O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nessa quinta-feira (2), decreto que institui o vale-gás. Com a regulamentação, a previsão é que mais de 5 milhões de famílias recebam R$ 52, ainda neste mês de dezembro, via o programa.
O benefício será pago a cada dois meses, correspondendo, no mínimo, a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg.
A lei (nº14.237) que prevê o auxílio para subsidiar pelo menos metade do valor do gás de cozinha a famílias de baixa renda foi sancionada no último dia 22.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o custo médio do produto, neste mês de novembro, é de R$ 102,52. No entanto, o valor máximo pode chegar a R$ 140.
O programa terá duração de cinco anos. No Ceará, o benefício já é concedido desde o início da pandemia de Covid-19. Em setembro último, tornou-se política permanente.
VEJA QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO AO VALE-GÁS DO GOVERNO FEDERAL
A norma estabelece que o programa utilize a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para realizar o pagamento. Portanto, não haverá necessidade de inscrição dos beneficiários.
O auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”. Terão direito:
Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
Famílias que tenham, entre os integrantes residentes no mesmo endereço, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
QUANDO E COMO SERÁ O PAGAMENTO
Segundo o Ministério da Cidadania., a primeira parcela do vale-gás será paga ainda este mês para 5,58 milhões de famílias, com valor de R$ 52.
O Auxílio Gás será gerido pelo Ministério da Cidadania, que fará a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque.
A pasta também será responsável pela emissão e entrega de notificação da concessão do Auxílio Gás às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único.
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