Para se manter no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO), condição necessária para a comercialização da produção no sistema orgânico em Pernambuco, os representantes das OCS devem comparecer aos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ou à sede da SFA/PE, no Cordeiro, para entregar a documentação estabelecida pelo edital nº 2, de 26/6/24, do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA
Atenção produtores de orgânicos do Estado de Pernambuco. Está aberto o chamamento público para o recadastramento das Organizações de Controle Social (OCS) relacionadas no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) – órgão responsável pela fiscalização do comércio de produtos orgânicos do estado -, em conjunto com a Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco (SFA/PE), estarão recebendo dos representantes das OCS a atualização cadastral e a documentação necessária, através de formulários que devem ser impressos, preenchidos e entregues presencialmente nos escritórios da Adagro e na sede da SFA, no Recife.
O objetivo é garantir que agricultores familiares, cooperativas e associações que atuam no sistema de produção orgânica mantenham o acesso ao Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) para a comercialização dos seus produtos em feiras orgânicas de Pernambuco. O prazo para comparecimento e regularização é de 90 dias, contados a partir da data de publicação do edital.
A ação conjunta realizada pelos órgãos federal e estadual de defesa agropecuária acontece por meio do convênio Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e visa à reabertura do Sistema de Informações Gerenciais da Produção Orgânica – SIGOrg e necessidade de inserção dos dados produtores orgânicos, unidades de produção e seus produtos, vinculados às Organizações de Controle Social.
De acordo com o diretor de defesa e inspeção vegetal a Adagro, Jurandir Cavalcante Júnior, “é de extrema importância que os agricultores de produtos orgânicos, reunidos em associações e cooperativas, atendam ao chamamento público e procurem os nossos escritórios ou a sede da SFA/PE para fazer o recadastramento. Quem perder o prazo ficará fora do Sistema SIGORg e impedido de comercializar os seus produtos”, alertou o diretor da área vegetal.
Para a regularização, os produtores devem ficar atentos ao preenchimento do Cadastro de Organização de Controle Social (OCS), Formulário de Unidade de Produção por unidade de produção familiar vinculada, informando a relação de produtos e quantidades estimadas de produção de 2023, além do Termo de Compromisso com a Garantia da Qualidade Orgânica.
Em caso de dúvidas com relação à documentação ou ao preenchimento, os agricultores e responsáveis pelas OCS poderão entrar em contato com a diretoria de defesa e inspeção vegetal da Adagro, no Recife, através do telefone (81) 3181-4515, para esclarecimentos.
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária apontam que o setor de produtos orgânicos abriga “mais de 25,4 mil registros no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos”. Em Pernambuco, estão cadastrados cerca 1.312 agricultores familiares, vinculados a 76 Organizações de Controle Social (OCS), que atuam na Região Metropolitana do Recife e em outras nove regiões de desenvolvimento do estado. Acesse os formulários para o recadastramento das Organizações de Controle Social (OCS) de Pernambuco disponíveis para download:
- Formulário Cadastro OCS1 – Solicitação de Cadastro de Organizaçãode Controle Social (anexo)
- Formulário Cadastro OCS 2 – Dados Cadastrais da Unidade de Produção Vinculada (anexo)
- Formulário Cadastro OCS 3 – Termo de Compromisso com a garantia da qualidade orgânica (anexo)
Serviço: Recadastramento das Organizações de Controle Social (OCS) do Estado de Pernambuco relacionadas no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO)
Abrangência: Estado de Pernambuco
Prazo: Até 26/09/2024
Locais para o recadastramento:
Adagro: Escritórios da Adagro em Pernambuco: Clique no link. Lista completa de endereços da Adagro
SFA/PE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco – MAPA – Av. Gen. San Martin, 1000 – Cordeiro, Recife – PE – Telefone: (81) 3236-8500
Mais informações para a imprensa:
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) Flávia Cavalcanti – Assessora de Comunicação
Contatos: (81) 9.9488-2990 – (81) 3181-4512
