Oficial de Justiça vai ao hospital notificar o ex-presidente sobre abertura, no Supremo, da ação penal por tentativa de golpe de Estado. Um dia antes, ele participou de uma transmissão ao vivo para promover capacete
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado pela Justiça, nesta quarta-feira(23), para apresentar defesa na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele foi notificado na unidade de terapia intensiva (UTI) — por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) —, um dia após participar de uma live de dentro do quarto do Hospital DF Star, para conversar com seus apoiadores.
Bolsonaro recebeu a intimação às 12h47. Ele tem cinco dias para apresentar defesa. “Poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas”, explica o ministro Alexandre de Moraes, em documento enviado ao ex-presidente.
Em nota, o Supremo informou que os demais réus foram intimados entre 11 e 15 de abril, mas aguardou uma data para citar Bolsonaro devido à internação dele, ocorrida em 13 de abril. O ex-presidente passou por uma cirurgia de 12 horas no intestino. Conforme o mais recente boletim médico, ele segue na UTI sem previsão de alta.
Na terça-feira, o ex-presidente participou de uma live do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para promover a venda de um capacete de grafeno de uma empresa em que os dois são sócios. Ele também debochou ao questionar os espectadores se eles gostariam que o sorteio fosse feito de forma digital ou impressa.
“Se for no botãozinho eletrônico, não dá para auditar. Vamos fazer no papelzinho, que é mais confiável”, declarou Flávio. “Tem de acreditar”, brincou Bolsonaro.
De acordo com o Supremo, a participação de Bolsonaro na live “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (quarta-feira)”.
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Após a intimação, começa a fase de instrução do julgamento, com coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa dos envolvidos.
Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.
A advogada criminalista Amanda Silva Santos afirma que a citação por oficial de Justiça em ambientes hospitalares ou unidades de terapia intensiva é admitida no ordenamento jurídico, desde que atestada a condição do intimado quanto à compreensão do teor do ato, o que poderá ser avaliado pelo oficial de Justiça no momento da diligência.
“Além disso, o cumprimento da medida deve buscar conciliar o respeito às formalidades legais e a preservação do estado de saúde mental e física da pessoa a ser citada”, ressalta.(Correio Brasiliense)
