Uma investigação da Polícia Federal (PF), embasada em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ignorou ao menos seis alertas de órgãos de controle e facilitou uma fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A omissão do órgão resultou em mais de 742 mil reclamações de beneficiários somente no primeiro semestre de 2024.
Segundo reportagem do Uol, mesmo após alertas formais da CGU entre maio e julho de 2024, o INSS autorizou, de forma “excepcional”, descontos em folha a entidades suspeitas de práticas fraudulentas — contrariando instruções normativas do próprio órgão. A cronologia montada pela PF na Operação Sem Desconto indica que a direção do INSS, então sob o comando de Alessandro Stefanutto, burlou as próprias normas que exigiam o uso de biometria e assinatura eletrônica avançada para autorizar novos descontos.
Apesar da nota oficial divulgada pelo INSS alegar medidas para reforçar o controle dos descontos e a implementação de biometria — efetivamente colocada em prática apenas em fevereiro de 2025 — a PF identificou que a própria cúpula do instituto criou mecanismos de flexibilização para favorecer entidades como o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), ligado a Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com dados do G1, a CGU apurou que 742.389 beneficiários solicitaram o cancelamento de descontos associativos no primeiro semestre de 2024, sendo que 95,6% afirmaram não ter autorizado previamente os débitos. Ainda segundo o órgão, entre 2023 e 2024, o número de reclamações explodiu — saltando de 130 mil para mais de 742 mil, e o valor total descontado indevidamente chegou a R$ 1,6 bilhão apenas no primeiro semestre de 2024.
Apesar dos dados alarmantes, nenhuma medida efetiva foi tomada pelo INSS, o que levou à deflagração da operação da PF na semana passada. A Justiça Federal determinou o afastamento do então presidente do INSS e de outros quatro dirigentes. A PF e a CGU apontam ainda que, mesmo com investigações em curso, a autarquia firmou sete novos acordos com entidades em 2024, sem a devida checagem técnica e ignorando os pedidos de suspensão das transferências.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, que indicou Stefanutto ao cargo, nega omissão e afirma ter demitido um diretor por não dar andamento a auditorias. Entretanto, reportagem do Jornal Nacional revelou que Lupi foi alertado sobre a gravidade das fraudes dez meses antes de qualquer ação concreta por parte do governo.
As investigações também apontam que desde 2018 havia sinais claros do crescimento desproporcional nos descontos em folha, especialmente após acordos de cooperação técnica que permitiram às associações acesso direto ao pagamento dos benefícios. Auditorias realizadas ainda no governo anterior já indicavam práticas abusivas de algumas entidades, mas nada foi feito.
Em relatório recente, a CGU recomendou o encerramento dos acordos com associações que não comprovaram autorização dos beneficiários ou que possuem histórico de irregularidades. “A adoção de medidas excepcionais para permitir esses descontos, mesmo diante de reiteradas denúncias e da ausência de validação técnica dos sistemas usados pelas entidades, representa um risco elevado à integridade dos recursos públicos e à proteção dos direitos dos segurados”, destacou a CGU.
O INSS, procurado pelas reportagens do Uol e do g1, manteve silêncio sobre as acusações específicas e se limitou a reafirmar as medidas anunciadas anteriormente em nota oficial.
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