A nova regulamentação já está em vigor
O governo federal publicou nessa sexta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), o “Decreto Cão Orelha”, que endurece as punições administrativas por maus-tratos a animais. O nome do ato é uma homenagem ao cão comunitário que morreu em Florianópolis (SC) em janeiro deste ano. A suspeita é de que o animal tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto eleva a multa por indivíduo para uma faixa de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil. Anteriormente, os valores variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.
A nova norma também amplia os critérios para a definição das multas e cria agravantes específicos, como a morte do animal, o abandono ou a obtenção de vantagem econômica com a infração. Além disso, permite que a penalidade seja elevada em até 20 vezes o valor máximo em situações excepcionais, como quando o crime é divulgado em plataformas digitais ou envolve espécies ameaçadas de extinção.
A nova regulamentação já está em vigor.
Caso Orelha
Orelha morreu em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. O cãozinho era um animal comunitário, cuidado pelas pessoas que moram e circulam na região.
Correio Brasiliense
