A PEC dos Auxílios foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e deve ser promulgada nesta sexta-feira (15) para produzir efeitos práticos. O governo federal pretende pagar os novos benefícios em agosto
Na noite dessa quarta-feira (13), A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 1/22, conhecida como PEC dos Auxílios, PEC dos Benefícios e até mesmo como PEC Kamikaze. A partir dela, foram criados alguns benefícios e turbinado programas sociais já existentes. Caminhoneiros e taxistas estão entre os que serão contemplados após a promulgação da proposta.
O termo PEC Kamikaze foi usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, lá atrás. Isso porque a medida aumenta os gastos do governo acima do teto permitido, o que vai contra leis fiscais e eleitorais. O termo Kamikaze faz referência aos pilotos japoneses que, na 2ª Guerra Mundial, atacavam navios carregados de explosivos, o que também os levavam à morte. Era, portanto, um ataque suicida.
Porém, o ministro mudou o discurso e chama a iniciativa de PEC das Bondades, mesmo gerando um impacto financeiro de R$ 41,25 bilhões acima do teto permitido. E como o Congresso aprovou esse gasto extra? Afinal de contas, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
