Datas já estavam previstas na Portaria MGI n.º 9.783, publicada em 27 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2025
A Administração Pública Federal terá ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho, em razão da celebração de Corpus Christi (19/6). As datas já estavam previstas na Portaria MGI n.º 9.783, publicada em 27 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2025.
O documento também determina que feriados instituídos por leis estaduais — como a data magna do Estado — e por leis municipais — como o início ou término do centenário de fundação do município — deverão ser respeitados pelas repartições públicas federais localizadas nessas regiões, incluindo os órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
Ainda segundo a Portaria, os dias de guarda de credos e religiões não contemplados no calendário oficial poderão ser compensados, desde que haja autorização prévia da chefia imediata do servidor.
A normativa proíbe, no entanto, que órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipem pontos facultativos de forma diversa do estabelecido. Também não é permitida a adoção de pontos facultativos definidos por legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção dos feriados relacionados à data magna do Estado.(Correio Brasiliense)
