Em meio aos diversos problemas decorrentes de uma pandemia, o acesso burocratizado ao crédito gera inúmeros embaraços que prejudicam tanto a pessoa física quanto a jurídica. A fim de destravar esse ponto, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (2) a MP 1028/21. A medida dispensa a exigência de uma série de documentos para a contratação de empréstimos e renegociações e vigerá até o dia 31 de dezembro deste ano.
Inicialmente, a dispensa valeria até o dia 30 de junho. Pela gravidade do estado atual da pandemia, o deputado Ricardo Silva (PSB-SP), relator da medida provisória, propôs e teve o aceite da prorrogação até o dia 31 de dezembro. Vale destacar que a iniciativa partiu do Nordeste, estimulada pelo Centro de Indústrias de Pernambuco (CIEPE)
“Se por acaso, não tivéssemos aprovado essa medida, com absoluta certeza a crise seria muito mais severa, com a possibilidade de fechamento de muitas empresas. O fato de não exigir essas documentações num período como esse facilita e muito o acesso ao crédito, tão escasso no momento. Essa medida vem exatamente com a intenção de salvar as empresas”, explica Massimo Cadorin, presidente do CIEPE.
O texto-base contou com votação unânime, 450 votos. A MP segue agora para o Senado Federal. “Essa medida provisória é importantíssima para toda sociedade produtiva brasileira. Ficamos muito orgulhosos dessa iniciativa ter o nascedouro em Pernambuco e ter sido viabilizada através da atuação incansável do deputado André de Paula, que atendeu prontamente ao apelo sugestivo do CIEPE”, finaliza Cadorin.
A MP é aplicável a bancos públicos e privados, caso estejam envolvidos recursos públicos, e dispensa os seguintes documentos:
- – Comprovação de quitação de tributos federais;
- – Certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União;
- – Certidão de quitação eleitoral;
- – Regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- – Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- – Comprovação de pagamento do Imposta sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no caso de empréstimo rural;
- – Consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), nas operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos;
- – Certidão Negativa de Débito (CND) em contratação de crédito oriundos de recursos captados por meio de poupança.
