O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (6/7), foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo que o armamento não estava sob posse direta do ex-presidente, mas permanecia acautelado pelo Exército. Segundo a defesa, essas armas foram entregues anteriormente em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os itens que deverão ser encaminhados à Polícia Federal estão um fuzil Springfield, espingardas das marcas Typhoon e Maestro e pistolas das fabricantes Glock, Taurus, Arex e SIG-Sauer. Na decisão, Moraes também determinou que a Polícia Federal certifique se já está sob sua custódia um fuzil e uma pistola da marca Caracal.
A ordem faz parte das medidas decorrentes da decisão do ministro que prorroga a prisão domiciliar do ex-presidente. A determinação revoga o porte de arma e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. Ao fundamentar a medida, Moraes afirmou que a legislação exige idoneidade para a manutenção do registro e da posse de armas, requisito que considerou incompatível com a condição de condenado do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão e está em prisão domiciliar humanitária desde março, em razão de tratamento de saúde relacionado a um quadro de broncopneumonia. O ministro advertiu que o eventual descumprimento da ordem de entrega das armas, assim como de outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente, poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no restabelecimento do cumprimento da pena em regime fechado.(Correio Brasiliense)
