Aquecimento para a 17ª edição da Semana do MEI tem palestras com especialistas nacionais e conteúdos sobre planejamento, finanças, inovação e vendas

O Sebrae já iniciou o “Esquenta” da 17ª edição da Semana do MEI, com uma programação especial voltada aos microempreendedores individuais. As atividades seguem até esta sexta-feira (22), de forma 100% online e gratuita, reunindo palestras, oficinas temáticas e acesso antecipado a ferramentas e materiais de apoio para quem deseja fortalecer e expandir o próprio negócio.

A iniciativa antecede a programação oficial da Semana do MEI 2026, que será realizada entre os dias 25 e 29 de maio, com capacitações online e presenciais promovidas pelas unidades regionais do Sebrae em toda a Bahia.

Durante o “Esquenta”, os participantes terão acesso a conteúdos voltados para quatro áreas estratégicas do empreendedorismo: planejamento, finanças e crédito, inovação e inteligência artificial, além de marketing e vendas. Os inscritos poderão baixar materiais exclusivos e participar de oficinas conduzidas por especialistas reconhecidos nacionalmente.

Entre os destaques da programação estão as palestras online realizadas sempre às 18h.

A programação segue nesta quinta-feira (21) com o especialista em inovação Gil Giardelli, que aborda o tema “E aí, MEI, bora inovar sem complicar?”. Encerrando o ciclo de palestras, na sexta-feira (22), a estrategista digital Ana Tex fala sobre vendas e presença digital no encontro “E aí, MEI, bora descobrir como vender mais e melhor?”.

Segundo o diretor técnico do Sebrae Bahia, André Gustavo, o evento também reforça o papel da formalização na geração de renda e inclusão social. “Todos nós sabemos que a economia brasileira tem uma predominância dos negócios de pequeno porte e, dentre eles, o MEI se destaca como o mais numeroso. Ele permite a distribuição de renda, de sonhos e de possibilidades de geração de emprego no nosso país”, afirmou.

André Gustavo ressaltou ainda que a formalização garante cidadania e amplia oportunidades para milhares de brasileiros. “O MEI tem essa grande importância de transformar aquele trabalhador informal em um cidadão oficialmente reconhecido, com sua atividade legalizada. A Semana do MEI é justamente para dar destaque a essa importância e reforçar que o Sebrae é parceiro desses empreendedores no que precisarem”, completou.

A programação completa da Semana do MEI inclui ainda oficinas práticas sobre emissão de notas fiscais, fluxo de caixa, acesso a crédito, uso de inteligência artificial para ganho de produtividade e estratégias para transformar redes sociais em canais de vendas.

As inscrições são gratuitas e garantem acesso tanto às atividades do “Esquenta” quanto à programação oficial da Semana do MEI.

Serviço

• Esquenta Semana do MEI 2026
  Quando: 19 a 22 de maio
  Formato: Online e gratuito
  Inscrições gratuitas: no link
• 17ª Semana do MEI
  Quando: 25 a 29 de maio de 2026
  Formato: Programação online e presencial nas unidades regionais do Sebrae Bahia
  Inscrições gratuitas: no link

Por Carlos Humberto

A iniciativa faz parte do Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários

Cerimônia alusiva ao lançamento do Move Aplicativos (Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (19), a Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para financiar a compra de carros novos a juros mais baixos. A iniciativa faz parte do Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

Têm direito ao programa os motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas no período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade.

As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade (flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol), que sejam de montadoras habilitadas no Programa Mover.

Como participar

Para fazer o cadastro o motorista deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.

Em até cinco dias após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br, informando se está apto a participar do programa.

Escolha do veículo e procura da instituição financeira

A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.

A instituição financeira fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.

São oito capacitações distribuídas em oito escolas do estado e inscrições seguem até 11 de junho 

                          Petrolina, contemplada

O SENAI Pernambuco abriu 310 vagas gratuitas para cursos técnicos de nível médio, nos formatos presencial e semipresencial (EAD), dentro do programa de Gratuidade Regimental. As inscrições seguem até 11 de junho, variando conforme cada curso e unidade, e devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site www.pe.senai.br/editais.

Entre os cursos ofertados estão Técnico em Eletromecânica, Técnico em Logística, Técnico em Plástico, Técnico em Mecânica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Planejamento e Controle de Produção, Técnico em Alimentos e Técnico em Segurança do Trabalho. Para concorrer às bolsas, os candidatos precisam estar cursando ou já ter concluído o Ensino Médio (ou equivalente EJA), possuir idade mínima de 16 anos e declarar condição de baixa renda no ato da inscrição.

As capacitações serão oferecidas em oito escolas: Belo Jardim, Cabo, Caruaru, Goiana, Ipojuca, Paulista, Petrolina e Santo Amaro.

A matrícula será concluída de forma online, mediante envio da documentação exigida, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. Menores de 18 anos devem apresentar também os documentos de identificação e o CPF do responsável legal.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL.

O Petrolinense e engenheiro, Dr. Flávio José Gomes Cabral faleceu nessa quarta-feira(20) em função de  complicações cardiovasculares.

Além de ser  assessor especial de Comunicação da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Flávio José Gomes Cabral, tinha  aos 73 anos e sempre foi uma referencia de amigo, cidadão e apaixonado por Petrolina.

Ele estava internado no Hospital Português, no Recife, em tratamento com  problemas cardíacos. Ainda  chegou a ser submetido a uma cirurgia no coração, mas, não resistiu e faleceu às 22:30h da noite dessa quarta-feira (20).

Dr. Flávio, era Engenheiro Agrônomo e  atuava como assessor especial de Comunicação da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf, em Petrolina, há quase 50 anos. Para o  superintendente regional da Codevasf, em Petrolina, Edilazio Wanderley, em anúncio da morte de Flávio nas redes sociais, declarou que sua  partida deixa uma lacuna irreparável no serviço público e na comunicação institucional do Vale do São Francisco, onde Flávio sempre se destacou pela retidão, profissionalismo e gentileza no trato com todos.

“Nosso Flávio Cabral partiu. Quando passei a integrar a 3ª SR da Codevasf, diversos motivos passaram a me orgulhar. Uma companhia forte, responsável por mudar a vida de milhares de pessoas ao longo dos anos. Um desses motivos de profunda estima era encontrar ali servidores que vestem a camisa. Dedicados. Proativos. Capazes. Sem dúvidas, nosso amigo Flávio Cabral era um desses profissionais. Em nosso time antes mesmo de a Codevasf ter esse nome, era exemplo para todos na Superintendência de Petrolina”, relatou Edilázio.

Edilázio reforçou a perda que a morte de Flávio representa, não só para Codevasf, mas também para Petrolina e para os que puderam conviver com ele.“Sem sombra de dúvida, para todos nós que fazemos a terceira superintendência, a CODEVASF, é uma perda tremenda, assim, do ponto de vista pessoal, profissional, mas para a Petrolina e para aqueles que tiveram a oportunidade de conviver um pouco com ele, sem sombra de dúvida também será”, ressaltou o superintendente.

A 3ª SR da Codevasf em Petrolina, decretou três dias de luto oficial.

Amigos da imprensa também prestaram homenagens

Zacarias Ribeiro, engenheiro agrônomo, amigo de Flávio Cabral e apresentador do quadro ESG no Painel 100,7, da Grande Rio FM, manifestou consternação pelo falecimento do amigo, com quem trabalhou por mais de 40 anos.

“Aquela pessoa séria, um caráter comprometido com as coisas que estão direcionadas para o bem, sempre prestativo, um conhecedor das realidades da nossa região, gostava de se comunicar e também tinha uma característica peculiar de saber coordenar atividades relacionadas com grandes eventos, recepções de políticos que chegavam na nossa região, tinha aquela presença firme e com muita tranquilidade organizando toda a estrutura daquelas naquelas ocasiões. É uma perda para nossa região, é uma perda para a petrolina”, destacou Zacarias.

O velório do assessor especial da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf, Flávio Cabral, acontecerá a partir das 18h desta quinta-feira (21) no auditório da 3ª SR, Centro de Petrolina. Flávio tinha 73 anos e faleceu na noite de ontem (20) no Recife (PE), em decorrência de problemas cardíacos. O sepultamento vai ocorrer nesta sexta-feira (22), às 10h, no Cemitério Campo da Paz, no Bairro Henrique Leite.

Faleceu em Petrolina, nesta quinta-feira (21), de causas naturais, a advogada aposentada Maria Regina Cavalcanti Simões.

Em nota, a  OAB Petrolina manifesta profundo pesar pelo falecimento da Dra. Regina Cavalcanti, advogada aposentada que dedicou muitos anos de sua vida à advocacia, exercendo sua profissão com compromisso, ética e respeito.

Dra. Regina, ex-diretora da ESA e da OAB Petrolina, era esposa do advogado Dr. Beto Simões, mãe de Dra. Lígia Simões e familiar de Dr. Marcello Cavalcanti, deixando um legado marcado pela dedicação à família, à advocacia e aos amigos.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda força e consolo aos corações enlutados.

📍 Velório: a partir das 12h, na Câmara de Vereadores de Petrolina
📍 Sepultamento: às 17h, no Cemitério Jardim da Paz (Caminho da Tapera)

Nossos mais sinceros sentimentos à família e amigos.

Maria Regina deixa o marido, Alberto Simões, e três filhos: Laura, Lígia e Salomão. Ela também era tia da jornalista e pré-candidata a deputada estadual Lara Cavalcanti.

Infraestrutura que integra bancos, Pix e ativos digitais permite pagamentos internacionais quase instantâneos e altera gestão de caixa em cadeias globais, incluindo o agronegócio

Operações internacionais do agronegócio brasileiro, que antes levavam de dois a cinco dias úteis, passam a ser liquidadas em segundos em modelos específicos viabilizados por um novo tipo de infraestrutura financeira, segundo a TCR Finance, fintech brasileira especializada em liquidações internacionais que utiliza stablecoins integradas ao sistema financeiro tradicional.

Segundo a TCR, companhias já utilizam fluxos híbridos que combinam sistema bancário tradicional, redes de pagamento instantâneo como o Pix e liquidez baseada em ativos digitais para acelerar transações internacionais e reduzir fricções operacionais, incluindo cadeias como o agronegócio.

“Quando uma empresa consegue liquidar uma operação internacional em menos de um minuto, ela não está apenas pagando mais rápido. Está reduzindo exposição cambial, otimizando fluxo de caixa e operando com uma margem de manobra que o sistema tradicional simplesmente não oferece”, afirma Ricardo Farhat, CEO da TCR Finance.

Na prática, operações de importação e exportação, como compra de insumos dolarizados ou recebimento por commodities, podem ser liquidadas em menos de um minuto em determinados fluxos, com rastreabilidade e conciliação automatizada entre sistemas financeiros.

A infraestrutura da empresa conecta a conversão entre o real e moedas estrangeiras, incluindo dólar digital (USDT e USDC), a sistemas bancários internacionais via SWIFT/RTP/WIRE e ao Pix, permitindo a liquidação integrada entre BRL, USD, EUR e moedas latino-americanas em um único fluxo.

De acordo com a fintech, o modelo permite que empresas recebam recursos, realizem conversões cambiais e executem pagamentos internacionais praticamente em tempo real, reduzindo a dependência exclusiva das janelas de liquidação bancária tradicionais.

Esse avanço impacta especialmente setores expostos a cadeias globais, como o agronegócio. Insumos como fertilizantes, defensivos e maquinário têm preços fortemente influenciados pelo dólar, enquanto exportações de commodities são negociadas na moeda americana, o que exige previsibilidade cambial para a gestão de hedge e fluxo de caixa.

Com a redução do tempo de liquidação, as empresas passam a ter maior controle sobre o momento da conversão cambial, podendo ajustar estratégias financeiras com base em condições de mercado em vez de prazos operacionais.

“O principal gargalo do câmbio internacional sempre foi o tempo”, afirma Gabriel Boni, COO da TCR Finance. “Eliminar essa fricção acelera operações e também muda o funcionamento das cadeias globais.”

Do ponto de vista técnico, o modelo depende da interoperabilidade entre diferentes sistemas financeiros. Em vez de substituir bancos, a arquitetura integra trilhos bancários tradicionais, redes de pagamento instantâneo e camadas de liquidez digital.

“Não existe um novo sistema financeiro isolado. Existe a orquestração entre infraestruturas que já existem. Os bancos continuam sendo fundamentais para liquidação regulada, enquanto ativos digitais funcionam como ponte de liquidez entre moedas e jurisdições”, reforça Márcio Souza, CTO da TCR Finance.

A plataforma também permite que contrapartes internacionais possam receber pagamentos iniciados via Pix e realizar liquidação em dólar ou dólar digital dentro da mesma infraestrutura, ampliando a interoperabilidade entre sistemas domésticos e redes globais.

Segundo dados internos, a TCR Finance movimentou mais de R$ 2 bilhões em transações internacionais entre 2024 e 2025, atendendo empresas que operam em cadeias globais, incluindo setores como eletroeletrônicos e agronegócio.

A empresa afirma operar em conformidade com a regulamentação aplicável a prestadores de serviços de ativos virtuais, com estrutura de compliance que inclui identificação de clientes, monitoramento transacional e trilhas completas de auditoria.

Além da operação direta, a TCR também oferece sua infraestrutura no modelo de Banking as a Service (BaaS), permitindo que fintechs e plataformas integrem câmbio, liquidação internacional e pagamentos multilaterais via APIs e soluções white-label.

Para Farhat, a tendência é que a liquidação internacional deixe de ser um limitador operacional. “Velocidade e previsibilidade tendem a caminhar juntas, e setores que dependem de cadeias globais, como o agronegócio, devem sentir esse impacto de forma mais direta.”

Sobre a TCR Finance

A TCR Finance é uma fintech brasileira especializada em liquidações internacionais com uso de stablecoins integradas ao sistema financeiro tradicional. Sua infraestrutura híbrida combina Pix, trilhos digitais (USDT/USDC) e bancos conectados ao SWIFT, permitindo pagamentos globais em segundos com alta rastreabilidade e spreads reduzidos. Entre 2024 e 2025, a empresa movimentou cerca de R$ 2 bilhões. Atende empresas de todos os portes em BRL, USD, EUR, MXN, COP e ARS, oferecendo câmbio instantâneo, pagamentos multilaterais e soluções corporativas de compliance, KYC/KYB e auditoria. A TCR avança ainda no modelo de Banking as a Service (BaaS), viabilizando contas internacionais empresariais integradas à sua tecnologia de liquidação.

Pacote de R$ 473,4 milhões inclui pavimentação da BR-316 entre Inajá, Ibimirim e Petrolândia, Viaduto da Vitarella na BR-101 e revitalização da BR-363 em Fernando de Noronha

A governadora do estado, Raquel Lyra, e o ministro dos Transportes, George Santoro, assinaram, nesta terça-feira (19), em Brasília, ordens de serviço que somam R$ 439,1 milhões em investimentos para a infraestrutura viária de Pernambuco. Os recursos serão destinados a obras como a construção do Viaduto da Vitarella, na BR-101, e a revitalização da BR-363, em Fernando de Noronha, com investimentos no valor de R$ 31,7 milhões.

Durante a agenda, também foi aberto o aviso de licitação para a Travessia de Toritama, de R$ 34,3 milhões. Todos os projetos somam R$ 473,4 milhões.

Além disso, na ocasião, a governadora e o ministro informaram que a assinatura do contrato de retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco será reagendada atendendo pedido do presidente Lula.

“Mais uma etapa de investimentos em Pernambuco, fruto de um trabalho em parceria. Estamos dando ordem de serviço da estrada de Ibimirim, vamos refazer a estrada de Fernando de Noronha, que passou décadas sem investimento, agora veio o edital de licitação da travessia de Toritama, obra fundamental para que os polos de confecções possam estar melhor conectados. E temos a alegria de poder anunciar que o contrato da Transnordestina está pronto para ser assinado junto com o presidente Lula, além do Viaduto da Vitarella, que é sonhado há muito tempo. Em nome do povo de Pernambuco, só podemos agradecer”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Durante a agenda, também foi aberto o aviso de licitação para a Travessia de Toritama, de R$ 34,3 milhões. Todos os projetos somam R$ 473,4 milhões. (Foto: Hesíodo Góes/Secom)

Recursos

O maior valor anunciado é para a manutenção e pavimentação das BRs-316 e 110, entre os municípios de Inajá, Ibimirim e Petrolândia. Serão executados 102,2 quilômetros de asfalto, com aporte de R$ 387,8 milhões, que conectam o Sertão do Moxotó e o Sertão de Itaparica.

Também foi autorizada a construção do Viaduto da Vitarella, na BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A obra receberá investimento de R$ 19,6 milhões com o objetivo de reduzir congestionamentos no trânsito frequente na rodovia.

Em Fernando de Noronha, o pacote contempla a revitalização da BR-363, principal via da ilha, com extensão de 6,8 quilômetros e investimento de R$ 31,7 milhões. Também foi anunciada a abertura da licitação para a revitalização da BR-104, na travessia urbana de Toritama, no Agreste Setentrional. O projeto prevê intervenção em 2,87 quilômetros da rodovia, com investimento estimado em R$ 34,3 milhões.

O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou a importância da parceria para viabilizar obras estruturadoras em Pernambuco e acelerar investimentos em infraestrutura viária no Estado. “A agenda da Transnordestina dá um peso importante para o país. Essas obras aqui são todas parte do PAC do presidente Lula. Repassar recursos para a infraestrutura é fundamental, sem isso a gente não consegue avançar e tirar os nós logísticos do país, e a Transnordestina entra nisso. Estamos fazendo uma política pública, colocando recurso público para viabilizar projetos que não poderiam ser feitos só com a iniciativa privada”, pontuou o ministro Santoro.

Receita Federal vai pagar restituições automáticas do Imposto de Renda para cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido em 2024. Valores serão depositados via Pix em julho e podem chegar a R$ 1 mil por pessoa

(FOLHAPRESS) – A Receita Federal vai pagar restituição do Imposto de Renda a cerca de 4 milhões de contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas que têm direito de receber os valores porque tiveram imposto retido pelo fisco em 2024.

Ao todo, serão pagos R$ 500 milhões em restituições automáticas, referentes a declarações que deveriam ter sido entregues no ano de 2025, mas que não foram. As declarações serão feitas pela própria Receita, também de forma automática.

O dinheiro será depositado em 15 de julho, por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

A medida, considerada pela Receita como um mecanismo de “justiça fiscal”, será um teste e, se der certo, deverá se repetir pelos próximos anos, segundo o auditor-fiscal e supervisor Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Ribeiro Júnior.

Ribeiro Júnior diz que o fisco identificou contribuintes que, ao longo de 2025 (ano-calendário de 2024), tiveram imposto retido na fonte mesmo tendo rendimentos abaixo do limite que obrigam a entregar a declaração. Como essas pessoas não eram obrigadas a declarar e, em muitos casos, desconheciam que tinham direito à restituição, acabaram deixando de receber o dinheiro.

Para corrigir essa situação, a Receita fará uma declaração automática em nome desses contribuintes e incluirá os valores em um lote especial de restituição. A declaração será feita em 15 de junho, depois do fim do prazo do IR 2026, que termina em 29 de maio para quem é obrigado a declarar.

A Receita vem chamando a medida de cashback, por se tratar de uma devolução do que foi pago. Quem não quiser receber os valores, pode fazer essa opção por meio do eCAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita.

A mesma regra vale para quem teve imposto retido em 2024, não declarou em 2025 porque não era obrigado e quer receber os valores de volta. O prazo para ter acesso a esse dinheiro é de até cinco anos.

*QUEM TERÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA?

A declaração automática não será feita para todos os contribuintes. A Receita definiu critérios para garantir segurança no processo e evitar pagamentos indevidos. Terão direito aqueles que:

– Não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda no ano passado, mas tiveram desconto do IR em 2024
– Não entregaram a declaração por conta própria
– Têm restituição de até R$ 1.000 para receber
– Estão com o CPF regular
– Apresentam baixo risco fiscal, ou seja, não possuem indícios de inconsistências que podem levar à malha fina
– Têm chave Pix cujo número é o CPF, única forma escolhida para o pagamento

De acordo com Ribeiro Júnior, a exigência da chave Pix CPF foi adotada porque a Receita não consegue confirmar, com segurança, a titularidade de outras contas bancárias, como contas conjuntas ou encerradas.

COMO VAI FUNCIONAR A RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO DE RENDA?

As declarações automáticas serão feitas no dia 15 de junho de 2026 pela Receita Federal, no modelo simplificado. Caso o contribuinte tenha alguma dívida com a Receita Federal, esses valores serão descontados da restituição antes do pagamento.

Mesmo sem precisar fazer nada, o contribuinte continuará tendo total controle sobre o processo. Será possível recusar a declaração automática ou retificar, caso identifique alguma informação incorreta.

COMO CONSULTAR SE VAI RECEBER?

Quem quiser saber se foi incluído no lote especial poderá consultar o aplicativo da Receita Federal ou os canais de consulta simplificada, informando apenas CPF e data de nascimento, no site do fisco. Se constar pagamento em 15 de julho de 2026, significa que a restituição foi liberada automaticamente.

Para fazer a consulta no aplicativo ou no eCAC, o contribuinte precisa informar a senha do Portal Gov.br.

O QUE SIGNIFICA BAIXO RISCO FISCAL PARA A RECEITA FEDERAL?

Segundo Valdir Amorim, especialista em Imposto de Renda da IOB, o contribuinte de baixo risco é aquele cuja situação não apresente qualquer possibilidade de questionamento pela Receita. Em outras palavras, são casos em que a declaração não teria risco algum de cair na malha fina.

Amorim afirma que a iniciativa da Receita é um projeto-piloto e representa uma mudança importante na relação entre o fisco e o contribuinte ao tornar o processo mais simples para quem tem valores pequenos a receber, mas deixa como alerta que todo cidadão que teve IR descontado e não é obrigado a declarar pode receber o montante de volta.

Ele diz que, por exemplo, quem tem direito à restituição em valor maior do que o R$ 1.000 -limite que o fisco vai pagar- só receberá se fizer a própria declaração.

POSSO RECUPERAR RESTITUIÇÕES DE ANOS ANTERIORES?

Se o contribuinte descobrir que se enquadra nessa situação, pode verificar se também deixou de receber restituições em anos anteriores. Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, ainda é possível enviar declarações retroativas dentro do prazo legal de cinco anos.

A Receita orienta que contribuintes nessa situação avaliem, pelo menos, os anos a partir de 2022.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

O pagamento da restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade definida por lei e por normativas da Receita Federal. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e o horário do envio da declaração.

Quem entregou mais cedo terá vantagem. Veja a ordem de prioridade:
1 – Idoso com 80 anos ou mais
2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6 – Demais contribuintes

COMO SERÁ O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR EM 2026?

Além do lote de pagamento automático da restituição a quem teve IR retido em 2024, a Receita deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões em restituições do IR no primeiro lote de 2026 para 9 milhões de contribuintes. Esse valor é referente ao ano de 2025.

O total, que deve consolidar o lote como o maior da história, é uma estimativa com base no que foi pago no ano passado. No primeiro lote de 2025, R$ 11 bilhões foram liberados a 6,3 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita planeja pagar dois megalotes em maio e junho, que devem contemplar 18 milhões de declarantes.

O fisco vai pagar quatro lotes de restituição em 2026, de maio a agosto, em vez dos tradicionais cinco lotes, como ocorre há alguns anos. Além disso, prevê quitar as restituições de 80% dos contribuintes nos dois primeiros lotes. Cada um deles terá 9 milhões de contemplados.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2026

Serão quatro lotes.
Lote Data de pagamento
1º lote 29 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 31 de julho
4º lote 31 de agosto

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:

– Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
– Realizou operações de venda nas Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
– Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de

21 de novembro de 2005
– Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
– Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do IR nesta sexta (22)
Consulta começa às 9h e estará disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda e no site oficial do órgão. Dinheiro será depositado em 29 de maio, que também é o último dia de entrega das declarações

Folhapress | 14:48 – 18/05/2026
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