Lançada pelo Presidente Lula, medida prevê investimento de R$ 1,06 bi da União, além de R$ 10 bi em linhas de crédito para DF, estados e municípios
O governo lançou, nesta terça-feira (12), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê um investimento bilionário para desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais responsáveis por sustentar as organizações criminosas no país.
Com o objetivo de implantar um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais, o programa é dividido em quatro eixos estruturantes. Eles representam as dimensões centrais da atuação do crime organizado no Brasil.
Ao todo, serão direcionados R$ 1,06 bilhão em recursos diretos da União, além da criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal.
Eixos do programa
Asfixia financeira do crime organizado, para atingir fluxos ilícitos e lavagem de dinheiro (R$ 388,9 milhões)
Foca na desestabilização do poder econômico das facções por meio da criação de forças integradas para investigações de alta complexidade e da expansão dos comitês de inteligência financeira. A estratégia inclui o uso de tecnologia para extração de dados e a aceleração da venda de bens apreendidos dos criminosos por meio de leilões centralizados.
Fortalecimento da segurança no sistema prisional (R$ 330,6 milhões)
Tem como objetivo monitorar lideranças e bloquear a comunicação dentro das prisões. A meta é padronizar 138 unidades estaduais com tecnologias de ponta, aproximando o nível de vigilância dos estados ao modelo federal.
Qualificação da investigação de homicídios (R$ 201 milhões)
Visa diminuir a impunidade por meio da modernização da perícia e da investigação criminal. O investimento é direcionado à estruturação de IMLs e polícias científicas, com foco na análise de DNA e balística. Além disso, prevê a entrega de equipamentos técnicos e de logística para garantir provas mais robustas nos processos.
Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos (R$ 145,2 milhões)
Mira o corte do suprimento de armamento ilegal para as organizações criminosas. Para isso, será criada a RENARM (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas) e fortalecido o sistema de rastreamento de munições e explosivos. Também serão operados, em regiões de fronteira, veículos blindados, aeronaves e tecnologia avançada para identificar as rotas e os fluxos do tráfico de armas.
Crédito para segurança
Além do investimento direto da União, o governo disponibilizará uma linha de crédito, com recursos do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social), específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões.
Os estados, municípios e o Distrito Federal que aderirem à linha poderão investir em equipamentos de segurança variados, desde veículos — como viaturas, motocicletas operacionais e lanchas — a recursos de proteção individual e de comunicação.
