Os motoristas precisam atentar-se ao novo prazo para que regularizem a situação da documentação necessária para condução dos veículos.
Obrigações para quem tem CNH
Antes de mais nada, como dito anteriormente, o cidadão que porta uma CNH precisa arcar com diversas responsabilidades para manter-se em dia com as leis de trânsito e o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Dentre essas obrigações legais, está a renovação do documento.
Para melhor entender, existe um prazo máximo para que os condutores circulem com o mesmo documento. O motivo é um tanto quanto claro, e diz respeito à necessidade de comprovar que determinado cidadão ainda está apto para a condução.
Assim sendo, o prazo para renovar a CNH pode variar de condutor para condutor, sendo:
- Para condutores de até 50 anos – a cada 10 anos;
- Pra condutores de até 70 anos – a cada 5 anos;
- Idade igual ou superior a 70 anos – a cada três anos.
Para que seja possível renovar a CNH, portanto, é preciso passar por alguns exames, como por exemplo, o de vista, além das normas estipuladas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Contudo, não é preciso passar por nenhuma etapa voltada às autoescolas.
Além disso, caso o condutor precise portar algum dispositivo para ter acesso pleno aos sentidos, como por exemplo, aparelhos auditivos, é preciso apresentar o mesmo mediante o pedido de renovação.
Novo prazo para regularização
Bem, após entender a necessidade da renovação da CNH, é preciso mencionar as novas mudanças voltadas à data para regularização do documento. Antecipadamente, como é de conhecimento geral, 2020 e 2021 foram anos marcados pelo pico da pandemia.
Durante esses anos, portanto, os motoristas puderam contar com um maior tempo para que fosse possível renovar o documento. Isso porque, as regras para evitar a contaminação da população implicavam o distanciamento social. Assim sendo, a prolongação do período para renovação durou até o ano de 2022.
Com a chegada do ano de 2023, no entanto, os condutores devem regularizar-se o quanto antes. Isso porque, segundo as informações do Código de Trânsito Brasileiro, andar com a CNH vencida pode resultar em uma multa de R$ 293,47. Trata-se de uma infração gravíssima.
Além da penalidade em questão, o condutor também precisará arcar com a somatória de 7 pontos na CNH. Vale dizer que esses pontos podem resultar na suspensão do documento.
Ademais, a partir de janeiro deste ano de 2023, os motoristas têm apenas 30 dias, após o vencimento, para renovar a CNH. Por fim, a renovação pode ser feita através do Detran de cada região.(PRONATEC).
