Decreto cria três níveis de prioridade para 27 grupos de minerais e define critérios para classificação
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A norma também define as diretrizes de atuação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), responsável por elaborar e atualizar a lista oficial dessas substâncias. A relação será revisada a cada quatro anos.
A classificação considera fatores como risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituição, participação do Brasil na cadeia produtiva e dependência de importações. O decreto divide os minerais em três classes, conforme o nível de prioridade de atuação do Estado.
A Classe I, de prioridade alta, reúne substâncias que exigem atuação prioritária do poder público, em razão da relevância para os interesses nacionais e da intensidade dos riscos ou oportunidades estratégicas. Estão nessa categoria terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
A Classe II, de prioridade média, abrange minerais que justificam medidas para desenvolver ou fortalecer cadeias produtivas e reduzir vulnerabilidades. A lista inclui tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
Já a Classe III, de prioridade baixa, contempla substâncias submetidas a monitoramento estratégico e reavaliação periódica. Fazem parte desse grupo nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.
Durante o evento de apresentação dos níveis de prioridade, o presidente Lula afirmou que a política busca ampliar a participação brasileira na exploração e no processamento de recursos minerais. Ele defendeu a cooperação com outros países e a atração de investimentos privados para o setor. “O objetivo atual é demonstrar que é possível construir um país diferente”, afirmou.
Lula disse que o governo não pretende concentrar o controle da exploração e da industrialização mineral, mas estabelecer parcerias para desenvolver essas atividades. “O foco é construir parcerias e aprender a desenvolver o processo de transformação e exploração mineral junto a outros países interessados. Para atrair capital, é indispensável agir com seriedade. Ninguém investirá recursos por causa da imagem dos governantes, mas sim ao perceber que o investimento gerará benefícios mútuos e retorno financeiro. Por essa razão, é fundamental manter a responsabilidade jurídica e a responsabilidade fiscal”, declarou.
O presidente também afirmou que a atração de investimentos depende da organização da economia e da segurança na execução dos projetos. “É preciso provar a quem votou que valeu a pena a mobilização do povo nas ruas, nas redes e o esforço dos idosos para apoiar um projeto que devolve a dignidade ao Brasil”, explicou.
