Ministro Cristiano Zanin solicita informações ao governo, Congresso e Anatel sobre interrupção da conexão e acesso gratuito a aplicativos específicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na análise das regras que permitem às operadoras bloquear o acesso à internet móvel quando o consumidor esgota sua franquia de dados.
Em despacho de 9 de novembro, o ministro Cristiano Zanin determinou que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentem informações sobre essas práticas.
A discussão também envolve o chamado zero rating, modelo em que determinados aplicativos continuam funcionando sem consumir a franquia ou mesmo após seu esgotamento, conforme as condições do plano.
A ação questiona a compatibilidade dessas práticas com a Constituição e com o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil da Internet.
A Anatel terá dez dias para informar quantos consumidores são afetados pelo bloqueio, quais ofertas utilizam zero rating e quais alternativas poderiam ser adotadas.
Entre as possibilidades em análise está a manutenção da conexão em velocidade reduzida, em vez da interrupção completa do serviço.
O processo também contará com manifestações de entidades da sociedade civil e representantes das operadoras.
O STF ainda não decidiu sobre a legalidade do bloqueio ou do zero rating. As regras atuais permanecem em discussão, sem determinação geral de alteração dos planos.
