Caso a paralisação continue, deverá ser aplicada uma multa de R$ 500 mil ao Sinpol
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que os policiais civis do Estado acabem com a paralisação de 24 horas que teve início nesta quinta-feira (11) e retomem as atividades. A decisão foi tomada após o envio da solicitação por parte do Governo do Estado.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Guedes Alcoforado Assunção determinou que, se os policiais não retomarem as atividades, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.
No documento enviado ao TJPE, o Governo do Estado argumenta que “a paralisação dos policiais civis é ilegal e inconstitucional, conforme decisão do STF (ARE 654.432), que veda o direito de greve aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública. Além disso, a ação destaca que não houve comunicação formal prévia da greve, violando a Lei de Greve”.
Diante dos argumentos apresentados pelo Estado, o desembargador Alexandre Guedes determinou a suspensão imediata da Operação Padrão e da paralisação de 24 horas e que o Sinpol se abstenha de “causar embaraços ao regular funcionamento do IML e da Central de Flagrantes e de praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual”.
Também foi determinado que o sindicato não siga em frente com a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho e não inicie nenhum outro tipo de movimento do tipo que “embarace o funcionamento dos serviços de segurança pública”.
O desembargador ainda deliberou que o Sinpol deve comunicar a decisão aos policiais civis e intimou o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, para assegurar o cumprimento imediato da decisão judicial. Também foi feita uma intimação do Ministério Público do Estado de Pernambuco para “as providências cabíveis”.
Por meio de nota, o Sinpol informou que recebeu a informação sobre a suspensão da Operação Padrão com “surpresa” e que ainda não foi informado sobre a paralisação pela Justiça.
O Sinpol explicou que “não pode orientar os Policiais Civis a descumprirem as normativas legais da atividade policial. A conduta, procedimentos ou o dia a dia dos policiais civis nas delegacias ou outras unidades de trabalho são disciplinados pelo Código de Processo Penal”.
O sindicato ainda destacou que “quem prejudica a segurança pública não são os Policiais Civis. Pelo contrário. Os Policiais Civis são heróis incansáveis na luta pela paz social”.
Para Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, a decisão judicial traz uma grande preocupação que é o policial civil violar a lei e o Sinpol finalizou o texto informando que “irá intensificar a luta por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis”.
Entenda a greve
Nesta quarta-feira (10), policiais civis de Pernambuco realizaram uma passeata como forma de protesto para pedir por melhorias nos salários, condições de trabalho, assim como reformas em delegacias. Os agentes seguiram até o Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife.
Por meio de nota, o Governo do Estado explicou que “se reuniu com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e com o Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-PE), pelas sétima e nona vezes, respectivamente”.
A gestão ainda destacou que nas propostas feitas aos policiais “há recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, de forma que nenhum servidor receberá ganhos inferiores à inflação no período, perfazendo em média, reajustes na ordem de 20%. A sugestão apresentada contempla todos os níveis de carreira dos servidores envolvidos, com reajustes lineares e adequação dos intervalos da Grade Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS)”.
Diário de Pernambuco
