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Governo Federal vai intensificar reforma agrária, diz ministro

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Paulo Teixeira afirmou que o governo está aguardando a CNA entrar com uma petição de investigação antidumping contra o leite importado

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Ministro Paulo Texeirta

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, disse nesta quarta-feira (24) que o governo federal vai intensificar a política de reforma agrária.

Ele participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para apresentar os planos do ministério.

No último dia 15, o MDA lançou o programa Terra da Gente, que pretende assentar 295 mil famílias agricultoras até 2026. No ano passado, outras 50,9 mil famílias foram integradas ao programa de reforma agrária.

“Uma pessoa que tem uma fazenda, ela não terá tranquilidade enquanto não resolver o problema daqueles acampados que estão naquela estrada”, completou. Segundo ele, o Brasil registrou 780 conflitos agrários entre 2017 e 2023.

Teixeira destacou que para este ano está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis pelo Incra.

A compra é uma das estratégias usadas pelo Terra da Gente, que prevê também o uso de imóveis expropriados judicialmente e áreas resultantes do pagamento de dívidas com a União.

Ações
O ministro falou de outras ações que estão em curso no MDA, como o desenho de um fundo de aval para os agricultores familiares, a reconstrução do sistema nacional de assistência técnica e extensão rural e um plano de compras públicas da produção familiar, para facilitar o escoamento da safra.

A criação do programa Terra da Gente foi elogiada pelo deputado João Daniel (PT-SE), que solicitou a audiência pública ao lado do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). “O programa é fundamental para buscar áreas que possam resolver os acampamentos, os conflitos, e passarem a produzir alimentos”, disse.

O deputado Emidinho Madeira (PL-MG) cobrou do ministro infraestrutura nos assentamentos, já que muitas das terras usadas na reforma agrária são de baixa qualidade.

Crise do leite
Outros deputados, como Rafael Simoes (União-MG) e Cristiane Lopes (União-RO), pediram medidas para socorrer a cadeia do leite, que enfrenta problemas como baixa remuneração dos produtores devido à concorrência de importados.

O ministro afirmou que o governo está aguardando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrar com uma petição de investigação antidumping contra o leite importado de países do Mercosul.

A petição pode abrir espaço para o governo de adotar medidas de proteção aos produtores brasileiros.

Já o deputado Zucco (PL-RS) criticou as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, segundo ele, hoje chegam a 40 em 18 estados. “Esta Casa tem maioria para aprovar tudo o que for referente para combater esses criminosos”, disse.

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