O decreto com o indulto natalino de 2025 foi publicado nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União. O indulto é o perdão da pena concedido a condenados e presos que cumprem determinados requisitos legais.
Este ano, o decreto exclui os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que inclui participantes dos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Também estão excluídos do perdão os condenados por crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e organização criminosa. Imagens: Marcelo Camargo, Fabio Rodrigues-Pozzebom e Wilson Dias/Agência Brasil Reprodução/DOU
