O projeto de lei da vereadora Liana Cirne (PT) foi aprovado pelos 35 vereadores presentes na sessão
Vereadores do Recife aprovaram, nessa segunda-feira (10), um projeto de lei que prevê punições administrativas para agressores de mulheres, incluindo multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão. O PL, que tem como objetivo combater a violência de gênero, foi aprovado em primeira discussão por 35 vereadores que estavam presentes.
O projeto de lei é de autoria de Liana Cirne (PT), que destacou que a iniciativa estabelece punições para agressores que tenham sentença condenatória, no âmbito civil ou no âmbito criminal, com trânsito em julgado.
O PL também prevê a proibição de contratação deste agressores por parte do município, além de barrá-los de benefícios fiscais ou de crédito.
“O agressor precisa saber que ele é um pária da sociedade, que ele não vai ser mais tolerado, que ele vai ser afastado de todas as esferas sociais, e que não existe mais espaço para a violência contra a mulher na nossa sociedade”, afirmou a parlamentar.
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“Por isso, ele vai ser multado; essa multa deve custear as políticas públicas para mulheres vítimas da violência. Ele vai ser proibido de contratar com o município. E ele vai ser proibido de receber qualquer tipo de benefício. Nós acreditamos que, com isso, o município do Recife será um dos pioneiros nessa legislação no Brasil”, complementou.
Dados publicados no portal da Secretaria de Defesa Social (SDS) mostram que, de janeiro a outubro de 2024 foram registrados 44.796 casos de violência doméstica no Estado. O número equivale a uma média de 4.479 ocorrências por mês, ou aproximadamente 149 casos por dia. (Diário de Pernambuco)
