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Câmara deve votar novas normas para PMs e bombeiros em 2022

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Casa começa o ano legislativo com triplo desafio: tempo, trabalhos remotos e temas polêmicos ou setoriais na pauta

Câmara aprova texto-base do projeto que criminaliza o abuso de autoridade |  VEJA
Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começa o ano legislativo na próxima quarta-feira (2), às 16 horas, com o triplo desafio de enfrentar uma janela apertada de aprovação, em função do ano eleitoral; trabalhos remotos, pelo avanço da variante Ômicron; e temas polêmicos ou setoriais na pauta que, segundo apuração do R7 Planalto, devem avançar, como o PL dos Jogos e o Projeto de Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, parada há duas décadas no Congresso.

Alguns projetos tiveram a urgência aprovada no final do ano passado, o que indica acordo prévio ou boa vontade de votar os temas. Esses projetos são os que têm mais chances de votação. Entre eles, está justamente o PL que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (PL 4363/2001), com normas gerais de organização do efetivo e de material bélico, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros. A previsão é que a votação ocorra ainda no primeiro trimestre do ano.

O texto tramita desde 2001 e ganhou força a partir do início da gestão Bolsonaro, em 2019, que elegeu uma bancada considerável de parlamentares ligados às forças policiais. A urgência foi aprovada em 8 de dezembro. O relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), acredita que até março o texto esteja pronto para votação e que a aprovação deve ocorrer, pois os pontos com resistência foram retirados.

“Quando foi aprovado o requerimento de urgência eu assumi o compromisso com todos os líderes partidários de explicar o texto todo. Obviamente que deve ter alterações, mas as principais resistências foram retiradas, como a lista tríplice e mandato de dois anos para comandante-geral e exigência de curso superior na polícia, que poderia desfalcar o efetivo.”

Outro tema com interesse setorial e que deve ser votado no primeiro trimestre é o PL das Santas Casas (1417/2021), que prevê repasse de auxílio financeiro emergencial de R$ 2 bilhões para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que trabalham para o SUS (Sistema Único de Saúde).

No rol dos projetos polêmicos estão o projeto que libera os jogos no Brasil (PL 442/2021) e o PL dos agrotóxicos. O texto da liberação dos jogos tem apoio de parte da Casa, mas enfrenta resistência da bancada evangélica.

No final do ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a interlocutores que acreditava na aprovação do projeto dos jogos, em função do potencial econômico que pode trazer a várias regiões e, com isso, apoio de um número expressivo de deputados, apesar das resistências. Até o momento, o presidente Lira, que está em Brasília e faz articulações por telefone, não recuou da intenção de votar a proposta.

Já o projeto de lei dos agrotóxicos (PL 6299/2002), que interessa à bancada do agronegócio, enfrenta mais resistências, de ambientalistas e da oposição. Por enfrentar mais dificuldades, o texto ainda não teve a urgência aprovada. O pedido de urgência deve entrar novamente na pauta e há duas propostas que são do interesse dos ambientalistas e tiveram a urgência aprovada no ano passado, que podem ser votadas para aparar as arestas.

O PL 2148/2015, que estabelece redução de tributos para produtos da economia verde de baixo carbono e o PL 2405/2021, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.

Outro texto que deve ser discutido na Câmara, mas teve dificuldades de avançar no ano passado é o Refis do Simples (PL 4728/2020), que reabre o prazo para devedores ao Fisco federal aderirem ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária). O texto continua sem acordo, já que a maioria dos partidos quer descontos iguais aos concedidos a micro e pequenas empresas.

noticias.r7.com