O Coletivo Enxame tornou pública a reunião dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde segundo a Nota, houve uma manobra política protagonizada por membros da Semaurb para assegurar que o município de Juazeiro-BA não deve realizar audiência pública com a população para debater Projeto de Lei que visa reduzir a Área de Preservação Permanente (APP) no trecho considerado Perímetro Urbano no município.
O projeto versa sobre regulamentação de medida de 100 ou até 15 metros de margem do rio no trecho que vai desde a comunidade Quilombola de Barrinha da Conceição até a região da antiga Fazenda Mariad.
A realização da audiência pública foi uma proposta de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, reforçada por representantes da sociedade civil presentes na reunião ordinária do referido conselho, que aconteceu na tarde e início da noite desta quarta (14), nas dependências da Unibras.
Após um intenso debate e por falta de consenso, foi proposta votação. Mesmo tendo quórum, o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Islédio Bandeira, pediu para que esperasse fazer contato com a representante da ADEAP e do SAAE, que já haviam se ausentado da reunião.
Após ligações, cochichos e uma hora de espera, a reunião foi retomada e a proposta votada da seguinte forma: Conselheiros representantes da Adab, Univasf, OAB e Irpaa foram a favor da realização da audiência enquanto representantes do Saae, Adeap, Sesau e Codevasf foram contra. Devido ao empate, o presidente tem direito ao voto de minerva e Leo Bandeira disse não à realização do debate público com a sociedade.
O ponto central da discussão é que, ao tempo em que o PL fala de proteger as margens – que em muitos trechos já não possui 100 metros preservados – prevê também construções e empreendimentos nessa área, os quais podem ser licenciados pela gestão municipal. A população tem avaliado que se trata de interesses econômicos a partir da especulação imobiliária. Ou seja, em vez de reparar o erro histórico de construir condomínios e privatizar as margens dos rios, Juazeiro quer regulamentar esse crime ambiental em lei.
Ascom: Coletivo Enxame
Imagem: Reprodução/Exame
