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Governadora Raquel Lyra inaugura nova sede da Secretaria da Mulher e entrega kits de mobiliário a organismos municipais de políticas para o público feminino

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Secretaria passa a ter prédio de cinco andares com espaço exclusivo para atendimento a vítimas de violência

 

Em celebração ao mês dedicado às mulheres, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (13), a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada no Bairro do Recife, e realizou a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres. As iniciativas reforçam o compromisso do Governo de Pernambuco com a causa feminina, criando espaços mais acolhedores e eficientes para o atendimento a esse grupo, além de promover a igualdade de direitos em todo o Estado.

“Hoje é um dia de grande alegria para todas as mulheres de Pernambuco. Inauguramos a nova sede da Secretaria da Mulher do nosso Estado, um espaço que representa um verdadeiro reposicionamento dessa política tão importante, tornando os serviços ainda mais acessíveis. Além disso, também lançamos uma política de apoio e fomento à criação e fortalecimento de ações municipais voltadas para o público feminino. Estamos doando kits mobiliários, a exemplo de computadores, mesas e cadeiras para que esses órgãos possam funcionar”, enfatizou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

A nova sede, localizada na esquina da Avenida Rio Branco, 50, com a Rua do Bom Jesus, 9, no Bairro do Recife, representa um importante avanço na estruturação e fortalecimento dos serviços voltados às mulheres. O espaço possui cinco andares, sendo um deles voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher, quatro salas de acolhimento individual e um auditório.

A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, enfatizou que a sede está de portas abertas para todas as mulheres que estão em território pernambucano. “Estar no centro da cidade é fortalecer a ideia de estar próximo de quem realmente precisa. Essa sede é um marco histórico, porque estamos fazendo uma mudança de paradigma muito grande”, pontuou a titular da pasta.

Após a inauguração, a governadora Raquel Lyra realizou, no Palácio do Campo das Princesas, a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres do Estado, com o objetivo de apoiar a estruturação e reestruturação dessas políticas governamentais. Todos os municípios pernambucanos que têm órgão de política para mulheres receberão um kit de mobiliário composto de uma mesa, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas, um computador completo e um armário.

Além do mobiliário, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado, no Dia Internacional da Mulher, no último sábado (8), a aquisição de um automóvel para cada um dos OMPMs no Estado. Os veículos serão adquiridos para o apoio aos organismos deverão ser utilizados no transporte de mulheres vítimas de violência e serão entregues com licenciamento, taxa de bombeiro, IPVA e emplacamento pagos, além de identificação exclusiva para este serviço. A medida é importante porque atende a uma iniciativa vital na implementação de programas e serviços voltados às necessidades da população feminina em suas comunidades.

Presente na solenidade, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou que ter uma voz ativa como política é uma forma de estar presente na vida das pessoas. “Temos um governo liderado por duas mulheres, que tem realizado tantos programas que melhoram diretamente a vida das mulheres. E isso só se faz por meio da educação, do empoderamento, e é isso o que o governo trouxe aqui, para que os municípios tenham órgãos que possam representar as mulheres lá no seu território, para que possamos fortalecer ainda mais essas políticas públicas e tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.

FINANCIAMENTO – Durante a entrega dos kits, a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, aproveitou para dar uma notícia sobre a linha de crédito Bora Empreender Mulher, ligada à Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “A AGE, a partir deste mês de março e até maio, que é o mês das mães, vai trabalhar com a taxa de juros para mulheres de uma forma diferenciada. Para empreendedoras formalizadas, a taxa de juros passa a ser de 0,65% ao mês, enquanto para as informais é de 0,75%”, detalhou a secretária.

Com a ação, o Governo do Estado tem o objetivo de possibilitar uma melhora nas condições para que as mulheres possam empreender com mais tranquilidade. Além dessa redução das taxas de juros, as participantes do programa que contratarem crédito terão até 12 meses para pagar e dois meses de carência.

Estiveram presente nas solenidades as deputadas estaduais Simone Santana e Débora Almeida; as prefeitas Lucielle Laurentino (Bezerros), Delegada Tathianne Macedo (Palmeirina), Paulinha da Educação (Paudalho) e Rivanda Freire (Jupi), além dos prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas), Dr. Henrique (Paranatama), Edmilson Cupertino (Moreno), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista) e Gilberto Ribeiro (Flores).

Também compareceram os vice-prefeitos Cintia Anselmo (Bom Conselho), Débora Rocha (Camaragibe), Francidalva de Queiroz (Betânia) e Jânia Dellgado (Ibimirim); o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Schamkypou Bezerra; a cônsul-geral da Argentina, Julieta Grande; a chefe do Escritório de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE), Priscila Villanueva; e a desembargadora e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira.

Participaram também os secretários estaduais Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar).

Fotos: Miva Filho/Secom

Daniel Alves pode receber indenização por ‘prisão indevida’; veja valores

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Daniel Alves pode receber indenização por ‘prisão indevida’; veja valores

Daniel Alves pode receber indenização por 'prisão indevida'; veja valores
Juazeirense Daniel Alves

Depois de ter anulada a sentença que o havia condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual, Daniel Alves pode voltar aos tribunais por um outro motivo: reclamar uma indenização do Estado espanhol por ter passado 437 dias preso, entre janeiro de 2023 e março de 2024.

A legislação espanhola prevê o pagamento de uma indenização por “prisão indevida”. Está no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial.

O texto afirma que “terão direito à indenização aqueles que, após terem sofrido prisão preventiva, forem absolvidos por inexistência do fato imputado ou quando, pelo mesmo motivo, tenha sido proferida decisão de arquivamento definitivo, desde que tenham sofrido prejuízos”.

O artigo não cita valores de indenização, mas casos recentes mostram que as quantias estão distantes dos salários milionários que Daniel recebeu durante a carreira de jogador de futebol.

Em dezembro de 2024, um homem que ficou 184 dias preso recebeu uma indenização de cerca de 5 mil euros (pouco mais de R$ 30 mil), o equivalente a 27 euros (R$ 168) por dia que passou detido.

O caso mais emblemático é de outro personagem do futebol: Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, que passou 645 dias em prisão preventiva por lavagem de dinheiro – o processo foi arquivado por falta de provas.

Rosell processou o governo espanhol e pediu 29 milhões de euros (181 milhões de reais) de indenização, incluindo contratos perdidos, danos morais e rendimentos que deixaram de existir. A resposta do governo foi oferecer 18 mil euros (R$ 112 mil), o equivalente a 27,90 euros (R$ 173) por dia de cadeia.
Caso a Justiça espanhola aplique o mesmo critério, a indenização de Daniel Alves estaria em torno de 11.800 euros (R$ 73 mil).

Advogada aguarda desfecho
A advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola, foi questionada a respeito de um pedido de indenização pela rádio catalã RAC1. Ela afirmou que ainda não é o momento de pensar no tema, já que a sentença não é definitiva.

Depois do julgamento em primeira instância e da Seção de Apelações do Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, que anulou a sentença condenatória, o caso ainda deve ir ao Tribunal Supremo da Espanha.

Ao UOL, a advogada da denunciante, Ester García, afirmou que “juridicamente, o caminho correto seria apresentar um recurso”. Ela ainda aguarda o aval de sua cliente para recorrer da decisão do STJC.

Além de pedir a indenização ao Estado espanhol, Daniel Alves teria a possibilidade de processar a denunciante, alegando que houve falso testemunho de crime.

No entanto, fontes ouvidas pelo UOL veem uma barreira importante para tal: na sentença da Seção de Apelações do STJC, em nenhum momento há a acusação de que houve falso testemunho da denunciante.

Os juízes afirmam, na decisão final, que o relato da mulher continha inconsistências e que as provas científicas não confirmaram na totalidade o depoimento de nenhuma das partes. “O relato de agressão sexual fica apoiado unicamente no relato da vítima, evidenciando a escassa e insuficiente força da hipótese acusatória”, diz a sentença.

O documento assinado pelos quatro juízes do STJC também afirma que a decisão não é, de nenhuma forma, um endosso da versão apresentada por Daniel Alves para os fatos. “A única hipótese relevante que está em julgamento é a acusatória. Portanto, não afirmamos que a hipótese sustentada pela defesa do acusado seja verdadeira”, diz a sentença publicada na sexta-feira.

www.noticiasaominuto.com.br

Mulheres comemoram 8 de março ampliando espaços no mercado de trabalho do Vale do São Francisco

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Ocupando espaços onde, historicamente, as atividades eram realizadas por pessoas do sexo masculino, as mulheres vêm ampliando, cada vez mais, a presença no mercado de trabalho do Vale do São Francisco. Na Agrovale, empresa sucroenergética, que fica em Juazeiro-BA, três representantes da equipe feminina estão chamando a atenção em diversas frentes de atuação.

Gerente de Manutenção da empresa, a paulista de 32 anos, formada em Engenharia de Produção, Anne Caroline, lidera uma equipe de 190 colaboradores, a exemplo de mecânicos, soldadores, caldeireiros, eletricistas, borracheiros e motoristas. “Estou gostando bastante e já consigo enxergar daqui três, quatro anos aonde a gente vai chegar. Nosso principal objetivo é ser referência nessa área de manutenção agrícola não só no Brasil, mas no setor sucroenergético internacional”, adiantou a profissional, que adora mudanças e é a primeira mulher a ocupar esta função na Agrovale.

Jordana Gonçalves é outra representante da equipe, onde as diferenças não estão no gênero, mas nas competências e habilidades. Primeira mulher na empresa a operar uma máquina colhedora, esta baiana de Juazeiro, de 30 anos, casada, mãe de uma filha, começou em abril de 2024, como auxiliar de líder agrícola no corte de cana manual. Depois de quatro meses e um treinamento intensivo, Jordana recebeu a classificação como operadora da máquina mais complexa da empresa, que chega a pesar cerca de 36 toneladas e colher de 600 a 1.000 toneladas de cana-de-açúcar por dia.

Afirmando que com esforço e determinação dá para conciliar os papéis de profissional e mãe, ela reforça a bandeira feminina de que o lugar de mulher é onde ela quiser. “A melhor maneira para lidar com o machismo e o preconceito, em um ambiente, majoritariamente masculino, é cultivar um propósito profissional e ser referência no que faz”, receitou.

Conhecidas como as profissionais que mais gostam de trabalhar em grupos, que mais observam os detalhes com sensibilidade e afetividade, as mulheres, em seu empoderamento feminino, também são imprescindíveis no cenário da qualidade. A técnica de Qualidade, Brenda Santos Souza, está na empresa há 10 meses, depois de experiências exitosas por duas empresas agrícolas da região. Vinda de Casa Nova -BA, ela auxilia os operadores de máquina, verifica os pacotes e fardos de açúcar e faz os registros e relatórios de qualidade da produção. Tudo com o cuidado, a atenção e a responsabilidade do único olhar feminino do departamento no seu turno.

No próximo dia 08 de março, quando o mundo inteiro estará comemorando o Dia Internacional da Mulher, Anne Caroline, Jordana Gonçalves, Brenda Santos e toda a equipe feminina da Agrovale, também estarão celebrando as conquistas no mercado de trabalho, reconhecendo os desafios e a importância da mão de obra feminina no Vale do São Francisco.

Responsável pelas ações inovadoras ligadas à contratação, formação e promoção de mulheres na empresa, o gerente de Gente e Gestão da Agrovale, Joaquim De‘Carli, ressaltou que a presença feminina vem mudando, para melhor, o perfil da Agrovale. “Estamos numa empresa inclusiva e igualitária, onde elas estão presentes em todos os níveis – da superintendência à operação – ocupando cargos estratégicos na gerência, liderança e no dia a dia do campo e da indústria. Cada uma delas contribui de forma essencial para a construção da Agrovale, impulsionando a inovação, a excelência e o alcance de resultados históricos. O comprometimento e a determinação dessas profissionais são pilares fundamentais para o crescimento sustentável da empresa. Parabéns a todas as mulheres que transformam desafios em conquistas! ”, concluiu. (Ascom)

DIREITO DO CONSUMIDOR Respeite meu descanso: saiba como livrar-se das ligações indesejadas

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Chamadas frequentes tiram a paz do dia a dia, mas o consumidor tem à disposição ferramentas para impedir a insistência na oferta de produtos e serviços via telefone. Descubra como se resguardar

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) endureceu regras contra o telemarketing e anunciou novas regras de combate às chamadas abusivas -  (crédito: Caio Gomez)

Quando as ligações insistentes de telemarketing começam a afetar a tranquilidade e a produtividade, o consumidor pode recorrer a mecanismos para bloquear esse tipo de abordagem. Empresas que fazem ofertas constantes de produtos e serviços por telefone podem estar desrespeitando direitos básicos dos clientes. Em alguns casos, a prática pode ser considerada abusiva, especialmente quando ocorre sem consentimento prévio. Para evitar esse incômodo, existem ferramentas e regulamentações que permitem limitar ou até impedir essas chamadas. Saiba quais são seus direitos e como se proteger dessas ligações indesejadas.

Anatel amplia uso do prefixo 0303 para reduzir chamadas indesejadas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) endureceu regras contra o telemarketing e anunciou novas regras de combate às chamadas abusivas. Desde 5 de janeiro, todas as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias deverão adotar o 0303. Anteriormente, o uso do prefixo era restrito às empresas de televendas. Com as novas regras, será obrigatório para qualquer empresa ou entidade que realize grandes volumes de chamadas, independentemente do motivo. Essa mudança busca equilibrar as regras entre diferentes setores e reduzir o volume de chamadas indesejadas.

Um estudo da Anatel identificou que poucas empresas são responsáveis pelo volume intenso de chamadas, utilizando as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitando do anonimato para realizar ligações insistentes. Para combater o abuso, as empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas. As prestadoras de telecomunicações deverão monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas e terão 60 dias para se adequar.

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Além disso, a agência introduziu a opção de “Origem Verificada” para originadores de grandes volumes de chamadas que não queiram aderir a 0303. Com essa opção, o consumidor verá na tela do telefone um selo indicando que o número chamador passou por uma camada extra de segurança, acompanhado dos dados de identificação da empresa.

Por fim, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem o 0303 sejam feitas por numeração convencional, aplicável a chamadas não direcionadas ao consumidor, como entre filiais ou com fornecedores.

Muitas vezes, ao receber tais ofertas, o consumidor não está interessado nessa interferência no cotidiano. As ligações e mensagens são recebidas em momentos variados, como, por exemplo, quando as pessoas estão dormindo, dirigindo, trabalhando ou estudando, tirando a atenção e interrompendo mais de uma vez por dia.

O advogado Arthur Soares de Melo, da Melo Advocacia, diz que o consumidor pode bloquear a empresa. “Embora não seja possível garantir uma proteção absoluta contra as abordagens indesejadas de empresas de telemarketing, existem plataformas, como o Não me perturbe, que oferecem uma medida de controle. Nesse sistema, os consumidores podem registrar seus números de telefone, o que resulta no bloqueio das chamadas indesejadas. Essa iniciativa é fruto de uma colaboração entre o governo e a Anatel, visando mitigar essas chamadas inconvenientes”, afirma o advogado.

É importante ressaltar que esse sistema está vinculado apenas às empresas que estão cadastradas. O que significa que ligações de outros números podem ocorrer. Em situações em que essas chamadas persistem, os consumidores têm a opção de entrar em contato diretamente com o Procon, que pode tomar as medidas necessárias para abordar a questão.

Outro direito do consumidor é entrar com uma ação judicial no Juizado Especial Cível. É relevante observar que, nesse contexto, a presença de um advogado não é obrigatória, embora seja recomendável. Portanto, os consumidores que se sentirem prejudicados pelas chamadas persistentes de telemarketing podem buscar soluções por meio das instituições governamentais, tanto de forma administrativa quanto de forma judicial.

“Me respeite”
Isaias Samenezes, da Advocacia Wernik, explicou sobre a atuação da Lei Distrital no 6.305/2019, que busca promover o bem-estar do consumidor e limitar tais práticas, como o programa Me respeite. Nele, os consumidores podem realizar um cadastro prévio, fornecendo números de telefone fixo ou móvel para os quais não desejam receber ligações. Dessa forma, as empresas ficam impedidas de entrar em contato com os números cadastrados no sistema.

Foi o caso do empresário Thalisson Rodrigo, 20 anos, que passou uma temporada recebendo ligações excessivas de telemarketing. O empresário não sabia da existência do programa eletrônico até procurar na internet meios de parar de receber as chamadas. Foi então que ele encontrou e se inscreveu no Me respeite. Após 30 dias, as empresas ficam proibidas de promoverem o marketing direto para os números de telefone cadastrados, com exceção das entidades filantrópicas, organizações de assistência social, educacional e de saúde sem fins econômicos. “Me ajudou bastante esse procedimento do Procon, perdia muito tempo atendendo ligações de vendas que eu já tinha recusado”, conclui o empresário.

O Procon-DF poderá expedir comunicações às empresas e impor multas previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso de transgressão ou violação das regras do cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Será considerada prática abusiva, nos termos da lei, condicionar o fornecimento de produto ou serviço à exclusão ou à não inserção do número de linha ao cadastro. Apenas os números registrados no Distrito Federal são passíveis de inscrição. O não cumprimento por parte das empresas resulta na aplicação de multas ou outras sanções administrativas.

A adoção do código 0303 não eliminará as ligações indesejadas de telemarketing. Esse código é usado por empresas legalizadas que realizam telemarketing ativo, ou seja, que efetuam ligações para oferecer produtos e serviços. Muitas delas, não autorizadas, utilizam programas de computador para ocultar o seu número, evitando a detecção por filtros de spam ou programas destinados a coibir práticas abusivas de telemarketing. Conforme destacado pelo artigo 29 do CDC, todas as pessoas, independentemente de serem identificadas ou não, estão equiparadas a consumidores quando expostas a práticas abusivas previstas em lei.

“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) aponta que a oferta excessiva de produtos e serviços por meio de contato telefônico ou mensagens constitui uma prática abusiva, interferindo na paz, sossego e tranquilidade do cidadão, podendo gerar dano moral. Nesse contexto, o usuário que se sentir lesado deve ser capaz de comprovar o excesso de ligações”, afirma o advogado Isaias Samenezes.

Correio Brasiliense

Senac PE oferece 205 vagas em cursos técnicos e de qualificação EAD gratuitos; confira

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Oportunidades fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG)

Senac Pernambuco abre vagas para cursos gratuitos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Pernambuco – está com 205 vagas abertas em cursos técnicos e de qualificação profissional gratuitos na modalidade a distância (EAD).

As oportunidades fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e são destinadas a pessoas de baixa renda que desejam se qualificar profissionalmente.

As vagas estão divididas em seis cursos técnicos e em três de qualificação profissional. Confira:

– Técnico em Guia de Turismo (25 vagas);
– Técnico em Logística (20 vagas);
– Técnico em Óptica (20 vagas);
– Técnico em Administração (20 vagas);
– Técnico em Recursos Humanos (20 vagas);
– Técnico em Meio Ambiente (20 vagas);
–  Agente de Viagens (40 vagas);
– Organizador de Eventos (20 vagas);
– Vendedor de Produtos e Serviços Ópticos (20 vagas).

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa ter a idade mínima correspondente ao curso escolhido, ter renda mensal não superior a dois salários mínimos per capita.

Além disso, é necesário ter concluído o ensino médio ou estar cursando, no mínimo, o 2º ano do ensino médio.

Para os cursos técnicos, as inscrições devem ser feitas até as 17h do dia 14 de março ou até se esgotarem as vagas, no site do Senac Pernambuco. As aulas estão previstas para começarem no dia 28 de abril.

Já para os de qualificação profissional, as inscrições podem ser feitas no mesmo endereço eletrônico, até o esgotamento das vagas. O início das aulas será no dia 10 de março.

O resultado do processo seletivo será divulgado no site do Senac EAD.

Campanha da Fraternidade: "se não cuidarmos do planeta, não teremos nem almas"

Em interrogatório, PM diz que discutiu com ex-companheiro por venda de casa

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Lucas Emanuel Marinho, 33, foi morto com seis tiros dentro do carro, em Petrolina

 (Foto: Reprodução/Polícia Militar
)

A policial militar da Bahia Marleide da Silva Pereira, de 35 anos, acusada de planejar e matar o ex-companheiro, o também PM Lucas Emanuel Marinho, 33, declarou em interrogatório que eles discutiram diversas vezes ao longo da separação por conta da venda de uma casa.

Lucas foi morto com seis tiros dentro do carro, na manhã de domingo (9), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Em seu depoimento, obtido pelo Diario de Pernambuco, Marleide disse que debateu sobre o valor de uma casa vendida por Lucas, no valor de R$ 290 mil. A PM afirmou que, na época, questionou Lucas sobre o preço baixo, pois acreditava valer mais. Além disso, ela queria que a casa fosse deixada para os filhos do casal, de 10 e 13 anos.

Marleide alega, ainda, que foi ameaçada por Lucas na manhã do assassinato. No entanto, a versão foi contestada pela investigação policial.

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A motivação do homicídio ainda é investigada. O corpo de Lucas Emanuel foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. O carro, que tinha marcas de tiros no lado do motorista, também passou por perícia.

A investigação

Segundo a investigação, no dia do crime, Marleide disse que estava escalada para trabalhar e convenceu o PM a ir até a sua casa para buscar os filhos que o casal tinha em comum. Assim que Lucas Emanuel chegou ao local, ela teria o surpreendido, já com a arma em punho, e atirado pelo menos seis vezes contra o ex.(Diário de Pernambuco)

Embrapa Semiárido completa 50 anos impulsionando a ciência e a inovação no Sertão

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Embrapa 50 anos: a ciência que proporciona economia bilionária ao agro... - Notícias Agrícolas

A Embrapa Semiárido completa meio século de história consolidando-se como uma das principais instituições de pesquisa e inovação voltadas para o desenvolvimento sustentável da região mais árida do Brasil. Fundada em 10 de março de 1975, em Petrolina (PE), a Unidade atua em um vasto território que corresponde a cerca de 12% do país, abrangendo todos os estados do Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

“O cinquentenário da Embrapa Semiárido marca o papel da instituição no apoio à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico da região. Chegar a essa marca sendo uma instituição referência para o Semiárido é uma oportunidade de reflexão e reconhecimento da jornada percorrida, das conquistas alcançadas, dos desafios superados, e também de olhar para o futuro”, destaca a chefe-geral interina da Embrapa Semiárido, Lúcia Helena Piedade Kiill.

Publicações Embrapa Semiárido — Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A instituição viabilizou soluções tecnológicas fundamentais para a agropecuária
regional, contribuindo para o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores do Semiárido, tornando a região um dos mais importantes polos produtores e exportadores do país. Essa trajetória de sucesso, no entanto, não foi construída sem desafios.

Nos anos 1970, o interior do Nordeste sofria com escassez de água, abastecimento precário e uma agropecuária de baixa produtividade, impactada pela irregularidade das chuvas. Foi nesse contexto que o então Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido (CPATSA), hoje Embrapa Semiárido, iniciou um processo de transformação tecnológica, investindo em pesquisas para viabilizar a produção mesmo sob condições climáticas adversas.

Ao longo desses 50 anos, a instituição foi decisiva para consolidar uma nova
abordagem para o Semiárido: em vez de combater a seca, passou a promover
estratégias de convivência e adaptação à realidade climática local. O avanço
tecnológico impulsionou a produção com o desenvolvimento de cultivares adaptadasao calor do sertão, técnicas de manejo para fortalecer a fruticultura e a pecuária, sistemas de captação e armazenamento de água, além de iniciativas para conservação dos recursos naturais e inclusão socioprodutiva das comunidades rurais.

Atualmente, as pesquisas da Unidade estão estruturadas em três grandes eixos:
Recursos Naturais, Agricultura Irrigada e Agropecuária Dependente de Chuva. Esse modelo tem impulsionado avanços significativos na adaptação de culturas agrícolas, no uso eficiente da água e na valorização do Bioma Caatinga.

De acordo com o chefe adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Carlos Gava, a
Embrapa Semiárido tem um histórico consistente de entrega de    resultados de
pesquisa com soluções para as limitações impostas pelas condições do Semiárido à produção agrícola. “Hoje, a Unidade debruça-se sobre o desenvolvimento de pesquisa que permitam aumentar a competitividade agrícola da região, se preocupando com a sua sustentabilidade ambiental, econômica e social, em um cenário desafiante doponto de vista de clima e solo.”, ressalta.

Nesse cenário, segundo Gava, as ações de pesquisa se dedicam, por um lado, a
promover a inclusão socioprodutiva no Semiárido e, por outro, aumentar a competitividade de todo o setor agropecuário regional, com iniciativas que vão desde os estudos para exploração sustentável da Caatinga até aquelas envolvendo as técnicas mais modernas utilizadas no país, como a edição gênica de bioinsumos – aumentando sua eficiência quando aplicados na agricultura – e o uso da técnica de RNA interferente para o controle de insetos praga.

Legado de Pesquisa

A fruticultura irrigada do Vale do São Francisco é hoje uma potência nacional,responsável por 91% das exportações de manga e 98% das de uva do país. Mas essa trajetória de sucesso não teria sido possível sem a contribuição da Embrapa Semiárido. Foi a pesquisa da instituição que deu o impulso decisivo para o setor, com o desenvolvimento de tecnologias como o uso de reguladores vegetais para induzir a floração em qualquer época do ano. A técnica permitiu aos produtores de manga planejar colheitas estratégicas e maximizar lucros. A isso se somaram inovações no manejo da copa, na nutrição das plantas, na irrigação e na pós-colheita, consolidando o Vale como líder na exportação de frutas tropicais.

A Unidade teve ainda papel decisivo na adaptação de cultivares de uva ao clima do Semiárido e na implementação do programa de Produção Integrada (PI) para manga, uva e melão. Mais recentemente, lançou a BRS Tainá, uma variedade de uva de mesa branca sem sementes, e o porta-enxerto BRS Guaraçá, primeira cultivar resistente ao nematoide-das-galhas, principal ameaça à produção de goiaba no Brasil. Com esse porta-enxerto, tornou-se possível retomar a cultura da goiabeira em áreas antes inviabilizadas pela praga.

Outra conquista foi a viabilização do cultivo de frutas de clima temperado, como pera e caqui, no sertão nordestino. A Embrapa Semiárido também se destaca no
desenvolvimento e recomendação de práticas agropecuárias, incluindo métodos para multiplicação de parasitóides exóticos no controle biológico da mosca-das-frutas, além do manejo integrado de pragas do melão e de podridões na manga.
Na pecuária, a pesquisa tem sido fundamental para a adaptação de sistemas
produtivos ao Semiárido.

A adoção de sistemas sustentáveis, como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), e o uso de forrageiras nativas e exóticas têm fortalecido a resiliência dos rebanhos. Como resultados, a produtividade da caprinovinocultura e da bovinocultura leiteira cresceu acima da média da pecuária extensiva tradicional.

Inovação para a convivência com o Semiárido

Além da produção animal e vegetal, a Embrapa Semiárido desempenha um papel estratégico na gestão da água em pequenas propriedades, desenvolvendo e aprimorando tecnologias como cisternas, barreiros, barragens subterrâneas e sistemas integrados de produção com reuso de águas cinza. As pesquisas da instituição têm servido de base para políticas públicas e programas como o P1+2, que viabiliza o armazenamento de água em cisternas para abastecimento familiar, e o Programa Água Doce, que implementa dessalinizadores e promove o reaproveitamento sustentável dos rejeitos na produção agropecuária.

A Unidade também desenvolveu cultivares adaptadas às condições do Semiárido,
como a cebola BRS Alfa São Francisco, o feijão-caupi tolerante à seca, clones de
umbuzeiro e a primeira variedade de maracujá-da-caatinga, a BRS Sertão Forte.

Por meio de seus Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs) e coleções, a Embrapa
Semiárido tem contribuído para a conservação da variabilidade genética de plantas essenciais à agricultura e à sustentabilidade da região, incluindo cucurbitáceas, forrageiras, manga, maracujá-do-mato, palma forrageira, acerola, araçá e videira. Além disso, mantém o Núcleo de Conservação do Gado Sindi, contribuindo para a valorização e a adaptação da pecuária ao clima semiárido.

A Unidade possui ainda uma rede de estações agro meteorológicas automatizadas, que fornecem dados em tempo real para auxiliar os agricultores locais na tomada de decisões mais precisas sobre o manejo da irrigação, reduzindo desperdícios e otimizando o uso da água.

Como explica o chefe adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Semiárido, todas essas tecnologias geradas pela Empresa chegam aos produtores por meio de parcerias com órgãos governamentais, não governamentais, empresas, associações e cooperativas de produtores, que viabilizam diversas ações, como demonstrações de campo, realização e participação em feiras e eventos agrícolas, com destaque para o Semiárido Show.

Também são realizados cursos presenciais e virtuais, visitas técnicas e publicações técnico científicas. Para Paes, “essas ações contribuem para a geração de impactos no aumento da produtividade, na redução de custos, melhorias na qualidade dos produtos, aumento da sustentabilidade e na melhoria da gestão das propriedades rurais”.

Compromisso com o Bioma Caatinga                        

A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, é outro objeto de pesquisa da Embrapa Semiárido. A instituição atua na conservação e no manejo sustentável dos recursos naturais, promovendo o uso racional da biodiversidade local. Espécies nativas são estudadas para diversas finalidades, desde a alimentação animal até aplicações medicinais, enquanto programas de recuperação de áreas degradadas buscam mitigar os impactos da exploração agropecuária.

A prospecção de microrganismos da Caatinga com potencial para a aplicação na
agricultura é outra linha de atuação que tem se mostrado promissora, abrindo novas possibilidades para a sustentabilidade no campo.

Para fortalecer a agricultura familiar, a Embrapa Semiárido realiza eventos como o Semiárido Show, que a cada dois anos, apresenta a um grande público um portfólio de mais de 100 tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável da região. A Feira se tornou um espaço essencial para o intercâmbio de conhecimentos entre pesquisadores, produtores e gestores públicos.

Rumo ao futuro

Ao longo dessas cinco décadas, a Embrapa Semiárido não apenas desenvolveu
tecnologias, mas transformou a realidade de muitos agricultores do sertão. Com um olhar voltado para o futuro, a Unidade segue inovando, atenta às mudanças climáticas e fortalecendo parcerias estratégicas para garantir maior segurança alimentar e impulsionar ainda mais a agropecuária regional.

”A capacidade de se reinventar e responder a novos desafios torna a Embrapa Semiárido uma instituição resiliente e indispensável para continuar contribuindo para o desenvolvimento regional”, destaca a chefe-geral interina Lúcia Kiill. Ela avalia que os próximos anos serão fundamentais para consolidar as ações da Unidade na geração de soluções tecnológicas visando o desenvolvimento sustentável, continuando assim sua trajetória de excelência e inovação.(Ascom)

Raquel Lyra se filia ao PSD e vai dirigir partido em Pernambuco substituindo André de Paula

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Na cerimônia, o ex-governador João Lyra (PSDB), pai de Raquel, aceitou o convite do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, de também se filiar ao partido

Raquel Lyra se filia ao PSD com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab — Foto: Reprodução/TV Globo

A governadora Raquel Lyra se filiou nesta segunda-feira (10) ao Partido Social Democrático (PSD). A cerimônia contou com a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que deixará o comando do partido em Pernambuco, que agora passará a ser presidido por Raquel Lyra.

“Estou muito feliz hoje de poder estar na nova casa. Agradeço ao partido que me acolheu nesses últimos nove anos, mas dizendo que agora é um novo começo. […] Isso foi muito discutido, mas não era apenas para fazer suspense sobre qual seria meu próximo partido, mas para que a gente pudesse fazer a construção do jeito certo, de maneira madura”, disse a governadora.

A condução da filiação foi feita por Gilberto Kassab, que no mesmo momento dirigiu o convite de integrar o PSD ao ex-governador do estado e pai de Raquel, João Lyra Neto (PSDB), forte liderança política no interior do estado.

“A governadora assume a presidência estadual do PSD e será muito bem vinda. Quero aqui fazer um pedido de casamento. Quero saber se o João Lyra aceita também se casar com o PSD e se casar com a legenda? Sim ou não?”, disse Kassab.

Ao que João Lyra, respondeu de pronto: “Atendendo ao convite do presidente, digo que sim!”, sendo aplaudido pelos que estavam presentes.

Kassab antecipou a provável candidatura de Raquel Lyra à reeleição ao governo do estado em 2026 e exaltou a governadora como uma possível postulante à presidência da República no futuro.

“Mantendo o crescimento que nós estamos vendo, ela caminha para ter, muito possivelmente, uma recondução ao governo de Pernambuco. E escutem, tenho experiência há quase 40 anos de vida pública, […] a Raquel se reelegendo governadora vai trazer muito orgulho para Pernambuco porque, no dia seguinte, Pernambuco vai começar a sonhar com a hipótese de Raquel ser presidente da República”, disse Gilberto Kassab.

Em resposta, a governadora destacou que a filiação à nova legenda não é uma “aliança de ocasião”.

“Não se trata de uma aliança de ocasião, mas uma aliança de propósito, com pessoas que acreditam todos os dias, que trabalham para fazer o nosso país o melhor para a gente viver, com valores inalienáveis e em defesa da democracia, das instituições, de combater e superar a desigualdade”, afirmou Raquel Lyra.

A cerimônia de filiação foi realizada num centro de convenções no bairro de São José, área central do Recife, com a presença de lideranças políticas do estado.

Raquel Lyra se filia ao PSD com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab — Foto: Reprodução/TV Globo

Base do governo Lula

A mudança de Raquel Lyra de partido foi confirmada pelo PSD no final de fevereiro.

A movimentação acompanhou o ingresso da vice-governadora Priscila Krause no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no último domingo (9). Ela deixou o Cidadania – no qual estava há mais de três anos, e migrou para o agora antigo partido da governadora.

Segundo aliados, a iniciativa faz parte de uma estratégia da governadora para compor a base do governo Lula (PT) e, ao mesmo tempo, manter o controle sobre a legenda tucana, da qual Raquel fazia parte desde 2016, quando se elegeu prefeita de Caruaru, no Agreste, pela primeira vez.

Anunciada no PSD, Raquel Lyra quer manter controle sobre PSDB em Pernambuco e mira apoio de Lula, dizem aliados

Saiba mais
Em publicação postada no Instagram, o diretório pernambucano do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) disse que Priscila Krause “escolheu se juntar ao time tucano para somar com o partido” e “reforçar o projeto de apoio à governadora Raquel Lyra”.

Questionada sobre o assunto, no final do evento, a governadora disse que “vai continuar trabalhando do mesmo jeito”.

“O PSD é um partido que faz parte da composição do governo federal do presidente Lula e eu sou grata a isso. A gente vai continuar trabalhando do mesmo jeito, indo para Brasília, buscando recurso, concluindo obra, entregando mais esperança na vida das pessoas. A gente tem uma relação que já é muito próxima institucionalmente. O governo tem nos acolhido desde o primeiro momento e tem dado demonstrações claras de que quer ajudar o nosso estado a recuperar o seu protagonismo. É para isso que eu trabalho todo dia”, afirmou.

Cálculo político

De acordo com um assessor da governadora ouvido pelo g1 em anonimato, parte dos prefeitos da base de apoio da governadora já está no PSD e outra parcela significativa está no PSDB.

Deste modo, a troca de legendas políticas de Raquel e Priscila seria essencial para “manter o controle do partido [PSDB]”, sem abrir mão de ingressar oficialmente na base do presidente Lula (PT).

Além de ter sido o partido que elegeu o maior número de prefeituras Brasil afora em 2024 (878 ao todo), o PSD tem hoje 44 deputados federais, 14 senadores e três governadores.

Já o PSDB elegeu 32 prefeitos em Pernambuco em 2024 e se tornou a legenda com o maior número de prefeituras no estado.

Em relação ao ingresso na base de Lula, apoiadores de Raquel Lyra apontaram ao g1 que, embora a mudança não seja uma garantia de apoio no pleito de 2026, abre margem ao menos para uma possível neutralidade, evitando a possibilidade de o presidente subir apenas no palanque de João Campos (PSB) numa eventual candidatura do prefeito do Recife ao Palácio do Campo das Princesas no ano que vem.

Juntos pela Segurança: Pernambuco registra queda de 15,6% nos homicídios em fevereiro

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Dados preliminares da SDS apontam que, no Recife, a redução de mortes violentas foi de 33,3%; Estado reduziu número de homicídios pelo décimo mês consecutivo
Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências desse tipo, contra 308 no mesmo mês do ano anterior – uma diferença de 48 casos. Esse é o melhor índice para o mês desde o início da série histórica, igualando-se a fevereiro de 2021. Com o resultado, o Estado reduziu o número de homicídios pelo décimo mês consecutivo. O Recife foi a região que mais contribuiu para a redução, com uma queda expressiva de 33,3% nos homicídios. O Agreste (-27,3%) e a Zona da Mata (-25,5%) aparecem logo em seguida, apresentando reduções importantes. Os dados fazem parte do balanço preliminar das estatísticas criminais referente a fevereiro de 2025, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS).
 
“A nossa gestão mostra, a cada dia, a que veio. A redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais no Estado e de mais de 30% no Recife, em fevereiro, é fruto do nosso investimento nessa importante política de segurança pública que é o Juntos pela Segurança. Mas podemos alcançar resultados ainda melhores e estamos trabalhando de maneira muito firme para isso ocorrer. Meu muito obrigado a todos os profissionais da segurança pública de Pernambuco, que têm atuado de maneira incansável para proteger a vida da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 
 
Outro avanço relevante foi observado nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), com uma redução de 11,4% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, representando 449 ocorrências a menos. No acumulado do ano, a queda foi de 6,6%. A Zona da Mata se destacou como a região com maior redução desse tipo de crime, evidenciando a eficácia das operações policiais e da inteligência aplicada no combate a furtos e roubos.   
 
No que diz respeito à violência contra a mulher, houve uma queda de 4,8% no total de ocorrências registradas em fevereiro (a redução foi de 5.103 casos em 2024 para 4.856 em 2025). Em relação aos feminicídios, o Estado registrou 10 casos em fevereiro, número superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Apesar desse aumento, a queda nos demais índices de violência contra a mulher, como agressões e ameaças, reflete o impacto das ações preventivas e repressivas adotadas pela gestão estadual. 
 
“Temos intensificado as operações e fortalecido as ações de segurança, mas sabemos que a luta contra a violência de gênero exige um esforço contínuo. Seguimos investindo na capacitação das nossas forças. Nossa prioridade é garantir que as mulheres pernambucanas tenham mais proteção e suporte para romper o ciclo da violência. Estamos atentos aos números e trabalhando em novas estratégias para enfrentar esse problema, mas a sociedade também precisa estar engajada. Por isso, pedimos para que as pessoas que presenciem ou sejam vítimas de qualquer sinal de violência façam sua denúncia”, enfatizou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.(Ascom)

Conheça outros ganhadores do Oscar canino, que esse ano foi do Brasil

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Suri e Ozzie, intérpretes do cachorro Pimpão em Ainda estou aqui, entram para a história do cinema, assim como outros cãezinhos que costumam roubar a cena

Suri, 'Ainda estou aqui' - (crédito: Reprodução / Instagram)
Suri, ‘Ainda estou aqui’ – (crédito: Reprodução / Instagram)

A ressaca do Oscar se misturou com a do carnaval e este domingo, talvez, seja um dos primeiros dias em que os brasileiros estão — finalmente — descansando. Mas para relaxar, não precisamos deixar de comemorar. E, enquanto seguimos na felicidade da conquista do nosso primeiro Oscar entre os humanos, outras espécies conquistaram a honraria primeiro.

Pode-se dizer que Walter Salles não foi o primeiro brasileiro a receber um Oscar nem mesmo o primeiro a receber o prêmio pelo filme Ainda estou aqui. Suri e seu irmão Ozzy, os intérpretes do cachorro Pimpão no longa, levaram para casa o prêmio Fido de Melhor Cão em Filme de Época, que é o equivalente ao Oscar canino.

Suri, 'Ainda estou aqui'Suri recebeu prêmio por atuação(foto: Reprodução / Instagram

O nome da premiação é uma sigla para For Incredible Dogs On Screen Award (prêmio para cães incríveis em cena, em tradução livre). Criado em 2001, no Reino Unido, o Fido presenteia os vencedores com coleiras personalizadas de acordo com a categoria indicada.

Suri e Ozzy são da raça Jack Russel, conhecida por ser enérgica e cheia de disposição. O nome da cadelinha vem do animal suricato, revela um vídeo do Instagram em que ela aparece na mesma posição em que o animal, mamífero encontrado em países africanos, costuma ficar.

Suri e Ozzy, da raça Jack Russell atuam em ‘Ainda Estou Aqui’
Suri e Ozzy, da raça Jack Russell, com Fernanda Torres (foto: Reprodução

Em sua conta no Instagram, que já conta com mais de 29 mil seguidores, Suri dedicou o prêmio ao ator Gui Silveira, que interpreta Marcelo Rubens Paiva na infância, e mandou “lambeijocas” para a equipe e o elenco do filme.

Suri tem aproveitado a fama. Em uma de suas publicações fixadas na rede, ela está no colo de ninguém mais, ninguém menos que Ana Maria Braga. Ela tomou café da manhã com a apresentadora, honra que muitos atores humanos ainda sonham em conquistar.

E, claro, como todos os brasileiros, sobretudo os envolvidos com a produção de Ainda estou aqui, ela comemorou bastante o Oscar de Melhor Filme Internacional que os colegas de trabalho trouxeram para casa.

Suri, 'Ainda estou aqui'

Outros cães famosos e premiados – Uggie

O cão da raça Jack Russel, assim como Ozzie e Suri, também foi premiado por sua atuação como Jack, no filme O Artista, de 2011. Ele recebeu o Palm Dog Award, prêmio para pets do Festival de Cannes e a Coleira de ouro. Uggie também participou da cerimônia do Oscar em 2012 e subiu ao palco com o ator Jean Dujardin, vencedor na categoria Melhor Ator por seu papel em O Artista.

Uggie atuou em diversos filmes, como Água para elefantes e Os candidatos, e teve suas patas marcadas na Calçada da Fama. Em 2012, lançou um livro de memórias chamado Uggie, my story e morreu em 2015, após ser eutanasiado em função de um tumor na próstata.

Uggie e sua marca na calçada da fama Uggie e sua marca na calçada da fama
(foto: AFP/Reprodução)
Messie

Messi, no set de Anatomia de uma queda

O border-collie Messie foi o vencedor do Palm Dog Award de 2023 e levou o prêmio por sua atuação como o cão-guia Snoop, em Anatomia de uma queda, longa que levou a Palma de Ouro no mesmo ano. Em uma brincadeira, na cerimônia do Oscar, foi transmitido um vídeo em que o cão aparecia aplaudindo a vitória de Robert Downey Jr. na categoria de Melhor Ator Coadjuvante. O vídeo viralizou e o simpático cachorro fez ainda mais sucesso.

Uggie e sua marca na calçada da fama

Messi, no set de Anatomia de uma queda

Marley

Apesar de ser um dos mais famosos da ficção, o “pior cão do mundo” não teve somente um intérprete. Cerca de 22 labradores, de diferentes idades e temperamentos, participaram da produção de Marley & Eu. Um dos animais, no entanto, destacou-se. O comportamento de Clyde, que quase rendeu uma bronca de seu treinador, virou uma cena improvisada no filme. Em uma entrevista, John Grogan, escritor do livro autobiográfico que inspirou o filme, revelou que, no meio de uma gravação, Clyde levantou a pata e começou a fazer xixi na mesa de centro do cenário.

“Clyde foi o cachorro principal que interpretou Marley e foi bastante consistente em se comportar mal e fazer coisas ruins”, disse Owen Wilson, ator que interpreta Grogan em uma entrevista em 2008.

Cena do filme Marley &Eu Cena do filme Marley &Eu
(foto: Reprodução)
Rin-tin-tin

O pastor alemão Rin-tin-tin ficou famoso ao estrelar filmes de velho-oeste. Seu primeiro longa estreou em 1919 e se chamava Onde começa o norte. O nome nas telas imitou o nome real do cachorro, que tinha sido adotado por um sargento no final da Primeira Guerra Mundial. O sucesso de Rin-tin-tin o alçou a protagonista, ele ganhou uma série de televisão e estrelou 29 filmes antes de morrer, aos 14 anos, em 1932. Seu filho, neto e bisneto seguiram os passos de Rin-tin-tin e deram continuidade ao personagem.

Correio Brasiliense

Entenda o que muda no Pix com as novas regras do Banco Central

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Entenda o que muda com as novas regras do Pix anunciadas pelo BC.

Entenda o que muda no Pix com as novas regras do BC

1 – Quais chaves Pix serão excluídas?

De maneira geral, a medida atinge CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula, além de CNPJs que estejam em condição suspensa, inapta, baixada e nula.

Dados do BC mostram que cerca de 8 milhões de chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF e podem ser suspensas.

Segundo a autarquia, problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita.

Por exemplo, uma pessoa com sobrenome Sousa grafado com S na chave Pix do banco, mas que na base na Receita está Souza com Z. Nesse caso, as instituições financeiras podem entrar em contato com o cliente para regularizar a situação antes de excluir a chave Pix.

2 – O que torna um CPF ou CNPJ irregular?

O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro perante a Receita, e cancelado, por duplicidade ou decisão de processo.

O registro também pode ser considerado nulo por fraude, e definido como falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.

Já o CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. É considerado inapto quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.

A baixa é dada quando a empresa solicita a desativação do cadastro. Um cadastro é nulo por duplicidade de inscrição municipal ou estadual. Nesses dois casos, não é possível reativar o CNPJ.

3 – Pendências tributárias e com o IR podem levar ao cancelamento da chave Pix?

Após a publicação da medida, o BC destacou que a resolução não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Ou seja, segundo a autoridade monetária, a mudança nas regras do Pix não envolverá análises sobre o pagamento de tributos. Pessoas físicas e jurídicas com pendências no DAS ou no Imposto de Renda não serão afetadas.

“Essa medida é para a gente combater fraude, não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa, se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto”, disse Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Entretanto, de acordo com Lillian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae, “um CPNJ pode ser suspenso ou inapto em virtude do não pagamento de tributos, após transcorridos os prazos legais definidos para cada uma dessas classificações”.

4- Quais mudanças em chaves Pix não serão mais permitidas?

A medida também definiu que chaves Pix do tipo email não podem mais ser alteradas. Na prática isso significa que pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de uma chave Pix do tipo email não poderão mais fazê-lo. Ou seja, essas chaves não vão mais mudar de dono. O recurso passa a ser exclusivo de chaves do tipo número de celular.

O BC também definiu que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

5 – Celulares novos terão limite para estorno de Pix?

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado e derrubou o limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.

Para demais operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Segundo o BC, a medida “estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.”

6- Como regularizar um CPF ou CNPJ?

O processo de regularização do CPF pode ser feito neste site Receita Federal. É necessário preencher dados pessoais como nome, data de nascimento, entre outros.

Após encaminhar o formulário, o cidadão pode ter que enviar documentos ao órgão. Se for emitido um protocolo de atendimento, é recomendável anotar e aguardar o prazo do processo.

No caso do CNPJ, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais. Clique em “Consultar CNPJ”, para pessoa jurídica, vá em “Iniciar” e informe os dados solicitados.

Pelo site, é possível acessar um relatório completo das pendências e identificar as obrigações. Pode ser necessário regularizar informações ou inconsistências cadastrais.

(FOLHAPRESS)

Saque-aniversário do FGTS já está sendo liberado; saiba quem tem direito

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Medida deve injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira e beneficiar 12,2 milhões de trabalhadores

Os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março, no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS - (crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal começou a liberar, nessa quinta-feira (6/3), o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa, instituída por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira e beneficiar 12,2 milhões de trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

Os pagamentos começam no dia 6 e seguem até 10 de março, no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será paga entre 17, 18 e 20 de junho.

Quem tem direito ao saque-aniversário?

Tem direito ao benefício o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período de 1º de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025, e que tenha saldo na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

  • Despedida sem justa causa;
  • Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual,
  • Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
  • Suspensão total do trabalho avulso.

A Secretaria de Comunicação Social do governo federal alerta que quem não faz parte deste grupo de pessoas, deve ficar atento a eventuais mensagens e links suspeitos oferecendo valores do saque-aniversário, pois golpistas podem aproveitar este momento para tentar criar expectativas nas pessoas com falsas promessas — seja para cobrarem taxas indevidas, seja para conseguirem dados pessoais sensíveis.

Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato das contas do FGTS no aplicativo. Ninguém paga nada para receber o saque-aniversário.

Calendário

Para valores até R$ 3 mil:

  • 6 de marco: nascidos em janeiro, fevereiro, marco e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
  • 7 de marco: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  • 10 de marco: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para valores acima de R$ 3 mil:

  • 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, marco e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
  • 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  • 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem não poderá sacar?

Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da Medida Provisória, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.(Correio Brasiliense)

Campanha da Fraternidade 2025: conheça o tema, a identidade visual e a oração | CNBB Regional Sul 2