A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJPE), segue com as oficinas temáticas do plano Pena Justa, como parte da construção do documento estadual no âmbito do sistema penitenciário. O objetivo do Pena Justa é combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
Do total de seis oficinas programadas, divididas em duas por semana, foram realizados quatro encontros, todos na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), sobre os eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social; e políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional.
As oficinas que estão acontecendo aqui em Pernambuco, fazem parte do processo democrático de elaboração do Plano Estadual Pena Justa, que está vinculado ao Plano Nacional. Serão um total de seis oficinas temáticas com a participação da sociedade civil organizada, órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Sistema de Justiça, destacou a superintendente de Planejamento da SEAP, Rebeca Benevides. A série de oficinas será concluída na próxima quarta-feira (07/05).
Plano – O Pena Justa resulta de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Pernambuco, as ações para a sua implantação foram iniciadas no mês de fevereiro, tendo seis meses para sua conclusão e envio ao STF para homologação.
Fotos: Márcia Galindo
