Procuradoria-Geral da República muda posição e requer que Marco Buzzi seja demitido por importunação sexual
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (6) a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é alvo de um julgamento por importunação sexual, e a nova posição da PGR representa uma alteração significativa em relação ao parecer inicial, que sugeria aposentadoria compulsória.
- A mudança de posicionamento da Procuradoria, que antes pedia aposentadoria compulsória, segue recentes alterações do CNJ.
- Marco Buzzi nega as acusações de assédio feitas por uma jovem e uma servidora, mantendo-se afastado do cargo desde fevereiro.
A sustentação oral da PGR, diferentemente das alegações finais escritas pelo subprocurador-geral da República José Adonis, indicou a perda de cargo. Anteriormente, o parecer era pela aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, uma sanção que tem sido alvo de debates no sistema judiciário brasileiro.
Detalhes do julgamento no STJ
O julgamento de Marco Buzzi acontece a portas fechadas no plenário do STJ, que conta com 33 ministros. Buzzi, que ocupou uma cadeira de ministro por 14 anos, está presente ao lado de seus advogados, não em sua posição de julgamento. Ele está afastado do cargo desde 10 de fevereiro.
Até o momento, foram realizadas as sustentações orais das defesas das vítimas e do próprio acusado, além da acusação. O processo segue em andamento, e qualquer decisão, seja absolvição ou condenação, poderá ser alvo de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Quais são as acusações contra o ministro?
Marco Buzzi é processado em duas frentes de acusação de crime sexual. A primeira envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, que alega ter sido importunada pelo ministro durante um banho de mar em sua casa de praia. A segunda acusação partiu de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
Estas acusações surgiram após uma sindicância interna conduzida por três ministros do STJ, que resultou no processo atual. O ministro Marco Buzzi, por sua vez, nega veementemente qualquer comportamento criminoso ou inadequado em relação aos fatos denunciados.
A apuração desses casos e a marcação de depoimentos de outras mulheres que acusaram o ministro têm sido pontos cruciais no desenrolar do processo, como noticiado pela imprensa especializada.
Entenda a perda de cargo
A mudança na postura da Procuradoria-Geral da República ocorre em um contexto de revisão das penas aplicadas a magistrados. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu em uma resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como sanção máxima para juízes que cometem faltas graves, como noticiou a Agência Brasil.
Pelas novas regras aprovadas pelo CNJ, se um magistrado receber a pena máxima, ele permanece afastado do cargo, mas com salário proporcional ao tempo de serviço. A efetiva perda do cargo e dos vencimentos passa a ser condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), seguindo procedimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.
Este caso ganha ainda mais relevância considerando que um ministro do STJ afastado por assédio sexual mantém salário de R$ 100 mil, o que destaca a importância das discussões sobre as punições e a responsabilidade de membros do judiciário.
Da IstoÉ com Agência Brasil
