Atriz move ação contra fotógrafo e agência após imagens feitas ao lado de Shawn Mendes
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A Justiça do Rio concedeu uma liminar favorável a Bruna Marquezine na ação movida contra a agência Agnews e o fotógrafo Dilson Santos por fotos feitas no interior de seu apartamento, onde aparecia ao lado do namorado, o cantor Shawn Mendes. A decisão, da juíza Francoise Picot Cully, da 9ª Vara Cível da Capital, determina que os réus deixem imediatamente de comercializar, divulgar, licenciar, compartilhar ou explorar economicamente as imagens.
A liminar também proíbe que eles “de qualquer modo explorem economicamente quaisquer outras imagens da autora — atuais ou futuras, captadas em qualquer oportunidade — em que se verifique violação à expectativa legítima de privacidade, ausência de consentimento e ausência de interesse público juridicamente qualificado”.
Como o blog adiantou, Bruna decidiu recorrer à Justiça após ter sua privacidade violada. Na ação, ela pede indenização de R$ 40 mil por danos morais, além da retirada definitiva das fotografias de circulação.
Na mesma decisão, a magistrada determinou que os réus apresentem, em até cinco dias, a relação completa de todos os portais, veículos, agências e pessoas físicas ou jurídicas para quem as imagens foram cedidas, vendidas, licenciadas ou transmitidas, informando as datas, os valores e as condições dos contratos.
“O principal alcance da decisão é sua projeção para o futuro. Ela não se limita às imagens já divulgadas, mas impede a exploração de novas fotografias íntimas sem consentimento e desprovidas de interesse público. A medida não restringe o exercício legítimo do jornalismo; apenas evita a perpetuação do dano”, diz o advogado Carlos Frederico Macedo, do escritório TM Law Advocacia.
Ao conceder a tutela de urgência, a juíza ressaltou que a continuidade da circulação das fotografias pode ampliar os danos e comprometer a efetividade de uma decisão definitiva ao fim do processo. Na ação, Bruna afirma que, para realizar o flagrante ilegal, o fotógrafo teria utilizado um drone. Segundo a atriz, a captação das imagens foi feita de forma intrusiva e registrou um momento estritamente íntimo, em violação ao seu direito à privacidade.(O Globo)
