Governo dos Estados Unidos confirmou tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan – Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilNesta quarta-feira, o governo dos EUA confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025, em reação ao primeiro anúncio do governo americano de tarifas contra produtos brasileiros.
A lei permite que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
- Quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser de forma unilateral, barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões “soberanas” do Brasil;
- Caso um país ou bloco econômico viole termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras;
- Adoção de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais que sejam mais restritivas que as previstas pela Constituição brasileira.
O que pode ser feito?
A lei ainda estabelece as ferramentas que podem ser utilizadas pelo governo brasileiro em resposta a decisões como o tarifaço dos Estados Unidos.
A principal medida prevista pela lei é a imposição de taxas para a importações de produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial.
Além disso, o governo brasileiro agora também poderá sobretaxar produtos de setores específicos
Por fim, a última medida prevista pela lei é o descumprimento de acordos comerciais firma
