A decisão foi proferida nessa terça-feira, 20

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram decisão que condenou o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson a indenizar em R$ 50 mil o ministro Alexandre de Moraes e em R$ 10 mil a advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro, por se referir ao magistrado como ‘Xandão do PCC’ e ainda insinuar que o casal pratica condutas tipificadas como advocacia administrativa e corrupção.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 20, durante julgamento no qual os desembargadores analisaram recurso impetrado por Roberto Jefferson contra sentença de primeiro grau. Ao TJSP, o ex-deputado alegou que suas declarações não tinham o intuito de caluniar o casal, sustentando que se tratam apenas de críticas.

No entanto, o relator do caso, desembargador José Joaquim dos Santos, considerou ‘evidente’ a intenção de Roberto Jefferson em atingir a honra de Alexandre e Viviane com as declarações. O magistrado indicou ainda que a reiteração de ataques, ‘em manifesto abuso de direito de expressão, merece reprimenda’.

“Beira as raias da litigância de má-fé a alegação de que a conduta do apelante consistente em vincular falsamente o apelado Alexandre a facção criminosa e imputar aos apelados a prática de crimes não implicou violação à honra destes tão somente porque se trataria de reprodução de críticas amplamente divulgadas e propagadas pelos meios de comunicação”, frisou o relator em seu voto, que foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

José Joaquim dos Santos também rebateu a alegação de Jefferson de que a decisão de 1º grau teria ‘partido da análise descontextualizada’ de sua fala, caracterizando o despacho como ‘irretocável’ e reproduzindo trecho do documento em seu voto. O juiz de 1ª instância indicou que Roberto Jefferson é advogado e político, ‘sabe usar as palavras da língua portuguesa com eloquência’ e frisou que ‘quem abusa da faculdade de manifestar o pensamento, abusa do direito que tem e convola-o em ilícito’.

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), avança quando o assunto é colocar comida na mesa de quem precisa, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Ligado ao Ministério da Cidadania (MC), em Juazeiro o programa está lotado na Central de Serviços e Apoio à Agricultura Familiar (CESAF), que está sob a administração da ADEAP, com importante parceria de coleta e fornecimento feito pela Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) e beneficiamento para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Mais de 600 famílias em vulnerabilidade social e inscritas nos CRAS, recebem alimentos de qualidade produzidos através da agricultura familiar, garantindo renda para os pequenos produtores. Na última entrega, aproximadamente 7 mil quilos de alimentos foram fornecidos. Estavam presentes representantes da ADEAP, CESAF, dos CRAS Malhada da Areia e Quidé, produtores e membros da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Maniçoba (APAF).

Importante política pública de combate à fome da Prefeitura de Juazeiro, em sete meses da gestão Suzana Ramos, o PAA cresceu em números de beneficiados – já que o excedente do Banco de Alimentos (não absorvido pelos CRAS), é destinado a outras entidades filantrópicas do município.

Para Carlos Neiva, titular da ADEAP, a continuidade do Programa é o cuidado com o próximo e a garantia de uma alimentação com segurança para famílias carentes. “Desde o início do ano, os nossos esforços se concentram em fazer com que todo o processo relativo ao PAA seja feito da maneira mais correta e transparente possível, para que essas famílias tenham comida, principalmente em um período crítico como esse de pandemia”, destaca.

Presidente da APAF, Francisco José é só gratidão à parceria com a prefeitura. “A gente tem uma parceria com a prefeitura, através da ADEAP, que foi quem nos apresentou o PAA. Nós não conhecíamos. Estamos satisfeitos, porque percebemos que a atual gestão tem dado atenção e oportunidade ao homem do campo, com a entrega dos produtos diretamente aos órgãos. Só gratidão”, afirma Francisco.

A CESAF está localizada na Av. Luiz Gonzaga, s/nº, bairro Pedro Raimundo, atrás do Clube dos Subtenentes e Sargentos.(Ascom)

A Caixa Econômica Federal anunciou ontem (20) a abertura de 268 unidades em todo o país até o fim do ano. Desse total, 168 unidades serão de varejo (voltada para todos os clientes) e 100 serão dedicadas ao agronegócio.

Das 168 unidades de varejo, 70 serão abertas na Região Nordeste: 24 no Maranhão, 17 no Ceará, 11 em Pernambuco, 8 na Paraíba, 4 na Bahia, 2 no Piauí, 2 no Rio Grande do Norte, 1 em Sergipe e 1 em Alagoas. Na Região Norte, são 50 novas unidades: 28 no Pará, 14 no Amazonas, 4 em Rondônia e 2 no Amapá.

No Sudeste, serão inauguradas 30 unidades: 13 em São Paulo, 7 em Minas Gerais, 7 no Rio de Janeiro e 3 no Espírito Santo. No Centro-Oeste, a Caixa abrirá 14 unidades: 7 no Mato Grosso, 5 no Mato Grosso do Sul e 1 em Goiás. O Sul receberá quatro unidades de varejo: 2 em Santa Catarina, 1 no Paraná e 1 no Rio Grande do Sul.

As unidades voltadas ao agronegócio serão abertas em todos os estados. A primeira agência especializada foi inaugurada no início deste mês em Dourados (MS).

Com a abertura das unidades, o banco passará a estar presente em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes. O plano de expansão prevê que a Caixa alcançará 4,5 mil unidades próprias, entre agências e unidades especializadas. Além desses pontos, o banco tem 8.985 correspondentes bancários, 13.226 unidades lotéricas, além de agências-barco e agências-caminhão.

Agência Brasil

Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina-PE a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Ainda segundo informações do TCE, os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão. O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.(Ascom)

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (21/07), 1.815 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 113 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.702 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 581.594 casos confirmados da doença, sendo 51.370 graves e 530.224 leves.

Também foram confirmados 56 óbitos, ocorridos entre 13/12/2020 e 20/07/2021. Com isso, o Estado totaliza 18.444 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Juazeiro-BA registrou mais um óbito por complicações da Covid-19 e 64 novos casos da doença nas últimas 24 horas. Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta quarta-feira (21), o óbito foi de uma pessoa do sexo masculino, de 81 anos, com histórico de comorbidades, em um hospital particular de Petrolina. O município contabiliza agora, 317 mortes provocadas pela doença.

De acordo com o levantamento, 16.730 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 16.099 já estão recuperados. Os casos descartados somam 28.426. Juazeiro tem 314 casos ativos do novo coronavírus. Foram realizados desde o início da pandemia 35.394 testes rápidos pela prefeitura e 2.321 pelo Lacen, em Salvador.

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 49%, com 114 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 33% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 20 leitos disponíveis.(Ascom)

A Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro-BA vai realizar a vacinação da primeira dose contra a Covid-19 dos moradores da zona rural do município, com 37 anos e mais, nesta quarta-feira (21). Haverá vacinação dos moradores do Distrito 5, exceto Capim de Raiz e Poções, que farão a vacinação na quinta e sexta-feira, respectivamente, e Mandacaru I (Distrito 6), que fará a vacinação nesta quarta-feira.

Fazem parte do Distrito 5 as UBSs de Pinhões, Lagoa do Boi, Jardim Primavera, Juremal, Massaroca, Carnaíba do Sertão, Carnaíba de Dentro, Abóbora, Poções, Lagoa do Salitre, Capim de Raiz, Goiabeira e Junco. É preciso que os moradores levem CPF, RG, Cartão SUS e comprovante de residência. O horário de funcionamento das UBS zona rural é de 8h às 12h.

Segunda dose – Na zona urbana, haverá pontos de aplicação da segunda dose da vacina para as pessoas que já tomaram a primeira dose e estão no prazo para receber a dose 2. A aplicação será realizada na Creche Mariá Tanuri (bairro Santo Antônio), Univasf, Juá Garden Shopping e Escola Iracema Pereira Paixão (bairro São Geraldo). O horário é das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e o cartão de vacina.

Não houve antecipação do prazo de vacinação por parte da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), informou a Sesau de Juazeiro.(Ascom)

Operação será feita entre 20 de julho e 1⁰ de agosto em Campinas

A Pfizer informou que entregará ao Ministério da Saúde, nas duas últimas semanas de julho, 13.265.460 milhões de doses da vacina contra a covid-19, produzida em parceria com a BioNTech. O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, receberá 13 voos vindos de Miami, nos Estados Unidos, entre os dias 20 de julho e 1⁰ de agosto.De lá, os imunizantes serão enviados para o centro de distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos. Somados aos lotes anteriores, serão mais de 30 milhões de doses entregues ao governo federal no primeiro semestre deste ano.

A previsão da farmacêutica é que a operação no aeroporto de Viracopos se intensifique entre os meses de agosto e setembro, já que devem chegar quase 70 milhões de doses ao país. Esse montante faz parte do primeiro acordo firmado com o governo no dia 19 de março, contemplando a entrega de 100 milhões de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021.

O segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro, totalizando 200 milhões de doses de vacina Pfizer/BioNTech ao Brasil.(Agência Brasil)

O Brasil registrou, nesta terça-feira (20), o total de 544.180 vidas perdidas em decorrência da Covid. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 1.424 mortes.

Já o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia é de 19.419.437. Entre ontem e hoje, foram registrados 27.592 novos diagnósticos positivos de Covid-19.

Há ainda 750.636 casos em acompanhamento, situação em de pessoas acompanhadas por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros da Covid-19, inclusive graves. Nas últimas duas semanas, esse índice vem caindo progressivamente.

Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, que consolida informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde. O número de pessoas que se recuperaram da Covid-19 somou 18.124.621.

Os dados, em geral, são menores aos domingos e às segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras, os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.

O balanço diário do ministério também traz os dados por estado. No alto do ranking de mortes por Covid-19 estão São Paulo (135.490), Rio de Janeiro (57.705), Minas Gerais (49.025), Paraná (33.908) e Rio Grande do Sul (32.763).

Os estados com menos mortes são Acre (1.780), Roraima (1.815), Amapá (1.884), Tocantins (3.419) e Alagoas (5.671).

Vacinação

Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, foram distribuídas aos estados um total de 164,1 milhões de doses de imunizantes. O número corresponde aos insumos já recebidos e em trânsito para os estados. Os dados atualizados correspondem aos registros feitos até às 21h de ontem.

Considerando as informações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e dos levantamentos de cada secretaria estadual de saúde, foram aplicadas 125,3 milhões de doses, sendo 90,5 milhões da primeira dose e 34,7 milhões da segunda dose e dose única. Ao longo de segunda-feira (19), foram aplicadas 422.223 doses de vacina em todo o país.

Na tarde desta terça-feira (20.07) Pernambuco recebeu uma nova remessa de vacinas contra o novo coronavírus. O voo, com 206,5 mil doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h35. Os imunizantes foram levados ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para verificação de temperatura e separação das doses por cidade, e serão encaminhados já na manhã desta quarta-feira (21.07) às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficam à disposição dos gestores municipais de todo o Estado.

De acordo com o governador Paulo Câmara, a nova remessa vai permitir o avanço da campanha de vacinação por idade, com a aplicação das duas doses. “Esse novo lote de vacinas será destinado à ampliação da primeira dose por faixa etária e para o avanço da segunda dose nos grupos de pessoas com comorbidade e com deficiência. Estamos empenhados em garantir a imunização da nossa população o mais rápido possível. A distribuição das vacinas às Geres vem sendo feita de forma ágil, para que os municípios possam fazer a retirada imediatamente”, pontuou.

As doses recebidas na tarde desta terça fazem parte das 395 mil vacinas que devem chegar ao Estado esta semana, conforme anunciou o governador Paulo Câmara. Na segunda-feira (19.07), foram recebidas 85 mil doses da Coronavac/Butantan e 51 mil doses da Astrazeneca/Oxford. Com a entrega de hoje, Pernambuco totaliza 342,5 mil doses de imunizantes recebidas em menos de 24h. Ainda há previsão de mais 52.650 doses da Pfizer até o final da noite desta terça.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 6.403.150 doses de imunizantes, sendo 3.309.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.269.160 da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.(Ascom)

Seguindo orientação do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Petrolina orienta que gestantes e puérperas que tomaram a primeira dose da vacina AstraZeneca, incluindo as que não apresentam fatores de risco adicionais, aguardem o fim da gestação e do período puerpério (até 45 dias pós-parto) para completar o esquema vacinal com o mesmo imunizante.

A suspenção da aplicação da vacina da AstraZeneca/Oxford para gestantes, ocorreu no mês de maio por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em Petrolina, as gestantes estão sendo imunizadas com a vacina da Pfizer no polo exclusivo do Sesc, no Centro. Não é necessário fazer o agendamento.

“Os estudos apontam que as gestantes, independente de terem ou não comorbidades, são grupo de risco para agravamento pela Covid. Por isso, a vacinação é essencial para proteger nossas grávidas e puérperas. Aqui, vacinamos o grupo com a vacina da Pfizer e os estudos apontam que o imunizante é seguro para ser utilizado neste público. O mesmo já é utilizado em vários países do mundo”, reforça o diretor de Vigilância Epidemiológica, Acacio Andrade.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde