Proposta é de autoria do deputado federal André Ferreira (PL)
Através de iniciativa do deputado federal André Ferreira (PL), foi aprovado, na quarta-feira (9/8), em Brasília, na Comissão de Direito do Consumidor, o Projeto de Lei 3219/2021 que dispõe sobre a individualização na instalação de medidores de consumo de água em novas construções, sejam residenciais ou comerciais.
Para o deputado, que é relator do projeto, a medida representará mais justiça aos consumidores, uma vez que dessa forma cada cliente pagará apenas pelo seu consumo real. André Ferreira ressalta ainda que a nova lei evitará desperdício.
“Com isso, as pessoas passam a ter informações detalhadas do seu próprio uso, buscando novas formas de utilização da água e evitando consumo desnecessário”, diz.
Outro ponto positivo levantado pelo parlamentar diz respeito à responsabilização das concessionárias de água. “Com a instalação de hidrômetros individuais, é possível responsabilizar as concessionárias de água por eventuais problemas e falhas nos medidores, tendo que solucionar o defeito de forma ágil”, diz. “Representa melhoria na prestação de serviço de um modo geral”, observa. A proposta, agora, vai a plenário.
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