O Sindicato dos Servidores  Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, comemora a vitória na justiça que determinou a suspensão da cobrança de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência. A  sentença foi proferida no dia 28 de maio.

Através do mandado de segurança impetrado Sindsemp, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária.

O juiz João Alexandrino de Macêdo Neto justificou que a cobrança  viola as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988.

As cobranças feitas pelo IGEPREV tiveram início em abril de 2020, durante a pandemia da Covid-19, o que pode ter agravado a situação financeira dos servidores aposentados e pensionistas. O Sindsemp convocou aposentados e pensionistas que, especificamente no mês de abril de 2020, mesmo tendo recebido benefício inferior à quantia de R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos), tiveram descontada a contribuição previdenciária no percentual de 14% naquele referido mês para uma ação na justiça. “O desconto só poderia ocorrer de acordo com o  regime geral da previdência que determina o percentual de 14% acima do teto que passa dos R$ 6.000,00. Essa é mais uma vitória dos servidores aposentados, pensionistas e familiares de servidores já falecidos, a partir da ação movida na justiça pelo Sindsemp,” comemorou o  presidente do Sindicato dos Servidores  Públicos Municipais de Petrolina, Walber Lins.

 O Sindsemp mostrou seriedade em relação ao cuidado com o servidor e já está na luta para que os valores descontados indevidamente pelo instituto previdenciário sejam  devolvidos. “Mesmo com pedido no âmbito administrativo ao Igeprev para  que os descontos indevidos fossem restituídos aos servidores, não fomos atendidos. E todos aqueles que tiveram desconto de 14% em abril de 2020, o sindicato vai pedir na justiça que o valor seja  restituído,” ressaltou Walber.

Ascom Sindsemp

As aulas presenciais na rede municipal de ensino serão retomadas a partir do dia 2 de agosto em Petrolina. O retorno a sala de aula será de forma gradual e segura, seguindo o cronograma da Secretaria de Educação e o Protocolo Sanitário desenvolvido através de discussões com o Sindsemp, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público. O plano contempla, além do protocolo no âmbito da saúde, orientações pedagógicas e jurídicas para a reabertura das escolas.

“A volta às aulas acontecerá por etapas e com toda a segurança para que os nossos alunos recomecem a rotina escolar de forma presencial com proteção e infraestrutura necessária. O retorno vai ser de forma responsável, priorizando momentos educativos, organizados e planejados de forma didática e sistemática”, afirmou o secretário de Educação Plínio Amorim.

O retorno será opcional para os alunos, cabendo aos pais ou responsáveis legais, em comum acordo com a escola, a opção pela permanência do estudante em atividades não presenciais. Vários encontros administrativos com a rede de lideranças da Educação, foram promovidos para determinar a melhor forma de retomar as atividades, como também analisar as adequações realizadas em cada unidade de ensino. Os gestores estão sendo orientados pela Secretaria de Educação do munícipio a prestar esclarecimentos aos pais e responsáveis sobre qualquer dúvida pertinente às aulas presenciais.

Para esse retorno, será realizado um rodízio semanal com no mínimo 50% dos alunos de modo presencial, ou seja, cada grupo assistirá as aulas por uma semana nas unidades escolares, enquanto outra parte será assistida através do ensino remoto. A partir do dia 2 de agosto retomam as aulas nas Escolas de Tempo Integral. No dia 9 será a vez das turmas do 6º, 7º, 8º e 9º ano. Já no dia 16, os alunos do 4º, 5º ano e EJA. No dia 23, as turmas do 1º, 2º e 3º ano. Em 30 de agosto os estudantes de 4 e 5 anos da Educação Infantil, e no dia 6 de setembro as crianças de 0 a 3 anos. (Ascom)

Veja as dezenas sorteadas: 16 – 30 – 37 – 39 – 40 – 51. Quina teve 57 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 69.283,28.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.389 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (10) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.]

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde, realiza vacinação de segunda dose contra a Covid-19 neste sábado (10). A Sesau aguarda o recebimento de uma nova remessa da vacina para avançar na imunização da população geral.

No sábado a vacinação da segunda dose será na Creche Mariá Tanuri (bairro Santo Antônio), UBS Alto da Aliança, Escola Iracema Pereira Paixão (bairro São Geraldo) e UBS Tabuleiro.

Para tomar a segunda dose é preciso levar RG, CPF, Comprovante de residência, Cartão SUS e cartão de vacinação. O horário é de 8h às 12h.

Ascom

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude, publicou no Diário Oficial do Município, dessa sexta-feira (09), o resultado final do Processo Seletivo para o Programa Aprova Juazeiro.  A iniciativa visa oportunizar aos estudantes da rede pública da cidade, o acesso a bolsas de estudo integrais em cursos pré-vestibulares.

O resultado final está disponível no Diário Oficial do Município, e pode ser acessado através do link (https://doem.org.br/ba/juazeiro), e também no endereço eletrônico aprova.juazeiro.ba.gov.br . A seleção dos candidatos foi realizada mediante avaliação do Histórico Escolar.

A assinatura do Termo de Compromisso, pelos candidatos aprovados no Programa Aprova Juazeiro, ocorrerá entre os dias 19 a 21 de julho.

Aprova Juazeiro

O Programa Aprova Juazeiro oferta 120 bolsas integrais em cursos pré-vestibulares, distribuídas entre estudantes da rede pública da cidade matriculados na 3ª série do Ensino Médio, ou que concluíram em escolas públicas do município. As vagas são distribuídas igualmente entre as duas categorias.

Ascom Seduc/PMJ Foto: Marcel Cordeiro

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal. O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

MPPE

O jovem cantor salgueirense Pedro Henrique já expõe sua maturidade musical apesar dos 19 anos – em termos de voz, segurança artística e estilo. Na onda sertaneja universitária, com suas linguagens e pegadas harmônicas, o cantor, pode-se dizer,  que o artista em processo de criatividade, estreia profissionalmente com o lançamento hoje (9) às 19h, de seu novo clipe através do canal do youtube (Pedro Henrique oficial), mostrando a que veio com a canção “Ajuda ai seu Zé”.

Assinada por Antônio Gleiciano Silva, a música é bem pra cima e na linguagem jovem, é estilosa com pegada e letra bem alto astral em clima de farra para quebrar as tensões da pandemia. A letra faz um apelo espontâneo para que o dono do boteco abra suas portas. Sem nenhuma pretensão direta, Pedro já vinha colocando os pés em palcos e soltando a voz em reuniões familiares dando canja ao lado do pai Baltazar Júnior que também trilha na música através da dupla Baltazar e Thiago.

Além do pai, o avô também tem sido uma de suas influências e incentivo por meio de um repertório vasto que vai desde serestas, MPB tradicional e a versatilidade do sertanejo. “A música não tem fronteiras, o que importa é passar as emoções da arte, cruzar os estilos e falar a linguagem que mexe com o público. Nessa rota, o sertanejo me prendeu desde a infância”, argumenta Pedro Henrique que nos ensaios e alguns shows do pai por varias cidades do sertão, estava sempre ali nos bastidores aprendendo um pouco de tudo.

Pedro Henrique revela que foi por esses caminhos de apresentações e entretenimento que passou a cantar uma ou duas músicas com o pai, mais ainda em casa de amigos, e assim, acabou tomando gosto mesmo pela coisa, no sentido investir na profissionalização o que de certa forma acontece nos palcos da vida. “É uma questão de tempo e a maturidade musical vai ganhando força”, diz, com segurança e talento.

Daqui para frente, adianta, vai investir mais em estudos de canto, violão e composição. A próxima etapa será o lançamento do Cd promocional que já está sendo gravado e a realização de sua primeira live com show inédito previsto para agosto.

“Quando a pandemia passar e os espaços de entretenimento retomarem suas agendas, vamos entrar em cena com  um show e auxilio de uma banda completa com produção em grande estilo”, completa Pedro Henrique que garante um repertório eclético cruzando as linguagens do sertanejo contemporâneo e outros estilos.

Encerram-se nesta sexta-feira (9), às 18h, as inscrições para o edital do Auxílio Emergencial Ciclo Junino, lançado pelo Governo de Pernambuco por meio da Lei nº 17.321/2021. O edital tem o objetivo de conceder apoio financeiro a artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado, impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. As inscrições deverão ser realizadas por meio da plataforma on-line Prosas (www.prosas.com.br).

Ao todo, serão destinados recursos do Tesouro Estadual da ordem de R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019, o que beneficiará mais de 5 mil pessoas.

A iniciativa é realizada por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Para realizar o cadastro pelo Prosas é necessário criar uma conta na plataforma online como “Empreendedor” (Clique AQUI), preenchendo alguns campos obrigatórios, tais como foto de identificação, mini currículo, nome, endereço, CPF, e-mail e telefone para contato. Depois basta acessar o edital (Clique AQUI) e realizar o cadastro. Em caso de dúvidas sobre o uso do Prosas, o e-mail para contato é o suporte@prosas.com.br.

O edital também está disponível nos portais da Secult-PE/Fundarpe (www.cultura.pe.gov.br) e da Setur-PE/Empetur (www.setur.pe.gov.br). Clique AQUI e confira. Segundo o cronograma, o resultado final será divulgado no dia 26 de julho, e os pagamentos serão realizados no dia 30 de julho.

De acordo com a proposta, o valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur nos Ciclos Juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

Dentre as atrações artísticas que foram contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019, estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

Segundo o secretário Estadual de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, o edital destinará os recursos como forma de minimizar o impacto econômico causado pela suspensão das festividades juninas. “Este auxílio traz um amparo a diversos profissionais da cultura, considerando que os artistas e grupos culturais que atuam no Ciclo Junino do Estado estão impedidos de participar de quaisquer eventos por conta das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia”.

Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, destaca a importância da iniciativa. “Fizemos um levantamento para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação em 2018 e 2019 tivessem direito ao benefício. São profissionais que têm neste período do Ciclo Junino seu ápice para apresentações artísticas, possibilitando uma enorme contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas em outros períodos do ano”.

Serviço:
Inscrições para o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco
Até às 18h desta sexta-feiras (9)
Por meio da plataforma Prosas: www.prosas.com.br/editais/9292-auxilio-emergencial-ciclo-junino-de-pernambuco

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Cultura de Pernambuco

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde informa que nessa quinta-feira (8), dos 82 leitos de UTI’s disponíveis, 46 estão ocupados. 28 pacientes são de Petrolina e 18 de outras cidades da região, isso representa um índice de 56,1 % de ocupação.

Foram registrados ainda 41 novos casos. São 21 pessoas do sexo masculino, com idades de quatro a 86 anos, e 20 são do sexo feminino, com idades de dois a 78 anos. Dos resultados, 29 foram obtidos através de exames realizados pela Prefeitura de Petrolina e 12 através de exames laboratoriais. Assim, Petrolina passa a registrar 30.523 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 27.201 já estão recuperadas da doença, isso representa 89,1% de cura clínica.

Há ainda o registro de quatro óbitos, sendo três do sexo masculino e um do sexo feminino, com as respectivas idades: 65, 48, 39 e 55 anos. Destes, dois eram portadores de comorbidades. As mortes ocorreram de 2 a 8 de julho em hospitais públicos e privados de Petrolina. Com isso, o município encontra-se com 525 mortes ocasionadas pela COVID-19.

Outras informações

A Secretaria de Saúde também divulgou informações complementares sobre a pandemia em Petrolina.

• – Casos investigados: 770 pessoas sendo monitoradas, há possibilidade de estarem infectadas.
• -Casos por raça/cor: sete pessoas se declararam pretas; 23 pardas; uma amarela; oito brancas e duas optaram por não declarar.
• – Casos descartados: Até agora, 112.406 casos já foram descartados. As pessoas que foram testadas tiveram resultados negativos.
• – Casos ativos: O município tem 2.797 casos ativos do novo coronavírus.

Confira a lista e as demais informações sobre a pandemia no: petrolina.pe.gov.br/coronavirus  (Ascom)

Em reunião do Pacto Pela Vida (PPV), comandada na manhã dessa quinta-feira (08.07) pelo governador Paulo Câmara, dados preliminares analisados pela Secretaria de Defesa Social do Estado revelaram que Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com uma redução de 14% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação com igual período de 2020. As informações apontam que o número de vítimas de homicídio diminuiu de 1.963 para 1.682. Em relação aos casos de Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP), também foi registrada uma retração de 7%.

De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, os dados preliminares indicam que este foi um dos melhores meses de junho da série histórica, que começou em 2004. “Isso é resultado do empenho de todos que fazem o Pacto pela Vida. Ainda há muito a avançar. Porém, estamos conscientes de estarmos na direção certa nessa missão de levar proteção e tranquilidade aos pernambucanos”, declarou Freire.

Os dados mostram, ainda, que a retração também ocorreu nos casos de Crime Violento contra o Patrimônio no semestre inicial deste ano, com uma queda de 7%. As queixas de roubo no estado diminuíram de 23.636, entre janeiro e junho de 2020, para 21.887 no mesmo intervalo em 2021. As estatísticas consolidadas serão divulgadas pela SDS no próximo dia 15 de julho.

Participaram presencialmente da reunião a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o secretário-executivo da SDS, Rinaldo de Souza, além do comandante da Polícia Militar, coronel José Roberto de Santana; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Clóvis Ramalho; do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e da gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Já os secretários Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), e demais participantes, acompanharam o encontro por videoconferência, atendendo às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.(Ascom)