O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão extraordinária administrativa realizada no dia 2 de março de 2026, a Resolução nº 23.760, que estabelece o calendário oficial das Eleições Gerais de 2026.
As Eleições de 2026 ocorrerão no dia 4 de outubro de 2026 (1º turno), oportunidade em que serão eleitos os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Nos casos em que houver necessidade de 2º turno, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro de 2026.
Abaixo, confira cronologicamente as principais datas do calendário eleitoral:
Julho de 2026
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4 de julho (3 meses antes do 1º turno): Passam a vigorar restrições severas a agentes públicos, como a proibição de nomeações, demissões sem justa causa, contratações e participação em inaugurações de obras públicas.
Agosto de 2026
5 de agosto: Prazo final para a realização das convenções partidárias.
15 de agosto: Último dia para que partidos políticos, federações e coligações registrem formalmente as suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
16 de agosto: Início da propaganda eleitoral geral nas ruas e na internet.
28 de agosto a 1º de outubro: Período de exibição do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão correspondente ao primeiro turno.
6 de agosto: Início do período de proibições severas à programação diária de emissoras de rádio e TV.
Fica vedado às emissoras:
- Transmitir imagens de pesquisas em formatos que identifiquem participantes ou manipulem dados.
- Veicular qualquer tipo de propaganda política fora do horário reservado por lei.
- Dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos ou coligações.
- Exibir filmes, novelas ou programas satíricos que contenham alusões negativas ou positivas a candidatos.
Setembro de 2026
14 de setembro (20 dias antes do 1º turno): Data limite para a conclusão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais pelo TSE. Também se encerra o prazo para solicitações de apoio de transporte por comunidades indígenas e quilombolas.
19 de setembro (15 dias antes do pleito): Candidatas e candidatos não podem ser detidos ou presos, a não ser em flagrante delito.
29 de setembro a 6 de outubro: Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Outubro de 2026
3 de outubro: Realização da Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização dos resultados eleitorais.
3 a 5 de outubro: Proibição total de transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional.
4 de outubro (Primeiro Domingo): Dia das Eleições (1º Turno). A votação inicia às 8h e encerra às 17h, uniformizada em todo o país de acordo com o horário oficial de Brasília.
25 de outubro (Último Domingo): Dia das Eleições (Eventual 2º Turno).
Em caso de 2º turno:
9 a 23 de outubro: Veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.10 de outubro: Candidatos participantes do 2º turno não podem ser presos, exceto em flagrante.19 de outubro: Eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, por crime inafiançável ou quebra de salvo-conduto.24 a 26 de outubro: Nova restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional.
Novembro de 2026
3 de novembro: Reabertura do cadastro eleitoral. Retomam-se os atendimentos presenciais nos cartórios, serviços online de alistamento e transferências pela internet, além da emissão de certidões de quitação eleitoral.
Dezembro de 2026
- 3 de dezembro: Prazo final para que eleitores que deixaram de votar no 1º turno apresentem a justificativa de ausência sem penalidade.
- 18 de dezembro: Data limite estabelecida para a diplomação das eleitas e dos eleitos pela Justiça Eleitoral.
Janeiro de 2027
5 de janeiro de 2027: Posse oficial do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos.
6 de janeiro de 2027: Posse oficial dos governadores e vice-governadores estaduais eleitos.
8 de janeiro de 2027: Prazo final para a entrega de justificativa de ausência no 2º turno das eleições ocorridas em outubro.
MC/EM/DB
