede é um marco histórico, porque estamos fazendo uma mudança de paradigma muito grande”, pontuou a titular da pasta.
Após a inauguração, a governadora Raquel Lyra realizou, no Palácio do Campo das Princesas, a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres do Estado, com o objetivo de apoiar a estruturação e reestruturação dessas políticas governamentais. Todos os municípios pernambucanos que têm órgão de política para mulheres receberão um kit de mobiliário composto de uma mesa, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas, um computador completo e um armário.
Além do mobiliário, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado, no Dia Internacional da Mulher, no último sábado (8), a aquisição de um automóvel para cada um dos OMPMs no Estado. Os veículos serão adquiridos para o apoio aos organismos deverão ser utilizados no transporte de mulheres vítimas de violência e serão entregues com licenciamento, taxa de bombeiro, IPVA e emplacamento pagos, além de identificação exclusiva para este serviço. A medida é importante porque atende a uma iniciativa vital na implementação de programas e serviços voltados às necessidades da população feminina em suas comunidades.
Presente na solenidade, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou que ter uma voz ativa como política é uma forma de estar presente na vida das pessoas. “Temos um governo liderado por duas mulheres, que tem realizado tantos programas que melhoram diretamente a vida das mulheres. E isso só se faz por meio da educação, do empoderamento, e é isso o que o governo trouxe aqui, para que os municípios tenham órgãos que possam representar as mulheres lá no seu território, para que possamos fortalecer ainda mais essas políticas públicas e tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.
FINANCIAMENTO – Durante a entrega dos kits, a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, aproveitou para dar uma notícia sobre a linha de crédito Bora Empreender Mulher, ligada à Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “A AGE, a partir deste mês de março e até maio, que é o mês das mães, vai trabalhar com a taxa de juros para mulheres de uma forma diferenciada. Para empreendedoras formalizadas, a taxa de juros passa a ser de 0,65% ao mês, enquanto para as informais é de 0,75%”, detalhou a secretária.
Com a ação, o Governo do Estado tem o objetivo de possibilitar uma melhora nas condições para que as mulheres possam empreender com mais tranquilidade. Além dessa redução das taxas de juros, as participantes do programa que contratarem crédito terão até 12 meses para pagar e dois meses de carência.
Estiveram presente nas solenidades as deputadas estaduais Simone Santana e Débora Almeida; as prefeitas Lucielle Laurentino (Bezerros), Delegada Tathianne Macedo (Palmeirina), Paulinha da Educação (Paudalho) e Rivanda Freire (Jupi), além dos prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas), Dr. Henrique (Paranatama), Edmilson Cupertino (Moreno), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista) e Gilberto Ribeiro (Flores).
Também compareceram os vice-prefeitos Cintia Anselmo (Bom Conselho), Débora Rocha (Camaragibe), Francidalva de Queiroz (Betânia) e Jânia Dellgado (Ibimirim); o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Schamkypou Bezerra; a cônsul-geral da Argentina, Julieta Grande; a chefe do Escritório de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE), Priscila Villanueva; e a desembargadora e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira.
Participaram também os secretários estaduais Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar).
Fotos: Miva Filho/Secom
