O projeto de construção de uma usina nuclear em Itacuruba (PE) será debatido nesta segunda-feira (20), a partir das 14h, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O requerimento para a realização da audiência, interativa e remota, foi feito pelo presidente da Comissão, senador Humberto Costa (PT-PE).

Em 2011, um estudo da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, apontou a região de Itacuruba, no sertão pernambucano, como possível sítio para uma nova central nuclear, devido à baixa densidade populacional e à proximidade do rio São Francisco, cujas águas seriam usadas para resfriar os reatores. O plano voltou a ser defendido recentemente pelo governo federal, em meio à busca de alternativas para a crise energética. Os opositores ao projeto da usina temem prejuízos a comunidades indígenas e quilombolas da região, além de danos ambientais.

A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6897) contra um artigo da Constituição do Estado de Pernambuco, que veda a instalação de usinas nucleares no território estadual.

Os convidados da audiência são:

• Vânia Fialho, antropóloga, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA);
• Isaltino Nascimento, deputado estadual (PSB-PE);
• Hélio Lúcio Dantas da Silva, procurador-geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco;
• Dom Limacêdo Antonio, bispo auxiliar de Olinda e Recife e presidente da Comissão Regional para Ação Sociotransformadora da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil);
• José Júnior Karajá, assessor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Nordeste e membro do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Luis Gustavo (Foto: Raquel Cunha/TV Globo)

Morreu o ator Luis Gustavo, aos 87 anos, em decorrência de um câncer. A notícia foi dada neste domingo (19) pelo ator Cassio Gabus Mendes, sobrinho dele, no Instagram:

– Informo que meu querido Tatá faleceu hoje, vítima de câncer. Descanse na luz e na paz! Obrigado por tudo, meu amado tio.

Em entrevista à coluna, Cassio deu mais detalhes e contou que o tio morreu em casa:

– Ele tinha um câncer de intestino já há uns três anos. Estava bem difícil. No último mês, ele ficou um tempo no hospital, mas faleceu em casa. Quis ir para casa. Estava bem, tranquilo. A família se despediu dele (clique aqui e leia a entrevista completa).

Luis Gustavo começou sua carreira de ator nos anos 1950. Seu primeiro papel de grande destaque foi o Beto Rockfeller na novela de mesmo nome, da TV Tupi. Depois disso, emendou trabalhos. Alguns de seus personagens mais marcantes foram o costureiro Ariclenes Almeida/Victor Valentin na primeira versão de “Ti-ti-ti”; o playboy Ricardo em “Anjo mau”; o radialista corrupto Juca Pirama em “O Salvador da Pátria”; e, mais recentemente, o Vavá, de “Sai de baixo” (relembre na galeria abaixo).

Seu papel de maior repercussão foi o atrapalhado detetive particular Mário Fofoca, de “Elas por elas”, novela de seu cunhado, Cassiano Gabus Mendes. O sucesso foi tão grande que o personagem estrelou um seriado homônimo e o filme “As aventuras de Mário Fofoca”, além de aparecer na segunda versão de “Ti-ti-ti“, no ar no Vale a Pena Ver de Novo.

Seus últimos trabalhos na TV foram “Brasil a bordo” e “Malhação: Vidas brasileiras“, ambos exibidos em 2018 na Globo.

Cassio Gabus Mendes comunica a morte de Luis Gustavo (Foto: Reprodução Instagram)

Muitos presos demonstraram arrependimento com a participação na manifestação antidemocrática; vários choraram e se disseram ‘iludidos por Jair Bolsonaro’

Os presos em Brasília no galpão da Polícia Federal Victor Moriyama/The New York Times

Detidos nos ataques do dia 8 de janeiro apresentaram relatos inusitados sobre a temporada que estão passando no cárcere. De frente para um juiz, alguns se sentiram mal e desmaiaram, e outros se disseram “enganados” pelos militares que o prenderam. Também houve queixas ao cardápio: um detido reclamou que só haviam lhe oferecido refrigerante para beber, e muitos reprovaram as opções de comida.

As reivindicações apareciam durante as audiências de custódia, uma reunião em que o preso é apresentado ao juiz. Na mesma ocasião, também estão presentes um representante do Ministério Público e um advogado. O magistrado avalia aspectos como a legalidade da prisão e as condições a que o acusado foi mantido até então. No caso dos suspeitos de participação das invasões, elas ocorreram de forma virtual.

Os militares na lista de envolvidos com os atos terroristas em Brasília

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Entre os nomes, há PMs da ativa e da reserva, além de integrantes das Forças Armadas e um bombeiro suspeito de financiar os ataques antidemocráticos

O GLOBO ouviu dois procuradores que participaram de reuniões como essas, além de advogados dos presos. De acordo com um advogado que atendeu cerca de 30 bolsonaristas que estavam acampados em frente ao QG do Exército, as principais reclamações estavam relacionadas a falta de higiene, principalmente nos banheiros coletivos, e à qualidade da alimentação.

Numa das audiências, um suspeito não aguentou lidar com a situação em que se encontrava. Ainda incrédulo com sua prisão, ele desmaiou diante do juiz ao ser questionado sobre sua participação nos atos. Em situação semelhante, uma senhora se sentiu mal e pediu para ser atendida pelo seu médico particular, o que não é permitido a pessoas que estão detidos. Ao fim, porém, ela conseguiu ser liberada.

Outro suspeito não se conformou com a parca variedade de comida na cela. Ele chegou a reclamar para o juiz que só recebeu Coca-Cola para beber no primeiro dia de detenção e explicou que não gosta de refrigerante.

Golpista usa rojão contra seguranças dentro do Congresso Nacional

No primeiro momento, os detidos foram levados para uma triagem na Academia da Polícia Federal, no Guará, em Brasília. De lá, parte foi liberada, quando não havia indícios de cometimento de crimes, e os demais foram distribuídos por diferentes penitenciárias da capital. No curso desse processo ocorreram as audiências de custódia.

Alguns detidos chegaram a perguntar se poderiam recorrer aos aplicativos de entrega de comida quando estavam na Academia da PF. Não foram atendidos.

Apenas os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) acompanharam cerca de 1 mil audiências de custódia durante a última semana. A previsão é que elas só sejam concluídas nesta quarta-feira. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito sobre os atos terroristas no Supremo Tribunal Federal (STF), analisar os pedidos de liberdade.

Bolsonaristas depredam patrimônio histórico em Brasília

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Golpistas invadiram prédios da Praça dos Três Poderes

“Iludidos”

Um procurador contou que muitos presos demonstraram arrependimento com a participação nos atos. Vários choraram e se disseram “iludidos por Jair Bolsonaro”. Um homem preso com estilingues e um facão após invasão ao Senado foi questionado sobre as armas que portava. Alegou que “só usaria o estilingue contra os esquerdistas” e que “o facão era pra arrumar a barraca de acampamento” em que estava.

Aos advogados, os golpistas reclamaram que se sentiram enganados quando foram retirados de ônibus do QG do Exército. Muitos diziam não imaginar que estavam sendo detidos e que, se soubessem, não teriam entrado “pacificamente” no veículo.

Parte dos manifestantes tem relatado, ainda, que não tinha a intenção de invadir prédios públicos e que foram presos dentro dessas instalações porque tentaram se proteger das bombas. O mesmo relato já havia sido dado em depoimentos à polícia.(O Globo)

A Prefeitura de Petrolina inaugura nesta sexta-feira às 19 horas, o segundo viaduto da Avenida 7 de Setembro. Interditada  para intervenções físicas, a avenida será entregue totalmente reformada e ainda com dois viadutos.

Nesta sexta-feira(17), o prefeito Miguel Coelho inaugura  a última etapa das obras, no trecho do bairro Km-2, onde fica o Pátio de Eventos. A solenidade está programada para às 19h.

Segundo a Prefeitura, as obras de ampliação e modernização, começaram em 2018. Agora a Avenida  Sete de Setembro conta com um  corredor de pistas duplicadas.  Sistema de iluminação  em LED. E a construção de dois viadutos. O primeiro  no bairro José e Maria. E nesta sexta-feira a inauguração do Viaduto do Km.2

As obras foram  avaliadas em 30 milhões e realizadas pelo Governo Federal.

Apenas uma capital está com taxa superior a 80% de ocupação de leitos de UTI: o Rio de Janeiro (82%)

O Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (17), indica que a taxa de ocupação de leitos de UTI de covid-19 para adultos se encontra no melhor cenário desde que foi iniciado o monitoramento do indicador. Apenas uma capital está com taxa superior a 80%: o Rio de Janeiro (82%). Duas estão na zona de alerta intermediária: Boa Vista (76%) e Curitiba (64%).

Segundo o levantamento, o número de casos e de óbitos sofreu a maior queda desde o início deste ano. Foram registradas 12 semanas consecutivas de diminuição do número de mortes, com redução de 3,8% ao dia na última Semana Epidemiológica (SE 36).

O total de casos também apresenta tendência de redução, mas com oscilações ao longo das últimas 12 semanas. Foi registrada uma média de 15,9 mil casos e 460 óbitos diários na semana epidemiológica de 5 a 11 de setembro. De acordo com a Fiocruz, esses níveis ainda são considerados altos e geram preocupação diante da manutenção dos testes positivos para a doença.

Conforme destacam os pesquisadores do observatório, a vacinação não tem avançado de forma igual no país e sofre com o atraso do registro. “Em função dessa dissonância, pode apresentar falhas por vários motivos, tais como a descontinuidade de investimento em equipes e infraestrutura nos sistemas de registro em saúde”.

De acordo com a análise, a redução dos casos e óbitos parece ser sustentada, mas o cenário atual mostra que, uma vez beneficiada de forma mais homogênea com a vacinação, a população tende a ter relativamente mais casos graves e fatais entre idosos, concentrando-os novamente nas idades mais avançadas.

Segundo a Fiocruz, após o início da vacinação entre adultos jovens, é a primeira vez em que a mediana dos três indicadores – internações gerais, internações em UTI e óbitos – estão novamente acima dos 60 anos. Isto significa que mais da metade de casos graves e fatais ocorrem entre idosos. No total, 54,4% das internações e 74,2% dos óbitos ocorrem entre idosos.

Outro tema destacado no boletim é a importância do distanciamento físico. Os cientistas afirmam que o patamar de cobertura razoável para conseguir bloquear a circulação do vírus é de pelo menos 70% de pessoas com esquema vacinal completo. “Ainda está longe do que temos hoje. Isto significa dizer que outras medidas de mitigação ainda possuem absoluta importância para o Brasil”.

A pesquisa ressalta ainda que é fundamental que se alinhem os cronogramas de vacinação, sobretudo em municípios limítrofes, para evitar migração desnecessária de pessoas em busca de imunizantes, propiciando, consequentemente, a dispersão do vírus em um cenário de circulação de uma nova variante mais infecciosa.

“A circulação da variante Delta é um agravante no cenário atual, principalmente porque, em alguns locais, o processo de reabertura se torna cada vez mais acelerado e menos criterioso. No entanto, os imunizantes têm demonstrado sua eficiência, reduzindo o número de internações e óbitos, mesmo num cenário de alta de casos. Entretanto, o comportamento da população e as decisões dos gestores podem ainda criar um cenário caótico, que pode ser amplificado em função do surgimento de novas variantes mais infecciosas e com maior potencial de transmissão”, dizem os pesquisadores.

Segundo dados do MonitoraCovid-19, compilados com base nas informações das secretarias estaduais de Saúde, no Brasil cerca de 214 milhões de doses de vacinas foram administradas. Isso representa a imunização de 86% da população com a primeira dose e 47% da população com o esquema de vacinação completo, considerando a população adulta (acima de 18 anos).

Com exceção de Roraima, os demais estados vacinaram mais de 70% da população acima de 18 anos com ao menos uma dose do imunizante e pelo menos 30% da população com segunda dose ou dose única. Mato Grosso do Sul apresenta a menor diferença entre a primeira e a segunda doses aplicadas, com percentual de primeira dose de 90% e segunda superior a 66%.

São Paulo apresenta o maior percentual de primeiras doses aplicadas, com 99% da população adulta com uma dose do imunizante e mais de 58% com a segunda. A situação de Roraima é mais preocupante com 68% da população vacinada com primeira dose e 23% com a segunda.

Com informações da Agência Brasil

Inserir jovens no mercado de trabalho é um compromisso social e pode trazer benefícios para as empresas. Sendo assim, a Campanha Natal da Cidade 2021, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS), fechou importante parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), para a operacionalização dos programas estagiários, aprendizagem e de qualificação de jovens para o mundo do trabalho.

Nesta terceira etapa da campanha a programação visa de maneira eficiente contribuir como solução para um cenário atual desafiador para a juventude e promover a evolução da força de trabalho na nossa região.

“Quando uma empresa abre suas portas para um jovem, ela está contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo ao adolescente uma oportunidade de transformação social, além de possibilitar a criação de um ciclo de formação, que garante a manutenção do quadro de funcionários da empresa. Portanto, é com muita satisfação que o CIEE se soma a Campanha Natal da Cidade e já avisa que as empresas que aderirem à campanha terão descontos na contratação dos serviços do CIEE”, adianta o analista do escritório do CIEE em Petrolina, Jeferson Rodrigues.

Para a coordenadora de Marketing da campanha Natal da Cidade, Aline Menezes, mais uma vez a CDL e o Sindilojas reafirmam o compromisso de realizar um sólido planejamento de ações sequenciadas que ajudam o comércio no fomento às vendas e também reafirmam o compromisso com o social.

Se você se interessou pelo assunto e quer saber quais são as regras legais para a contratação de jovens , basta agendar uma visita com um dos consultores do CIEE através dos telefones: (87)3864-7401 / (87)3862-5165 ou (81)99173-1401 e-mail:petrolina@ciee-pe.org.br.

Deputada Dulci Amorim (PT) participou da cerimônia no Recife e celebrou a iniciativa do Governo Estadual, diante da crise econômica que todo o país enfrenta._

Na manhã desta quinta-feira (16), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, comandou da cerimônia de sanção da Lei Complementar que concede remissão e anistia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais.

Entre os beneficiados estão os donos de veículos com até 162 cilindradas, de propriedade pessoa física. O evento foi realizado no Palácio das Princesas e contou com a participação do secretariado estadual e de diversos deputados estaduais, entre eles a parlamentar sertaneja Dulci Amorim (PT).

A deputada Dulci comemorou a sanção da lei que beneficia uma grande parte dos trabalhadores pernambucanos, do campo e da cidade. “Ao sancionar a Lei, o governador de Pernambuco demonstra sensibilidade e sintonia em relação aos problemas econômicos vivenciados pelos trabalhadores do nosso estado. A inadimplência do IPVA aqui no nosso Estado é mais uma consequência desastrosa da má gestão econômica e social do Governo Federal, cabendo agora ao Governo Estadual socorrer a população neste momento complicado”, concluiu a parlamentar.(Ascom)

O Governo de Pernambuco confirmou, nessa quinta-feira (16.09), a realização de uma grande mobilização na próxima semana para aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, com o dia “D” marcado para o sábado (25.09). A estratégia foi pactuada com os municípios, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) esta semana. A orientação é que os gestores municipais realizem ações diversas para ampliar o número de imunizados. Pernambuco contabiliza 738.860 pessoas com atraso na aplicação da segunda dose, de acordo com dados do sistema de informação oficial do Ministério da Saúde para registro das doses pelos municípios pernambucanos.

“Atualmente, mais de 35% dos pernambucanos que podem se vacinar já finalizaram seus esquemas vacinais com duas doses ou dose única. Mas precisamos chamar a atenção daqueles que estão em atraso para concluir a proteção. Esse número tem crescido e nos preocupa. Completar o esquema vacinal é indispensável para que possamos avançar ainda mais no nosso plano de convivência”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa.

De acordo com o secretário, ao longo da próxima semana acontecerá uma grande mobilização com o objetivo de atingir, especialmente, os quase 740 mil pernambucanos retardatários. Do total de pessoas com atraso na segunda dose, 506.979 precisam finalizar o esquema vacinal com a Astrazeneca/Fiocruz, 187.759 com a Coronavac/Butantan e 44.122 com a Pfizer.(Ascom)

O PSOL de Petrolina, vem a público repudiar veementemente, as candidaturas Laranja no Município de Petrolina, no pleito eleitoral 2020, conforme denunciado com provas robustas e acatado pela Justiça Eleitoral após manifestação favorável do Ministério Público.

Reiteramos nossa solidariedade e o apoio incondicional à Lucinha Mota, Legitima candidata eleita no Pleito 2020, uma vez que, candidaturas do Avante, recheadas de crime eleitoral conforme comprovado nos altos e decisão do Tribunal de Justiça em Petrolina de cassação do Mandato do Vereador Junior Gás.

A decisão monocrática do Tribunal de Pernambuco, de conceder liminar ao Avante não altera a sentença do juiz de 1º grau, na qual julgou procedente as denúncia de fraude eleitoral, contra o partido Avante. Não há como se manter um Gabinete Parlamentar ilegítimo, construído após irregular eleição do candidato (sentença pág. 29).

Contudo, o PSOL, juntamente com a vereadora eleita Lucinha Mota, vai recorrer da decisão, baseada no sistema jurídico constitucional que rechaça as candidaturas espúrias e fraudulentas.

Temos a tranquilidade e a confiança na Justiça Eleitoral, que vem agindo de forma exemplar em todo o Brasil, para tirar de circulação todos mandatos de candidatos que se utilizaram de subterfugio criminosos, para se manter no poder a qualquer custo. Crimes tão graves que burlam a Lei Eleitoral, e atentam contra os direitos das Mulheres, e nesse caso, em especial, o da candidata do PSOL, Lucinha Mota, que obteve 2656 votos e a soma dos candidatos do PSOL, ultrapassou a marca dos 5 mil votos, honestos e conscientes.

Sem a garantia da igualdade de gênero, e a aplicação da lei, não há justiça e compromete diretamente a nossa democracia e consequentemente a soberania popular.

Petrolina, 16 de Setembro de 2021
Direção Municipal do PSOL de Petrolina

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), divulgou o planejamento de vacinação desta sexta-feira (17). Serão vacinadas população geral com 18 anos e mais, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias pós-parto), lactantes (do 46º dia pós-parto aos 11 meses e 29 dias do bebê), dose de reforço (3ª dose), adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades mediante agendamento na plataforma e segunda dose de CoronaVac e Pfizer.

Devido à determinação do Ministério da Saúde, da suspensão em todo o país da vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades contra a Covid-19, não será possível reduzir a faixa etária para o público geral. Confira cronograma:

População geral 18 anos e mais

A vacinação deste público será na sexta-feira (17) na Escola Iracema Pereira Paixão (bairro São Geraldo) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Dom Thomaz, Alto da Aliança, Mussambê, Maringá, Argemiro, Antônio Guilhermino, Itaberaba, Residencial Juazeiro, Parque Residencial, Alagadiço e Alto da Maravilha. Serão 100 doses em cada unidade. O horário de 8h às 12h. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.

Segunda dose – CoronaVac e Pfizer

A aplicação da segunda dose de Pfizer e CoronaVac estará ocorrendo na Creche Mariá Tanuri (bairro Santo Antônio), Juá Garden Shopping, Auditório do Centro de Saúde III (bairro Angary) e nas UBSs CSU, Tabuleiro e Jardim Flórida. O horário das UBSs Jardim Flórida, Tabuleiro e Centro de Saúde III é das 8h às 12h. A UBS CSU, Juá Garden Shopping e Creche Mariá Tanuri funcionam de 8h às 12h e das 13h30 às 16h. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e cartão de vacina.

Está suspensa, temporariamente, a aplicação da segunda dose com Oxford/AstraZeneca. O município aguarda o recebimento de nova remessa de vacina para dar continuidade à imunização com a segunda dose das pessoas que iniciaram a vacinação com este fabricante.

Gestantes, Puérperas e Lactantes

Estes públicos que ainda não receberam a primeira dose podem procurar pela Univasf, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 16h. É preciso levar RG, CPF, cartão SUS, comprovante de residência. Gestantes devem levar o cartão de gestante. Puérperas e lactantes devem levar Certidão de Nascimento do bebê.

Dose de reforço (3ª dose)

Nesta sexta poderão receber a dose de reforço: idosos, residentes em Juazeiro, com 80 anos ou mais e com intervalo de 6 meses em relação à última dose; profissionais de saúde ativos e lotados em Juazeiro com 60 anos ou mais também com intervalo de 6 meses em relação à última dose, e imunossuprimidos com intervalo de 28 dias em relação à última dose.

A vacinação será na Univasf, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h. É preciso levar RG, CPF, cartão SUS, comprovante de residência e cartão de vacina. O trabalhador de saúde deve levar também o contracheque atualizado e precisa estar ativo e lotado em Juazeiro. Os imunossuprimidos também precisam levar original e cópia do laudo médico (a cópia ficará retida).

São considerados imunossuprimidos as pessoas com doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas.

Adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades agendados na plataforma

Os adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades precisam realizar o cadastro e agendamento pelo https://vacina.juazeiro.ba.gov.br/login. A vacinação está acontecendo até esta sexta-feira (17) no Auditório do Centro de Saúde III (bairro Angary), das 14h às 16h. A plataforma está aberta até 11h59 de cada dia. Os adolescentes precisarão estar acompanhados de pais ou responsáveis.

Fazem parte do grupo de comorbidades, segundo a resolução da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), pessoas com: diabetes, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, cor-pulmonale e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, dos grandes vasos e fístula arteriovenosas, arritmias cardíacas, cardiopatias congênitas no adulto, prótese valvares e dispositivos cardíacos implantados, doenças cerebrovascular doença renal crônica, hemoglobinopatias, obesidade mórbida, Síndrome de Down, imunossuprimidos e cirrose hepática.

É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e original e cópia do laudo médico comprovando a doença. A cópia do laudo ficará retida. Apenas quem está na faixa etária e comorbidades exigidas receberão a vacina.

Ascom PMJ

Apesar de o Ministério da Saúde ter recuado sobre a recomendação de vacinar adolescentes entre 12 e 17 anos contra a Covid-19 usando o imunizante da Pfizer/BioNTech, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (16), que não suspenderá as aplicações nesse público até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronuncie oficialmente.

De acordo com o titular da SES-PE, André Longo, os órgãos que representam as secretarias de Saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasens) enviaram documento para a Anvisa solicitando uma posição do órgão a respeito do assunto.

“Fomos pegos de surpresa com essa informação da suspensão. O Conass e o Conasens fizeram um documento para a Anvisa, que é o órgão que regulamenta o uso de vacinas no Brasil. E a Pfizer tem registro definitivo de uso no Brasil. Quem pode se manifestar (sobre a suspensão) é a Anvisa e, até agora, não houve nenhuma recomendação. Então, Pernambuco segue a vacinação”, disse Longo.

Segundo ele, a decisão anunciada pelo Ministério da Saúde não foi tomada de forma tripartite, com a participação da pasta federal, do Conass e do Conasens, além da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Infelizmente, o Ministério da Saúde, sem combinar com os estados e municípios, fez esse comunicado de forma apressada. Justo no dia em que a própria Sociedade Brasileira de Pediatria se manifestou favorável à vacinação. Realmente, pegou a todos de surpresa”, comentou o secretário de Saúde de Pernambuco.

“Vários estados estão até revoltados com essa postura levada a público pelo MS quando, na verdade, devia ter sido feita uma reunião, ouvido a Câmara Técnica do PNI e submeter as informações à Anvisa, que foi quem autorizou o uso da vacina Pfizer nesse público de 12 a 17 anos.”

André Longo detalhou ainda que, no Brasil, cerca de 3,5 milhões de adolescentes já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, tendo sido registrados 1.500 efeitos adversos. “É um índice muito baixo. E a maioria foram casos leves”, pontuou, afirmando que um caso suspeito mais grave ainda não pode ser atribuído à vacina sem que haja devida investigação.

“Não há espaço para decisões políticas no PNI. Isso (suspensão) é uma decisão técnica. Havendo tecnicidade nas decisões, elas serão seguidas”, afirmou, revelando ainda que alguns adolescentes foram vacinados, de forma equivocada, com os imunizantes AstraZeneca/Oxford/Fiocruz e CoronaVac/Butantan.

“Esses casos devem ser tratados de forma específica. Com a Pfizer, temos segurança. Essas outras vacinas não devem ser utilizadas (no público de 12 a 17 anos) e os que tomaram devem ser acompanhados.”

“A vacina da Pfizer é autorizada nos EUA, em grande parte da Europa. Como todo medicamento, as vacinas têm eventos adversos, que vão de leve a mais grave. Qualquer evento adverso mais sério precisa ser investigado. A informação que temos hoje é que a vacina da Pfizer é segura para ser usada em adolescentes. Estamos aguardando a posição da Anvisa. Mas queremos reforçar a segurança do que estamos falando, baseado em evidências sólidas. Outra ressalva, a OMS continua preconizando a vacina da Pfizer para adolescentes”, reforçou o representante da Sociedade Brasileira de Imunizações em Pernambuco, Eduardo Jorge.

O cenário que agora envolve a vacinação dos adolescentes gera temor nos gestores pernambucanos em relação a uma evasão nos postos de imunização. Segundo André Longo, que já havia se pronunciado sobre uma baixa procura desse público, existe uma dificuldade natural nessa faixa etária, que é a dependência de um responsável para poder receber a vacina.

“Qualquer ruído de comunicação com esse público gera incerteza e pode atrapalhar o avanço. Numa campanha de vacinação como essa, na qual queremos atingir 90% de cobertura, qualquer falha de comunicação pode afastar as pessoas do propósito de atingir metas. Quem ganha com isso são as pessoas contrárias às vacinas”, concluiu.(Ascom)

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020. Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário.

Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro. Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022. (Ascom)