Em discurso durante manifestação, presidente da República havia afirmado que ‘não cumprirá’ determinações de Alexandre de Moraes
BRASÍLIA – Após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar descumprir ordens judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luiz Fux, deu um duro alerta e afirmou que a prática, caso concretizada, é “ilícita” e configura “crime de responsabilidade” – ponto que pode levar à abertura de um processo de impeachment.
Em declaração a apoiadores, durante os atos de 7 de setembro, Bolsonaro xingou Moraes e afirmou que “não cumprirá” determinações do ministro, relator de inquéritos que investigam o chefe do Executivo e aliados. Fux ainda acrescentou, em discurso na abertura da sessão de julgamentos desta quarta-feira, que “ninguém fechará” o Supremo.
– O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional – afirmou o presidente do STF.
Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da “desobediência, e disse que o Supremo, como um todo, observou a forma e o conteúdo dos dizeres contra a Corte que foram vistos nas manifestações desta terça-feira, “muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo”.
Presidente disse que não vai mais aceitar ordens de Alexandre de Moraes
– Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país – disse.
Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.
Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
– Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte – avisou.
Ainda segundo Fux, o Supremo “jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”.
O presidente da Corte também fez um alerta para que as pessoas não caiam “na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”. Segundo Fux, a crítica institucional não se confunde com “narrativas de descredibilização do Supremo”, “como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação”.
– Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira –, ressaltou.(O Globo)
