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Nascidos no dia 29 de fevereiro: Veja como funciona registro de quem chega ao mundo em ano bissexto

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Vinicius de Santana
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2024: ano bissexto, feriados e expectativas de carreira - FM2S

De acordo com lei federal, cartórios têm que registrar os bebês exatamente na data em que eles nasceram.

Já imaginou fazer aniversário a cada quatro anos? Pessoas nascidas no dia 29 de fevereiro, ano bissexto, vivem esta realidade. Mas e na hora de registrar o bebê no cartório? Será que tem que mudar a data? A resposta é não.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), todas as pessoas nascidas no dia 29 de fevereiro devem ser registradas nesta mesma data.

Isso porque a certificação deve seguir o trâmite legal constando obrigatoriamente o dia correto do nascimento, além de vir descrita no documento que serve de base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV).

De acordo com uma legislação federal de 2012, a DNV deve apresentar nome e prenome, sexo, data, horário, município de nascimento e os dados da mãe. Além disso, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento) para que o registro seja feito corretamente.

Essa declaração é emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento e, caso não haja a possibilidade de determinação da hora correta do nascimento, o horário pode ser aproximado.

Assim como o nascimento em data comuns, a DNV não substitui o registro civil oficial em cartório, sendo necessário que os pais procurem o cartório local de nascimento ou residência para registro da criança.

  • De acordo com dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), o recorde no Brasil de nascimentos registrados no dia 29 de fevereiro aconteceu em 2016: 6.640.

Por * Alicia Coura, g1 Minas — Belo Horizonte

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